Assembleia Municipal Abril de 2018

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Câmara Municipal

No dia 27 de Abril, realizou-se a segunda reunião a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez.

Na sessão de Abril é costume fazer a apreciação das contas do ano anterior. Nesta, esse seria o ponto mais importante, se não estivesse também em discussão a dispensa do direito de preferencia sobre o Solar de requeijo.

No ponto antes da hora do dia, as discussões do costume. As congratulações do PSD por tudo e mais alguma coisa que tenha acontecido no concelho, algumas repetidas pela enésima vez… Também as referencias ao 25 de Abril foram feitas por todos os quadrantes representados, se bem que com pontos de vista bastante diferentes do CDS para os outros partidos.

O Sr. Presidente da Câmara continua sem saber me responder à questão colocada na Assembleia Municipal de Fevereiro, sobre a razão da estação elevatória da Tabaçô apresentar Risco Biológico.

Os pontos da ordem do dia, eram muitos, sendo que 4 foram propostos pelos partidos da oposição.

Relativamente às contas de 2017, alertou-se para o facto das reservas do ROC se manterem desde as contas dos anos anteriores. Estas reservas foram também evidenciado no relatório do Tribunal de Contas relativamente a 2014, o que mostra que as nossas chamadas de atenção tem razão de ser. O Sr. Presidente da Câmara disse que era ser “desonesto” alertar para esta questão. Suponho que os juizes do tribunal de contas também o sejam…

No ponto seguinte, propusemos que o saldo de gerência de 2017 fosse utilizado para activar o direito de preferencia na aquisição do Solar de Requeijo. Como foi dinheiro que sobrou de 2017 e, supondo que o orçamento para 2018 foi bem elaborado (votei contra porque não concordo com as políticas, mas acredito que o documento esteja corretamente elaborado), não estava orçamentado, não teria influencia nas contas deste ano. Afinal, foi destinado para rubricas que teoricamente foram sub-avaliadas em Novembro, quando já se sabia do Orçamento Geral do Estado.

Na questão do Solar de Requeijo, a maioria do PSD resolveu prescindir do imóvel, aprovando a manutenção das clausulas gravosas que, nas palavras do Sr. Presidente da Câmara, têm impedido a reversão do mesmo para o município e não acionando o direito de preferencia.

O projecto de regulamento para o arrendamento jovem foi aprovado, só com uma pequena alteração proposta pelo PS.

A distribuição dos apoios às freguesias foi aprovado, com as polémicas do costume, nada de novo.

Os pedidos de declaração de interesse público para a instalação de torres de comunicação foram aprovados pacificamente.

A proposta da criação da Assembleia Jovem, proposta pelo PS, não foi votada e ficou decidido a comissão permanente trabalhar nessa projecto.

Não votei favorável à  moção da CDU sobre o sistema de abastecimento de águas em baixa, pois não está claro o que se pretende, e o Sr. Presidente da Câmara também não soube explicar a situação cabalmente.

A moção sobre o 25 de Abrir, da CDU… foi mais uma!

Com todas os atropelos ao regulamento da Assembleia Municipal, sobretudo com Sr.s Deputados Municipais usarem figuras regimentais de forma errónea, esta sessão terminou por volta da uma da manhã. Por mim, estou a representar quem deposição  confiança em mim, não me queixo. Mas por vezes, aquele que é o Órgão máximo do concelho, passa por situações que envergonham o mais despreocupado dos arcuenses. É pena que assim seja, porque está-se sempre a criticar os políticos de Lisboa, e aqui faz-se igual ou pior.

Álvaro Amorim

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Câmara dos Arcos Desiste definitivamente do Solar de Requeijo

Requeijo
Solar de requeijo, Arcos de Valdevez.

A aquisição do Solar de Requeijo por parte da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez teve, na altura, contornos pouco claros. Depois de complicadas disputas judiciais, o solar, e o terreno envolvente acabou por passar para o património do município.

