Assembleia Municipal de 15 de Setembro

iuRealizou-se no dia 15 de Setembro de 2017 a última Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez. Esta reunião do órgão máximo do município estava marcada claramente para ser um palco de campanha eleitoral para o PSD. Os acontecimentos da Assembleia Municipal de 30 Junho mudaram este cenário e, a opção do Sr. Presidente da Câmara, foi remeter-se ao silêncio!

A discussão iniciou-se por não concordarmos com o teor da ata. Esta não apresentava uma explicação satisfatória para a necessidade da suspensão da respectiva Assembleia Municipal e não refletia aquilo que na realidade se passou. Naturalmente, a ata só foi aprovada com os votos favoráveis do PSD.

No período antes da ordem do dia, a opção foi questionar claramente o Sr. Presidente da Câmara qual a razão porque não tinha tomada uma posição política em relação à agressão do seu vereador Olegário Gonçalves, ao Presidente da Junta de Távora. A não tomada de uma posição clara, retirando a confiança política ao referido vereador, não lhe retirando os pelouros que lhe atribuiu, o Sr. Presidente da Câmara é cúmplice da agressão perpetrada na Assembleia Municipal de 30 de Junho, mais do que ao deputado municipal, que por direito próprio está no uso da palavra, mas a todo o concelho por desrespeitar o órgão máximo da democracia em Arcos de Valdevez.

O silencio é de ouro, mas aqui só demonstrou a falta de coragem de um presidente da câmara em tomar a atitude correcta perante uma agressão que envergonha todo o concelho.

Como referi atrás, esta Assembleia Municipal estava marcada claramente para campanha eleitoral, pelo que o único ponto da ordem de trabalhos era o relatório de atividades da Câmara Municipal.

Neste ponto, questionamos a opção do executivo pela colocação de estilha de madeira no piso do parque de diversões, daquilo a que chamam “Parque da Vila”, em frente ao prédio Sol do Vale. As questões de segurança, com o perigo das crianças se magoarem com farpas de madeira e com o facto de haver arestas nas divisórias dos diferentes equipamentos, são claramente pertinentes e mostram a forma negligente como este executivo realiza as obras no concelho.

O Sr. presidente da Câmara remeteu-se ao silencio.

De referir a curiosidade de, durante praticamente toda a sessão da Assembleia Municipal, o vereador Olegário Gonçalves ter estado ausente do espaço onde normalmente os vereadores se encontram. Chegou, triunfante, já depois da discussão que ocorreu antes da ordem de trabalhos. Correu-lhe mal, porque do público, saiu uma intervenção do Sr. Duarte Barros, que voltou a questionar o Sr. Presidente da Câmara sobre a sua posição perante a referida agressão. Desta vez, o vereador ouviu e, de facto, perdeu todo o ar triunfante com que tinha chegado.

Outra curiosidade, foi o facto do Sr. Presidente da Assembleia Municipal se ter esquecido de dar a palavra ao Sr. Presidente da Câmara. Ficou claro que o PSD tinha optado por se remeter ao silencio e desta forma o presidente da câmara não tentar justificar o injustificável. Esta decisão estava tão embrenhada que se esqueceram de, pelo menos, disfarçar que assim seria. Só a meu pedido o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Câmara, para dizer que não tinha nada a dizer…

Álvaro Amorim

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Assembleia Municipal Fevereiro 2017

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Câmara Municipal

A 1ª reunião da Assembleia Municipal de 2017, realizou-se no dia 24 de Fevereiro. Era uma Assembleia Municipal que se previa calma, pois apenas havia dois pontos na ordem de trabalhos, sendo ambos relacionados com protocolos a realizar com as freguesias.

No periodo antes da ordem do dia, poucas novidades… os normais parabéns do PSD pelo executivo fazer aquilo que tem obrigação de fazer e alguns resultados positivos de atletas e clubes arcuenses!

O PCP, apresentou uma moção a favor da regionalização. Sou, desde sempre, contra uma regionalização que apenas transfere os centros de decisão de Lisboa para o Porto. Não acredito que o Porto seja mais solidário que Lisboa com os “provincianos”, como se pode ver pelas declarações do presidente da Câmara de Vila do Conde aquando da discussão das isenções nas SCUT.

