Orçamento e Plano para 2017

Rio Vez, Arcos de Valdevez

Na reunião da Assembleia Municipal de 23 de Novembro, foi apresentado o Orçamento e as Opções do Plano para o ano de 2017.

 

Coube-me a mim fazer a intervenção por parte do Grupo Municipal do CDS.

É sabido que sempre tive uma visão diferente da dos executivos municipais, sobre o desenvolvimento do concelho. Nesta perspectiva, por muito que custe ao Sr. Presidente da Câmara, não posso validar as linhas mestras do PSD e por isso sempre defendi votar contra os orçamentos municipais. Este não foi excepção e por isso ele foi aprovado com os votos contra do CDS. As criticas dos outros partidos da oposição foram suaves e por isso não espantou o seu alinhamento com o executivo municipal. Com excepção do Presidente da Junta da União das Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente), apesar deste depois não ter votado contra, só o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou argumentos e justificações para o voto contra.

São muitas as razões para esta tomada de posição:

  • Este executivo foi a continuidade do anterior e, a maior parte das obras significativas que efectuou, foram lançadas no mandato anterior, nomeadamente a Ecovia, o Paço de Giela, etc. Também por isso terá conseguido alguma melhoria em relação à divida do município, um dos poucos aspectos positivos desta governação. De referir que este orçamento inclui a requalificação da Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Valdevez. Mas esta obra é na sua totalidade da responsabilidade do Ministério da Educação, apesar da Câmara Municipal ser a responsável pela sua execução e por isto estar inscrita no Plano e Orçamento.
  • O Turismo continua a ser visto como “uma manta de retalhos”. Há algumas iniciativas que aplaudimos, mas não há uma linha condutora coerente. Não há uma aposta forte no turismo de qualidade, com a valorização das nossas riquezas naturais e culturais. E, algumas que tem sido feitas, como a Ecovia, deixam muito a desejar. O Paço de Giela, apesar da obra de recuperação estar atrativa, não está a ser explorado em todo o seu potencial.
  • A Agricultura é igual. A intervenção no Mercado Municipal é manifestamente insuficiente para o desenvolvimento da nossa agricultura. A manutenção da burocracia e taxas pouco competidas face aos concelhos vizinhos, são um entrave a este desenvolvimento e à criação de mais valias nesta área.
  • Na área da floresta, foi necessário grande parte do concelho ter ardido no Verão para se discutir alguma coisa. “Quando chegará o dia que podemos dizer que não houve incêndios porque houve uma política florestal adequada?”
  • No passado houve fortes investimentos em edifícios e terrenos dos quais não se tiram mais valias. O Seminário comprado à Confraria da Senhora da Peneda e o Solar de requeijo são dois exemplos paradigmáticos destas políticas. Nesta altura, o Município que investiu largos milhões, nem é detentor dos edifícios nem consegue que a sua recuperação seja efectivada. Já para não falar do terreno de Vila-Fonche, pago a preço dourado à Santa Casa da Misericóridia…
  • “As estradas e caminhos municipais necessitam de investimentos para assim melhor se escoarem os produtos provenientes das atividades agrícolas e de outras atividades ligadas à pequena indústria. Se por um lado as freguesias tem feito um esforço significativo, pelos parcos recursos financeiros que possuem, o executivo fica aquém das suas responsabilidades.”
  • “A melhoria das acessibilidades de ligação de Arcos de Valdevez aos municípios vizinhos e com a vizinha Espanha, sempre foi por nós considerada como prioritária. O eixo Braga-Monção deveria ser prioritário, dada a situação geográfica de Arcos de Valdevez. O executivo municipal há muito deu esta ligação como perdida e não tem feito as diligencias necessárias para mudar a situação.”
  • “A ligação que se pretende realizar do Parque industrial das Mogueiras ao IC28 seguindo o trajeto por Guilhadeses e ligando à rotunda do Pingo Doce, através de uma ponte a construir sobre o Rio Vez, sempre foi por nós entendida como uma péssima solução. Os custos são elevados, quer em termos financeiros quer para as populações afectadas, nomeadamente de Paçô, Guilhadeses e Tabaçô. Existem alternativas mais económicas e mais eficazes, quer em termos de distância à iC28 quer em termos de prejuízo para os residentes.”