Não sabendo como valorizar um conjunto edificado que é Classificado como IIP – Imóvel de Interesse Público, descrito pela DGPC  como um “…um dos solares barrocos mais representativos do Alto Minho.”, o executivo municipal alienou o solar à Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE)para ali instalar um Centro Residencial de Formação Profissional do Norte. Como se sabe, a ANJE nunca executou o projeto na totalidade e o que resta agora, é o Solar, ao qual foi destruída a belíssima varanda posterior, a capela, em ruínas, e uma construção nova, que está há muito fechada.

A recuperação do Solar para o Município, é algo que há muito tempo deveria ter sido feito. Ao não cumprir o contrato de candência, a ANJE deveria ter perdido todos os direitos que têm sobre o edifício, tendo o contrato sido resolvido.

O Sr. Presidente da Câmara, atual, sempre que interpelado sobre a necessidade de reverter esta situação, respondia que os custos para o Município seriam superiores a dois milhões de euros. Foi isso mesmo que revelou em entrevista ao Minho Digital.

Pois sabemos agora, que irá à próxima reunião da Assembleia Municipal uma proposta da Câmara Municipal para abdicar do direito de preferencia pelo Solar, num negócio em que a ANJE vende à Luna Hotels & Resort Group o espaço, por um milhão e cento e cinquenta mil euros, para ali construir um novo hotel.

É inacreditável como a Câmara Municipal aceita esta situação e cede um imóvel de interesse público, não permitindo que a população de Arcos de Valdevez possa retirar dele todo o investimento realizado.

Como é que a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aceita ceder o direito que tem sobre o edifício, por um valor muito menor daquele que a ANJE diz ter direito?

Mesmo admitindo que a Câmara Municipal fez um contrato ruinoso com a ANJE, aquando da sua cedência, e necessitasse devolver uma verba à associação, mesmo na situação desta não cumprir a sua parte do contrato, parece-me que não existe justificação para o edifício não ser adquirido pelos 1,15 milhões de euros que são pedidos.

A Câmara Municipal nem precisava de financiamento para esta aquisição. Vai também à reunião da Assembleia Municipal uma alteração ao Orçamento para 2018, para incorporar cerca 1,3 milhões de euros que sobraram do ano de 2017, valor que o executivo tem disponíveis. O em Novembro o orçamento para 2018 estava adequado, em Abril, também deveria estar, pelo que este dinheiro podia muito bem ser investido num bem publico.

Arcos de Valdevez não tem um museu. A igreja do Espirito Santo, vai agora fazer parte da rota do Barroco. A utilização do Solar de Requeijo, nesta rota, seria uma mais valia, com o investimento realizado a ter um enorme potencial de retorno, sobretudo com crescimento turístico que se está a verificar.

Com esta decisão do Executivo Municipal, Arcos de Valdevez, e os arcuenses, ficarão mais pobres.

Álvaro Amorim

Assim se preserva o património em Arcos de Valdevez

Forte de Bragandelo
Vista de satélite do que foi o Forte de Bragandelo, no Extremo.

Em Arcos de Valdevez, durante as guerras da restauração, foram construídos dois fortes, no Extremo e Portela, para defender a estrada que liga a Monção. OForte de Bragandelo e o Forte da Pereira.

Destes fortes, hoje em dia não resta qualquer estrutura. O que restava do Forte da Pereira foi destruído para a construção de um campo de futebol e o Forte de Bragandelo simplesmente desapareceu. As imagens de satélite ainda mostram a forma deste último. Do Forte da Pereira, só o campo de futebol.

Mais informações podem ser encontradas no blog Un paraje Desconhecido.

No site da Direção Geral do Património Cultural,, também aparece informação sobre o Forte de Bragandelo e Forte da Pereira.

No site “Tinta Azul” também aparecem referenciados, mas sem qualquer informação.

Parece que a Universidade do Minho vai fazer um trabalho sobre estes fortes. Pode ser que daqui saia uma hipótese de recuperar estes monumentos, que fazem parte da nossa história.

