Assembleia Municipal de 24 de Junho

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Câmara Municipal

Nesta reunião da Assembleia Municipal não havia muitos assuntos a discutir. Como pontos da ordem de trabalho apenas a discussão das contas consolidadas do município e a aprovação de protocolos com as freguesias.

Relativamente às contas consolidadas é apenas uma formalidade, apenas com a inclusão das entidades participadas pela Câmara Municipal e, nas contas só entram aquelas cuja participação é mais que 50%. Neste caso só a In.Cubo é relevante.

Neste contexto, questionou-se o aumento de 15 000€, tendo a CMAV infectado na associação 90000 €, nos últimos meses. A justificação foi o aumento das candidaturas e a comparticipação nacional nos projectos. Não foi esclarecedor, porque a In.Cubo não participa nesse financiamento… Quando muito, o município substituiria o estado central na comparticipação nacional! Mas, tanto quanto sei, apenas nos projectos de investimento do município, a comparticipação municipal, muitas vezes recebida do governo, a situação se aplica. Além disso, foi dito que os outros associados da In.Cubo não contribuíam com financiamento, participando apenas como uma espécie de consultores na formulação de projectos.

A In.Cubo continua a levantar algumas dúvidas em termos de funcionamento e financiamento.

Os protocolos com as freguesias foram também aprovados. Não concordo com a forma como o orçamento municipal é distribuído pelas freguesias, deveriam-se estabelecer critérios proporcionais que contemplassem o território e a população, mesmo que situações urgentes tivessem um tratamento especial. Isso não continua a acontecer. O valor é igual para todas, independentemente da população residente e do território abrangido. Não posso concordar com que defende o PS, que é dar o valor fixo, mas multiplicado pelo número d freguesias agregadas (uma união de 2 freguesias recebia a dobrar, por exemplo), mas deveria haver diferenciação.

No período antes da ordem do dia, questionei o Sr. Presidente da Câmara qual à posição da CMAV em relação ao desvio de fundos para os municípios da Área Metropolitana do Porto, ao procedimento relativamente à Vespa Velutina (vespa asiática) e à política de arborização da sede do concelho.

Em relação à primeira questão, não respondeu. Quanto à vespa afirmou que os munícipes podem recorrer às juntas de freguesia, bombeiros ou à câmara municipal, que todos tem instruções para rapidamente tratar dos ninhos (esperemos que assim seja). Relativamente às árvores na sede do concelho, que continuam a ser cortadas mesmo as que mostram estar saudáveis, também não foi convincente.

Ainda relativamente às árvores, sabemos que existe um risco associado à existência de árvores de grande porte em zonas urbanas. Mas, risco existem muitos e o que ao Executivo tem que assumir, é se quer ter árvores que são uma mais valia para a beleza da sede do concelho,mesmo que isso comporte algum risco, ou se quer manter aquilo que é hoje o campo do transladário, onde as árvores foram quase todas substituídas e a sombra é agora muito limitada. O Campo, dá hoje uma pálida imagem daquilo que foi ainda há poucos anos. É certo que as árvores hão-de crescer, mas nessa altura, cortam-se de novo pelo pé, sobretudo se fizerem o que o PS pede, que é uma poda radical. São estas podas radicais que tornam as plantas doentes e mais frágeis. Não fora isso, um ramo pode sempre partir, com um vento mais forte, mas dificilmente a árvore quebra pelo tronco e dificilmente se torna um perigo significativo para os transeuntes.

Mas o desvario da estão das árvores continua, e disse-o ao Sr. Presidente da Câmara, dando como exemplo a tentativa de substituir as tílias, junto ao DNA, por carvalhos e a recente poda feita numa árvore na praia da valeta. Os carvalhos, ainda foram substituídos pelas tílias, que tornam, ou tornavam, o transladarão único, mas a árvore da valeta, ficou sem o tronco principal, perdendo a sua forma. Já depois de terem cortado pelo pé os salgueiros chorões que embelezavam o espaço, também esta pobre árvore vou a sua copa desfigurada.

