Relatório e Contas Municipais de 2014

Câmara Municipal

Câmara Municipal

O relatório e contas de cada ano, é a altura em que os executivos municipais validam as suas contas. Estes relatórios refletem a execução orçamental e assim o cumprimento do Plano e Orçamento. Nele podemos verificar se as políticas seguidas foram as mais adequadas e se poderíamos seguir outro caminho.

O relatório de 2014 revela alguns dados que mostram que podíamos seguir algumas políticas diferentes.

Os dados da cobrança de impostos, indicam que a câmara recebeu mais 300 mil euros de IMI do que aquilo que tinha previsto. Na discussão do orçamento para 2014, defendi a redução das taxas de IMI para 0,3%. Não foi aceite, alegando que poria em causa a sustentabilidade do município. Mas, seria de esperar que recebesse bastante mais do que aquilo que foi orçamentado, como se veio verificar.

Em sentido contrário, em sede de IMT, o município arrecadou menos receita. Uma vez que as regras se mantiveram, relativamente ao ano anterior, esta diminuição apenas se pode atribuir a uma menor apetência para o investimento em Arcos de Valdevez, até porque o ambiente económico do país foi em 2014 já melhor que 2013. É o que “dizem” as estatísticas.

O Sr. Presidente da Câmara referiu na sua resposta, que o município apresentava incentivos neste âmbito, nomeadamente a isenção para jovens até aos 35 anos e criticou-nos, afirmando que “queríamos baixar os impostos e aumentar a despesa…”. Nesta discussão, o Sr. Presidente da Câmara esteve estranhamente infeliz. É que, em vez de responder a cada deputado municipal que o questionou, misturou tudo, acusando uns de afirmações de outros, nomeadamente a nós querermos ter a “paternidade das medidas” implementadas pela Câmara Municipal.

Não questionei o IMT. Questionei a competitividade do município, por ter impostos mais altos e maior burocracia que os concelhos vizinhos. Disse na intervenção, claramente, que as regras do IMT se mantiveram, por isso não se podia alegar a sua diminuição por causa de novas isenções ou diminuição de taxas! Quem fez a critica ao IMT foi o PS, mas como o Sr. Presidente da Câmara misturou tudo, não respondeu a ninguém e acusou todos de uma espécie de má conduta.

A única resposta que me deu objectivamente, é que, se eu conhecia possíveis investidores que escolhiam outros concelhos por terem melhores condições, para os levar à Câmara Municipal para conversarmos. Já noutras ocasiões tinha referido que tínhamos que realizar acções para ajudar a Câmara Municipal. Por exemplo, já me tinha desafiado a convencer os proprietários a deixarem passar a Ecovia. Isto levou-me a ter que recordar ao Sr. Presidente da Câmara, que eu, e foi geral em toda a oposição, me dispus a colaborar com o executivo, mas ele é que tinha sido eleito Presidente da Câmara e ele é que tinha de governar e resolver os problemas.

Alertei para o facto desta política de impostos e a burocracia dos licenciamentos ser um entrave aos investimentos, especialmente os agrícolas, que estão a ter mais uma vez um forte incentivo a nível do novo quadro de apoios comunitários. Arcos de Valdevez é claramente menos competitivo que os nossos vizinhos, e não estou a falar só de Ponte de Lima. O que me acabou por dizer o Sr, Presidente da Câmara, é que tinha de cumprir a lei… A minha questão é: Os outros não cumprem?

Claro que, no fim, depois de não ter respondido objectivamente a ninguém, não respondeu a duas questões bem objectivas que foram colocadas:

Quais são as participadas da Câmara Municipal que contribuem para os 2 milhões de euros de dívida extra contabilizada ao município, para além dos mais de 10 milhões do próprio município!

Qual a participação de fundos próprios do município para a construção do novo quartel da GNR? Sempre nos foi dito que o melhoramento era inteiramente suportado pelo Ministério da Administração Interna, mas no relatório e contas há uma referência ao investimento por parte da Câmara Municipal neste equipamento. Naturalmente, o equipamento é necessário e a obra essencial, mas a câmara não pode dizer que executou uma coisa que é da responsabilidade do governo central. Como misturou as respostas a todas as questões, referiu que “… a obra ainda não está acaba e por isso o quadro eléctrico não foi mudado…” É claro que isso foi a resposta a outra questão!