Orçamento para 2018

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Câmara Municipal

Na reunião da Assembleia Municipal, de 30 de Novembro, discutiu-se e aprovou-se o orçamento municipal de Arcos de Valdevez para 2018.

O orçamento proposto pelo executivo municipal apresenta um valor quase a atingir os 28 milhões de euros. É um orçamento que, depois da época das vacas magras do mandato anterior, começa a atingir valores gordos do mandato 2009-2013. Este crescimento, que já vem do anterior, reflete o significativo investimento do Ministério da Educação na requalificação da Escola sede do Agrupamento, um valor significativo para a requalificação do centro histórico, através do PARU (plano de ação de renegração urbana), e a perspectiva da execução de alguns projectos que aparecem nos planos plurianuais de investimento há vários anos.

Apesar destes novos investimentos, o orçamento não apresenta uma clara aposta em setores que são essenciais para o desenvolvimento económico do concelho, permitindo fixar população e criar riqueza.

Em termos do turismo, apesar de alguns projectos parecerem interessantes, como o centro interpretative do Barroco ou do Pare Himalaya, não se vê uma aposta consistente de forma a rentabilizar esses investimentos. O Turismo, que tem crescido muito graças ao empreendedorismo de muitos arcuenses, que tem aumentado e diversificado a oferta turística em termos de alojamento, carece de uma política integrada que permita tirar partido de todas as potencialidades do concelho. Não parece haver um critério objectivo na realização das actividades, nem quanto ao tempo nem localização. As actividades existem, mas na sua maioria, a participação fica aquém das potencialidades.

Ainda nesta questão, a valorização da Porta do Mezio e de todo o Parque Nacional em Arcos de Valdevez continua aquém do necessário, apesar de algumas iniciativas já no terreno. A associação, em termos de média, das serras de Soajo e Peneda ao PNPG deveria ser uma prioridade. É necessário mudar a informação errada, criada ao longo do tempo, que Soajo e Peneda são Gerês! Mas, além do PNPG, o concelho de Arcos de Valdevez tem muitas outras potencialidades que podem galvanizar o turismo. Tirando Sistelo, e bem, pouco mais se tem feito. E mesmo em relação a Sistelo, o mais difícil é mesmo potencial todas a distinções que tem recebido e, quanto a isso, pouco se vê.

Na agricultura, o panorama não é melhor. Além da burocracia que continua a pesar na instalação de projectos agrícolas, os licenciamentos continuam onerosos, face a concelhos vizinhos que, além de menor burocracia tem isenção de taxas de licenciamento. No orçamento, apenas há uma verba de 65 mil euros dedicada à agricultura, algo que parece claramente insuficiente. A Cooperativa Agricola tem feito um trabalho notável, mas a Câmara Municipal tem obrigação de fazer muito mais.

O comércio e os serviços, nas zonas urbanas do concelho, também estão a definhar. Também aqui, este orçamento e opções do plano, não respondem às reais necessidade do concelho, nomeadamente com a restruturação viária da sede, de forma a modificar o complicado trânsito na vila e as dificuldades de estacionamento. O não agravamento das taxas municipais é positivo, mas não é suficiente.

Em termos de indústria, a manutenção na aposta dos parques empresariais é positiva, mas seria necessário repensar os acessos ao Parque Empresarial das Mogueiras. Vão-se gastar quase 2 milhões de euros na N202, desviando o transito de grandes dimensões por uma via que, em quase toda a sua extensão, é urbana, perturbando e pondo em perigo os utentes de lares de idosos e jardins infantis. É certo que este troço da N202 precisava de uma intervenção profunda, nomeadamente na instalação de passeios, porque é basicamente uma via urbana, mas não é compatível com trânsito de camiões de grande tonelagem.

