Assembleia Municipal de 30 de Novembro

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Assembleia Municipal de 30 de Novembro 2017

Decorreu no dia 30 de novembro de 2017 a última sessão do ano, da  Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, a primeira depois da instalação dos orgãos autárquicos.

Como é hábito, o executivo remeteu para esta sessão da Assembleia Municipal, a discussão e aprovação das taxas e impostos municipais para 2017, mapa de pessoal, assim como o Orçamento e Opções do Plano.

Deixando para outro artigo o orçamento e a proposta de recomendação apresentada pelo CDS-PP, deixo um resumo dos outros pontos discutidos:

  • A aprovação do regimento da Assembleia Municipal foi adiada, para ser discutido na comissão permanente e posterior aprovação.
  • As taxas municipais, IMT, mapa de pessoal, TDP apresentadas pelo executivo municipal não mereceram grandes reparos, pelo que foram aprovadas sem grandes objeções.
  • IRS: O município propôs devolver 1 dos 5% que o código do IRS prevê. O CDS entende que deveriam ser devolvidos os 5%, pelo que apresentou uma proposta nesse sentido. A devolução dos 5% foi chumbada pelo PSD.
  • IMI: O CDS entende que a taxa a cobrar para os imóveis urbanos, deveria ser 0,30%. O PSD chumbou esta proposta, tendo sido aprovada a taxa de 0,35% proposta pelo executivo.

Arcos de Valdevez está a perder população, sobretudo jovem. Por isso, além de ter um problema de desertificação, tem um problema de envelhecimento da sua população.

As medidas de incentivo fiscais, se bem que insuficientes, são um caminho para competir com os municípios vizinhos que, além de outras condições de vida, como maior disponibilidade de serviços públicos e privados, apresentam um pacote fiscal muito mais atrativo à fixação de pessoas.

Algumas notas finais:

  • Novo mandato velhos costumes. Os incidentes entre alguns deputados municipais e entre estes e a mesa parece que são para continuar. As congratulações do PSD, por tudo e por nada, algumas repetidas pela enésima vez, também.
  • O relatório de atividades foi apresentado de uma forma diferente. Em vez do normal relatório com a síntese das decisões do executivo, recebemos um relatório com todos os atos realizados pela câmara municipal. Chamei à atenção para essa falta, espero que o próximo inclua esses resumos.
  • Questionei o presidente da câmara sobre a contratação de 12 pessoas para a Divisão Sociocultural do município, que não apareciam no mapa de pessoal. Respondeu que era para as AEC. Não acho que a resposta fosse elucidativa, pois as AEC não se realizam nos locais para onde estão previstas estas contratações, como o Paço de Giela.
  • Questionei o presidente câmara sobre uma noticia que referia o abate de árvores protegidas na Porta do Mezio. Referiu que aconteceram, mas não justificou a causa, dizendo apenas que não teve a ver com a instalação do Parque Biológico.

É uma falta de respeito para com as populações que habitam, ou tem propriedades na área do Parque Nacional da Peneda Gerês sujeitas a enormes restrições, no que diz respeito a construções, abate de árvores, entre outros.

O município, ao arrepio de todos os regulamentos, faz o que não permite aos seus munícipes.

Álvaro Amorim

Também há PNPG em Cabreiro

Uma parte significativa de Cabreiro faz parte do Parque Nacional Peneda-Gerês. Aliás, é em Cabreiro que se situa uma das zonas de proteção integral do PNPG, a Mata do Ramiscal.

Para além disso, as vistas para Sistelo e Álvora são ímpares! Algumas fotos, que não conseguem substituir a sensação de se andar por lá!

Álvaro Amorim

O lagarto da Peneda…

Não, não é um réptil endógeno da Serra da Penda, no PNPG, é antes uma “escultura” feita pelos elementos ao longo de milhões de anos!

Fica mesmo na fronteira entre Arcos de Valdevez e Melgaço, na estrada entre a Srª da Penda e Lamas de Mouro.

Vale a pena uma visita!

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal – Instalação de aerogeradores na Peneda

Bouça dos Homens - Gavieira
Bouça dos Homens – Gavieira

Ao contrário do que alguns apregoam, a instalação de aerogeradores tem vários impactos negativos. Infelizmente, Monção e Melgaço tem autorizado a construção de várias torres prejudicando gravemente a paisagem.

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez defende, com excepção do vereador eleito pelo CDS-PP, a ampliação deste parque eólico, permitindo a construção de mais duas torres eólicas junto à branda da Bouça dos Homens na Gavieira.

É certo que estas instalações vão render alguns euros à junta de consortes, que gere os Baldios da Gavieira. Mas isso não compensa o que se perde em potencial turístico, devido à degradação da paisagem.