Perante a minha intervenção, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal sentiu-se incomodado e sentiu a necessidade de responder. Defendeu as suas políticas e a honorabilidade da Santa casa da Misericórdia assim como a vinda das empresas para os parques empresariais. O Sr. Presidente da Câmara reviu-se nas palavras do Sr. Presidente da Assembleia Municipal e, ainda referiu que critiquei as obras do Mercado Municipal.

Tive a oportunidade de defender a minha posição e esclareci que não somos contra os parque empresariais, apesar de ter dúvidas quanto à segurança ambiental da empresa defendida pelo Sr. Presidente e somos contra, isso sim, uma política de baixos salários. Sabemos que as empresas estão contentes com os trabalhadores arcuenses, mas os salários praticados são baixos e ter uma visão do concelho só com este tipo de emprego, não é, naturalmente a minha. Não é assim que se cria riqueza, porque essa fica nos administradores dessas empresas, que não são arcuenses.

Também esclareci que não pus em causa a honorabilidade da Santa Casa da Misericórdia. Vendeu o terreno pelo preço que lhe interessou. O executivo Municipal é que pode não ter defendido os interesses dos arcuenses. Assim como em relação à compra do seminário à Confraria da Peneda. A compra foi bem feita o destino do imóvel, e o que se fez entretanto, é que é discutível.

Em relação ao Sr. Presidente da Câmara, esclareci que entendeu mal, não critiquei as obras no mercado municipal… disse: “são bem vindas, mas não chega para apoiar a agricultura.”

Relativamente ao passado que tanto se orgulham, ficou a pergunta: Quantos habitantes tinha Arcos de Valdevez quando iniciaram os seus mandatos e quantos tem agora? É claro que o índice demográfico é mau em quase todo o país, mas o nosso concelho é mesmo muito mau.

Houve ainda declarações quanto à saúde dos arcuenses… mas não vou por esse caminho!

Ficam muito ofendidos com as nossas tomadas de posição e referem que tiveram maioria e por isso governam. Não ponho isso em causa, é democracia. Mas não é por terem maioria que temos que pensar como eles. Somos livres e pensamos pela nossa cabeça. Apoiamos quando estamos de acordo, opomo-nos quando não concordamos. Sim, não concordamos muitas vezes. E, de facto, não concordamos com a orientação política dos sucessivos executivos de Arcos de Valdevez. Penso que se poderia viver melhor em Arcos de Valdevez, mas em democracia, quem manda é o povo e é assim que o povo quer estar. No entanto, tenho, mais que o direito, a obrigação de lutar por um destino diferente para o concelho em que nasci e quero viver.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal Dezembro 2014

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes

Infelizmente, por motivos de saúde, não pude estar presente nesta reunião da Assembleia Municipal. Não vou, no entanto, deixar de fazer alguns comentários sobre os pontos em discussão e sobre as informações que me chegaram do que se passou!

Esta reunião da Assembleia Municipal é sempre uma das mais importantes do ano, uma vez que são definidas as Opções do Plano e Orçamento da Câmara para o ano seguinte. Relativamente a este ponto, não há novidades. A política proposta pelo executivo continua a mesma, com muitas obras de utilidade discutível. As votações foram as do costume: CDS contra, PS absteve-se e PSD a favor.

Os pontos 3, 4, 5 e 6 referiam-se ao estabelecimento de taxas e impostos para 2015.

Relativamente à TMDP, nada a dizer, mantém-se como o ano passado.

Novidade, foi a proposta do executivo de não actualizar as taxas municipais. Depois de, há um ano, termos defendido afincadamente que, face às dificuldades dos arcuenses e, nomeadamente, os comerciantes, havia a necessidade de não aumentar as taxas e o executivo afirmar veementemente que não havia aumento, só uma actualização, foi com agrado que vi que este ano o executivo concordou conosco e propôs não aumentar as taxas.