A estas questões, o Sr. Presidente da Câmara apenas referiu que os carvalhos iam alia ser postos por serem mais resistentes que as tílias… eu gosto dos carvalhos, mas aquele local é para ter tílias e penso que toda a gente aprecia a magnificência destas árvores que podem chegar aos 40m de altura e na altura da floração deixam um aroma no ar inconfundível.

Valeta, Arcos de Valdevez
Conjunto de árvores na praia da valeta. Este conjunto de cores, no outono, é de uma beleza inqualificável. A árvore ao centro, com uma copa perfeita, foi “decapitada”, com uma poda assassina que lhe removeu parte do tronco.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal 29 de Abril

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Câmara Municipal

Depois de várias reuniões da Assembleia Municipal em que não pude estar presente, regressei para a reunião realizada em 29 de Abril.

Nesta reunião, o único ponto politicamente relevante, seria a discussão e aprovação do relatório e contas de 2015.

Apesar de uma melhoria relativamente à divida do município, esta continua elevada. Também se demonstrou que os impostos cobrados aos arcuenses poderiam ser mais baixos, mas o executivo liderado pelo PSD continua a não perceber que precisamos ser competitivos em relação aos nossos vizinhos, neste aspecto. As reservas do ROC mantém-se ano após ano, sem que sejam resolvidas, o que não dá garantias do valor do património municipal.

O relatório é o reflexo de políticas com as quais não estou de acordo e por isso não podia votar favoravelmente. Mas, a certificação do ROC diz-nos que as contas estão correctas, pelo que a abstenção foi a opção escolhida.

A reunião da Assembleia correu sem grandes polémicas, tirando uma outra picardia entre PS e PSD que por vezes não sabem ocupar o seu lugar. Mas devo realçar que, desta vez, o PSD não se deixou envolver nos ataques menos correctos feitos pelo PS.

No Período antes da ordem do dia as costumes referências ao 25 de Abril, recentemente comemorado, e os costumes louvores a pessoas e entidades que de alguma forma se destacaram nos últimos tempos.

No ponto um, questionei o Sr. Presidente da Câmara relativamente à política de arborização da sede do concelho e o recente abate de varias árvores (no seguimento do meu artigo anterior). Também questionei relativamente ao acesso ao Parque Empresarial das Mogueiras, que a câmara pretende executar.

Relativamente às árvores, a resposta não foi convincente. Refugiou-se no facto de, segundo o Sr. Presidente, haver um plano acompanhado por arquitetos paisagísticos da UP, mas não justificou o abate irracional das árvores na margem do Rio Vez. Não justificou a substituição das árvores ornamentais nos locais onde estavam bem instaladas.

Relativamente ao acesso ao Parque Empresarial das Mogueiras, basicamente disse que era uma sorte, porque assim iria melhorar a N202. Como que se a melhoria do piso não fosse uma obrigação da empresa Infraestruturas de Portugal (IP) e não seja de uma enorme incompetência do executivo ainda não ter conseguido a resolução da situação. Referiu que a IP não cria um novo nó a 1Km do existente. Mas não respondeu às questões: Há algum estudo sobre o nº de camiões pesados que utilizarão este acesso diariamente? Os Presidentes de Junta das freguesias afectadas têm conhecimento? Qual o impacto junto do lar de idosos e creche em Guilhadeses e nas zonas onde existem casas à face da estrada? Como justifica um acesso a um parque empresarial, por vários km de zona urbana? Sobre este assunto, conto escrever um artigo brevemente.

AA

As árvores morrem de pé, ou não

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A “Volta da Lamela” depois da razia de ripícolas.

A politica de gestão dos espaços verdes e o tipo de plantas a plantar, tipo de poda, etc., há muito que é, no mínimo, questionável.

