Assembleia Municipal de Junho de 2017

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes, arcos.

Antes dos tristes acontecimentos relatados no artigo anterior, no Período Antes da Ordem do Dia, houve alguma discussão política.

Os Grupos Municipais, começaram por estar unanimemente de acordo na solidariedade às vitimas de Pedrógão Grande.

Na minha intervenção procurei fazer um breve balanço deste mandato autárquico. A referência à última entrevista do Sr. Presidente da Câmara ao Noticias dos Arcos tinha que ser referida:

“O Sr. Presidente da Câmara referiu, em entrevista ao Noticias dos Arcos, que executou 80 milhões de euros, enumerando algumas obras que realizou. Mas, a questão que colocamos, é: que beneficio trouxeram estes 80 milhões de euros para as populações de Arcos de Valdevez? Houve melhoria em termos demográficos? A pirâmide etária está hoje mais equilibrada? Melhoramos o nosso rendimento per capita? (encontramo-nos na cauda do distrito de Viana do Castelo, que já por si se encontra abaixo da média nacional). No ranking dos municípios do distrito de Viana do Castelo, Arcos de Valdevez aparece com um valor per capita de 68,44 % da média nacional, apenas à frente de Ponte da Barca, Paredes de Coura e Melgaço, uma posição da qual não nos devemos orgulhar.

Os Arcuenses continuam a ter que emigrar e os jovens não encontram forma de se fixarem.”

Também referi, algumas das medidas alternativas que podem melhorar as condições de vida do concelho:

“A questão da zona urbana da vila, do centro histórico, continua com estrangulamentos. Ainda hoje continuam por resolver problemas como a abertura da ponte velha ao transito rodoviário, a remoção de vários obstáculos urbanísticos, a questão do estacionamento e, o redimensionamento dos fluxos de transito. A ligação através de uma via rápida de Arcos de Valdevez a Braga…”

.”..defendemos o estabelecimento de uma fórmula que tenha nas suas variáveis objetivos, de forma a todas as freguesias receberem verbas equitativamente.”

“…um projeto para Arcos de Valdevez, que passa pelo turismo, pela agricultura (a fileira da floresta e o vinho são dois segmentos que devem ter a máxima atenção, mas o apoio a novas culturas que possam trazer valor acrescentado é também prioritário), por incentivar o comércio local. Não descuramos a industria (sobretudo industrias amigas do ambiente)…”

“o executivo não deveria cobrar aos munícipes a taxa variável de IRS. Num intervalo de 0% a 5% do IRS, a câmara municipal estabeleceu o valor de 4,5 % a cobrar aos munícipes. O IMI (imposto municipal de imóveis) em nosso entender deveria ir para os valores mínimos.”

Por outro lado, consideramos que alguns investimentos realizados, ficaram aquém das potencialidades que poderiam ter. O Paço de Giela, apesar da edifício em si ter sido recuperado e lhe terem devolvido a beleza do passado, podia ter um aproveitamento turístico muito mais de acordo com a sua importância. A Ecovia, que permite passeios majestosos junto à margem do Vez e Lima, foi mal construída e, apesar de já ter consumido cerca de um milhão de euros, continua incompleta.

Relativamente a esta intervenção, o Sr. Presidente respondeu que era contra a construção da Ecovia e a reconstrução do Paço de Giela, além de não conhecer o concelho, referindo os muito milhões de euros já investidos… Pôs em causa ainda o meu profissionalismo, ao acusar-me de não falar das coisas boas que faz na educação.

Tive oportunidade de lhe responder, referindo várias coisas:

  • Não misturo a politica com o meu trabalho. Não falo de política na minha sala de aula e não falo da escola onde trabalho na Assembleia Municipal.
  • Deturpa, constantemente, o meu discurso. Nunca fui, nem o CDS-Arcos foi, contra a Ecovia ou o restauro do Paço de Giela. Apenas considero que ambos os projectos podiam ir mais além. A Ecovia deveria ter sido melhor planificada e executada. O Paço de Giela, merecia outra dinamização. São dois projectos emblemáticos que mostram a falta de ambição deste executivo em transformar os equipamentos arcuenses em referência a nível nacional.