A transferência de competencias para os municípios, essa sim, deve ser efectiva, mas acompanhada dos respectivos instrumentos financeiros. E foi nesse sentido a minha intervenção neste período anos da ordem do dia. Infelizmente, pelo que vamos conhecendo, o que o actual governo quer em termos de descentralização, é uma falácia, como o próprio governo… a começar pela questão do IMI… mas quanto a isto voltarei mais tarde noutro artigo!

Outra chamada de atenção que fiz nesta intervenção, foi o facto de estarmos muito abaixo da média nacional, e mesmo da média da região, em termos de poder de compra, atrás de nós só a Ponte da Barca, Paredes de Couro e Melgaço! Um triste ranking, para quem diz que tem feito tanto pelo concelho. Mas pior, é mesmo a taxa de natalidade onde somos mesmo os piores do Alto Minho! A Câmara vai gastar agora uns milhares com um estudo para “Repovoar Arcos de Valdevez”. Numa altura em que já deviam ter sido tomadas medidas, ainda se vão fazer estudos, mas mais vale tarde que nunca. Só espero que haja soluções e que sejam implementadas.

Para terminar, referi que, devido à divida que vinha do passado, mais de 20 milhões de euros, este mandato não apresentou grandes projectos novos. Alguma coisa foi feita, mas Ecovia, Paço de Giela, entre outros, já vinham do passado. Outros, como o Quartel da GNR e Remodelação da Escola Básica e Secundária são obras executadas pela câmara, mas aprovadas e financiadas pelos respectivos ministérios.

Relativamente aos pontos da ordem do dia, não tenho o habito de me opor aos protocolos realizados com as freguesias. Não concordo com o método de distribuição das verbas, mas não podia votar contra o pouco que é distribuído.

No protocolo com as freguesias para a limpeza das vias municipais, parece-me que não é o ideal, porque a verba não é suficiente para a aquisição de equipamentos, apenas dá, e não sei se é suficiente, para a mão de obra. Mas compete a cada junta de freguesia verificar se tem condições para cumprir o protocolo.

AA

Orçamento e Plano para 2017

Rio Vez, Arcos de Valdevez

Na reunião da Assembleia Municipal de 23 de Novembro, foi apresentado o Orçamento e as Opções do Plano para o ano de 2017.

 

Coube-me a mim fazer a intervenção por parte do Grupo Municipal do CDS.

É sabido que sempre tive uma visão diferente da dos executivos municipais, sobre o desenvolvimento do concelho. Nesta perspectiva, por muito que custe ao Sr. Presidente da Câmara, não posso validar as linhas mestras do PSD e por isso sempre defendi votar contra os orçamentos municipais. Este não foi excepção e por isso ele foi aprovado com os votos contra do CDS. As criticas dos outros partidos da oposição foram suaves e por isso não espantou o seu alinhamento com o executivo municipal. Com excepção do Presidente da Junta da União das Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente), apesar deste depois não ter votado contra, só o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou argumentos e justificações para o voto contra.

São muitas as razões para esta tomada de posição:

  • Este executivo foi a continuidade do anterior e, a maior parte das obras significativas que efectuou, foram lançadas no mandato anterior, nomeadamente a Ecovia, o Paço de Giela, etc. Também por isso terá conseguido alguma melhoria em relação à divida do município, um dos poucos aspectos positivos desta governação. De referir que este orçamento inclui a requalificação da Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Valdevez. Mas esta obra é na sua totalidade da responsabilidade do Ministério da Educação, apesar da Câmara Municipal ser a responsável pela sua execução e por isto estar inscrita no Plano e Orçamento.
  • O Turismo continua a ser visto como “uma manta de retalhos”. Há algumas iniciativas que aplaudimos, mas não há uma linha condutora coerente. Não há uma aposta forte no turismo de qualidade, com a valorização das nossas riquezas naturais e culturais. E, algumas que tem sido feitas, como a Ecovia, deixam muito a desejar. O Paço de Giela, apesar da obra de recuperação estar atrativa, não está a ser explorado em todo o seu potencial.
  • A Agricultura é igual. A intervenção no Mercado Municipal é manifestamente insuficiente para o desenvolvimento da nossa agricultura. A manutenção da burocracia e taxas pouco competidas face aos concelhos vizinhos, são um entrave a este desenvolvimento e à criação de mais valias nesta área.
  • Na área da floresta, foi necessário grande parte do concelho ter ardido no Verão para se discutir alguma coisa. “Quando chegará o dia que podemos dizer que não houve incêndios porque houve uma política florestal adequada?”
  • No passado houve fortes investimentos em edifícios e terrenos dos quais não se tiram mais valias. O Seminário comprado à Confraria da Senhora da Peneda e o Solar de requeijo são dois exemplos paradigmáticos destas políticas. Nesta altura, o Município que investiu largos milhões, nem é detentor dos edifícios nem consegue que a sua recuperação seja efectivada. Já para não falar do terreno de Vila-Fonche, pago a preço dourado à Santa Casa da Misericóridia…
  • “As estradas e caminhos municipais necessitam de investimentos para assim melhor se escoarem os produtos provenientes das atividades agrícolas e de outras atividades ligadas à pequena indústria. Se por um lado as freguesias tem feito um esforço significativo, pelos parcos recursos financeiros que possuem, o executivo fica aquém das suas responsabilidades.”
  • “A melhoria das acessibilidades de ligação de Arcos de Valdevez aos municípios vizinhos e com a vizinha Espanha, sempre foi por nós considerada como prioritária. O eixo Braga-Monção deveria ser prioritário, dada a situação geográfica de Arcos de Valdevez. O executivo municipal há muito deu esta ligação como perdida e não tem feito as diligencias necessárias para mudar a situação.”
  • “A ligação que se pretende realizar do Parque industrial das Mogueiras ao IC28 seguindo o trajeto por Guilhadeses e ligando à rotunda do Pingo Doce, através de uma ponte a construir sobre o Rio Vez, sempre foi por nós entendida como uma péssima solução. Os custos são elevados, quer em termos financeiros quer para as populações afectadas, nomeadamente de Paçô, Guilhadeses e Tabaçô. Existem alternativas mais económicas e mais eficazes, quer em termos de distância à iC28 quer em termos de prejuízo para os residentes.”

Perante a minha intervenção, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal sentiu-se incomodado e sentiu a necessidade de responder. Defendeu as suas políticas e a honorabilidade da Santa casa da Misericórdia assim como a vinda das empresas para os parques empresariais. O Sr. Presidente da Câmara reviu-se nas palavras do Sr. Presidente da Assembleia Municipal e, ainda referiu que critiquei as obras do Mercado Municipal.

Tive a oportunidade de defender a minha posição e esclareci que não somos contra os parque empresariais, apesar de ter dúvidas quanto à segurança ambiental da empresa defendida pelo Sr. Presidente e somos contra, isso sim, uma política de baixos salários. Sabemos que as empresas estão contentes com os trabalhadores arcuenses, mas os salários praticados são baixos e ter uma visão do concelho só com este tipo de emprego, não é, naturalmente a minha. Não é assim que se cria riqueza, porque essa fica nos administradores dessas empresas, que não são arcuenses.

Também esclareci que não pus em causa a honorabilidade da Santa Casa da Misericórdia. Vendeu o terreno pelo preço que lhe interessou. O executivo Municipal é que pode não ter defendido os interesses dos arcuenses. Assim como em relação à compra do seminário à Confraria da Peneda. A compra foi bem feita o destino do imóvel, e o que se fez entretanto, é que é discutível.

Em relação ao Sr. Presidente da Câmara, esclareci que entendeu mal, não critiquei as obras no mercado municipal… disse: “são bem vindas, mas não chega para apoiar a agricultura.”

Relativamente ao passado que tanto se orgulham, ficou a pergunta: Quantos habitantes tinha Arcos de Valdevez quando iniciaram os seus mandatos e quantos tem agora? É claro que o índice demográfico é mau em quase todo o país, mas o nosso concelho é mesmo muito mau.

Houve ainda declarações quanto à saúde dos arcuenses… mas não vou por esse caminho!

Ficam muito ofendidos com as nossas tomadas de posição e referem que tiveram maioria e por isso governam. Não ponho isso em causa, é democracia. Mas não é por terem maioria que temos que pensar como eles. Somos livres e pensamos pela nossa cabeça. Apoiamos quando estamos de acordo, opomo-nos quando não concordamos. Sim, não concordamos muitas vezes. E, de facto, não concordamos com a orientação política dos sucessivos executivos de Arcos de Valdevez. Penso que se poderia viver melhor em Arcos de Valdevez, mas em democracia, quem manda é o povo e é assim que o povo quer estar. No entanto, tenho, mais que o direito, a obrigação de lutar por um destino diferente para o concelho em que nasci e quero viver.