Um ponto de discordância, continua a ser a parcela variável do IRS, que o município pode devolver aos Arcuenses. Este, é um ponto que é fulcral, juntamente com o IMI, pois pode ser um forma de atrair agregados familiares com maiores rendimentos, atraindo assim riqueza para Arcos de Valdevez. Enquanto não houver a devolução dos 5% aos munícipes, estaremos sempre em desvantagem para com os concelhos que o fazem. A novidade, este ano, foi  a tentativa do Presidente da Câmara enganar os arcuenses dizendo que devolvia 10% da parcela variável do IRS. O problema, é que isto significa 0,5% do IRS, ficando a Câmara com os outros 4,5%. Ou seja, a câmara dá 10% mas fica com 90%! Pode-se dizer que 0,5% é melhor que nada, mas, neste caso, é perfeitamente insignificante. O CDS propôs a devolução dos 5%, proposta rejeitada pelo PSD.

Outra novidade, foi a proposta do executivo em reduzir em 50% os custos de licenciamento de estruturas agrícolas. Esta aparente bondade, vem do facto do vereador do CDS ter questionado o executivo sobre a desvantagem de Arcos de Valdevez face aos municípios vizinhos que isentam este tipo de estrutura. No entanto, mesmo com 50% de redução, continuamos a não ser competitivos, por isso o CDS tinha proposto em reunião de Câmara a isenção destes licenciamentos. Tal não foi aceite pela maioria PSD do executivo como também não foi aceite a proposta apresentada em Assembleia Municipal. Para se ter ideia do absurdo destas taxas, conheço o caso do licenciamento de estufas, cujo custo ficou em quase 4000€. Mesmo com 50% de redução, fica perto dos 2000€! É fácil de perceber que em Ponte da Barca ou Ponte de Lima, o investidor poupava muito dinheiro. Para quem tem cá os terrenos, como foi o caso, acaba-se por ter de pagar as licenças. Para quem vem de fora, com projectos de investimentos, Arcos de Valdevez, não é competitivo! Mais uma vez, não é atraída riqueza para o concelho. Além, disso, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez é muito morosa a dar as respostas. Para um pré-fabricado de 15m2, levaram 4 meses a tomar uma decisão. Mesmo descontando 1 mês em que foi pedida a autorização à RAN e REN, que foi menos, demoraram 3 meses a avaliar e aprovar. Estamos a falar de uma estrutura que a maioria das câmaras municipais apenas exige uma informação!

Outro ponto importante é a possibilidade de o executivo assumir compromissos plurianuais sem os apresentar à Assembleia Municipal. Continuo a julgar que é uma carta branca que é dado ao executivo, para a realização das obras sem ter de as apresentar à Assembleia Municipal.

De referir a aprovação por unanimidade, de uma moção do CDS, para a constituição de uma comissão, constituída por elementos de todos os grupos municipais, para pressionar o governo no sentido de evitar que a unidade de cuidados continuados seja encerrada.

Uma nota final

para as questões colocadas ao Presidente da Câmara, sobre a recepção da Ecovia, uma vez que muitas dúvidas se levantam sobre a conclusão da obra e sobre a sua resistências ás cheias. Tal como na reunião Câmara, também aqui as respostas do Presidente da Câmara não foram esclarecedoras.

AA

As contas do nosso município

1349747As contas do Município foram apresentadas na Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2014.

As reservas do ROC, mantém-se de ano para ano, já são conhecidas. No entanto, este ano a lei da autarquias locais obriga a o executivo apresente informações semestrais sobre o estado económico. No relatório do ROC, havia a referência a que essa informação foi prestada, o que não corresponde aos factos. A única informação prestada pela Câmara, anualmente, são os relatórios de contas.

A Câmara recebeu este ano mais 600 000 € a mais que o previsto e também ao que recebeu em 2012. Como tal, teria havido cabimento orçamental para baixar o IMI para a taxa mínima e devolver os 5% IRS que lhe cabe, aos arcuenses. Numa altura e que as populações estão a passar dificuldades, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez cobrou mais de 2 milhões de euros em impostos.

A despesa corrente aumentou, num ano em que houve corte nos salários dos funcionários e deveriam ter havido outras poupanças, cerca de 4,5%, passando esse aumento o valor de 500 000€. Ao contrário do que devirá acontecer, a Câmara Municipal, gastou mais.

