Assembleia Municipal de 24 Setembro de 2014

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

A Assembleia Municipal de Setembro serve, normalmente, para estabelecer algumas taxas de impostos municipais. Esta não foi excepção e estava previsto a discussão da isenção do IMT, para jovens até aos 35 anos (ou cuja soma de idades do casal não ultrapasse os 70) e a taxa de IMI para 2014 (a cobrar em 2015).

Numa tentativa de baixar a carga fiscal dos arcuenses, o CDS-PP apresentou uma proposta para a devolução do IRS que cabe ao município (5%). A mesa da assembleia recusou vota-la, mesmo como proposta de recomendação, evitando assim mostrar como o PSD dos Arcos defende a cobrança de impostos altos.

Relativamente ao IMI, o Grupo Municipal do CDS-PP, assim como os outros grupos municipais da oposição, propuseram uma taxa de 0,30% para os imóveis avaliados (o que, actualmente, são todos). Como era de prever, o PSD e os presidentes de junta do PSD votaram contra esta proposta, ficando assim a taxa de IMI em 0,35%.

As contas são fáceis de fazer. Para um prédio de 100.000#, o IMI, em 2015 será de 350€. Baixar 50€ não parece muito, se a taxa fosse 0,30%, mas é alguma coisa. Alguns podem dizer que as contas estão erradas, porque o ano passado a taxa era essa e não pagou esse valor… Pois não, porque o CDS-PP tinha garantido, a nível nacional, uma clausula de salvaguarda que impedia o aumento anual superior a 75€. Assim, um prédio que em 2012 pagou 15€, avaliado agora em 100 000€, passou a pagar em 2013, 90€, em 2014, 165€ e em 2015, 350€. As casas de turismo não pagam!

O  Presidente da Câmara queixou-se que iria receber menos dinheiro do estado e que precisava dos impostos municipais para a ação social. Mas também disse que, qualquer aumento de verba do IMI superior ao que recebeu em 2014 iria directamente para o Fundo de Apoio Municipal.

As palavras do Presidente da Câmara significam duas coisas: Não tem estratégia para o Município, ou melhor tem, é cobrar impostos, e está a obter fundos que não vão ser utilizados no concelho.

Se o excedente dos impostos vão para o fundo, então não vale a pena cobrar mais, porque a câmara não terá mais. E, como o executivo apregoa que tem um boa saúde financeira, esta posição é completamente desproporcionada e lesiva dos arcuenses.

Quanto à estratégia, com o nível fiscal que Arcos de Valdevez têm, corre-se o risco de só cá ficar quem precisa de apoio social, e depois vai-se buscar financiamento para o apoio social onde? Há pessoas que escolhem Ponte de Lima devido aos impostos serem mais baixos… O Sr. Presidente disse que não quer fazer “marketing” com impostos mais baixos, mas com “vive-se melhor em Arcos de Valdevez”. A pergunta que me ocorre é: Em que é que se vive melhor em Arcos de Valdevez do que em Ponte de Lima ou mesmo  Ponte da Barca?

Infelizmente, a única coisa que Arcos de Valdevez se pode gabar de ter melhor que os concelhos vizinhos, parece ser os parques empresariais. Mas, tirando meia dúzia de quadros superiores, a maioria de fora, os salários são baixos e não trazem tanta riqueza como isso ao município. Além disso, era interessante fazer um levantamento da origem dos trabalhadores dos nossos parques empresariais… Não estranharia se, os parcos salários que efectivamente se pagam, não fossem em grande parte para os concelhos vizinhos!

Aprovou-se ainda o isenção do IMT. A intervenção do CDS-PP no sentido de publicitar essa isenção é importante. De facto, é no único imposto que competimos com os nossos vizinhos mas poucos o sabem. E, um produto só vende se for conhecido.

Aprovaram-se também os protocolos com as freguesias. Mais uma vez, os critérios não são claros e freguesias com mais necessidades, com mais população e área significativa, recebem menos financiamentos. É claro que o Presidente  da Câmara diz que negoceia com os presidentes de junta. Claro que se os critérios fossem objectivos, e podiam ser, cada presidente sabia o que podia gastar e gastava onde a sua freguesia mais necessitasse. Assim, tem que andar a pedinchar para cada obra e, de facto, alguns têm  mais sorte.

