Assembleia Municipal de 15 de Setembro

iuRealizou-se no dia 15 de Setembro de 2017 a última Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez. Esta reunião do órgão máximo do município estava marcada claramente para ser um palco de campanha eleitoral para o PSD. Os acontecimentos da Assembleia Municipal de 30 Junho mudaram este cenário e, a opção do Sr. Presidente da Câmara, foi remeter-se ao silêncio!

A discussão iniciou-se por não concordarmos com o teor da ata. Esta não apresentava uma explicação satisfatória para a necessidade da suspensão da respectiva Assembleia Municipal e não refletia aquilo que na realidade se passou. Naturalmente, a ata só foi aprovada com os votos favoráveis do PSD.

No período antes da ordem do dia, a opção foi questionar claramente o Sr. Presidente da Câmara qual a razão porque não tinha tomada uma posição política em relação à agressão do seu vereador Olegário Gonçalves, ao Presidente da Junta de Távora. A não tomada de uma posição clara, retirando a confiança política ao referido vereador, não lhe retirando os pelouros que lhe atribuiu, o Sr. Presidente da Câmara é cúmplice da agressão perpetrada na Assembleia Municipal de 30 de Junho, mais do que ao deputado municipal, que por direito próprio está no uso da palavra, mas a todo o concelho por desrespeitar o órgão máximo da democracia em Arcos de Valdevez.

O silencio é de ouro, mas aqui só demonstrou a falta de coragem de um presidente da câmara em tomar a atitude correcta perante uma agressão que envergonha todo o concelho.

Como referi atrás, esta Assembleia Municipal estava marcada claramente para campanha eleitoral, pelo que o único ponto da ordem de trabalhos era o relatório de atividades da Câmara Municipal.

Neste ponto, questionamos a opção do executivo pela colocação de estilha de madeira no piso do parque de diversões, daquilo a que chamam “Parque da Vila”, em frente ao prédio Sol do Vale. As questões de segurança, com o perigo das crianças se magoarem com farpas de madeira e com o facto de haver arestas nas divisórias dos diferentes equipamentos, são claramente pertinentes e mostram a forma negligente como este executivo realiza as obras no concelho.

O Sr. presidente da Câmara remeteu-se ao silencio.

De referir a curiosidade de, durante praticamente toda a sessão da Assembleia Municipal, o vereador Olegário Gonçalves ter estado ausente do espaço onde normalmente os vereadores se encontram. Chegou, triunfante, já depois da discussão que ocorreu antes da ordem de trabalhos. Correu-lhe mal, porque do público, saiu uma intervenção do Sr. Duarte Barros, que voltou a questionar o Sr. Presidente da Câmara sobre a sua posição perante a referida agressão. Desta vez, o vereador ouviu e, de facto, perdeu todo o ar triunfante com que tinha chegado.

Outra curiosidade, foi o facto do Sr. Presidente da Assembleia Municipal se ter esquecido de dar a palavra ao Sr. Presidente da Câmara. Ficou claro que o PSD tinha optado por se remeter ao silencio e desta forma o presidente da câmara não tentar justificar o injustificável. Esta decisão estava tão embrenhada que se esqueceram de, pelo menos, disfarçar que assim seria. Só a meu pedido o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Câmara, para dizer que não tinha nada a dizer…

Álvaro Amorim

Anúncios

A Senhora da Peneda é na Gavieira, Arcos de Valdevez

MinhoDigital
Senhora da Peneda (Minho Digital).

O executivo da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez lembrou-se agora, a pouco mais de um mês das eleições autárquicas, que se esqueceu da Peneda e da romaria de Nossa Senhora da Peneda!

Como se costuma dizer, longe da vista longe do coração….

 

“A Peneda estava longe de Arcos de Valdevez e temos de desenvolver ações para que as pessoas percebam que o lugar e a romaria de Nossa Senhora da Peneda pertencem aos Arcos”, admite o vereador Olegário Gonçalves…

in”Minho Digital

Álvaro Amorim

 

O Estado das estradas…

Souto-Sabadim.jpg
Estradas Nacionais 202 e 101 de Souto a Sabadim

Ponto prévio: As Câmaras Municipais têm, mais que o poder,  a obrigação de intervir sempre que a segurança das populações está em causa, seja em equipamentos municipais, privados ou governamentais.