Duas notas para referir as intervenções do PSD:

  • Foram anunciar tantos milhões, que parecia que os 80 000 000 € que o Sr. Presidente refere que executou durante este mandato, eram uma ínfima parte do que realmente aconteceu. Só quando o Sr. Presidente reforçou esses investimentos com exemplos de obras, é que percebemos que estavam a somar investimentos que vinham do mandato anterior (Posto de Comando Territorial da GNR, que até foi um investimento directo do MAI), com outros que vão para além deste mandato, como a revitalizarão urbana (4 milhões, mas que está agora a iniciar), requalificação da escola (outro investimento directo do governo central, neste caso ME), etc.
  • Elogiaram o facto de haver consulta aberta nas Unidade de Saúde Familiar até à meia noite e ao Fim de Semana. Esta constatação, mostra de facto a pouca ambição deste PSD e deste executivo municipal. O que deveria haver, não era uma consulta aberta, mas um serviço de urgência básica. Todos se lembram das situações de emergência que ocorreram à porta das unidades e, estas não tinham condições para socorrer tendo sido enviados de urgência para Ponte de Lima. É positivo, quando se tem uma cefaleia, poder ter uma consulta… mas se tiver um enfarte do miocárdio, não haver condições de salvar a pessoa.

Nos últimos 40 anos de poder autárquico, em especial desde inicio dos anos 90 em que há fundos europeus, o município gastou entre mil a dois mil milhões de euros. O concelho está melhor… era o que mais faltava que não estivesse… todos os municípios estão melhores. O que é certo, é que estamos melhores, mas estamos na cauda em relação aos principais indicadores de qualidade de vida e desenvolvimento. Temos hoje, quase metade da população e cada vez mais envelhecida.

Álvaro Amorim

 

PSD Suspende a Democracia em Arcos de Valdevez

iuFoi um dia triste, o de ontem, em Arcos de Valdevez. Deve ser recordado, só para não se repetir!

Um vereador, eleito pelo PSD, agrediu um presidente de um junta, eleito pelo PS, porque não gostou das acusações feitas.

A história é simples de contar:

O Presidente da Junta de Távora (Santa Maria e São Vicente), questionou o presidente da Câmara se estava ao corrente da constituição de uma SAD, no Clube Atlético dos Arcos e se iria continuar a dar subsídios a essa entidade, que seria privada. Nesta questão, referiu que o Vereador Olegário Gonçalves estaria ao corrente destas movimentações.

Durante a votação das moções apresentadas pelo mesmo Presidente da Junta, o mesmo pediu o direito de justificar o voto e voltou a reiterar o que antes tinha dito. na 3ª votação, o Vereador Olegário Gonçalves abandona o seu lugar, sobe a lateral do auditório e, ao passar junto do referido Presidente da Junta, ameaça-o fisicamente. Este, pede a palavra e dirige-se ao púlpito, onde declara que acaba de ser ameaçado de agressão pelo Sr. Vereador.

O Vereador, volta para trás, dirige-se ao palco do auditório em tom ameaçador e, perante a estupefação de toda a gente, que nem estava a acreditar no que via, dirige-se para o Presidente da Junta. É nesta altura que todos nos apercebemos da real intenção do Vereador em agredir e alguns deputados municipais e vereadores, que se encontravam mais perto, conseguem impedir maior violência. Mas, não deixou de chegar a vias de facto, tendo mesmo concretizado a agressão.

Perante isto, o Presidente da Mesa suspendeu a Assembleia por 5 minutos. O Grupo Municipal do CDS-PP considerou que não havia as condições mínimas de decência para continuar a Assembleia e, quando o Sr. Presidente da Mesa retomou os trabalhos ao fim dos 5 minutos de suspensão, ausentou-se da Assembleia Municipal. De seguida, também o PS e a CDU-PEV abandonaram o auditório.

A reunião prosseguiu apenas com os deputados municipais do PSD e alguns independentes.

Em democracia, e num órgão autárquico que tem como objectivo fiscalizar o executivo municipal, é impensável que haja coação por parte de quem governa sobre quem quer fiscalizar. Quando são feitas acusações infundadas, e não sei se é o que se passa neste caso, há a figura de defesa da honra que todos podem invocar e, como em qualquer situação, há a possibilidade de actuar civil e criminalmente sobre quem faz acusações que põe em causa a nossa honorabilidade.