Álvaro Amorim

40 Anos de Poder Local Democrático

placa_armasEm 12 de Dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais.

A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez não se esquece da data e resolveu realizar uma assembleia comemorativa da data.

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Placa evocativa dos autarcas eleitos em 1976 e em 2013

Assim, no dia 12 de Dezembro de 2016, realizou-se uma reunião da Assembleia Municipal comemorativa, para a qual foram convidados os autarcas eleitos naquele primeiro acto eleitoral democrático para as autarquias locais.

Foi convidado o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Dr. Eduardo Cabrita, com a pasta das das Autarquias Locais, que presidiu à reunião, assim como o Professor Doutor Jorge Alves, que fez uma dissertação sobre o poder local.

Também estiveram representadas a maioria das entidades municipais, desde as forças de segurança e proteção civil até às diferentes associações culturais e desportivas. De forra do concelho, vieram os deputados da Assembleia da República eleitos pelo Distrito de Viana do Castelo, os presidentes das Assembleias Municipais dos concelhos vizinhos e respectivos presidentes da câmara assim como os presidentes da CIM-Alto Minho e IPVC.

Para assinalar a data, também foi descerrada uma medalha_frenteplaca evocativa onde constam todos os eleitos para a Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Presidência da Junta de Freguesia em 1976 e 2013. A placa ficou exposta na entrada da Casa das Artes.

Para completar, foi cunhada uma medalha evocativa a data, que foi entregue aos convidados e aos autarcas presentes eleitos em 1976 e 2013.

Julgo que foi uma acção bem sucedida, medalha_facenomeadamente na homenagem aos autarcas de 1976 que ainda se encontram entre nós e que ajudaram a implementar no concelho a democracia recentemente conseguida, através da revolução de 25 de Abril e da sua consolidação no 25 de Novembro.

Álvaro Amorim

AM 23 de Novembro

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Realizou-se na quarta-feira, dia 23 de Novembro, a última reunião da Assembleia Municipal em 2016.

Esta reunião era muito importante, pois iriam ser discutidos assuntos chave para a gestão de 2017, nomeadamente os impostos e as taxas municipais, assim como as Grandes Opções do Plano e Orçamento.

Pontos em discussão

Tradicionalmente, as taxas e impostos são discutidos na reunião ordinária de Setembro e o Orçamento na de Dezembro. Como este executivo não faz um planeamento adequado das suas tarefas, agendou estes assuntos todos para uma mesma reunião, daí que estivessem previstos 16 pontos para discussão.

Ao contrário do que o PS sustentou, não é por o orçamento ser o último ponto da ordem de trabalhos que não haveria discussão (o orçamento só poderia ser aprovado depois das taxas estarem devidamente aprovadas). Mas, se por absurdo, alguma taxa não fosse aprovada de acordo com as propostas do executivo, o orçamento estaria comprometido. É claro que nas actuais condições políticas isso não aconteceria, mas não deixa de ser uma falta de respeito o executivo fazer da aprovação das taxas pela Assembleia Municipal um simples pro-forma!

Ao contrário do que o PS temia, o Orçamento foi devidamente discutido (deixarei essa análise para outro artigo), mas os pontos precedentes ficaram aquém do que seria de esperar. Por isso, uma reunião com 16 pontos na ordem de trabalhos teve uma duração inferior a 4 horas, pouco mais que outras com bastante menos pontos.

O período antes da ordem do dia, ficou assim empobrecido, com os diferentes partidos a terem intervenções escassas. O PSD foi apenas apresentar algumas listas de congratulações. O PS, pouco mais e CDU idem. De facto, quem apenas usou este período para apresentar uma declaração política com algumas ideias para o conselho e sobre a situação do pais e concelho foi o CDS.

Segui-se a ordem de trabalhos, com 16 pontos.

No relatório do executivo, o PS lá foi mais uma vez ler na tribuna algumas das coisas que o executivo do PSD tinha feito… não percebi se como critica se como congratulação.