São poucas as áreas que não sofrem com a falta de “cultura botânica” que reside há muitos anos nos executivos municipais em Arcos de Valdevez. Até mesmo o Campo do Transladário com a sua magnifica avenida de tílias tem sofrido fortemente, dando nesta altura uma pálida imagem do que já foi. A justificação é normalmente a mesma: perigo de queda das árvores antigas. O problema, é que estas “árvores antigas” ficam doentes devido a um tipo de poda completamente desadequado, que fragiliza os caules. O que é certo, é que ainda vão demorar uns longos anos para as tílias voltarem a dar uma imagem de imponência a este espaço nobre.

Arcos de Valdevez, Jardim dos Centenários
O Jardim dos Centenários, ainda com uma boa densidade arbórea

O Jardim dos Centenários (não sei se depois da remoção do marco, ainda se justifica manter o nome), também tem sofrido da incúria dos executivos municipais. As árvores magnificas que tinha tem vindo a morrer e não são substituídas por outras iguais.

Mas o que me leva a escrever este artigo, é o que se tem passado ultimamente nas ruas da vila e nas margens do Rio Vez.

Nas ruas da vila, tem sido substituídas árvores ornamentais há muito estabelecidas por novas espécies. Uma das justificações, pelo que sei, é que as novas árvores e arbustos são autóctones.

Vamos por partes:

Na Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro, criou-se uma “floresta” de carvalhos e azevinhos. Quanto a isso, nada a opor, a ideia é boa. Mas, destruíram uma série de azáleas que poderiam perfeitamente conviver com as novas árvores. Tanto podiam, que este ano, resolveram plantar novas… Claro, daqui a muitos anos, terão a envergadura das destruídas.

No Largo da Lapa, a substituição das magnólias (Magnolia grandiflora), por cerejeiras de flor é positiva. Claro que a intervenção original na Lapa tem vários erros, e as magnólias, um deles.

Mas, nesta onda de substituição, o que me chocou foi a substituição das magnólias caducifólias (também conhecidas como tulipeiros) em frente ao mercado municipal. A justificação parece ter sido a tal da utilização de espécies autóctones… A questão que se coloca é, se alguém conhece cerejeiras, ameixeiras ou pereiras bravas com este tipo de flor em Portugal? Como é lógico, as plantas utilizadas são tudo menos naturais da nossa região. São árvores ornamentais muito bonitas, assim como as magnólias.

Para compor o ramalhete, a câmara fez uma intervenção no Rio Vez que me parece completamente absurda.

Rio Vez, Arcos de Valdevez (Choupo Branco)
Ramos novos do álamo. Este nunca mais pode ser admirado.

Na margem esquerda, na Volta da Lamela, cortou uma série de amieiros e, mais grave, um álamo ou choupo branco (Populus alba), uma árvore bastante rara. Sendo considerada uma árvore ornamental, pela beleza das suas folhas, aveludadas na pagina inferior, era exemplar único naquele lugar. Existem, no piolho, alguns exemplares, que espero que resistam a esta febre destruidora deste executivo municipal.

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Pé de uma árvore recentemente abatida. Sem sinais de doença.

A desculpa para o abate destas árvores, parece ter sido o facto de terem alguns ramos sem folhas. De facto, quem percorria o passeio pedestre, verificava que uma ou outra, mais perto do açude, precisavam de alguma intervenção, incluindo um carvalho que ali existia. Mas, como disse atrás, este executivo manda podar as árvores exageradamente, quando os seus ramos estãocheios de vida e, corta pelo pé, aquelas que tem alguns ramos que não mostram folhas.

 

 

Rio Vez, Valeta
As mesmas árvores…

Já agora, gostava de saber se os dois salgueiros chorões na margem direita, junto à valeta,
também estavam doentes…

Rio Vez, Arcos de Valdevez
Salgueiro chorão (ou vimeiro), que estava na hora errada no lugar errado.