É normal vermos estes relatórios e contas de uma forma isolada, ano a ano. No entanto, fiz um exercício diferente… Desde que fui eleito, estive na discussão de 6 relatórios e contas. Este, com 20 milhões de euros de despesa, foi o menor, por isso, fazendo as contas por alto, em 6 anos, a Câmara Municipal gastou mais de 120 milhões de euros… Compare-se a evolução destes últimos 6 anos… Onde estão esses milhões na maior riqueza do concelho?

Álvaro Amorim

PS: De facto o Sr. Presidente deve ter ficado incomodado com a minha intervenção, daí o nervosismo. Estou a escrever isto depois de hoje de manhã, sábado, 25 de Abril, ter assistido ao hastear da bandeira na Praça do Município. No final, estando eu com outras pessoas junto com o Dr. Nuno Soares, virou-se para ele e disse que “… tem que dar umas lições de democracia ao Dr. Álvaro Amorim”! Só esta afirmação pode levantar a questão de quem precisa ou não de lições. Aliás, alguém que nunca teve o poder, dificilmente pode ser acusado de não ser democrata. Como é que alguém sem poder, por exemplo não deixa que as ideias de quem tem o poder vinguem (a não ser que sejam contrárias à lei, mas aí a questão é outra…). Será que não é esta democracia que os Sr. Presidente da Câmara defende?

Publicado em Arcos | Deixe o seu comentário

Assembleia Municipal de 24 de Abril

Pelourinho, Arcos de Valdevez

Pelourinho, Arcos de Valdevez

A segunda Assembleia Municipal do ano, realiza-se sempre perto da efeméride do 25 de Abril de 1974.

Assim, todos os grupos municipais fizeram a sua intervenção no período antes da ordem do dia, relativamente a este tema. De todos, e como costume, só o Grupo Municipal do CDS-PP chamou à atenção que o 25 de Abril só terminou no 28 de Novembro de 75, quando finalmente a possibilidade de uma nova ditadura ficou de parte.

Uma coisa é certa, muita coisa aconteceu nos últimos 41 anos da História de Portugal. E, por 3 vezes perdemos a soberania com intervenções estrangeiras, duas vezes às mãos desse paladino da liberdade e democracia, Mário Soares, que se recusa a ir às comemorações da Assembleia da República porque não gosta de quem está no governo, e a última de José Sócrates. Ambos lideres admirados do PS, como se pode ver pelas romarias a Évora e às opiniões sempre aplaudidas do ex-Presidente da República.

Esperemos que o próximo salvador da pátria, vindo destes lados, não nos tente levar à 4ª intervenção e acabemos como a Grécia.

Voltando às questões locais, ainda no período da ordem do dia, agradeci aos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez o empenho que já demonstraram este ano relativamente aos inúmeros incêndios que já aconteceram. Alertei para o facto de a Proteção Civil de Arcos de Valdevez ter de planear a proteção à floresta numa perspectiva diferente de “época de incêndios” a começar em Junho e acabar em Setembro. As alterações climáticas são uma realidade e cada vez temos períodos mais secos, assim como chuvas fortes, em períodos fora dos “tradicionais”!

O Sr. Presidente da Câmara respondeu que os incêndios são uma preocupação e que este ano já ardeu mais que o ano passado, enumerando então um conjunto de acções que está a preparar. O que  Sr. Presidente não percebeu, é que essas medidas já deviam estar no terreno e que, actualmente, a época de incêndios é de Janeiro a Dezembro. As equipas de intervenção rápida tem que estar disponíveis sempre que o nível de humidade na atmosfera e junto ao solo o justifique, seja Verão ou Inverno.

Nos pontos de ordem, destaque para a prestação de contas (ao qual dedicarei um artigo), cujo relatório é por norma discutida na segunda reunião da Assembleia Municipal de cada ano.