A classificação da despesa também tem falhas. O Município está a suportar o empréstimo para a construção do edifício da In.Cubo e coloca essa verba nas despesas correntes, quando deveriam estar nas despesas de investimento. Assim, não classifica o que falta pagar como dívida…

Curiosa, é a descrição do executivo em relação à dívida. Por um lado acusa quem andava alarmado com a dívida e inventava valores enormes. Depois enaltecem o facto de em 2 anos ter diminuído 8 milhões de euros, estando agora em 12 Milhões… somando 8 e 12, dá 20 Milhões, o valor que indignou a maioria há uns tempos atrás! Claro que os números são os que são e estão escritos nos documentos oficiais! No entanto, a diminuição da dívida é sempre de saudar, se bem que ainda seja superior a 50% do orçamento.

Para justificar a dívida, foram referidas as obras que tem sido realizadas. Naturalmente, estou de acordo com muitas delas, nomeadamente as habitações sociais, o abastecimento de água e saneamento básico. A Ecovia e Requalificação do campo de Rugby são outros exemplos que estou claramente de acordo. Apesar da execução das obras deixar por vezes muito a desejar, como é o caso da Ecovia cujo projecto foi feito sem os devidos cuidados e a sua construção está envolta em problemas. Outras há que, estando de acordo, a opção tomada é claramente medíocre. O projecto para o Paço de Giela é uma oportunidade perdida, assim como já o fora as Piscinas, o Campo da Coutada… etc. As piscinas externas, a nova rotunda junto ás escolas, são exemplos de obras que serviram para queimar euros, assim como o terreno para o centro logístico.

E, depois, há aquelas que não foram executadas nem pagas pelo Município.  Deve ter sido lapso a referência ao quartel da GNR, que está a sofrer obras de requalificação… e que é uma obra suportada integralmente pelo MAI.

AA

Plano e Orçamento para 2014

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Um dos pontos mais importantes da Assembleia Municipal de 20 de Dezembro, foi a discussão do Plano e Orçamento para 2014.

Já aqui referi a hipocrisia que revestiu o “oferta” para colaboração do PSD!

Reconheço que, tendo o PSD ganho as eleições autárquicas, é dele a responsabilidade de apresentar e executar o Plano e Orçamento. Mas, se pede colaboração e se quer que não vote contra, é necessário que faça algumas cedências!

Mas afinal o que é que está mal, em minha opinião!

Do ponto de vista ideológico, defendo que se deve fazer uma gestão dos dinheirosa públicos criteriosa e, nos investimentos a realizar deve-se sempre procurar que sejam pensados no sentido de com os menores custos de execução tragam mais valias para o concelho.

Deixo apenas dois exemplos para ilustrar esta dicotomia:

  • O centro logístico municipal poderia muito bem ser construído num parque empresarial (nas Mogueiras há espaço mais que suficiente). Esta simples decisão traria desde logo a vantagem que já poderia estar em construção, pois todas as infra-estruturas estão prontas. Além disso, poupavam-se os custos de preparação do terreno, das infra-estruturas e dos acessos. É certo que a avenida de ligação a Parada poderia ser construída num período de maior folga financeira, nesta altura, só a infraestruturação e criação de condições para construir o referido centro, precisará de um investimento superior a 2 milhões de euros. Os referidos 60 mil euros ano que o Presidente da Câmara referiu a uma questão do PS não chegam, mas juntamente com a verba necessária para criar as condições para iniciar a construção dos pavilhões e os acessos, já se dava um jeito!
  • O projecto do Paço de Giela, quase 2 milhões de euros, em que grande parte do paço fica subaproveitado na condição de ruína consolidada. Naturalmente, com uma boa gestão dos dinheiros, seria possível aproveitar todo o edifício para a instalação de um museu que fosse uma mais valia para o turismo de qualidade!

Depois há projectos que são apenas birras do executivo, que, onerando os arcuenses, não trazem de facto nenhuma mais valia para o município, como a malfadada ligação entre a N202 e a Avenida Dr. Osvaldo Gomes, entre outros.

Depois, há tudo aquilo que não se faz e se deveria fazer!

A aposta no Rio Vez, nas suas praias fluviais e também na margem direita do Rio Lima, aproveitando os espelhos de água das Barragens de Touvedo e Alto do Lindoso para, entre outras coisas, a prática de desportos náuticos.