É curioso que, o único amieiro caído, estava tombado para o rio e foi arrancado pela raiz. Estas árvores tem resistido estoicamente a fortes vendavais, só não resistem à fúria cortadora das motosserras… e, não lhes dão o direito de morrer de pé!

Sou naturalmente, até fruto da minha formação, sensível à questão das espécies autóctones. Mas não sou fundamentalista, e quando estamos a falar de árvores ornamentais, temos naturalmente de importar variedades que tenham características florais diferentes das nossas.

A mim, choca-me a falta de sensibilidade deste responsáveis municipais que fazem e desfazem sem critério e ai sabor do vento. Se a moda são aceres, plantam-se aceres em todo o lado. Se são cerejeiras do Japão, é só estas variedades… e por aí fora.

As árvores morrem de pé, se não viverem em Arcos de Valdevez.

Assembleia Municipal de Junho de 2015

Câmara Municipal
Câmara Municipal

Decorreu no dia 26 de Junho a 3ª reunião da Assembleia Municipal de 2015. Dos pontos agendados, havia a discussão das contas consolidadas, protocolos com as freguesias, alteração ao PDM e instalação de 2 aerogeradores na Gavieira.

Os protocolos com as freguesias foram aprovados por unanimidade (apesar de manter as minhas reservas na forma de distribuição destes fundos).

As contas consolidadas foram aprovadas com a abstenção do Grupo Municipal do CDS-PP (a discussão era a mesma de Abril, mantendo-se as reservas que na altura foram apresentadas).

A alteração ao PDM foi aprovada também com a abstenção do Grupo Municipal do CDS-PP, tendo apresentado uma declaração de voto. A dinamização dos Parques Empresariais é importante, mas a localização do Parque Empresarial das Mogueiras foi muito mal escolhido. A movimentação de terras, devido aos elevados declives da zona, tem causado problemas ao executivo e, mais grave, aos residentes. É um erro do passado, que não dá para corrigir e que este executivo não faz nada para minimizar.

A instalação dos aerogeradores foi aprovada, com os votos contra do Grupo Municipal do CDS-PP. Dedicarei um artigo a este tema.

Antes da ordem do dia, foram aprovados vários votos de louvor, aos atletas e associações arcuenses que se tem evidenciado no panorama nacional e/ou distrital. Mas, o tema mais em destaque, foi a mini-hídrica de Sistelo, tema sobre o qual escreverei mais tarde.

Ainda no período antes da ordem do dia, questionei o Sr. Presidente da Câmara sobre para quando a abertura ao transito da ponte centenária do centro da vila e sobre quando havia a correção do piso das estradas do conselho, nomeadamente da N202 entre a vila e as Mogueiras, que se encontra em muito mau estado, pondo em perigo as pessoas que a utilizam. Quanto à ponte respondeu que estava difícil por causa das entidades envolvidas (a discussão pública da alteração do plano de pormenor da vila foi a discussão ainda no anterior mandato e previa a abertura da ponte ao trânsito automóvel. Relativamente à N202, fiquei mais preocupado com a resposta. O que foi dito pelo sr. Presidente da Câmara, é que tinha um projecto para uma nova via, a atravessar o Vez em frente ao Pingo Doce. Ou seja, o actual executivo continua a apostar em mais uma travessia, com todos os custos associados e impactos negativos na zona. O acesso ao Parque empresarial das Mogueiras, deveria ser feito em Santar, através de uma via directa ao IC28, e não utilizar a Av. DR. Osvaldo Gomes, que é uma via urbana. Este acesso em Santar estava previsto inicialmente, e é a única forma de minorar os constrangimentos do acesso ao Parque Empresarial das Mogueiras. Utilizar a N202, mesmo que se faça uma travessia em Guilhadezes, é claramente uma má opção, pondo em causa aquilo que começa a ser claramente uma zona urbana.

