Orçamento para 2018

1349747
Câmara Municipal

Na reunião da Assembleia Municipal, de 30 de Novembro, discutiu-se e aprovou-se o orçamento municipal de Arcos de Valdevez para 2018.

O orçamento proposto pelo executivo municipal apresenta um valor quase a atingir os 28 milhões de euros. É um orçamento que, depois da época das vacas magras do mandato anterior, começa a atingir valores gordos do mandato 2009-2013. Este crescimento, que já vem do anterior, reflete o significativo investimento do Ministério da Educação na requalificação da Escola sede do Agrupamento, um valor significativo para a requalificação do centro histórico, através do PARU (plano de ação de renegração urbana), e a perspectiva da execução de alguns projectos que aparecem nos planos plurianuais de investimento há vários anos.

Apesar destes novos investimentos, o orçamento não apresenta uma clara aposta em setores que são essenciais para o desenvolvimento económico do concelho, permitindo fixar população e criar riqueza.

Em termos do turismo, apesar de alguns projectos parecerem interessantes, como o centro interpretative do Barroco ou do Pare Himalaya, não se vê uma aposta consistente de forma a rentabilizar esses investimentos. O Turismo, que tem crescido muito graças ao empreendedorismo de muitos arcuenses, que tem aumentado e diversificado a oferta turística em termos de alojamento, carece de uma política integrada que permita tirar partido de todas as potencialidades do concelho. Não parece haver um critério objectivo na realização das actividades, nem quanto ao tempo nem localização. As actividades existem, mas na sua maioria, a participação fica aquém das potencialidades.

Ainda nesta questão, a valorização da Porta do Mezio e de todo o Parque Nacional em Arcos de Valdevez continua aquém do necessário, apesar de algumas iniciativas já no terreno. A associação, em termos de média, das serras de Soajo e Peneda ao PNPG deveria ser uma prioridade. É necessário mudar a informação errada, criada ao longo do tempo, que Soajo e Peneda são Gerês! Mas, além do PNPG, o concelho de Arcos de Valdevez tem muitas outras potencialidades que podem galvanizar o turismo. Tirando Sistelo, e bem, pouco mais se tem feito. E mesmo em relação a Sistelo, o mais difícil é mesmo potencial todas a distinções que tem recebido e, quanto a isso, pouco se vê.

Na agricultura, o panorama não é melhor. Além da burocracia que continua a pesar na instalação de projectos agrícolas, os licenciamentos continuam onerosos, face a concelhos vizinhos que, além de menor burocracia tem isenção de taxas de licenciamento. No orçamento, apenas há uma verba de 65 mil euros dedicada à agricultura, algo que parece claramente insuficiente. A Cooperativa Agricola tem feito um trabalho notável, mas a Câmara Municipal tem obrigação de fazer muito mais.

O comércio e os serviços, nas zonas urbanas do concelho, também estão a definhar. Também aqui, este orçamento e opções do plano, não respondem às reais necessidade do concelho, nomeadamente com a restruturação viária da sede, de forma a modificar o complicado trânsito na vila e as dificuldades de estacionamento. O não agravamento das taxas municipais é positivo, mas não é suficiente.

Em termos de indústria, a manutenção na aposta dos parques empresariais é positiva, mas seria necessário repensar os acessos ao Parque Empresarial das Mogueiras. Vão-se gastar quase 2 milhões de euros na N202, desviando o transito de grandes dimensões por uma via que, em quase toda a sua extensão, é urbana, perturbando e pondo em perigo os utentes de lares de idosos e jardins infantis. É certo que este troço da N202 precisava de uma intervenção profunda, nomeadamente na instalação de passeios, porque é basicamente uma via urbana, mas não é compatível com trânsito de camiões de grande tonelagem.

Um dos pontos que é elogiado por alguns grupos municipais na Assembleia Municipal, é o facto da verba para o setor social ser significativa. Do meu ponto de vista, este elogio perde por dois fatos:

  • O orçamento do setor social é empolado pela inclusão das obras nas escolas e em outros equipamentos de cariz social.
  • Para mim, ter um orçamento grande nesta área, só significa que o concelho é pobre e é necessário desviar recursos que poderiam ser utilizados para combater a desertificação, envelhecimento, empobrecimento, etc., na solução de problemas agudos que não deveriam existir em Arcos de Valdevez no Sec. XXI.