Não é solução partir para a agressão quando não gostamos do que ouvimos. O PSD, ao ter continuado a Assembleia Municipal, tentou branquear a situação. Ao não terem tomado uma posição firme, associaram-se à agressão. Relembro que no Grupo Municipal do PSD, está uma Deputada da Assembleia da República.., que tinha a obrigação de ter outra atitude!

Infelizmente, este não é mais que o corolário da coação que se verifica em Arcos de Valdevez e que tem levado a que alguns se julguem donos disto tudo e sintam que nada lhes acontece, num clima de impunidade típico de paises do 3º mundo!

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal Fevereiro 2017

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Câmara Municipal

A 1ª reunião da Assembleia Municipal de 2017, realizou-se no dia 24 de Fevereiro. Era uma Assembleia Municipal que se previa calma, pois apenas havia dois pontos na ordem de trabalhos, sendo ambos relacionados com protocolos a realizar com as freguesias.

No periodo antes da ordem do dia, poucas novidades… os normais parabéns do PSD pelo executivo fazer aquilo que tem obrigação de fazer e alguns resultados positivos de atletas e clubes arcuenses!

O PCP, apresentou uma moção a favor da regionalização. Sou, desde sempre, contra uma regionalização que apenas transfere os centros de decisão de Lisboa para o Porto. Não acredito que o Porto seja mais solidário que Lisboa com os “provincianos”, como se pode ver pelas declarações do presidente da Câmara de Vila do Conde aquando da discussão das isenções nas SCUT.

A transferência de competencias para os municípios, essa sim, deve ser efectiva, mas acompanhada dos respectivos instrumentos financeiros. E foi nesse sentido a minha intervenção neste período anos da ordem do dia. Infelizmente, pelo que vamos conhecendo, o que o actual governo quer em termos de descentralização, é uma falácia, como o próprio governo… a começar pela questão do IMI… mas quanto a isto voltarei mais tarde noutro artigo!

Outra chamada de atenção que fiz nesta intervenção, foi o facto de estarmos muito abaixo da média nacional, e mesmo da média da região, em termos de poder de compra, atrás de nós só a Ponte da Barca, Paredes de Couro e Melgaço! Um triste ranking, para quem diz que tem feito tanto pelo concelho. Mas pior, é mesmo a taxa de natalidade onde somos mesmo os piores do Alto Minho! A Câmara vai gastar agora uns milhares com um estudo para “Repovoar Arcos de Valdevez”. Numa altura em que já deviam ter sido tomadas medidas, ainda se vão fazer estudos, mas mais vale tarde que nunca. Só espero que haja soluções e que sejam implementadas.

Para terminar, referi que, devido à divida que vinha do passado, mais de 20 milhões de euros, este mandato não apresentou grandes projectos novos. Alguma coisa foi feita, mas Ecovia, Paço de Giela, entre outros, já vinham do passado. Outros, como o Quartel da GNR e Remodelação da Escola Básica e Secundária são obras executadas pela câmara, mas aprovadas e financiadas pelos respectivos ministérios.

Relativamente aos pontos da ordem do dia, não tenho o habito de me opor aos protocolos realizados com as freguesias. Não concordo com o método de distribuição das verbas, mas não podia votar contra o pouco que é distribuído.

No protocolo com as freguesias para a limpeza das vias municipais, parece-me que não é o ideal, porque a verba não é suficiente para a aquisição de equipamentos, apenas dá, e não sei se é suficiente, para a mão de obra. Mas compete a cada junta de freguesia verificar se tem condições para cumprir o protocolo.

AA

Orçamento e Plano para 2017

Rio Vez, Arcos de Valdevez

Na reunião da Assembleia Municipal de 23 de Novembro, foi apresentado o Orçamento e as Opções do Plano para o ano de 2017.

 

Coube-me a mim fazer a intervenção por parte do Grupo Municipal do CDS.