Também já recorrente nas Assembleias Municipais, é a aprovação de protocolos com as freguesias. Nestes, houve a novidade de as verbas serem 25% mais elevadas, para cada freguesia, passando de 20 mil euros para 25 mil euros. Naturalmente sou a favor destes protocolos, pois as juntas de freguesia não tem recursos para fazer tudo o que precisam e a Câmara Municipal tem que dar uma ajuda. Aqui, o problema é a falta de critérios para a atribuição destes apoios, ou melhor, a utilização do critério “igual para todas”. Isto faz com que algumas freguesias se sintam injustiçadas, nomeadamente as que resultaram da união das antigas freguesias. A resposta do Sr. Presidente da Câmara a esta crítica, é que atribui “de acordo com a necessidade”. Mas, freguesias diferentes, com áreas distintas e populações distintas, tem necessidades diferentes. A utilização de critérios objectivos, como o governo faz, e este tantas vezes criticado por se imiscuir nos assuntos locais, levaria a uma maior justeza na distribuição da fracção orçamentada anualmente para as freguesias. É algo que me custa a entender, a recusa reiterada do estabelecimento destes critérios.

Foram ainda aprovados as minutas dos protocolos com as juntas de freguesia para a contratação de cantoneiros e um regulamento para a toponímia. Ambos são bem vindos e foram aprovados por unanimidade. Apenas houve uma alteração pontual relativamente ao regulamento da toponímia e uma recomendação do CDS-PP, acolhida por todos, para repensar o desenho das placas identificadoras dos locais de forma a que sejam uma imagem de marca de Arcos de Valdevez

Relativamente aos cantoneiros, só posso dizer que é uma medida positiva e que só perca por tardia, porque já há muitas vias para serem limpas. Algumas até já sujeitas a ervicida que as tornam desagradáveis. E, se nos queremos sentir bem e também dar uma imagem acolhedora a quem nos visita, as bermas das estradas e caminho devem estar limpo mas não mortos, neste concelho que como o Sr. Presidente da Câmara diz, e bem, faz parte da “Reserva da Biosfera”!

Álvaro Amorim

Publicado em Arcos de Valdevez, Assembleia Municipal | Etiquetas , , , , , | Deixe o seu comentário

Pelo Alto Minho em pintura

Pelo Alto Minho

Foi recentemente apresentada uma obra que procura retratar, em pintura, locais do Alto Minho, incluindo Arcos de Valdevez. Foi lançada com o apoio da CIM Alto Minho e pode ser vista, a versão digital, carregando na imagem em cima ou no link: Pelo Alto Minho.

Um bem haja ao Pintor Carlos Basto que fez um trabalho notável.

Álvaro Amorim

Publicado em Arcos de Valdevez, CIM Alto Minho, Turismo | Etiquetas , , | Deixe o seu comentário

Feliz 2015

Ano Novo

Que 2015 seja muito melhor que 2014!
Com muita saúde, muitos amigos e muita felicidade!
Álvaro Amorim
Publicado em Arcos | Deixe o seu comentário

Assembleia Municipal Dezembro 2014

Imagem da Casa das Artes

Casa das Artes

Infelizmente, por motivos de saúde, não pude estar presente nesta reunião da Assembleia Municipal. Não vou, no entanto, deixar de fazer alguns comentários sobre os pontos em discussão e sobre as informações que me chegaram do que se passou!

Esta reunião da Assembleia Municipal é sempre uma das mais importantes do ano, uma vez que são definidas as Opções do Plano e Orçamento da Câmara para o ano seguinte. Relativamente a este ponto, não há novidades. A política proposta pelo executivo continua a mesma, com muitas obras de utilidade discutível. As votações foram as do costume: CDS contra, PS absteve-se e PSD a favor.

Os pontos 3, 4, 5 e 6 referiam-se ao estabelecimento de taxas e impostos para 2015.

Relativamente à TMDP, nada a dizer, mantém-se como o ano passado.