Há muito que critico a opção pela construção de uma nova ponte em Arcos de Valdevez. Já existem 3 na zona urbana da vila. Esta construção, além de ir destruir mais um corredor de vegetação nas margens do Vez, vai ter um custo para a autarquia completamente desnecessário. Mesmo que a obra seja co-financiada, não o é a 100 % e tem custos de manutenção. São estes recursos que devem ser canalizados para outras rubricas e que poderia, por exemplo, permitir baixar as taxas e impostos que os arcuenses pagam.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal de 24 de Abril

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

A segunda Assembleia Municipal do ano, realiza-se sempre perto da efeméride do 25 de Abril de 1974.

Assim, todos os grupos municipais fizeram a sua intervenção no período antes da ordem do dia, relativamente a este tema. De todos, e como costume, só o Grupo Municipal do CDS-PP chamou à atenção que o 25 de Abril só terminou no 28 de Novembro de 75, quando finalmente a possibilidade de uma nova ditadura ficou de parte.

Uma coisa é certa, muita coisa aconteceu nos últimos 41 anos da História de Portugal. E, por 3 vezes perdemos a soberania com intervenções estrangeiras, duas vezes às mãos desse paladino da liberdade e democracia, Mário Soares, que se recusa a ir às comemorações da Assembleia da República porque não gosta de quem está no governo, e a última de José Sócrates. Ambos lideres admirados do PS, como se pode ver pelas romarias a Évora e às opiniões sempre aplaudidas do ex-Presidente da República.

Esperemos que o próximo salvador da pátria, vindo destes lados, não nos tente levar à 4ª intervenção e acabemos como a Grécia.

Voltando às questões locais, ainda no período da ordem do dia, agradeci aos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez o empenho que já demonstraram este ano relativamente aos inúmeros incêndios que já aconteceram. Alertei para o facto de a Proteção Civil de Arcos de Valdevez ter de planear a proteção à floresta numa perspectiva diferente de “época de incêndios” a começar em Junho e acabar em Setembro. As alterações climáticas são uma realidade e cada vez temos períodos mais secos, assim como chuvas fortes, em períodos fora dos “tradicionais”!

O Sr. Presidente da Câmara respondeu que os incêndios são uma preocupação e que este ano já ardeu mais que o ano passado, enumerando então um conjunto de acções que está a preparar. O que  Sr. Presidente não percebeu, é que essas medidas já deviam estar no terreno e que, actualmente, a época de incêndios é de Janeiro a Dezembro. As equipas de intervenção rápida tem que estar disponíveis sempre que o nível de humidade na atmosfera e junto ao solo o justifique, seja Verão ou Inverno.

Nos pontos de ordem, destaque para a prestação de contas (ao qual dedicarei um artigo), cujo relatório é por norma discutida na segunda reunião da Assembleia Municipal de cada ano.

Também já recorrente nas Assembleias Municipais, é a aprovação de protocolos com as freguesias. Nestes, houve a novidade de as verbas serem 25% mais elevadas, para cada freguesia, passando de 20 mil euros para 25 mil euros. Naturalmente sou a favor destes protocolos, pois as juntas de freguesia não tem recursos para fazer tudo o que precisam e a Câmara Municipal tem que dar uma ajuda. Aqui, o problema é a falta de critérios para a atribuição destes apoios, ou melhor, a utilização do critério “igual para todas”. Isto faz com que algumas freguesias se sintam injustiçadas, nomeadamente as que resultaram da união das antigas freguesias. A resposta do Sr. Presidente da Câmara a esta crítica, é que atribui “de acordo com a necessidade”. Mas, freguesias diferentes, com áreas distintas e populações distintas, tem necessidades diferentes. A utilização de critérios objectivos, como o governo faz, e este tantas vezes criticado por se imiscuir nos assuntos locais, levaria a uma maior justeza na distribuição da fracção orçamentada anualmente para as freguesias. É algo que me custa a entender, a recusa reiterada do estabelecimento destes critérios.