Além destes pontos que não nos parecem responder cabalmente a um desenvolvimento sustentável de Arcos de Valdevez, há mais alguns pontos que nos levantam dúvidas:

  • Na apresentação do documento descrevem-se transferencias correntes de  1,3 milhões de euros e de capital 2,3 milhões de euros, para as freguesias e outras instituições, num total de 3,5 milhões de euros.  No quadro geral das rubricas,  verifica-se que as transferência para as freguesias são 1,5 milhões de euros. No entanto, no  resumo das despesas, e depois nos quadros de despesa por rubrica,  apenas apresenta 350 000 correntes e 1,180 milhões de investimento.Além de os valores não baterem  certo, não parece que as associações (será para as associações?) devam receber mais verbas que as próprias freguesias.
  • Estão previstos 155 mil euros para construção do centro logístico municipal, sendo que nesta fase apenas está prevista a construção das infraestruturas, sendo que nos paroxismos 2 anos estão previstos 50 mil euros para a construção do edifício. Ficando para depois e 2010 o principal do investimento, 600 mil euros.Não se entende esta calendarização! Porque razão, não se começa e acaba o projecto e uma só vez. Além de que, se o centro logístico fosse construído num dos parques empresariais, ficaria muito mais económico, pois o terreno já está preparado.
  • Na rubrica de transferências, correntes e de capital, encontra-se um valor de quase 2 000 000€ para instituições sem fins lucrativos. Que instituições são estas que recebem uma dotação maior que as freguesias?
  • É normal, em todos os orçamentos, aparecer uma rubrica genérica de “outros”. No entanto, neste documento, entre “outros serviços” e “outros trabalhos especializados”, encontra-se orçamentado um valor superior a 1 milhão de euros. Também nos investimentos aparece um valor de 1,2 milhões de euros como “outros”! Assim, há mais de 2 milhões de euros que não estão devidamente explicados, sendo quase 7,5% do orçamento, o que parece ser exagerado.

Por todos estes considerandos, não poderia votar favoravelmente o orçamento.

Álvaro Amorim

 

Anúncios

PSD dos Arcos contra apoios aos Bombeiros Municipais

Cabreiro - Tabarca.jpg
Área ardida na zona de Cabreiro

Na sessão de 30 de Novembro de 2017 da Assembleia Municipal, o grupo Municipal do CDS-PP, propôs que este órgão recomendasse ao executivo municipal a criação de um Estatuto Social do Bombeiro Municipal.

Muitos municipios já possuem um instrumento do género e sabemos que há muito a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez procura junto do executivo municipal a criação do referido estatuto.

Neste estatuto, basicamente o que se pretende é criar benefícios fiscais para os arcuenses que façam parte do Corpo Ativo (aqueles que, não sendo profissionais, estão sempre disponíveis para acudir a catástrofes, como incêndios, inundações ou outras ocorrências.

Estes incentivos, para além de um prémio para aqueles que já, com muitos sacrifícios pessoais, estão sempre alerta, permitiria que outros se juntassem e alguns que já fazem parte da corporação, passassem para o Corpo Ativo.

O PSD de Arcos de Valdevez opôs-se veemente a esta recomendação e votou contra, salvo alguns presidentes de junta, inviabilizando a sua aprovação.

O PSD argumentou que não se deve dar incentivos aos bombeiros, pois só quem tem vocação deve estar presente, além de que criaria uma desigualdade muito grande entre os arcuenses e criaria dificuldades de financeiras ao município!