É sabido que sempre tive uma visão diferente da dos executivos municipais, sobre o desenvolvimento do concelho. Nesta perspectiva, por muito que custe ao Sr. Presidente da Câmara, não posso validar as linhas mestras do PSD e por isso sempre defendi votar contra os orçamentos municipais. Este não foi excepção e por isso ele foi aprovado com os votos contra do CDS. As criticas dos outros partidos da oposição foram suaves e por isso não espantou o seu alinhamento com o executivo municipal. Com excepção do Presidente da Junta da União das Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente), apesar deste depois não ter votado contra, só o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou argumentos e justificações para o voto contra.

São muitas as razões para esta tomada de posição:

  • Este executivo foi a continuidade do anterior e, a maior parte das obras significativas que efectuou, foram lançadas no mandato anterior, nomeadamente a Ecovia, o Paço de Giela, etc. Também por isso terá conseguido alguma melhoria em relação à divida do município, um dos poucos aspectos positivos desta governação. De referir que este orçamento inclui a requalificação da Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Valdevez. Mas esta obra é na sua totalidade da responsabilidade do Ministério da Educação, apesar da Câmara Municipal ser a responsável pela sua execução e por isto estar inscrita no Plano e Orçamento.
  • O Turismo continua a ser visto como “uma manta de retalhos”. Há algumas iniciativas que aplaudimos, mas não há uma linha condutora coerente. Não há uma aposta forte no turismo de qualidade, com a valorização das nossas riquezas naturais e culturais. E, algumas que tem sido feitas, como a Ecovia, deixam muito a desejar. O Paço de Giela, apesar da obra de recuperação estar atrativa, não está a ser explorado em todo o seu potencial.
  • A Agricultura é igual. A intervenção no Mercado Municipal é manifestamente insuficiente para o desenvolvimento da nossa agricultura. A manutenção da burocracia e taxas pouco competidas face aos concelhos vizinhos, são um entrave a este desenvolvimento e à criação de mais valias nesta área.
  • Na área da floresta, foi necessário grande parte do concelho ter ardido no Verão para se discutir alguma coisa. “Quando chegará o dia que podemos dizer que não houve incêndios porque houve uma política florestal adequada?”
  • No passado houve fortes investimentos em edifícios e terrenos dos quais não se tiram mais valias. O Seminário comprado à Confraria da Senhora da Peneda e o Solar de requeijo são dois exemplos paradigmáticos destas políticas. Nesta altura, o Município que investiu largos milhões, nem é detentor dos edifícios nem consegue que a sua recuperação seja efectivada. Já para não falar do terreno de Vila-Fonche, pago a preço dourado à Santa Casa da Misericóridia…
  • “As estradas e caminhos municipais necessitam de investimentos para assim melhor se escoarem os produtos provenientes das atividades agrícolas e de outras atividades ligadas à pequena indústria. Se por um lado as freguesias tem feito um esforço significativo, pelos parcos recursos financeiros que possuem, o executivo fica aquém das suas responsabilidades.”
  • “A melhoria das acessibilidades de ligação de Arcos de Valdevez aos municípios vizinhos e com a vizinha Espanha, sempre foi por nós considerada como prioritária. O eixo Braga-Monção deveria ser prioritário, dada a situação geográfica de Arcos de Valdevez. O executivo municipal há muito deu esta ligação como perdida e não tem feito as diligencias necessárias para mudar a situação.”
  • “A ligação que se pretende realizar do Parque industrial das Mogueiras ao IC28 seguindo o trajeto por Guilhadeses e ligando à rotunda do Pingo Doce, através de uma ponte a construir sobre o Rio Vez, sempre foi por nós entendida como uma péssima solução. Os custos são elevados, quer em termos financeiros quer para as populações afectadas, nomeadamente de Paçô, Guilhadeses e Tabaçô. Existem alternativas mais económicas e mais eficazes, quer em termos de distância à iC28 quer em termos de prejuízo para os residentes.”

Perante a minha intervenção, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal sentiu-se incomodado e sentiu a necessidade de responder. Defendeu as suas políticas e a honorabilidade da Santa casa da Misericórdia assim como a vinda das empresas para os parques empresariais. O Sr. Presidente da Câmara reviu-se nas palavras do Sr. Presidente da Assembleia Municipal e, ainda referiu que critiquei as obras do Mercado Municipal.