Foram ainda aprovados as minutas dos protocolos com as juntas de freguesia para a contratação de cantoneiros e um regulamento para a toponímia. Ambos são bem vindos e foram aprovados por unanimidade. Apenas houve uma alteração pontual relativamente ao regulamento da toponímia e uma recomendação do CDS-PP, acolhida por todos, para repensar o desenho das placas identificadoras dos locais de forma a que sejam uma imagem de marca de Arcos de Valdevez

Relativamente aos cantoneiros, só posso dizer que é uma medida positiva e que só perca por tardia, porque já há muitas vias para serem limpas. Algumas até já sujeitas a ervicida que as tornam desagradáveis. E, se nos queremos sentir bem e também dar uma imagem acolhedora a quem nos visita, as bermas das estradas e caminho devem estar limpo mas não mortos, neste concelho que como o Sr. Presidente da Câmara diz, e bem, faz parte da “Reserva da Biosfera”!

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal Dezembro 2014

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes

Infelizmente, por motivos de saúde, não pude estar presente nesta reunião da Assembleia Municipal. Não vou, no entanto, deixar de fazer alguns comentários sobre os pontos em discussão e sobre as informações que me chegaram do que se passou!

Esta reunião da Assembleia Municipal é sempre uma das mais importantes do ano, uma vez que são definidas as Opções do Plano e Orçamento da Câmara para o ano seguinte. Relativamente a este ponto, não há novidades. A política proposta pelo executivo continua a mesma, com muitas obras de utilidade discutível. As votações foram as do costume: CDS contra, PS absteve-se e PSD a favor.

Os pontos 3, 4, 5 e 6 referiam-se ao estabelecimento de taxas e impostos para 2015.

Relativamente à TMDP, nada a dizer, mantém-se como o ano passado.

Novidade, foi a proposta do executivo de não actualizar as taxas municipais. Depois de, há um ano, termos defendido afincadamente que, face às dificuldades dos arcuenses e, nomeadamente, os comerciantes, havia a necessidade de não aumentar as taxas e o executivo afirmar veementemente que não havia aumento, só uma actualização, foi com agrado que vi que este ano o executivo concordou conosco e propôs não aumentar as taxas.

Um ponto de discordância, continua a ser a parcela variável do IRS, que o município pode devolver aos Arcuenses. Este, é um ponto que é fulcral, juntamente com o IMI, pois pode ser um forma de atrair agregados familiares com maiores rendimentos, atraindo assim riqueza para Arcos de Valdevez. Enquanto não houver a devolução dos 5% aos munícipes, estaremos sempre em desvantagem para com os concelhos que o fazem. A novidade, este ano, foi  a tentativa do Presidente da Câmara enganar os arcuenses dizendo que devolvia 10% da parcela variável do IRS. O problema, é que isto significa 0,5% do IRS, ficando a Câmara com os outros 4,5%. Ou seja, a câmara dá 10% mas fica com 90%! Pode-se dizer que 0,5% é melhor que nada, mas, neste caso, é perfeitamente insignificante. O CDS propôs a devolução dos 5%, proposta rejeitada pelo PSD.