 

Vem isto a propósito do estado lastimoso em que se encontram grande parte das estradas no concelho de Arcos de Valdevez. É certo que, se em algumas freguesias houve algum investimento de última hora, para mostrar trabalho para as próximas eleições autárquicas, há ainda muito que fazer. Como não há uma manutenção sustentada das vias de comunicação, põe-se em ano de eleições meio concelho em obras, para assim se poder dizer que se investiram milhões na melhoria destas vias.

Há no entanto uma situação que é mais problemática e que há anos que se arrasta: As Estradas Nacionais (sobretudo a EN101 e EN202). Por serem nacionais, a responsabilidade da sua manutenção é da Infraestruturas de Portugal (IP). A EN 202 começa em Jolda, passa pela vila e segue para Soajo. A EN101, faz parte da ligação Braga-Monção.

Sempre que questionados por nós, os executivos municipais dizem que a responsabilidade não é deles. Finalmente, neste último ano, uma boa noticia: haveria reparação do piso na EN101 a partir da rotunda da variante e da EN202 em Guilhadeses.

A primeira ainda avançou a segunda, ficou para as calendas gregas… mas, num concelho onde há filhos e enteados, só a freguesia de Guilhadeses seria filha, sendo que, Souto e Tabaçô ficariam como enteadas… Isto, já para não falar do troço entre Souto e Jolda, que, apesar de mau, não está tão perigoso como os referidos.

Ribeirinho.jpg
Troço da EN101 desclassificado e agora Estrada Municipal

Ora, se estes troços são da jurisdição da IP, já o mesmo não se pode dizer na antiga EN101, em Paçô e entre a rotunda da Ponte Nova e a rotunda da Variante, em Prozelo. Estes dois troços, são da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e o seu estado deve-se apenas à má gestão dos recursos municipais.

Muitos destes problemas não existiriam se a Câmara Municipal exigisse às empresas que utilizam as estradas para instalar serviços, deixar o piso em boas condições. Quer nas estradas nacionais, quer nas estradas municipais, logo que há a instalação de um serviço, o remendo fica bem visível. Ao fim de pouco tempo fica um desnível que atenta contra a segurança da circulação.

Estes dois troços da ex N101, são exemplo disso, havendo um enorme buraco no local aberto para instalar, nestes casos, o saneamento. Quer um quer outro, colocam a segurança dos automobilistas em perigo. O troço de Paçô, ainda é mais grave, pois muita gente usa esta via para ter acesso à Ecovia, uma vez que ela não existe na margem esquerda do Vez.

IMG_1214.jpg
Dispositivo para experimentar os amortecedores do automóvel na EN101.

Se houvesse preocupação de repor o piso adequadamente, o estado das vias não se degradava tão rapidamente e não seriam os cofres municipais a suportar essas reparações, como acontece em concelhos vizinhos, onde após a instalação dos serviços, os tapetes asfaltados são devidamente corrigidos.

Mas, claro, isto é pedir muito, se mesmo no troço agora melhorado, da N101, as tampas do saneamento ficaram desniveladas. Provavelmente, é paramos não esquecermos que em Arcos de Valdevez existe saneamento… alguém se podia esquecer, visto o que aparece frequentemente no Rio Vez!

 

 

Álvaro Amorim

 

A demografia em Arcos de Valdevez

Arcos de Valdevez é um concelho envelhecido e em desertificação. São dois dados que qualquer um pode observar empiricamente. Normalmente, diz-se que é um problema do pais e, do interior norte, em particular.

A CCDRN apresentou um estudo em que mostra a evolução da demografia dos concelhos do Norte de Portugal, desde 2006. Esse trabalho “Norte Estrutura“, Edição Verão de 2017, apresenta alguns indicadores que interessa analisar.

Taxa Anual de Crescimento Natural

TACNComo se pode observar pelo gráfico, nenhum município do distrito de Viana do Castelo tem crescimento positivo. Mas Arcos de Valdevez, a par  de Melgaço e Monção, consegue ser o pior, com taxas de crescimento entre -1,47 e -0,98%. Com o devido respeito, até em Paredes de Coura e Ponte da Barca é “menos má” que Arcos de Valdevez.

Pode-se pensar que é um problema antigo, mas, separando os anos de 2006-2011 e 2011-2016, verifica-se que a perda de população agravou-se nos últimos 5 anos.

TMACN2
Arcos de Valdevez perdeu mais população nos últimos 5 anos que nos anteriores.

