AM 23 de Novembro

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Realizou-se na quarta-feira, dia 23 de Novembro, a última reunião da Assembleia Municipal em 2016.

Esta reunião era muito importante, pois iriam ser discutidos assuntos chave para a gestão de 2017, nomeadamente os impostos e as taxas municipais, assim como as Grandes Opções do Plano e Orçamento.

Pontos em discussão

Tradicionalmente, as taxas e impostos são discutidos na reunião ordinária de Setembro e o Orçamento na de Dezembro. Como este executivo não faz um planeamento adequado das suas tarefas, agendou estes assuntos todos para uma mesma reunião, daí que estivessem previstos 16 pontos para discussão.

Ao contrário do que o PS sustentou, não é por o orçamento ser o último ponto da ordem de trabalhos que não haveria discussão (o orçamento só poderia ser aprovado depois das taxas estarem devidamente aprovadas). Mas, se por absurdo, alguma taxa não fosse aprovada de acordo com as propostas do executivo, o orçamento estaria comprometido. É claro que nas actuais condições políticas isso não aconteceria, mas não deixa de ser uma falta de respeito o executivo fazer da aprovação das taxas pela Assembleia Municipal um simples pro-forma!

Ao contrário do que o PS temia, o Orçamento foi devidamente discutido (deixarei essa análise para outro artigo), mas os pontos precedentes ficaram aquém do que seria de esperar. Por isso, uma reunião com 16 pontos na ordem de trabalhos teve uma duração inferior a 4 horas, pouco mais que outras com bastante menos pontos.

O período antes da ordem do dia, ficou assim empobrecido, com os diferentes partidos a terem intervenções escassas. O PSD foi apenas apresentar algumas listas de congratulações. O PS, pouco mais e CDU idem. De facto, quem apenas usou este período para apresentar uma declaração política com algumas ideias para o conselho e sobre a situação do pais e concelho foi o CDS.

Segui-se a ordem de trabalhos, com 16 pontos.

No relatório do executivo, o PS lá foi mais uma vez ler na tribuna algumas das coisas que o executivo do PSD tinha feito… não percebi se como critica se como congratulação.

Dos pontos seguintes algumas notas a referir, sobre o grupo Municipal do CDS-PP:

  • Mais uma vez lembrou o executivo municipal da necessidade de reabrir a ponte centenária ao trânsito
  • Propôs taxas de IM mais baixas, 0,30% para prédios avaliados, e a devolução dos 5% do IRS a que o município tem direito. O PSD o PS e a CDU não votaram favoravelmente estas propostas, tendo os valores das taxas propostas pelo executivo sido aprovadas.
  • Votou favoravelmente a isenção do IMT para os jovens e não alteração das taxas municipais. Neste ponto, observamos que esta mesmo proposta, quando apresentada por nós foi considerada ilegal. Felizmente houve mudança de posição no executivo e PSD.

Relativamente ao transito na ponte centenária, O Sr. Presidente da Câmara referiu que o que estava em aprovação (Ponto 3), era o plano de Urbanização e não o Plano de Trânsito. No entanto, o que tinha assumido em reuniões da Assembleia Municipal anteriores, é que a abertura ao trânsito da referida ligação, seria equacionado na revisão do plano de pormenor da sede do concelho que estava em andamento e não apenas da revisão do trânsito. Por estas palavra vemos que não interesse do executivo PSD em reabrir a ponte ao transito…

Em relação aos impostos, o Sr. Presidente referiu que, sem eles, não podia fazer ação social. Naturalmente, o CDS defende impostos mais baixos para tornar o concelho competitivo face aos nossos vizinhos para atrair e fixar mais pessoas. Não defendemos cortes na Ação Social, mas uma melhor gestão dos recursos poderia fazer milagres. Com uma política de desenvolvimento sustentável, a criação de riqueza no concelho resolvia os principais problemas sociais, podendo então diminuir esta rubrica orçamental. Com uma política unicamente de esmolas, além de empobrecermos o concelho, torna o orçamento municipal insustentável, pois quem pode pagar mais impostos, foge para municípios mais “amigos do contribuinte”, sendo a receita arrecadada cada vez menor, não por diminuição das taxas mas por não haver quem as pague.

Enquanto na Câmara Municipal estiverem executivos que não entendam esta dinâmica, não temos futuro como município competitivo e capaz de criar mais valias atraindo e fixando população.

Os outros pontos foram pacíficos, sem discussão significativa, foram aprovados por unanimidade.

Parece que houve alguma apreensão com a possibilidade de a reunião se prolongar até tarde, pelo número de pontos em discussão,  e até o executivo se escusou a fazer a apresentação multimédia do orçamento. Nos outros pontos, apenas leu parte da nota introdutória e sempre “como no ano passado…”. O Grupo Municipal do CDS-PP encarou a assembleia sem preocupações com o tempo que decorria e discutiu todos os pontos que achava pertinentes.