Tive a oportunidade de defender a minha posição e esclareci que não somos contra os parque empresariais, apesar de ter dúvidas quanto à segurança ambiental da empresa defendida pelo Sr. Presidente e somos contra, isso sim, uma política de baixos salários. Sabemos que as empresas estão contentes com os trabalhadores arcuenses, mas os salários praticados são baixos e ter uma visão do concelho só com este tipo de emprego, não é, naturalmente a minha. Não é assim que se cria riqueza, porque essa fica nos administradores dessas empresas, que não são arcuenses.

Também esclareci que não pus em causa a honorabilidade da Santa Casa da Misericórdia. Vendeu o terreno pelo preço que lhe interessou. O executivo Municipal é que pode não ter defendido os interesses dos arcuenses. Assim como em relação à compra do seminário à Confraria da Peneda. A compra foi bem feita o destino do imóvel, e o que se fez entretanto, é que é discutível.

Em relação ao Sr. Presidente da Câmara, esclareci que entendeu mal, não critiquei as obras no mercado municipal… disse: “são bem vindas, mas não chega para apoiar a agricultura.”

Relativamente ao passado que tanto se orgulham, ficou a pergunta: Quantos habitantes tinha Arcos de Valdevez quando iniciaram os seus mandatos e quantos tem agora? É claro que o índice demográfico é mau em quase todo o país, mas o nosso concelho é mesmo muito mau.

Houve ainda declarações quanto à saúde dos arcuenses… mas não vou por esse caminho!

Ficam muito ofendidos com as nossas tomadas de posição e referem que tiveram maioria e por isso governam. Não ponho isso em causa, é democracia. Mas não é por terem maioria que temos que pensar como eles. Somos livres e pensamos pela nossa cabeça. Apoiamos quando estamos de acordo, opomo-nos quando não concordamos. Sim, não concordamos muitas vezes. E, de facto, não concordamos com a orientação política dos sucessivos executivos de Arcos de Valdevez. Penso que se poderia viver melhor em Arcos de Valdevez, mas em democracia, quem manda é o povo e é assim que o povo quer estar. No entanto, tenho, mais que o direito, a obrigação de lutar por um destino diferente para o concelho em que nasci e quero viver.

Álvaro Amorim

40 Anos de Poder Local Democrático

placa_armasEm 12 de Dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais.

A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez não se esquece da data e resolveu realizar uma assembleia comemorativa da data.

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Placa evocativa dos autarcas eleitos em 1976 e em 2013

Assim, no dia 12 de Dezembro de 2016, realizou-se uma reunião da Assembleia Municipal comemorativa, para a qual foram convidados os autarcas eleitos naquele primeiro acto eleitoral democrático para as autarquias locais.

Foi convidado o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Dr. Eduardo Cabrita, com a pasta das das Autarquias Locais, que presidiu à reunião, assim como o Professor Doutor Jorge Alves, que fez uma dissertação sobre o poder local.

Também estiveram representadas a maioria das entidades municipais, desde as forças de segurança e proteção civil até às diferentes associações culturais e desportivas. De forra do concelho, vieram os deputados da Assembleia da República eleitos pelo Distrito de Viana do Castelo, os presidentes das Assembleias Municipais dos concelhos vizinhos e respectivos presidentes da câmara assim como os presidentes da CIM-Alto Minho e IPVC.

Para assinalar a data, também foi descerrada uma medalha_frenteplaca evocativa onde constam todos os eleitos para a Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Presidência da Junta de Freguesia em 1976 e 2013. A placa ficou exposta na entrada da Casa das Artes.

Para completar, foi cunhada uma medalha evocativa a data, que foi entregue aos convidados e aos autarcas presentes eleitos em 1976 e 2013.

Julgo que foi uma acção bem sucedida, medalha_facenomeadamente na homenagem aos autarcas de 1976 que ainda se encontram entre nós e que ajudaram a implementar no concelho a democracia recentemente conseguida, através da revolução de 25 de Abril e da sua consolidação no 25 de Novembro.

Álvaro Amorim