Taxa média anual de Crescimento Migratório 

CM20062016.jpg

 

Relativamente ao crescimento baseado na migração,  Arcos de Valdevez está um pouco melhor, estando num grupo intermédio, melhor que Ponte da Barca e Viana do Castelo.

Estranhamente, ou não, também nos últimos 5 anos, o panorama piorou consideravelmente.

Arcos de Valdevez passou de uma taxa de crescimento migratório positiva (0 a 0,39%), entre 2006 e 2011, para uma taxa de crescimento migratória negativa (-0,22 a 0 %) entre 2011 e 2016.

É certo que houve uma regressão geral, fruto das medidas impostas pela intervenção externa, mas Arcos de Valdevez segue sempre na cauda ou, na melhor das hipóteses, ali pelo meio!

 

TCM2
Entre 2006 e 2011 a taxa de crescimento migratório foi positiva em Arcos de Valdevez. Entre 2011 e 2016 foi negativa. Arcos de Valdevez não acompanha os melhores quando as condições são favoráveis e acompanha-os quando as condições são desfavoráveis… não há mérito nisso!

Taxa média anual de Crescimento Populacional

O resultado dos dois parâmetros anteriores, é a taxa média de crescimento anual. Se Arcos de Valdevez não esteve particularmente brilhante neles, o resultado final também não é melhor.

TMCP20062016.jpgO resultado é que Arcos de Valdevez apresenta crescimento populacional negativo, entre 2006 e 2016 (-1,25 a -0,62).

É certo que existe uma menor capacidade de manter a população dos municípios do interior. Mas, mais uma vez, só somos melhores que Melgaço e não conseguimos acompanhar a maior parte dos nossos vizinhos, que pouco menos “interiores” são. Talvez o efeito de Braga se estendesse a Arcos de Valdevez, se houvesse uma ligação em condições à cidade mais rica do Minho.

Comparando os dois quadriénios, verifica-se que a taxa de crescimento agrava-se de 2006 a 2011 (-1,45% a -0,73%), para 2011 a 2016 (-1,64% a -1,09%).

TMCP200620112016.jpg

Para se poder construir o futuro, temos que começar pelo presente e o passado não nos mostra grandes méritos.

Arcos de Valdevez precisa de novas políticas que promovam a fixação de quem cá nasce e sejam atrativas para quem para cá queira vir, sobretudo quem possa trazer mais riqueza.

Álvaro Amorim

Solar de Requeijo…

RequeijoO Solar de Requeijo foi um forte investimento da Câmara Municipal. Depois de adquirido, foi “cedido” à Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), que nunca executou o projecto acordado.

Várias vezes questionado o Sr. Presidente da Câmara, sempre nos foi dito que a reversão do contrato com a ANJE seria desastroso para os cofres do Município. Ou seja, aquando da cedência do imóvel, não foi precavido o interesse municipal e colocada uma clausula contratual de reversão do mesmo, em caso de incumprimento por parte da ANJE.

Num contrato que se mostra ruinoso para Arcos de Valdevez, o executivo municipal cedeu o edifício sem garantias que a ANJE cumpriria o acordado. Algo parecido, parece estar a acontecer com o Antigo Seminário, da Rua Padre Himalaia.

O Minho Digital digital, noticia uma reunião da Câmara com várias entidades, para tentar resolver a situação. Mas, parece ser mais uma manobra com vista a salvar a face com a aproximação das eleições autárquicas. É o próprio edil de Arcos que diz: “O contrato [celebrado] com a ANJE diz que o não cumprimento do acordo implica o pagamento [por parte da Câmara] do montante que eles pagaram [500 mil euros], mais a comparticipação nacional dos projetos e de tudo aquilo que foi feito até ao momento… Além disso, para chegarmos a qualquer lado, e antes de pôr o imóvel em funcionamento, ter-se-ia de gastar ainda, pelas nossas estimativas, 2 milhões de euros, para lá do processo reclamar uma solução minimamente sustentável” 

Como é que foi possível a Câmara Municipal, depois dos problemas que teve na aquisição do imóvel, não ter precavido o interesse dos Arcuenses e garantir a devolução do Solar de Requeijo se a ANJE não cumprisse o contrato, como se verifica.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal de Junho de 2017

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes, arcos.

Antes dos tristes acontecimentos relatados no artigo anterior, no Período Antes da Ordem do Dia, houve alguma discussão política.