Claro que estes argumentos são facilmente desmontáveis e só uma insensibilidade gritante destes senhores deputados municipais o pode justificar:

  • A vocação para ser bombeiro está em ter capacidade física e mental para o enorme esforço despendido. Se uns o fazem, mesmo sem grandes regalias, devemos pensar que muitos não tem possibilidades de o fazer e, alguns incentivos económicos poderiam ser o impulso decisivo para também se alistarem. Se mais nenhum se alistasse, o beneficio para os que, sem pedir nada recebiam algo, já seria razão suficiente.
  • A desigualdade entre os arcuenses só existiria se houvesse condicionantes que impedisse algum grupo de integrar o Corpo Ativo. Naturalmente, nenhuma Assembleia  Municipal deixaria passar tal discriminação.
  • As dificuldades financeiras do municipio, são relativas. Na eventualidade de um número elevado de arcuenses integrarem o Corpo Ativo dos Bombeiros Voluntários, de forma a que a receita de IMI, por exemplo, baixasse, então os objectivos tinham sido cumpridos na totalidade e ficávamos com um corpo de Bombeiros com um elevado potencial de efectivo. Se com isso se evitasse que ardessem casas e a floresta ardida fosse residual, não se poderia dar por mais bem empregue esse investimento.
  • Um questão levantada, foi a duração dos incentivos. Naturalmente, isenções como licenças ou IMT, ocorreriam na altura em que os licenciamentos ou transações fossem realizadas e a isenção do IMI existiria enquanto o beneficiário pertencesse ao Corpo Ativo. Mas isto são questões que o executivo teria que regulamentar.

O PSD acusou ainda o CDS de populismo, por apresentar agora esta proposta, de não termos articulado com os bombeiros voluntários e termos pegado num regulamento de um concelho vizinho que não se adapta a Arcos de Valdevez.

Estas considerações só podem ter a ver com o peso na consciência por não se sentirem bem em não terem aprovado a recomendação. Sim, porque o CDS não apresentou nenhum regulamento, nem copiado de ninguém nem original.

O que o CDS fez foi ouvir a direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez e essa ser uma das suas aspirações para conseguir aumentar o efectivo do Corpo Activo.

Quem teria de elaborar o estatuto, com as medidas que o CDS enumerava na recomendação ou com outras que melhor se aplicassem, seria o executivo municipal. E, a única coisa que mostramos na Assembleia, foi a existência de vários desses regulamentos, uns de concelhos mais próximos e outros de concelhos menos próximos. Há vários…

Por fim, quando os argumentos são fracos, o mais fácil de dizer é que é populismo. Para nós, isso é indiferente. O que nós pretendíamos é que o Corpo Ativo dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez tivesse um maior efectivo e isso foi chumbado pelo PSD.

Para lavar a cara, o PSD apresentou uma proposta, em que recomendava o executivo continuar os apoios como até aqui e colaborar com a Associação Humanitária. Basicamente, não apresentou nada de novo… como diria Irene Lisboa: “Uma Mão Cheia de Nada Outra de Coisa Nenhuma”!

Só uma nota final para a forma como o Noticias dos Arcos dá a noticia referente a este assunto: Incentivos para valorização e reforço do corpo de Bombeiros de Arcos de Valdevez! A política editorial é da exclusiva responsabilidade do seu director. Mas um título mais informativo do que se passou é de elementar deontologia jornalística!

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal de 30 de Novembro

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Assembleia Municipal de 30 de Novembro 2017

Decorreu no dia 30 de novembro de 2017 a última sessão do ano, da  Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, a primeira depois da instalação dos orgãos autárquicos.

Como é hábito, o executivo remeteu para esta sessão da Assembleia Municipal, a discussão e aprovação das taxas e impostos municipais para 2017, mapa de pessoal, assim como o Orçamento e Opções do Plano.

Deixando para outro artigo o orçamento e a proposta de recomendação apresentada pelo CDS-PP, deixo um resumo dos outros pontos discutidos:

  • A aprovação do regimento da Assembleia Municipal foi adiada, para ser discutido na comissão permanente e posterior aprovação.
  • As taxas municipais, IMT, mapa de pessoal, TDP apresentadas pelo executivo municipal não mereceram grandes reparos, pelo que foram aprovadas sem grandes objeções.
  • IRS: O município propôs devolver 1 dos 5% que o código do IRS prevê. O CDS entende que deveriam ser devolvidos os 5%, pelo que apresentou uma proposta nesse sentido. A devolução dos 5% foi chumbada pelo PSD.
  • IMI: O CDS entende que a taxa a cobrar para os imóveis urbanos, deveria ser 0,30%. O PSD chumbou esta proposta, tendo sido aprovada a taxa de 0,35% proposta pelo executivo.