Álvaro Amorim

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Aumento Brutal do IMI

Arcos de ValdevezNo próximo ano haverá um aumento brutal do IMI devido ao fim da cláusula de salvaguarda. Nada que não fosse previsível e que o CDS-ARCOS não tenha alertado em reunião da Câmara e em sede de Assembleia Municipal. O aumento do IMI, que tem vindo a acontecer nos últimos dois anos, vai ter em 2015 o maior aumento de todos, com o fim da referida clausula de salvaguarda.

O jornal “Público” de quarta-feira, 15 de Outubro, trás uma notícia que confirma o que já todos sabíamos, apesar de alguns afirmarem o contrário…:

Confirmaram-se os piores receios em relação ao imposto municipal sobre imóveis (IMI). Esgotada a cláusula de salvaguarda, e dada a ausência de novas medidas no Orçamento do estado (OE), a factura total do aumento do IMI nos prédios que foram objecto de reavaliação chega em 2015 e vai afectar um número elevado de famílias.

Como nada é estabelecido sobre a cláusula geral de salvaguarda, que terminava no corrente ano, a factura do IMI no próximo ano aumentará significativamente, depois de três anos de subidas faseadas, e abrangerá uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis que foram objecto de reavaliação entre 2011 e 2012.

Público Online (15/10/2014)

Para amortecer esta subida, deveria o executivo municipal de Arcos de Valdevez, baixar a taxa de 0,35 para 0,30% e, mesmo assim, é provável que houvesse aumento de receita. O Sr. Presidente da Câmara disse, inclusive, que o imposto a arrecadar iria baixar… Mas como as pessoas podem sair, mas as casas ficam e não há alteração na avaliação, o imposto a arrecadar tem que ser obrigatoriamente maior…. E vai direitinho para o Fundo de Assistência Municipal!

De lamentar a posição do executivo municipal e de todos quantos aprovaram a taxa de 0,35%!

Álvaro Amorim

Ainda o IMI

Monte do CasteloNa mesma entrevista, ao Notícias dos Arcos, o Sr. Presidente acusa a oposição de, ao considerar que as contas estão mal, propor a taxa mínima do IMI. Naturalmente o CDS sente-se atingido pois sempre defendeu as taxas mínimas para o IMI dos prédios avaliados.

Penso que a questão deveria ser colocada ao contrário! Se as contas do município estão tão boas, porque razão, o executivo municipal não desagrava os impostos dos arcuenses? Será só por maldade? Pessoalmente, acho que é porque as contas estão de facto mal e só assim pode insistir nas políticas megalómanas que tão mal tem feito ao concelho de Arcos de Valdevez!

Naturalmente, tendo consciência que as contas estão mal, não é de uma forma irreflectida que propomos menos impostos! Mas, abdicando de alguns eventos megalómanos que não trazem nenhuma mais valia ao concelho, podemos poupar muitos milhares de euros que podem ser devolvidos, ou não cobrados, aos arcuenses!

Nós não precisamos de bajular o Dr. Soares, por isso, o Concelho de Estado, que absorve mais de uma centena de euros sempre que é realizada, nunca se realizaria, pelo menos nestes moldes. Temos que valorizar o que é dos Arcos de Valdevez, não devemos gastar dinheiro com quem nunca fez nada pelos Arcuenses, muito pelo contrário…

Mas há mais itens em que o executivo queima os euros que tanto custam a ganhar aos arcuenses, que poderiam ser evitados!

Não defendemos a redução dos impostos irreflectidamente… defendemo-lo considerando que existem alternativas muito melhores de fazer os concelho crescer e melhorar a vida dos arcuenses.

AA

Assembleia Municipal 30/09 (parte III)

Os pontos 2 e 3 referiam-se à aprovação da Taxa de Direito de Passagem (TDP), e IMI.

O Grupo Municipal do CDS-PP sempre defendeu o incentivo à fixação de população em Arcos de Valdevez. Umas das estratégias, é baixar as taxas pagas pelos munícipes, de forma a que o concelho se torne competitivo na região, atraindo mais gente, sobretudo jovens. Continue reading “Assembleia Municipal 30/09 (parte III)”

Assembleia Municipal – Ordem do dia

Esta assembleia foi convocada para a aprovação de várias taxas, para o executivo poder elaborar o orçamento para o ano de 2011.

Havia, no entanto, mais dois pontos a ser discutidos. O primeiro relativo ao relatório de actividades e o segundo relativo ao regulamento da polícia municipal.

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