Outra novidade, foi a proposta do executivo em reduzir em 50% os custos de licenciamento de estruturas agrícolas. Esta aparente bondade, vem do facto do vereador do CDS ter questionado o executivo sobre a desvantagem de Arcos de Valdevez face aos municípios vizinhos que isentam este tipo de estrutura. No entanto, mesmo com 50% de redução, continuamos a não ser competitivos, por isso o CDS tinha proposto em reunião de Câmara a isenção destes licenciamentos. Tal não foi aceite pela maioria PSD do executivo como também não foi aceite a proposta apresentada em Assembleia Municipal. Para se ter ideia do absurdo destas taxas, conheço o caso do licenciamento de estufas, cujo custo ficou em quase 4000€. Mesmo com 50% de redução, fica perto dos 2000€! É fácil de perceber que em Ponte da Barca ou Ponte de Lima, o investidor poupava muito dinheiro. Para quem tem cá os terrenos, como foi o caso, acaba-se por ter de pagar as licenças. Para quem vem de fora, com projectos de investimentos, Arcos de Valdevez, não é competitivo! Mais uma vez, não é atraída riqueza para o concelho. Além, disso, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez é muito morosa a dar as respostas. Para um pré-fabricado de 15m2, levaram 4 meses a tomar uma decisão. Mesmo descontando 1 mês em que foi pedida a autorização à RAN e REN, que foi menos, demoraram 3 meses a avaliar e aprovar. Estamos a falar de uma estrutura que a maioria das câmaras municipais apenas exige uma informação!

Outro ponto importante é a possibilidade de o executivo assumir compromissos plurianuais sem os apresentar à Assembleia Municipal. Continuo a julgar que é uma carta branca que é dado ao executivo, para a realização das obras sem ter de as apresentar à Assembleia Municipal.

De referir a aprovação por unanimidade, de uma moção do CDS, para a constituição de uma comissão, constituída por elementos de todos os grupos municipais, para pressionar o governo no sentido de evitar que a unidade de cuidados continuados seja encerrada.

Uma nota final

para as questões colocadas ao Presidente da Câmara, sobre a recepção da Ecovia, uma vez que muitas dúvidas se levantam sobre a conclusão da obra e sobre a sua resistências ás cheias. Tal como na reunião Câmara, também aqui as respostas do Presidente da Câmara não foram esclarecedoras.

AA

Assembleia Municipal de 24 Setembro de 2014

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

A Assembleia Municipal de Setembro serve, normalmente, para estabelecer algumas taxas de impostos municipais. Esta não foi excepção e estava previsto a discussão da isenção do IMT, para jovens até aos 35 anos (ou cuja soma de idades do casal não ultrapasse os 70) e a taxa de IMI para 2014 (a cobrar em 2015).

Numa tentativa de baixar a carga fiscal dos arcuenses, o CDS-PP apresentou uma proposta para a devolução do IRS que cabe ao município (5%). A mesa da assembleia recusou vota-la, mesmo como proposta de recomendação, evitando assim mostrar como o PSD dos Arcos defende a cobrança de impostos altos.

Relativamente ao IMI, o Grupo Municipal do CDS-PP, assim como os outros grupos municipais da oposição, propuseram uma taxa de 0,30% para os imóveis avaliados (o que, actualmente, são todos). Como era de prever, o PSD e os presidentes de junta do PSD votaram contra esta proposta, ficando assim a taxa de IMI em 0,35%.

As contas são fáceis de fazer. Para um prédio de 100.000#, o IMI, em 2015 será de 350€. Baixar 50€ não parece muito, se a taxa fosse 0,30%, mas é alguma coisa. Alguns podem dizer que as contas estão erradas, porque o ano passado a taxa era essa e não pagou esse valor… Pois não, porque o CDS-PP tinha garantido, a nível nacional, uma clausula de salvaguarda que impedia o aumento anual superior a 75€. Assim, um prédio que em 2012 pagou 15€, avaliado agora em 100 000€, passou a pagar em 2013, 90€, em 2014, 165€ e em 2015, 350€. As casas de turismo não pagam!

O  Presidente da Câmara queixou-se que iria receber menos dinheiro do estado e que precisava dos impostos municipais para a ação social. Mas também disse que, qualquer aumento de verba do IMI superior ao que recebeu em 2014 iria directamente para o Fundo de Apoio Municipal.

As palavras do Presidente da Câmara significam duas coisas: Não tem estratégia para o Município, ou melhor tem, é cobrar impostos, e está a obter fundos que não vão ser utilizados no concelho.

