O que a imprensa local não noticiou da Assembleia Municipal

Grupo Municipal CDS-PPNa última reunião da Assembleia Municipal o CDS-PP fez intervenções que me parecem de enorme relevância para o concelho.

Ao consultar a imprensa local, verifiquei que nenhuma delas foi noticiada, havendo um completo apagão do Grupo Municipal do CDS-PP.

  • Foi apresentada uma moção para a Câmara Municipal efectuar diligências para, no âmbito do novo quadro comunitário, haver uma aposta na ligação a Braga. Moção aprovada por unanimidade.
  • Questionou-se o executivo relativamente à intenção da APPACDM instalar em Arcos de Valdevez um centro de apoio às pessoas com deficiência e à queixa da associação relativamente ao executivo.
  • No âmbito a questão anterior, perguntou-se sobre o protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, nomeadamente relativamente ao edifício da rua Padre Manuel Himalaia e ao facto de não ter dado essa informação ao vereador eleito pelo CDS-PP. Essa informação foi solicitada há várias reuniões camarárias atrás.
  •  Também temos conhecimento de problemas na execução da Ecovia, e alertamos para a necessidade de a Câmara Municipal ter a obrigação de chegar a acordo com os proprietários de forma a estes não serem prejudicados. As obras municipais, por muito importantes que sejam, e a Ecovia é um investimento essencial, não podem ir contra os arcuenses.

É certo que as respostas dadas pelo SR. Presidente da Câmara não foram minimamente esclarecedoras, furtando-se a responder a algumas questões, nomeadamente ao assunto delicado do protocolo com a Santa Casa da Misericórdia e do edifício do antigo seminário. No entanto, a imprensa local tem a obrigação de ser plural e informar os arcuenses de tudo o que se passa na assembleia, mesmo quando os presidentes de junta levam questões das freguesias vizinhas e não falem das deles.

As intervenções do CDS-PP na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2014:

  1. Antes da Ordem do Dia:  Eixo Braga-Monção
  2. Ponto 1- Relatório de Actividades: APPACDM, Seminário e Ecovia

Álvaro Amorim

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Os negócios à CMAV

Seminário

Em Arcos de Valdevez falta uma infra-estrutura para dar apoio às pessoas com deficiência. Para colmatar esta falta, a APPDACM juntamente com a Câmara Municipal e a Epralima, criaram uma associação, a ADESVAL – Associação de Desenvolvimento Social de Arcos de Valdevez.

Cheios de boas intenções, a Câmara Municipal adquiriu à Confraria da Srª da Peneda o edifício da Rua Padre Manuel Himalaia, antigo seminário, por cerca de 2 milhões de euros! Como não tinha dinheiro, a Caixa de Crédito Agricola financiou encontrando-se a Câmara a Pagar esse empréstimo, e respectivos juros!

Com a desculpa de a APPDACM não desenvolver o projecto, o anterior executivo levou à Assembleia Municipal, na reunião ordinária de 21/06/2011 um pedido para encerrar a ADESVAL. Na altura, o Grupo Municipal do CDS alertou que a Câmara Municipal não poderia por sim acabar com a associação e que, na melhor das hipóteses poderia pedir autorização à AM para em assembleia da associados solicitar o fim da associação. O que é certo é que o encerramento foi aprovado nos termos que o executivo queria mas, como seria de prever, a Associação ainda não foi liquidada, até porque nos orçamentos municipais aparece sempre uma divida à referida associação de 1 milhão de euros.

Naturalmente, nunca se dá um ponto sem nó, e na mesma aprovação, o protocolo estabelecido com a ADESVAL passaria na integra para a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez. Na altura foi questionado o facto de a Câmara Municipal ceder um imóvel a uma instituição que, sem por em causa os seus méritos, é de domínio privado. Foi dito que o edifício seria sempre pertença do município e que apenas haveria uma espécie de empréstimo enquanto a instituição lá mantivesse os equipamentos de apoio à deficiência! Aliás, haveria uma adição ao protocolo de condições que evitariam a utilização do edifício para qualquer outro fim e em último caso poderia ter de ser devolvido à Câmara Municipal.

Por isso, qual não é o meu espanto quando leio na edição de 6 de Dezembro do Notícias dos Arcos que a Santa Casa da Misericórdia pretende em 2014 iniciar a requalificação do edifício “DOADO” pela Câmara Municipal! Como duvido que seja erro jornalístico, parece que o anterior executivo fez tábua rasa do que disse na Assembleia Municipal e doou (do.ar – v. tr. – 1. transferir a posse de algo, gratuitamente, para outrem) 2 milhões de euros à Santa Casa da Misericórida de Arcos de Valdevez.

De facto, as relações entre o Provedor da Santa Casa da Misericórdia e o Presidente da Câmara, são excelentes. Em 2 anos, a Câmara Municipal doa um edifício que compra por 2 000 000 € e compra um terreno por perto de 700 000€ que alguém dizia que nem dado o conseguiam despachar!

AA

Assembleia Municipal Fevereiro 2012

Na Sexta-Feira, 24 de Fevereiro, realizou-se mais uma Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez.