Arcos de Valdevez está a perder população, sobretudo jovem. Por isso, além de ter um problema de desertificação, tem um problema de envelhecimento da sua população.

As medidas de incentivo fiscais, se bem que insuficientes, são um caminho para competir com os municípios vizinhos que, além de outras condições de vida, como maior disponibilidade de serviços públicos e privados, apresentam um pacote fiscal muito mais atrativo à fixação de pessoas.

Algumas notas finais:

  • Novo mandato velhos costumes. Os incidentes entre alguns deputados municipais e entre estes e a mesa parece que são para continuar. As congratulações do PSD, por tudo e por nada, algumas repetidas pela enésima vez, também.
  • O relatório de atividades foi apresentado de uma forma diferente. Em vez do normal relatório com a síntese das decisões do executivo, recebemos um relatório com todos os atos realizados pela câmara municipal. Chamei à atenção para essa falta, espero que o próximo inclua esses resumos.
  • Questionei o presidente da câmara sobre a contratação de 12 pessoas para a Divisão Sociocultural do município, que não apareciam no mapa de pessoal. Respondeu que era para as AEC. Não acho que a resposta fosse elucidativa, pois as AEC não se realizam nos locais para onde estão previstas estas contratações, como o Paço de Giela.
  • Questionei o presidente câmara sobre uma noticia que referia o abate de árvores protegidas na Porta do Mezio. Referiu que aconteceram, mas não justificou a causa, dizendo apenas que não teve a ver com a instalação do Parque Biológico.

É uma falta de respeito para com as populações que habitam, ou tem propriedades na área do Parque Nacional da Peneda Gerês sujeitas a enormes restrições, no que diz respeito a construções, abate de árvores, entre outros.

O município, ao arrepio de todos os regulamentos, faz o que não permite aos seus munícipes.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal de 15 de Setembro

iuRealizou-se no dia 15 de Setembro de 2017 a última Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez. Esta reunião do órgão máximo do município estava marcada claramente para ser um palco de campanha eleitoral para o PSD. Os acontecimentos da Assembleia Municipal de 30 Junho mudaram este cenário e, a opção do Sr. Presidente da Câmara, foi remeter-se ao silêncio!

A discussão iniciou-se por não concordarmos com o teor da ata. Esta não apresentava uma explicação satisfatória para a necessidade da suspensão da respectiva Assembleia Municipal e não refletia aquilo que na realidade se passou. Naturalmente, a ata só foi aprovada com os votos favoráveis do PSD.

No período antes da ordem do dia, a opção foi questionar claramente o Sr. Presidente da Câmara qual a razão porque não tinha tomada uma posição política em relação à agressão do seu vereador Olegário Gonçalves, ao Presidente da Junta de Távora. A não tomada de uma posição clara, retirando a confiança política ao referido vereador, não lhe retirando os pelouros que lhe atribuiu, o Sr. Presidente da Câmara é cúmplice da agressão perpetrada na Assembleia Municipal de 30 de Junho, mais do que ao deputado municipal, que por direito próprio está no uso da palavra, mas a todo o concelho por desrespeitar o órgão máximo da democracia em Arcos de Valdevez.

O silencio é de ouro, mas aqui só demonstrou a falta de coragem de um presidente da câmara em tomar a atitude correcta perante uma agressão que envergonha todo o concelho.

Como referi atrás, esta Assembleia Municipal estava marcada claramente para campanha eleitoral, pelo que o único ponto da ordem de trabalhos era o relatório de atividades da Câmara Municipal.