Se o excedente dos impostos vão para o fundo, então não vale a pena cobrar mais, porque a câmara não terá mais. E, como o executivo apregoa que tem um boa saúde financeira, esta posição é completamente desproporcionada e lesiva dos arcuenses.

Quanto à estratégia, com o nível fiscal que Arcos de Valdevez têm, corre-se o risco de só cá ficar quem precisa de apoio social, e depois vai-se buscar financiamento para o apoio social onde? Há pessoas que escolhem Ponte de Lima devido aos impostos serem mais baixos… O Sr. Presidente disse que não quer fazer “marketing” com impostos mais baixos, mas com “vive-se melhor em Arcos de Valdevez”. A pergunta que me ocorre é: Em que é que se vive melhor em Arcos de Valdevez do que em Ponte de Lima ou mesmo  Ponte da Barca?

Infelizmente, a única coisa que Arcos de Valdevez se pode gabar de ter melhor que os concelhos vizinhos, parece ser os parques empresariais. Mas, tirando meia dúzia de quadros superiores, a maioria de fora, os salários são baixos e não trazem tanta riqueza como isso ao município. Além disso, era interessante fazer um levantamento da origem dos trabalhadores dos nossos parques empresariais… Não estranharia se, os parcos salários que efectivamente se pagam, não fossem em grande parte para os concelhos vizinhos!

Aprovou-se ainda o isenção do IMT. A intervenção do CDS-PP no sentido de publicitar essa isenção é importante. De facto, é no único imposto que competimos com os nossos vizinhos mas poucos o sabem. E, um produto só vende se for conhecido.

Aprovaram-se também os protocolos com as freguesias. Mais uma vez, os critérios não são claros e freguesias com mais necessidades, com mais população e área significativa, recebem menos financiamentos. É claro que o Presidente  da Câmara diz que negoceia com os presidentes de junta. Claro que se os critérios fossem objectivos, e podiam ser, cada presidente sabia o que podia gastar e gastava onde a sua freguesia mais necessitasse. Assim, tem que andar a pedinchar para cada obra e, de facto, alguns têm  mais sorte.

Uma nota apenas para o tema “Ecovia”. O PS apresentou uma critica, no sentido que não deveria ter sido construída uma ecovia mas antes uma ciclovia, com piso adequado (cimento, pelo que percebi), longe do rio, entre Sistelo e Jolda. Típico do PS, que veio dizer que a culpa da nossa situação é dos reguladores e não dos governos PS! Gasta-se, mesmo que não haja, depois alguém paga… Ou não se paga! Há uma crítica, que estou de acordo e que também foi apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP. A obra não foi correctamente planeada e está a ser mal, muito mal, executada. Os problemas com os proprietários, que já aqui referi, foram lamentáveis. O facto de não haver consolidação do piso, e não estou a considerar colocar um piso em cimento ou tudo em madeira, mas apenas a colocação de tela protectora consolidada com brita, tal como na margem esquerda do Lima, vai trazer enormes prejuízos. As chuvas recentes, uma amostra do que será o Inverno, já causaram destruição em alguns lugares. Removendo a camada de vegetação e deixando apenas a terra solta, facilmente a água destrói tudo. Pior, mesmo antes de chegarem as cheias, foram as águas de rega que, na zona de Távora, tornaou a via impraticável. Se nuns locais não se passava devido à lama, noutros quase não se distinguia a ecovia do campo ao lado. Ainda não fiz a ecovia para norte, mas na pontes em Prozelo e Gondoriz, também já não se distingue a ecovia do restante campo de cultivo, pois a vegetação invade uma ecovia pouco estável!

É pena, porque temos um diamante em Arcos de Valdevez, como foi dito por um deputado do PSD, mas o problema não é alguns o estragarem, o problema é a lapidação que o está a destruir…! Os arcuenses puseram a obra nas mãos de quem só sabe cobrar impostos!

Álvaro Amorim