Uma nota apenas para o tema “Ecovia”. O PS apresentou uma critica, no sentido que não deveria ter sido construída uma ecovia mas antes uma ciclovia, com piso adequado (cimento, pelo que percebi), longe do rio, entre Sistelo e Jolda. Típico do PS, que veio dizer que a culpa da nossa situação é dos reguladores e não dos governos PS! Gasta-se, mesmo que não haja, depois alguém paga… Ou não se paga! Há uma crítica, que estou de acordo e que também foi apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP. A obra não foi correctamente planeada e está a ser mal, muito mal, executada. Os problemas com os proprietários, que já aqui referi, foram lamentáveis. O facto de não haver consolidação do piso, e não estou a considerar colocar um piso em cimento ou tudo em madeira, mas apenas a colocação de tela protectora consolidada com brita, tal como na margem esquerda do Lima, vai trazer enormes prejuízos. As chuvas recentes, uma amostra do que será o Inverno, já causaram destruição em alguns lugares. Removendo a camada de vegetação e deixando apenas a terra solta, facilmente a água destrói tudo. Pior, mesmo antes de chegarem as cheias, foram as águas de rega que, na zona de Távora, tornaou a via impraticável. Se nuns locais não se passava devido à lama, noutros quase não se distinguia a ecovia do campo ao lado. Ainda não fiz a ecovia para norte, mas na pontes em Prozelo e Gondoriz, também já não se distingue a ecovia do restante campo de cultivo, pois a vegetação invade uma ecovia pouco estável!

É pena, porque temos um diamante em Arcos de Valdevez, como foi dito por um deputado do PSD, mas o problema não é alguns o estragarem, o problema é a lapidação que o está a destruir…! Os arcuenses puseram a obra nas mãos de quem só sabe cobrar impostos!

Álvaro Amorim

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Assembleia Municipal 30/09 (parte III)

Os pontos 2 e 3 referiam-se à aprovação da Taxa de Direito de Passagem (TDP), e IMI.

O Grupo Municipal do CDS-PP sempre defendeu o incentivo à fixação de população em Arcos de Valdevez. Umas das estratégias, é baixar as taxas pagas pelos munícipes, de forma a que o concelho se torne competitivo na região, atraindo mais gente, sobretudo jovens. Continue reading “Assembleia Municipal 30/09 (parte III)”

Assembleia Municipal de 21 de Junho 2011

Já em pleno Verão, realizou-se mais uma Assembleia Municipal do Município de Arcos de Valdevez.

Havia apenas 4 pontos na ordem de trabalho, o 1º, referente ao relatório de actividades do executivo municipal. O 2º, a declaração de benefícios fiscais à Sarreliber. O ponto 3, a “Proposta de decisão de autorização para dissolução e extinção da  “ASDEVAL” associação de desenvolvimento social. O último ponto, era a proposta para a extinção da “Arcosgest”.

A assembleia ficou marcada por duas situações, uma lamentável e outra que nos orgulha:

Em primeiro lugar, o Sr. Presidente da Câmara, perante um protesto do deputado do PS, Dr. Jorge Lage por o edil não lhe responder às questões, declarou que já há muito tempo que ignorava as suas questões e que nunca mais lhe responderia, e que não era obrigado a isso por lei. Claro que, institucionalmente, não parece nada bem esta postura. Os deputados e os elementos do executivo são eleitos democraticamente pelas populações e isso tem que ser respeitado. Infelizmente, estas atitudes são frequentes, e fazem-nos lembrar o corte de relações com a direcção dos Bombeiros. Tal como essa, espero que as boas relações institucionais regressem a esta assembleia, em relação a todos os deputados.

Por fim, o grupo do CDS foi acusado de fazer oposição, tendo sido dito que mais parecia que o acordo nacional para a governação do país foi feito entre o PSD e o PS! Da nosso parte, é com orgulho que dizemos que continuamos a defender o que nos parece melhor para o concelho, independente do que se passa a nível nacional ou mesmo em possíveis consequências que esse acordo possa a nível autárquico. O nosso compromisso é com os arcuenses e com aquilo que prometemos. Somos independentes, autónomos e responsáveis.

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Assembleia Municipal – Orçamento

Como referi no post anterior, o ponto mais importante nesta reunião da Assembleia Municipal, era o Orçamento do Município para 2011.

Como disse um deputado municipal do grupo do PS, o documento é tecnicamente correcto. As despesas igualam as receitas.

O mais evidente neste orçamento, foi a sua diminuição em cerca de 15% (um valor um pouco superior as 5 milhões de euros). Não tenhamos dúvidas que, este orçamento é fortemente influênciado pelo má gestão do PS a nível central, partido que nos governa desde 1995, com uma pequena interrupção, de pouco mais de 2 anos.

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Assembleia Municipal – Ordem do dia

Esta assembleia foi convocada para a aprovação de várias taxas, para o executivo poder elaborar o orçamento para o ano de 2011.

Havia, no entanto, mais dois pontos a ser discutidos. O primeiro relativo ao relatório de actividades e o segundo relativo ao regulamento da polícia municipal.

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