Dos pontos seguintes algumas notas a referir, sobre o grupo Municipal do CDS-PP:

  • Mais uma vez lembrou o executivo municipal da necessidade de reabrir a ponte centenária ao trânsito
  • Propôs taxas de IM mais baixas, 0,30% para prédios avaliados, e a devolução dos 5% do IRS a que o município tem direito. O PSD o PS e a CDU não votaram favoravelmente estas propostas, tendo os valores das taxas propostas pelo executivo sido aprovadas.
  • Votou favoravelmente a isenção do IMT para os jovens e não alteração das taxas municipais. Neste ponto, observamos que esta mesmo proposta, quando apresentada por nós foi considerada ilegal. Felizmente houve mudança de posição no executivo e PSD.

Relativamente ao transito na ponte centenária, O Sr. Presidente da Câmara referiu que o que estava em aprovação (Ponto 3), era o plano de Urbanização e não o Plano de Trânsito. No entanto, o que tinha assumido em reuniões da Assembleia Municipal anteriores, é que a abertura ao trânsito da referida ligação, seria equacionado na revisão do plano de pormenor da sede do concelho que estava em andamento e não apenas da revisão do trânsito. Por estas palavra vemos que não interesse do executivo PSD em reabrir a ponte ao transito…

Em relação aos impostos, o Sr. Presidente referiu que, sem eles, não podia fazer ação social. Naturalmente, o CDS defende impostos mais baixos para tornar o concelho competitivo face aos nossos vizinhos para atrair e fixar mais pessoas. Não defendemos cortes na Ação Social, mas uma melhor gestão dos recursos poderia fazer milagres. Com uma política de desenvolvimento sustentável, a criação de riqueza no concelho resolvia os principais problemas sociais, podendo então diminuir esta rubrica orçamental. Com uma política unicamente de esmolas, além de empobrecermos o concelho, torna o orçamento municipal insustentável, pois quem pode pagar mais impostos, foge para municípios mais “amigos do contribuinte”, sendo a receita arrecadada cada vez menor, não por diminuição das taxas mas por não haver quem as pague.

Enquanto na Câmara Municipal estiverem executivos que não entendam esta dinâmica, não temos futuro como município competitivo e capaz de criar mais valias atraindo e fixando população.

Os outros pontos foram pacíficos, sem discussão significativa, foram aprovados por unanimidade.

Parece que houve alguma apreensão com a possibilidade de a reunião se prolongar até tarde, pelo número de pontos em discussão,  e até o executivo se escusou a fazer a apresentação multimédia do orçamento. Nos outros pontos, apenas leu parte da nota introdutória e sempre “como no ano passado…”. O Grupo Municipal do CDS-PP encarou a assembleia sem preocupações com o tempo que decorria e discutiu todos os pontos que achava pertinentes.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal de 30 de Setembro

Imagem da Casa das Artes

Na sexta, dia 30, realizou-se a reunião da Assembleia Municipal de Setembro.

Os pontos agendados, eram pacíficos. Eram 3, para além da apreciação do relatório de actividade do executivo: a aprovação da alteração ao regulamento das bolsas de estudo para o ensino superior e protocolos com as freguesias, uns para a limpeza da ecovia e outros, os tradicionais, para financiamento de algumas obras.

Nesta reunião da Assembleia Municipal era costume aprovar as taxas e impostos municipais para o ano seguinte, mas este executivo passou a apresentar essas propostas apenas na reunião de Dezembro, aquando a discussão do Orçamento e Opções do Plano Municipais. É um risco construir um orçamento com base em taxas que não estão aprovadas… mas há uma maioria silenciosa que não se atreve sequer a contestar as opções do executivo, por isso, nada de novo cá pelo burgo!

No período antes da ordem do dia, os incêndios foram naturalmente tema de discussão, tendo o Grupo Municipal do CDS-PP apresentado uma proposta para se estudar a viabilidade da instalação de um quartel temporário para os Bombeiros na zona do PNPG, para o combate poder ser mais rápido. É claro que existem os Sapadores, há vigilantes, há outras estruturas de apoio, mas a calamidade que ocorreu este ano, mostra-nos que não chega. É claro que o calor e a seca justificam alguma coisa. Mas o facto de o Norte de Portugal ter uma área ardida próxima da área ardida no resto da Europa, quer dizer que algo está a falhar. Mais, se tivermos em conta os relatórios oficiais que indicam que o número de ignições este ano até foram inferiores ao ano passado, essa ineficiência ainda é mais clara! Se menos incêndios provocou esta catástrofe, que não teve igual em outros pontos da Europa, o combate às ignições não funcionou e é necessário que funcione.