A população, incluido alguns políticos,  não está preocupada com os animais selvagens. Mas, as espécies autóctones em perigo são úteis para nos ajudar a defender contra a mini-hídrica no Vez, são dispensáveis neste contexto. O número de rapinas nos centros de recuperação de aves, feridas por estas estruturas,  não interessam nada. Esqueçam-se que, a observação de aves é uma actividade turística em grande desenvolvimento. Defende-se que “não se pode retirar este rendimento ás populações”, esquecendo-se que pouco destes fundos chegam de facto às populações, ficando nas juntas dos baldios, quando muita mais gente pode ter rendimento da actividade turística.

O Sr. Presidente da Câmara acusou-me de incoerência por, há 4 anos, me ter abstido e agora ser contra. Em 4 anos muitas coisas se alteraram e, abster-me, não é propriamente ser a favor. Há 4 anos, os preços dos painéis solares não tinham nada a ver com os actuais.  As regras de produção própria eram completamente diferentes. Hoje, qualquer pessoa pode por um preço aceitável, colocar paineis solares. Há 4 anos eram necessários mais de 10 anos para recuperar o investimento. Hoje, em 3 anos, esse investimento pode ser recuperado. Há 4 anos, a energia produzida, tinha ser injectada na rede da EDP. Hoje, só é injectada a energia que se produz em excesso. Há 4 anos, as perspectivas de evolução dos painéis solares eram boas, hoje essa evolução é um facto e já estão disponíveis tintas fotovoltaicas que permitem painéis ainda mais económicos com maior eficiência. Há 4 anos, Portugal era deficitário em termos de energias renováveis, hoje essa situação está invertida.

A questão que devemos colocar é: qual o futuro dos parques eólicos: Com o aumento da produção própria, a rentabilidade dos parques eólicos será cada vez menor. Com a diminuição da rentabilidade, os promotores abandonarão esses parques, no alto das montanhas, de difícil acesso e de manutenção onerosa. Quando não forem rentáveis, serão abandonados. Vendem os metais aos sucateiros e ficará a torre de betão para os municípios abaterem. Entretanto, as rendas obtidas são gastas para reverter a situação.

O impacto das torres eólicas já é muito mau. Dizem que, mais 2, não altera a situação. Mas, e isso é elementar, quanto maior a densidade destas torres maior o impacto negativo. Não podemos seguir o principio de, se já está mal, não faz mal por pior!

Em questão está todo o potencial turístico da região. Infelizmente, para o executivo municipal, pelo menos para a maioria, o turismo não é de facto uma prioridade. Tem feito alguns investimentos, mas a maioria mais em reação do que em pro-ação. A ecovia, com um projecto com inúmeros problemas, está a ser feita tarde e mal. O museu da água, parece agora ter uma direção mais adequada, mas ainda falta ver no que vai dar. O Paço de Giela, finalmente recuperado, tem um modelo de museu que dificilmente retira todas as potencialidades do espaço.

É por isso que se compreende que, só o CDS-PP veja que as rendas que as 2 torres eólicas vão gerar não cobrem todo o potencial turístico que se perde. Pior, não se vislumbra no actual executivo, pelo menos nos vereadores com pastas e no presidente da câmara, imaginação para ter uma verdadeira visão inovadora que coloquem Arcos de Valdevez no topo dos destinos turísticos em Portugal e na Europa.

Algumas notas para terminar:

– O Deputado Municipal do PCP, acusou o CDS-PP de serem contra tudo. É irónico, o PCP ter esta posição, quando  o vemos ser contra tudo e contra todos desde que não estejam de acordo com os seus dogmas. Na sua intervenção, defendeu que tínhamos que apoiar as energias renováveis, como as eólicas, mini-hídricas, micro-hídricas e nano-hídricas! Se as nano-hídricas foram uma piada, relativamente às micro-hídricas estamos claramente de acordo. Utilizar os moinhos, por exemplo, para produzir energia, juntamente com as células fotovoltaicas é um caminho inovador a seguir. O problema, é que estas explorações não são aliciantes para os promotores, que antes preferem colocar uma central de 10GW em Sistelo e destruir quase 6km de rio. Mas, a Câmara podia perfeitamente colocar um destes dispositivos no açude da valeta. Mas aí…

– A Srª Deputada Municipal do PSD, Emilia Cerqueira, resolveu ser erudita e declamou o canto IV dos Lusíadas, acusando-me de ser o Velho do Restelo. O Velho do Restelo, pessimista, não acreditava nas explorações marítimas e dizia que ia ser o caos. A questão aqui, é quem simboliza na nossa AM, o Velho do Restelo: O PSD, que defende a instalação de empresas que procuram mão de obra barata, condições de controle ambiental menos exigentes e que foram corridas dos seus países? Defendem a instalação de tecnologia eólica que tem pouco futuro, mas que dá a segurança de uma renda imediata? Ou o CDS-PP que defende arriscar na inovação apostar fortemente em Arcos de Valdevez como um destino de excelência turística? Nós, que procuramos valorizar os nossos recursos naturais renováveis, podendo dar riqueza a quem tiver iniciativa para os utilizar e não esperar que apenas nos caia uma rendazita ao fim do ano, sem termos de fazer mais nada?