À partida seria uma assembleia calma, com um único ponto na ordem de trabalhos, para além do usual relatório de actividades do executivo municipal. E mesmo este ponto, a “Definição de Aglomerados e Critérios de Zonamento ao longo das Estradas Nacionais do Concelho” não tinha grande motivo de discussão.

No período antes da ordem do Dia, chamamos mais uma vez à atenção para a necessidade de discutir a nível do concelho de Arcos de Valdevez a possível fusão de freguesias. O executivo municipal optou por uma política de esperar para ver, que nos pode trazer consequências graves.

Que fique bem claro que nós, no CDS-PP, não estamos a defender a junção das freguesias. No entanto, é necessário preparar os cenários possíveis e fazer o trabalho de casa. O projecto de lei, tal como está, prevê uma significativa redução de freguesias, cerca de 36 no total. Este número, se for assim decretado pelo governo central, será gravoso para o concelho, não tendo em conta afinidades e ligações entre as freguesias, apenas o número de habitantes.

Só com uma discussão ampla e profunda, será possível junto do governo central apresentar as melhores soluções para nós. Só um compromisso de todos sobre uma proposta consensual poderá fazer frente à vontade expressa do triunvirato internacional que pressiona o nosso governo sobre esta reforma local.

O Sr. Presidente da Câmara introduziu dois temas que não estavam previstos.

Um, uma apresentação sobre o projecto que está a ser desenvolvido para o antigo seminário para a instalação do centro de apoio à pessoa deficiente. Se é certo que que todo o processo que envolveu a ASDEVAL e a transferência do projecto para a Santa Casa da Misericórdia nos levantou algumas dúvidas, não podemos deixar de reconhecer que o projecto apresentado parece ser interessante.

O segundo, uma proposta para desclassificar uma área da REN, a fim de construir infra-estruturas para a distribuição de água algumas zonas do concelho. Este projecto foi para votação na ordem do dia depois de aprovado a sua inclusão nos trabalhos. Nós questionamos o facto de termos que tomar uma decisão sem termos na nossa posse a informação relevante que nos permitisse ajuizar conscientemente a nossa posição. É certo que a documentação tinha chegado há pouco à Câmara, mas por e-mail podia imediatamente chegar a todos os deputados municipais.

O Grupo Municipal do CDS-PP estuda os projectos a votação o melhor possível, de forma a não irmos contra os nossos princípios e beneficiarmos as populações arcuenses. Mas isso só é possível com informação. Não votamos contra por sermos oposição nem votamos a favor por ser bonito, é por sentirmos que é esse o caminho a ser seguido.

É claro que, Assembleia Municipal que se preze tem incidentes… Desta vez foi um presidente de junta a chamar “maluco” a um deputado do PS e o Sr. Presidente da Assembleia a não deixar o visado defender-se!

Nós fizemos uma intervenção a pedir que estas assembleias tenham dignidade e que não haja insultos entre os presentes, algo que em nada dignifica a Assembleia Municipal. Infelizmente, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal que, quando são os deputados da oposição, rapidamente intervém, e bem, para os chamar à razão, deixou este Sr. Presidente da Junta falar à vontade e não deixou o visado defender-se!

Conseguiu ainda visualizar uma teoria da conspiração, segundo a qual, na segunda parte dos seus mandatos havia pessoas a causar problemas. Não conhecemos o histórico, mas desde o início deste mando que se verifica mais condescendência para com os membros do PSD do que para os outros, apesar de haver excessos de parte a parte.

AA

Assembleia Municipal 30/09 (parte IV)

O Ponto mais “quente” desta assembleia era, à partida, a compra por parte da Câmara Municipal, de um terreno à Santa Casa da Misericórdia, por 720 000€.

O objectivo da Câmara Municipal é construir ali o centro logístico municipal, onde, entre outras coisas, poderia armazenar materiais, parquear viaturas e ter alguns serviços. A construção de um centro de logística deste género não nos põe qualquer objecção, antes pelo contrário, já deveria ter sido construído quando se alugaram os armazéns de Paçô por 5000€ mês.
O que nos levanta objecções é o preço acordado e o local escolhido.

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Cavaco Silva em AVV (ou não)

Recebi, como todos os membros da Assembleia Municipal, suponho, um convite para estar presente na inauguração da “Vilagerações“. A presença do nosso Presidente da República foi uma referência que me chamou à atenção. Arcos de Valdevez está mesmo a receber as grandes individualidades do país!

Fiquei no entanto estupefacto por, no Jornal da RTP, da uma hora, passar em rodapé a referência à presença do Sr. Presidente da República em Vila Verde e Valença (se não me falha a memória), e não havia referência à passagem por Arcos de Valdevez… Será falha da Casa Civíl do nosso presidente, que se esqueceu de Arcos de Valdevez?

Este equipamento, da Santa Casa de Misericórdia, é, pelo menos à primeira vista, uma obra de significativa importância para o Município. Há que dar as congratulações a toda a gente que trabalhou para a por de pé.