Mas, mais que arranjar culpados, é necessário prevenir o futuro. Uma estrutura dos bombeiros próxima das zonas mais criticas poderia ser uma solução. Aumentar o numero de Sapadores e de vigilantes, também será indispensável.

Ainda no período antes da Ordem do Dia, questionamos o Sr. Presidente da Câmara sobre outros assuntos:

  • O Hotel do Mezio tem laçado para a encosta águas por tratar, da sua ETAR (subdimensionada?). Foi noticia no jornal Noticias dos Arcos de 15-09-2016 que o Sr. Veriador Olegário Gonçalvez  afirmou:“o licenciamento havia sido dado pelo Ministério do Ambiente e que o Hotel tem uma ETAR, podendo despejar [detritos para o meio ambiente], no caso de a estação de tratamento ficar saturada.” Questionamos o Sr. Presidente sobre esta situação e a resposta é que o Sr. Vereador não diria uma coisa dessas… E que o licenciamento é para lançar apenas água tratada no meio ambiente, algo que, como se sabe, não está a acontecer!
  • Nas últimas
    Cavalos.jpg
    Cavalos de proprietário desconhecido a ajudarem numa vindima, em Távora Santa Maria

    semanas, tem andado nas Freguesias de Távora (Santa Maria e S. Vicente) e Souto, um número significativo de cavalos e garranos. Estes animais, cujos donos são desconhecidos, tem provocado significativos prejuízos às pessoas, destruindo diversas culturas. Enquanto fazia a minha intervenção, o Sr. Presidente da Câmara, em jeito de crítica, ia dizendo que “agora tinha de ir atrás dos animais…”. Alertei-o que estes animais andavam nas estradas municipais e que em caso de acidente  alguém teria de assumir as responsabilidades. Conhecemos casos recentes de acidentes com estes animais com vitimas mortais. Julgo que o Sr. Presidente não estava a compreender a gravidade da situação. Enquanto comerem só umas couves, não será grave, em caso de acidente com vitimas, a coisa será pior!

  • Alertamos também para o facto de, nas festas nas aldeias, se abusar dos altifalantes. Além dos horários serem inadequados, com muitos a começarem às 7 horas da manhã a fazer barulho, o volume do ruído está acima de todos os valores aceitáveis. Num concelho que se quer turístico, esta é mais uma aberração que a Câmara teima em não por cobro, pois, como dizem alguns mesários “…se pago a licença, é para por música…”
  • Por fim, chamamos mais uma vez a atenção para a necessidade da câmara fazer força para a necessidade de os meios de comunicação social identificarem correctamente o Concelho de Arcos de Valdevez no PNPG. Isto, a propósito de, recentemente, ter sido noticiado que um casal de turistas se perdeu no Gerês, quando nas imagens aparecia a placa de Adrão e eram os bombeiros de Arcos de Valdevez a serem entrevistados. Esta é uma batalha antiga, para a qual não nos cansamos de alertar e que não tem eco nos executivos municipais. A situação ocorrida leva-nos também às queixas que os turistas frequentemente fazem sobre a falta de informação, nomeadamente nas indicações dos trilhos, sendo que facilmente se perdem e não conseguem dizer, nem aproximadamente,  onde estão.  Como se sabe, o casal em causa só foi encontrado por, já de noite, fazer disparos com flash da máquina fotográfica, pois não conseguiam dizer aos bombeiros em que zona de Soajo se encontravam. A Câmara apresenta muitas iniciativas, vangloria-se do número de empreendimentos turísticos, mas depois falha no essencial, não fiscalizando as fontes de poluição, não promovendo indicações adequadas e não promovendo o Concelho de uma forma adequada de consistente.

Relativamente aos pontos da ordem do dia, aprovamos os 3, mas deixarei para um artigo dedicado a intervenção sobre a ecovia.

Álvaro Amorim

 

Assembleia Municipal de 24 de Junho

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Câmara Municipal

Nesta reunião da Assembleia Municipal não havia muitos assuntos a discutir. Como pontos da ordem de trabalho apenas a discussão das contas consolidadas do município e a aprovação de protocolos com as freguesias.