Os Grupos Municipais, começaram por estar unanimemente de acordo na solidariedade às vitimas de Pedrógão Grande.

Na minha intervenção procurei fazer um breve balanço deste mandato autárquico. A referência à última entrevista do Sr. Presidente da Câmara ao Noticias dos Arcos tinha que ser referida:

“O Sr. Presidente da Câmara referiu, em entrevista ao Noticias dos Arcos, que executou 80 milhões de euros, enumerando algumas obras que realizou. Mas, a questão que colocamos, é: que beneficio trouxeram estes 80 milhões de euros para as populações de Arcos de Valdevez? Houve melhoria em termos demográficos? A pirâmide etária está hoje mais equilibrada? Melhoramos o nosso rendimento per capita? (encontramo-nos na cauda do distrito de Viana do Castelo, que já por si se encontra abaixo da média nacional). No ranking dos municípios do distrito de Viana do Castelo, Arcos de Valdevez aparece com um valor per capita de 68,44 % da média nacional, apenas à frente de Ponte da Barca, Paredes de Coura e Melgaço, uma posição da qual não nos devemos orgulhar.

Os Arcuenses continuam a ter que emigrar e os jovens não encontram forma de se fixarem.”

Também referi, algumas das medidas alternativas que podem melhorar as condições de vida do concelho:

“A questão da zona urbana da vila, do centro histórico, continua com estrangulamentos. Ainda hoje continuam por resolver problemas como a abertura da ponte velha ao transito rodoviário, a remoção de vários obstáculos urbanísticos, a questão do estacionamento e, o redimensionamento dos fluxos de transito. A ligação através de uma via rápida de Arcos de Valdevez a Braga…”

.”..defendemos o estabelecimento de uma fórmula que tenha nas suas variáveis objetivos, de forma a todas as freguesias receberem verbas equitativamente.”

“…um projeto para Arcos de Valdevez, que passa pelo turismo, pela agricultura (a fileira da floresta e o vinho são dois segmentos que devem ter a máxima atenção, mas o apoio a novas culturas que possam trazer valor acrescentado é também prioritário), por incentivar o comércio local. Não descuramos a industria (sobretudo industrias amigas do ambiente)…”

“o executivo não deveria cobrar aos munícipes a taxa variável de IRS. Num intervalo de 0% a 5% do IRS, a câmara municipal estabeleceu o valor de 4,5 % a cobrar aos munícipes. O IMI (imposto municipal de imóveis) em nosso entender deveria ir para os valores mínimos.”

Por outro lado, consideramos que alguns investimentos realizados, ficaram aquém das potencialidades que poderiam ter. O Paço de Giela, apesar da edifício em si ter sido recuperado e lhe terem devolvido a beleza do passado, podia ter um aproveitamento turístico muito mais de acordo com a sua importância. A Ecovia, que permite passeios majestosos junto à margem do Vez e Lima, foi mal construída e, apesar de já ter consumido cerca de um milhão de euros, continua incompleta.

Relativamente a esta intervenção, o Sr. Presidente respondeu que era contra a construção da Ecovia e a reconstrução do Paço de Giela, além de não conhecer o concelho, referindo os muito milhões de euros já investidos… Pôs em causa ainda o meu profissionalismo, ao acusar-me de não falar das coisas boas que faz na educação.

Tive oportunidade de lhe responder, referindo várias coisas:

  • Não misturo a politica com o meu trabalho. Não falo de política na minha sala de aula e não falo da escola onde trabalho na Assembleia Municipal.
  • Deturpa, constantemente, o meu discurso. Nunca fui, nem o CDS-Arcos foi, contra a Ecovia ou o restauro do Paço de Giela. Apenas considero que ambos os projectos podiam ir mais além. A Ecovia deveria ter sido melhor planificada e executada. O Paço de Giela, merecia outra dinamização. São dois projectos emblemáticos que mostram a falta de ambição deste executivo em transformar os equipamentos arcuenses em referência a nível nacional.