Novidade, foi a proposta do executivo de não actualizar as taxas municipais. Depois de, há um ano, termos defendido afincadamente que, face às dificuldades dos arcuenses e, nomeadamente, os comerciantes, havia a necessidade de não aumentar as taxas e o executivo afirmar veementemente que não havia aumento, só uma actualização, foi com agrado que vi que este ano o executivo concordou conosco e propôs não aumentar as taxas.

Um ponto de discordância, continua a ser a parcela variável do IRS, que o município pode devolver aos Arcuenses. Este, é um ponto que é fulcral, juntamente com o IMI, pois pode ser um forma de atrair agregados familiares com maiores rendimentos, atraindo assim riqueza para Arcos de Valdevez. Enquanto não houver a devolução dos 5% aos munícipes, estaremos sempre em desvantagem para com os concelhos que o fazem. A novidade, este ano, foi  a tentativa do Presidente da Câmara enganar os arcuenses dizendo que devolvia 10% da parcela variável do IRS. O problema, é que isto significa 0,5% do IRS, ficando a Câmara com os outros 4,5%. Ou seja, a câmara dá 10% mas fica com 90%! Pode-se dizer que 0,5% é melhor que nada, mas, neste caso, é perfeitamente insignificante. O CDS propôs a devolução dos 5%, proposta rejeitada pelo PSD.

Outra novidade, foi a proposta do executivo em reduzir em 50% os custos de licenciamento de estruturas agrícolas. Esta aparente bondade, vem do facto do vereador do CDS ter questionado o executivo sobre a desvantagem de Arcos de Valdevez face aos municípios vizinhos que isentam este tipo de estrutura. No entanto, mesmo com 50% de redução, continuamos a não ser competitivos, por isso o CDS tinha proposto em reunião de Câmara a isenção destes licenciamentos. Tal não foi aceite pela maioria PSD do executivo como também não foi aceite a proposta apresentada em Assembleia Municipal. Para se ter ideia do absurdo destas taxas, conheço o caso do licenciamento de estufas, cujo custo ficou em quase 4000€. Mesmo com 50% de redução, fica perto dos 2000€! É fácil de perceber que em Ponte da Barca ou Ponte de Lima, o investidor poupava muito dinheiro. Para quem tem cá os terrenos, como foi o caso, acaba-se por ter de pagar as licenças. Para quem vem de fora, com projectos de investimentos, Arcos de Valdevez, não é competitivo! Mais uma vez, não é atraída riqueza para o concelho. Além, disso, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez é muito morosa a dar as respostas. Para um pré-fabricado de 15m2, levaram 4 meses a tomar uma decisão. Mesmo descontando 1 mês em que foi pedida a autorização à RAN e REN, que foi menos, demoraram 3 meses a avaliar e aprovar. Estamos a falar de uma estrutura que a maioria das câmaras municipais apenas exige uma informação!

Outro ponto importante é a possibilidade de o executivo assumir compromissos plurianuais sem os apresentar à Assembleia Municipal. Continuo a julgar que é uma carta branca que é dado ao executivo, para a realização das obras sem ter de as apresentar à Assembleia Municipal.

De referir a aprovação por unanimidade, de uma moção do CDS, para a constituição de uma comissão, constituída por elementos de todos os grupos municipais, para pressionar o governo no sentido de evitar que a unidade de cuidados continuados seja encerrada.

Uma nota final

para as questões colocadas ao Presidente da Câmara, sobre a recepção da Ecovia, uma vez que muitas dúvidas se levantam sobre a conclusão da obra e sobre a sua resistências ás cheias. Tal como na reunião Câmara, também aqui as respostas do Presidente da Câmara não foram esclarecedoras.

AA

Publicado em Agricultura, Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Orçamento municipal, Taxas e impostos | Etiquetas , , , , | Deixe o seu comentário

Feliz Natal 2014

Feliz Natal

Publicado em Arcos, Natal | Etiquetas | Deixe o seu comentário

As cores do Outono na Valeta

Publicado em Arcos de Valdevez, Praia da Valeta | Etiquetas , | Deixe o seu comentário