Um dos pontos que é elogiado por alguns grupos municipais na Assembleia Municipal, é o facto da verba para o setor social ser significativa. Do meu ponto de vista, este elogio perde por dois fatos:

  • O orçamento do setor social é empolado pela inclusão das obras nas escolas e em outros equipamentos de cariz social.
  • Para mim, ter um orçamento grande nesta área, só significa que o concelho é pobre e é necessário desviar recursos que poderiam ser utilizados para combater a desertificação, envelhecimento, empobrecimento, etc., na solução de problemas agudos que não deveriam existir em Arcos de Valdevez no Sec. XXI.

Além destes pontos que não nos parecem responder cabalmente a um desenvolvimento sustentável de Arcos de Valdevez, há mais alguns pontos que nos levantam dúvidas:

  • Na apresentação do documento descrevem-se transferencias correntes de  1,3 milhões de euros e de capital 2,3 milhões de euros, para as freguesias e outras instituições, num total de 3,5 milhões de euros.  No quadro geral das rubricas,  verifica-se que as transferência para as freguesias são 1,5 milhões de euros. No entanto, no  resumo das despesas, e depois nos quadros de despesa por rubrica,  apenas apresenta 350 000 correntes e 1,180 milhões de investimento.Além de os valores não baterem  certo, não parece que as associações (será para as associações?) devam receber mais verbas que as próprias freguesias.
  • Estão previstos 155 mil euros para construção do centro logístico municipal, sendo que nesta fase apenas está prevista a construção das infraestruturas, sendo que nos paroxismos 2 anos estão previstos 50 mil euros para a construção do edifício. Ficando para depois e 2010 o principal do investimento, 600 mil euros.Não se entende esta calendarização! Porque razão, não se começa e acaba o projecto e uma só vez. Além de que, se o centro logístico fosse construído num dos parques empresariais, ficaria muito mais económico, pois o terreno já está preparado.
  • Na rubrica de transferências, correntes e de capital, encontra-se um valor de quase 2 000 000€ para instituições sem fins lucrativos. Que instituições são estas que recebem uma dotação maior que as freguesias?
  • É normal, em todos os orçamentos, aparecer uma rubrica genérica de “outros”. No entanto, neste documento, entre “outros serviços” e “outros trabalhos especializados”, encontra-se orçamentado um valor superior a 1 milhão de euros. Também nos investimentos aparece um valor de 1,2 milhões de euros como “outros”! Assim, há mais de 2 milhões de euros que não estão devidamente explicados, sendo quase 7,5% do orçamento, o que parece ser exagerado.

Por todos estes considerandos, não poderia votar favoravelmente o orçamento.

Álvaro Amorim

 

PSD dos Arcos contra apoios aos Bombeiros Municipais

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Área ardida na zona de Cabreiro

Na sessão de 30 de Novembro de 2017 da Assembleia Municipal, o grupo Municipal do CDS-PP, propôs que este órgão recomendasse ao executivo municipal a criação de um Estatuto Social do Bombeiro Municipal.

Muitos municipios já possuem um instrumento do género e sabemos que há muito a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez procura junto do executivo municipal a criação do referido estatuto.

Neste estatuto, basicamente o que se pretende é criar benefícios fiscais para os arcuenses que façam parte do Corpo Ativo (aqueles que, não sendo profissionais, estão sempre disponíveis para acudir a catástrofes, como incêndios, inundações ou outras ocorrências.

Estes incentivos, para além de um prémio para aqueles que já, com muitos sacrifícios pessoais, estão sempre alerta, permitiria que outros se juntassem e alguns que já fazem parte da corporação, passassem para o Corpo Ativo.

O PSD de Arcos de Valdevez opôs-se veemente a esta recomendação e votou contra, salvo alguns presidentes de junta, inviabilizando a sua aprovação.

O PSD argumentou que não se deve dar incentivos aos bombeiros, pois só quem tem vocação deve estar presente, além de que criaria uma desigualdade muito grande entre os arcuenses e criaria dificuldades de financeiras ao município!