A contínua falta de investimento no apoio à agricultura. Bem sabemos que já houve apoios esporádicos, como ao feijão tarrestre, mas que foi uma moda que passou! O concelho precisa de uma política integrada para todos os produtos endógenos e, sobretudo, para ajudar a criar condições de rentabilidade a quem se instala. Bem sabemos que a cooperativa agrícola faz algum trabalho neste sentido, mas claramente não se tem revelado suficiente!

O comércio também não é correctamente incentivado. É necessário fazer mais quanto ao estacionamento e à remoção de condicionantes ao trânsito no centro urbano.  Infelizmente, algumas oportunidades foram já perdidas, como o espaço nas antigas garagens do Cura. Está previstos um estacionamento para o quartel da GNR, tenho dúvidas que seja o local indicado!

O papel das IPSS no concelho é muito meritório. Mas, infelizmente não chegam a todos os necessitados e conhecemos muitas situações em que particulares tomam conta de idosos. E até os familiares, que seria a situação ideal, precisam muitas vezes de apoio e até de formação. Também aqui, a câmara pode ter um papel importante, por exemplo, através da Epralima. Aliás, todos os apoios que o município dá a esta escola justificaria a sua entrada em cena, com ações de formação na área da geriatria.

Para terminar, a posição curiosa do PS. Abstiveram-se, elogiando o aumento das despesas sociais do município. O mais estranho, foi que essas despesas sociais foram aumentadas, segundo o vereador do pelouro das finanças, com obras como o projecto do Paço de Giela. Se este investimento é social, então não sei o que diga… também o IC28 o foi, pois permitiu a saída dos jovens à procura de melhores condições de vida e permite-lhes vir visitar os avós mais facilmente!

Como respondi relativamente à provocação da líder do Grupo Municipal do PSD, o que propomos não é menos impostos e mais obra! É permitir aos arcuenses terem mais rendimentos e criar condições para cá ficarem. É gastar o dinheiro de uma forma mais criteriosa. Só relativamente ao IMI, mesmo com a descida da taxa, o executivo prevê receber mais 300 mil euros. Queixam-se da menor transferência do governo do país, mas o orçamento é muito menor que os 250 mil euros que recebem a menos! E só no IMI, a receita é superior em 300 mil euros!

O problema, é que as despesas correntes continuam a aumentar devido opções erradas no passado e que oneram o futuro. E esse continua a ser o problema destes orçamentos!

Álvaro Amorim

Orçamento para 2012

A última assembleia do ano, serve sempre para apresentar o orçamento para o ano seguinte e o plano plurianual de investimentos. Também são aprovados possíveis  pedidos empréstimos.

Em relação ao orçamento e ao plano de investimentos, questionamos duas vertentes: A política de investimentos do município e a hipoteca dos próximos executivos com compromissos que se podem revelar de difícil execução, até por causa da conjuntura económica.

Nesta perspectiva, além dos mais de 14 milhões de euros previstos para 2013, ficam ainda já comprometidos quase dois milhões e meio para 2014 e quase 300 mil euros para 2015. Atendendo à diminuição das transferências do governo central, que já diminuiu nos dois últimos orçamentos e não se prevê que aumente brevemente, e que justifica uma diminuição no orçamento em cerca de 4,2% para este ano, depois de diminuir 15% no ano transacto, a manutenção deste investimento só através de empréstimos ou impostos e taxas municipais.

Assim, questionamos também a prioridade dos investimentos. Neste plano de investimentos existem 4 obras de referência:

– Uma nova ponte entre Guilhadeses em Paçô, a Ponte do Outeiro. Esta ligação, para a qual se prevê o gasto de 1147000€ em 2012, de um total  de 3,7 milhões de euros. Esta obra, de utilidade questionável a montante mil metros da ponte nas pedrosas, é a 5ª ponte junto da sede de concelho. Mesmo em tempo de recursos abundantes o prejuízo ambiental levaria a questionar esta obra, em altura de austeridade…

– A ligação de Parada (EN101) a Vila Fonche (EN303). Esta ligação, nestes moldes, só se justifica pela vontade de urbanizar aquela região e pela justificação da construção do centro logístico em Vila-fonche. O orçamento desta obra, para 2012 é de cerca 1.280.000 €

– Centro de artes e espectáculos do Alameda. Á primeira vista, podemos dizer, finalmente o nosso cine-teatro vai ser recuperado. No entanto, considerando que para 2012 está previsto investir 1.050.000 €, para um total de 4,5 milhões de euros, é também uma obra a repensar, não só em termos de custos como em termos temporais.