A nossa visão, é a dos navegadores que, sem certezas do futuro, arriscam a vida para “dar novos mundos ao mundo”, neste caso, para dar novas oportunidades aos arcuenses. Se é certo que temos que ter as industria para empregar quem tem medo de arriscar por si próprio, também temos de criar as condições para, quem for destemido, construir as suas própria oportunidade.

-Por último, durante a discussão, a posição do vereador eleito pelo CDS-PP foi questionada. Foi solicitado que se explicasse. Diz o regimento da AM, que os vereadores podem prestar esclarecimentos quando autorizado pelo presidente da câmara ou pela própria assembleia. O Sr. Presidente da Câmara simplesmente não autorizou esse esclarecimento, ao contrário do que tinha acontecido antes ao autorizar o vereador do PS a prestar um esclarecimento. Restou solicitar à AM essa autorização. Negada pela maioria do PSD. Foi curioso ver a votação, depois de um compasso de espera, todos levantaram o braço após a representante do Grupo Municipal do PSD o ter feito. É democracia, aceitamos democraticamente essa decisão da AM, são as regras. Mas é curioso ver a posição do partido a que pertence o Sr. Presidente da Câmara e que na última AM, me acusou de não ser democrata. Sou, conheço a regras, aceito-as, mas teria um comportamento diferente se estivesse no lugar dele. Ser democrata é aceitar a opinião da maioria. Mas, ficava bem à maioria deixar a minoria se exprimir.

Álvaro Amorim

Parque Transfronteiriço do Gerês-Xurés

Filme sobre o Parque Transfronteiriço do Gerês-Xurés

Filme “Gerês- Xurés – Parque da Biosfera Transfronteiriça” foi um dos vencedores do ART&TUR  (notícia CIM-Alto Minho).

É bom que Arcos de Valdevez tire partido destas iniciativas e possa promover-se como um ponto de atração dentro do PNPG e desta nova visão como parque transfronteiriço.

Álvaro Amorim

Parque Nacional da Peneda Gerês ou Reserva da Biosfera

Soajo - Arcos de Valdevez
Soajo – Arcos de Valdevez

O Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), foi recentemente classificado como Reserva da Biosfera, pelo UNESCO (juntamente com o Parque Natural de Xurés).

O actual executivo municipal tem optado por designar Reserva da Biosfera em vez de falar em PNPG, quando se refere à Serra do Soajo/Peneda.

Mais uma vez, infelizmente, o nosso executivo vai por caminhos errados. O PNPG é uma marca, conhecida nacional e internacionalmente, a que é necessário associar o nosso concelho. Falar em Reserva da Biosfera e não falar em PNPG, é excluirmo-nos das mais valias que este nos pode trazer. Dizer que a Porta do Mezio é Reserva da Biosfera e não que é PNPG é um erro crasso.

O que está mal, e que tem que ser mudado urgentemente, é a subalternização de Soajo e Peneda ao Gerês. Compete à CMAV e à ARDAL esse papel. E não é colocando painéis publicitários à saída do Porto a publicitar “Porta do Mezio – Reserva da Biosfera” que se chega lá. A iniciativa era boa, devem ser colocados mais, mas com conteúdos diferente, como: “Entre no PNPG pela Porta do Mezio”! A iniciativa é boa, a execução, péssima!

Enquanto este executivo não aceitar as sugestões das pessoas que não são da sua cor partidária e não começar a pensar seriamente nas pessoas do concelho, em vez das obras de fachada para depois receber medalhas de mérito, vamos continuar a perder terreno para os nossos vizinhos, minhotos e galegos!

Álvaro Amorim

Gerês Granfondo

Soajo - Arcos de Valdevez
Soajo – Arcos de Valdevez

Todos reconhecemos que, quando se fala de Parque Nacional Peneda-Gerês, há uma associação clara ao Gerês, Serra do Gerês e Vila do Gerês.

Conseguir associar a Serra de Soajo, ou mesmo a Peneda, ao PNPG é uma tarefa tanto imprescindível como difícil de realizar, por isso, todas as acções que possam contribuir para isso seriam de saudar.

Pelo contrário, todas as acções que contribuem para realçar esta discriminação negativa dos territórios do parque relativamente ao Gerês, são maus.

Isto, a propósito da realização do “Gerês Granfondo“, a 15 de Junho.

Sendo a Câmara dos Arcos um patrocinador institucional, seria de esperar que esta prova, que pode ser uma forma de divulgação do PNPG muito interessante, tivesse o nome de Peneda-Gerês Granfondo.

A Serra do Soajo, e o próprio concelho de Arcos de Valdevez, sendo uma das áreas mais significativas do PNPG, continua a ser subvalorizado em detrimento do  Gerês… e a culpa só pode ser dos sucessivos executivos municipais de Arcos de Valdevez. Cada um, tem que olhar pelo seu território e não se pode estar à espera que as coisas caiam dos Céu.

AA