Duas notas para referir as intervenções do PSD:

  • Foram anunciar tantos milhões, que parecia que os 80 000 000 € que o Sr. Presidente refere que executou durante este mandato, eram uma ínfima parte do que realmente aconteceu. Só quando o Sr. Presidente reforçou esses investimentos com exemplos de obras, é que percebemos que estavam a somar investimentos que vinham do mandato anterior (Posto de Comando Territorial da GNR, que até foi um investimento directo do MAI), com outros que vão para além deste mandato, como a revitalizarão urbana (4 milhões, mas que está agora a iniciar), requalificação da escola (outro investimento directo do governo central, neste caso ME), etc.
  • Elogiaram o facto de haver consulta aberta nas Unidade de Saúde Familiar até à meia noite e ao Fim de Semana. Esta constatação, mostra de facto a pouca ambição deste PSD e deste executivo municipal. O que deveria haver, não era uma consulta aberta, mas um serviço de urgência básica. Todos se lembram das situações de emergência que ocorreram à porta das unidades e, estas não tinham condições para socorrer tendo sido enviados de urgência para Ponte de Lima. É positivo, quando se tem uma cefaleia, poder ter uma consulta… mas se tiver um enfarte do miocárdio, não haver condições de salvar a pessoa.

Nos últimos 40 anos de poder autárquico, em especial desde inicio dos anos 90 em que há fundos europeus, o município gastou entre mil a dois mil milhões de euros. O concelho está melhor… era o que mais faltava que não estivesse… todos os municípios estão melhores. O que é certo, é que estamos melhores, mas estamos na cauda em relação aos principais indicadores de qualidade de vida e desenvolvimento. Temos hoje, quase metade da população e cada vez mais envelhecida.

Álvaro Amorim

 

Assembleia Municipal Fevereiro 2017

1349747
Câmara Municipal

A 1ª reunião da Assembleia Municipal de 2017, realizou-se no dia 24 de Fevereiro. Era uma Assembleia Municipal que se previa calma, pois apenas havia dois pontos na ordem de trabalhos, sendo ambos relacionados com protocolos a realizar com as freguesias.

No periodo antes da ordem do dia, poucas novidades… os normais parabéns do PSD pelo executivo fazer aquilo que tem obrigação de fazer e alguns resultados positivos de atletas e clubes arcuenses!

O PCP, apresentou uma moção a favor da regionalização. Sou, desde sempre, contra uma regionalização que apenas transfere os centros de decisão de Lisboa para o Porto. Não acredito que o Porto seja mais solidário que Lisboa com os “provincianos”, como se pode ver pelas declarações do presidente da Câmara de Vila do Conde aquando da discussão das isenções nas SCUT.

A transferência de competencias para os municípios, essa sim, deve ser efectiva, mas acompanhada dos respectivos instrumentos financeiros. E foi nesse sentido a minha intervenção neste período anos da ordem do dia. Infelizmente, pelo que vamos conhecendo, o que o actual governo quer em termos de descentralização, é uma falácia, como o próprio governo… a começar pela questão do IMI… mas quanto a isto voltarei mais tarde noutro artigo!

Outra chamada de atenção que fiz nesta intervenção, foi o facto de estarmos muito abaixo da média nacional, e mesmo da média da região, em termos de poder de compra, atrás de nós só a Ponte da Barca, Paredes de Couro e Melgaço! Um triste ranking, para quem diz que tem feito tanto pelo concelho. Mas pior, é mesmo a taxa de natalidade onde somos mesmo os piores do Alto Minho! A Câmara vai gastar agora uns milhares com um estudo para “Repovoar Arcos de Valdevez”. Numa altura em que já deviam ter sido tomadas medidas, ainda se vão fazer estudos, mas mais vale tarde que nunca. Só espero que haja soluções e que sejam implementadas.

Para terminar, referi que, devido à divida que vinha do passado, mais de 20 milhões de euros, este mandato não apresentou grandes projectos novos. Alguma coisa foi feita, mas Ecovia, Paço de Giela, entre outros, já vinham do passado. Outros, como o Quartel da GNR e Remodelação da Escola Básica e Secundária são obras executadas pela câmara, mas aprovadas e financiadas pelos respectivos ministérios.

Relativamente aos pontos da ordem do dia, não tenho o habito de me opor aos protocolos realizados com as freguesias. Não concordo com o método de distribuição das verbas, mas não podia votar contra o pouco que é distribuído.

No protocolo com as freguesias para a limpeza das vias municipais, parece-me que não é o ideal, porque a verba não é suficiente para a aquisição de equipamentos, apenas dá, e não sei se é suficiente, para a mão de obra. Mas compete a cada junta de freguesia verificar se tem condições para cumprir o protocolo.

AA