Claro que estes argumentos são facilmente desmontáveis e só uma insensibilidade gritante destes senhores deputados municipais o pode justificar:

  • A vocação para ser bombeiro está em ter capacidade física e mental para o enorme esforço despendido. Se uns o fazem, mesmo sem grandes regalias, devemos pensar que muitos não tem possibilidades de o fazer e, alguns incentivos económicos poderiam ser o impulso decisivo para também se alistarem. Se mais nenhum se alistasse, o beneficio para os que, sem pedir nada recebiam algo, já seria razão suficiente.
  • A desigualdade entre os arcuenses só existiria se houvesse condicionantes que impedisse algum grupo de integrar o Corpo Ativo. Naturalmente, nenhuma Assembleia  Municipal deixaria passar tal discriminação.
  • As dificuldades financeiras do municipio, são relativas. Na eventualidade de um número elevado de arcuenses integrarem o Corpo Ativo dos Bombeiros Voluntários, de forma a que a receita de IMI, por exemplo, baixasse, então os objectivos tinham sido cumpridos na totalidade e ficávamos com um corpo de Bombeiros com um elevado potencial de efectivo. Se com isso se evitasse que ardessem casas e a floresta ardida fosse residual, não se poderia dar por mais bem empregue esse investimento.
  • Um questão levantada, foi a duração dos incentivos. Naturalmente, isenções como licenças ou IMT, ocorreriam na altura em que os licenciamentos ou transações fossem realizadas e a isenção do IMI existiria enquanto o beneficiário pertencesse ao Corpo Ativo. Mas isto são questões que o executivo teria que regulamentar.

O PSD acusou ainda o CDS de populismo, por apresentar agora esta proposta, de não termos articulado com os bombeiros voluntários e termos pegado num regulamento de um concelho vizinho que não se adapta a Arcos de Valdevez.

Estas considerações só podem ter a ver com o peso na consciência por não se sentirem bem em não terem aprovado a recomendação. Sim, porque o CDS não apresentou nenhum regulamento, nem copiado de ninguém nem original.

O que o CDS fez foi ouvir a direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez e essa ser uma das suas aspirações para conseguir aumentar o efectivo do Corpo Activo.

Quem teria de elaborar o estatuto, com as medidas que o CDS enumerava na recomendação ou com outras que melhor se aplicassem, seria o executivo municipal. E, a única coisa que mostramos na Assembleia, foi a existência de vários desses regulamentos, uns de concelhos mais próximos e outros de concelhos menos próximos. Há vários…

Por fim, quando os argumentos são fracos, o mais fácil de dizer é que é populismo. Para nós, isso é indiferente. O que nós pretendíamos é que o Corpo Ativo dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez tivesse um maior efectivo e isso foi chumbado pelo PSD.

Para lavar a cara, o PSD apresentou uma proposta, em que recomendava o executivo continuar os apoios como até aqui e colaborar com a Associação Humanitária. Basicamente, não apresentou nada de novo… como diria Irene Lisboa: “Uma Mão Cheia de Nada Outra de Coisa Nenhuma”!

Só uma nota final para a forma como o Noticias dos Arcos dá a noticia referente a este assunto: Incentivos para valorização e reforço do corpo de Bombeiros de Arcos de Valdevez! A política editorial é da exclusiva responsabilidade do seu director. Mas um título mais informativo do que se passou é de elementar deontologia jornalística!

Álvaro Amorim

Paisagem Cultural do Sistelo é Monumento Nacional

Sistelo, Padrão
Sistelo, Padrão, Arcos de Valdevez

No conselho de Ministros do passado dia 7 de Dezembro, foi aprovada a classificação como monumento nacional a Paisagem Cultural do Sistelo, em Arcos de Valdevez!

No ponto 3 do comunicado do Conselho de Ministros, pode ler-se:

3. Foi aprovado o decreto que classifica como monumento nacional a Paisagem Cultural do Sistelo, em Arcos de Valdevez, fixando restrições para a proteção e salvaguarda da aldeia de Sistelo e paisagem envolvente.

É mais uma ferramenta para a proteção e possibilidade de desenvolvimento sustentável para a freguesia, o que é de saudar.

AA