Relativamente às contas consolidadas é apenas uma formalidade, apenas com a inclusão das entidades participadas pela Câmara Municipal e, nas contas só entram aquelas cuja participação é mais que 50%. Neste caso só a In.Cubo é relevante.

Neste contexto, questionou-se o aumento de 15 000€, tendo a CMAV infectado na associação 90000 €, nos últimos meses. A justificação foi o aumento das candidaturas e a comparticipação nacional nos projectos. Não foi esclarecedor, porque a In.Cubo não participa nesse financiamento… Quando muito, o município substituiria o estado central na comparticipação nacional! Mas, tanto quanto sei, apenas nos projectos de investimento do município, a comparticipação municipal, muitas vezes recebida do governo, a situação se aplica. Além disso, foi dito que os outros associados da In.Cubo não contribuíam com financiamento, participando apenas como uma espécie de consultores na formulação de projectos.

A In.Cubo continua a levantar algumas dúvidas em termos de funcionamento e financiamento.

Os protocolos com as freguesias foram também aprovados. Não concordo com a forma como o orçamento municipal é distribuído pelas freguesias, deveriam-se estabelecer critérios proporcionais que contemplassem o território e a população, mesmo que situações urgentes tivessem um tratamento especial. Isso não continua a acontecer. O valor é igual para todas, independentemente da população residente e do território abrangido. Não posso concordar com que defende o PS, que é dar o valor fixo, mas multiplicado pelo número d freguesias agregadas (uma união de 2 freguesias recebia a dobrar, por exemplo), mas deveria haver diferenciação.

No período antes da ordem do dia, questionei o Sr. Presidente da Câmara qual à posição da CMAV em relação ao desvio de fundos para os municípios da Área Metropolitana do Porto, ao procedimento relativamente à Vespa Velutina (vespa asiática) e à política de arborização da sede do concelho.

Em relação à primeira questão, não respondeu. Quanto à vespa afirmou que os munícipes podem recorrer às juntas de freguesia, bombeiros ou à câmara municipal, que todos tem instruções para rapidamente tratar dos ninhos (esperemos que assim seja). Relativamente às árvores na sede do concelho, que continuam a ser cortadas mesmo as que mostram estar saudáveis, também não foi convincente.

Ainda relativamente às árvores, sabemos que existe um risco associado à existência de árvores de grande porte em zonas urbanas. Mas, risco existem muitos e o que ao Executivo tem que assumir, é se quer ter árvores que são uma mais valia para a beleza da sede do concelho,mesmo que isso comporte algum risco, ou se quer manter aquilo que é hoje o campo do transladário, onde as árvores foram quase todas substituídas e a sombra é agora muito limitada. O Campo, dá hoje uma pálida imagem daquilo que foi ainda há poucos anos. É certo que as árvores hão-de crescer, mas nessa altura, cortam-se de novo pelo pé, sobretudo se fizerem o que o PS pede, que é uma poda radical. São estas podas radicais que tornam as plantas doentes e mais frágeis. Não fora isso, um ramo pode sempre partir, com um vento mais forte, mas dificilmente a árvore quebra pelo tronco e dificilmente se torna um perigo significativo para os transeuntes.

Mas o desvario da estão das árvores continua, e disse-o ao Sr. Presidente da Câmara, dando como exemplo a tentativa de substituir as tílias, junto ao DNA, por carvalhos e a recente poda feita numa árvore na praia da valeta. Os carvalhos, ainda foram substituídos pelas tílias, que tornam, ou tornavam, o transladarão único, mas a árvore da valeta, ficou sem o tronco principal, perdendo a sua forma. Já depois de terem cortado pelo pé os salgueiros chorões que embelezavam o espaço, também esta pobre árvore vou a sua copa desfigurada.

A estas questões, o Sr. Presidente da Câmara apenas referiu que os carvalhos iam alia ser postos por serem mais resistentes que as tílias… eu gosto dos carvalhos, mas aquele local é para ter tílias e penso que toda a gente aprecia a magnificência destas árvores que podem chegar aos 40m de altura e na altura da floração deixam um aroma no ar inconfundível.

Valeta, Arcos de Valdevez
Conjunto de árvores na praia da valeta. Este conjunto de cores, no outono, é de uma beleza inqualificável. A árvore ao centro, com uma copa perfeita, foi “decapitada”, com uma poda assassina que lhe removeu parte do tronco.

Álvaro Amorim