-Parque urbano do paço de Giela. Outra obra que já deveria estar pronta. Apesar do investimento ser menor, 530.000€, de um total de 2 milhões, pelo que se ouviu na Assembleia, será apenas para consolidar a ruína. Dado o estado da ruína e o potencial turístico que pode ter, esta é uma obra prioritária.

– Não foi referido na Assembleia Municipal, mas o Centro Logístico também se apresenta como um investimento exacerbado. A juntar ao preço de aquisição, 720.000€, há que juntar quase um milhão e meio de euros para a sua construção. Como já afirmamos na assembleia em que este assunto foi debatido, é um preço exagerado, para uma obra que, sendo necessária, poderia ser bastante menos onerosa.

Apesar destas obras poderem ter um forte comparticipação, uma parte significativa do investimento tem que ser das receitas municipais. Num período de crise, como a que nos encontramos, obras que não sejam prioritárias não se devem fazer e para as prioritárias devem-se procurar as soluções mais economicamente viáveis.

Foi referido que em relação às receitas correntes, havia a previsão de subida em alguns itens, como o IMI. Esta subida nos impostos, poderia ser canalizada para aumentar a competitividade do concelho e baixar a taxa de IMI e mesmo devolver algo mais no IRS. Algo que o CDS preconiza há muito. É claro que para isso, seria também necessário prescindir de algumas obras não essenciais, como a Ponte do Outeiro.

Por estes motivos todos votamos contra este orçamento, apesar de termos votado favoravelmente a possibilidade da realização de empréstimos de curto prazo, que em determinadas situações podem ser importantes para a liquidez da câmara municipal.

De realçar a posição do PS, que depois de criticar uma série de políticas implícitas no documento, levantando mesmo a possibilidade de não haver a salvaguarda de os cortes nos subsídios serem declarados inconstitucionais e por isso não poderem ser efectuados, se absteve. Mas, depois de o seu vereador ter aprovado, que mais podiam fazer em sede de Assembleia Municipal…

Empréstimo de médio longo prazo

Por fim, foi-nos pedido a aprovação de um contrato para um empréstimo a médio/longo prazo, no valor de até 285000€.

Mais uma vez questionamos a pertinência de o município se endividar mais, mesmo que a taxa de juro de 3,9% não seja considerada alta, durante o período de 10 anos. Questionamos também o valor da dívida global do município e os planos de reembolso.

De lamentar a intervenção apresentada pelo grupo do PSD neste ponto, confundindo empréstimos de médio/longo prazo com empréstimos de curto prazo, dizendo que era preciso o dinheiro para desviar para outras necessidades… etc. Não se entende que um partido com estas responsabilidades se preste a este triste espectáculo.

O Sr. Presidente da Câmara não gostou das questões e, não respondendo à questão da dívida, disse que os dados estavam na documentação, o que não se verifica. O que existe na documentação, é um valor de 1200€ de despesas com a dívida, mas não sabemos de quanto é a dívida.

Também respondeu que nós não nos tínhamos que preocupar com a saúde financeira da câmara nem com quem a seguir viesse governar a mesma porque nós nunca teríamos essa responsabilidade.

Não sei se alguma vez teremos responsabilidades governativas neste município, o povo é soberano, mas não é isso que nos move. Se assim fosse, estarmos ao lado do PSD poderia-nos trazer mais dividendos pessoais e, apoiados pela coligação nacional, poderia ser que no futuro estivéssemos mesmo na bancada governativa. Mas como o que nos move é mesmo o interesse do Concelho e dos arcuenses, estaremos sempre preocupados com a sustentabilidade da nossa câmara municipal.

É por isso que nos orgulhamos dos dois anos que já passaram deste mandato atribuído pelos eleitores arcuenses. Da minha parte, continuará a ser assim!

AA