Neste ponto, questionamos a opção do executivo pela colocação de estilha de madeira no piso do parque de diversões, daquilo a que chamam “Parque da Vila”, em frente ao prédio Sol do Vale. As questões de segurança, com o perigo das crianças se magoarem com farpas de madeira e com o facto de haver arestas nas divisórias dos diferentes equipamentos, são claramente pertinentes e mostram a forma negligente como este executivo realiza as obras no concelho.

O Sr. presidente da Câmara remeteu-se ao silencio.

De referir a curiosidade de, durante praticamente toda a sessão da Assembleia Municipal, o vereador Olegário Gonçalves ter estado ausente do espaço onde normalmente os vereadores se encontram. Chegou, triunfante, já depois da discussão que ocorreu antes da ordem de trabalhos. Correu-lhe mal, porque do público, saiu uma intervenção do Sr. Duarte Barros, que voltou a questionar o Sr. Presidente da Câmara sobre a sua posição perante a referida agressão. Desta vez, o vereador ouviu e, de facto, perdeu todo o ar triunfante com que tinha chegado.

Outra curiosidade, foi o facto do Sr. Presidente da Assembleia Municipal se ter esquecido de dar a palavra ao Sr. Presidente da Câmara. Ficou claro que o PSD tinha optado por se remeter ao silencio e desta forma o presidente da câmara não tentar justificar o injustificável. Esta decisão estava tão embrenhada que se esqueceram de, pelo menos, disfarçar que assim seria. Só a meu pedido o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Câmara, para dizer que não tinha nada a dizer…

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal Fevereiro 2017

1349747
Câmara Municipal

A 1ª reunião da Assembleia Municipal de 2017, realizou-se no dia 24 de Fevereiro. Era uma Assembleia Municipal que se previa calma, pois apenas havia dois pontos na ordem de trabalhos, sendo ambos relacionados com protocolos a realizar com as freguesias.

No periodo antes da ordem do dia, poucas novidades… os normais parabéns do PSD pelo executivo fazer aquilo que tem obrigação de fazer e alguns resultados positivos de atletas e clubes arcuenses!

O PCP, apresentou uma moção a favor da regionalização. Sou, desde sempre, contra uma regionalização que apenas transfere os centros de decisão de Lisboa para o Porto. Não acredito que o Porto seja mais solidário que Lisboa com os “provincianos”, como se pode ver pelas declarações do presidente da Câmara de Vila do Conde aquando da discussão das isenções nas SCUT.

A transferência de competencias para os municípios, essa sim, deve ser efectiva, mas acompanhada dos respectivos instrumentos financeiros. E foi nesse sentido a minha intervenção neste período anos da ordem do dia. Infelizmente, pelo que vamos conhecendo, o que o actual governo quer em termos de descentralização, é uma falácia, como o próprio governo… a começar pela questão do IMI… mas quanto a isto voltarei mais tarde noutro artigo!

Outra chamada de atenção que fiz nesta intervenção, foi o facto de estarmos muito abaixo da média nacional, e mesmo da média da região, em termos de poder de compra, atrás de nós só a Ponte da Barca, Paredes de Couro e Melgaço! Um triste ranking, para quem diz que tem feito tanto pelo concelho. Mas pior, é mesmo a taxa de natalidade onde somos mesmo os piores do Alto Minho! A Câmara vai gastar agora uns milhares com um estudo para “Repovoar Arcos de Valdevez”. Numa altura em que já deviam ter sido tomadas medidas, ainda se vão fazer estudos, mas mais vale tarde que nunca. Só espero que haja soluções e que sejam implementadas.

Para terminar, referi que, devido à divida que vinha do passado, mais de 20 milhões de euros, este mandato não apresentou grandes projectos novos. Alguma coisa foi feita, mas Ecovia, Paço de Giela, entre outros, já vinham do passado. Outros, como o Quartel da GNR e Remodelação da Escola Básica e Secundária são obras executadas pela câmara, mas aprovadas e financiadas pelos respectivos ministérios.

Relativamente aos pontos da ordem do dia, não tenho o habito de me opor aos protocolos realizados com as freguesias. Não concordo com o método de distribuição das verbas, mas não podia votar contra o pouco que é distribuído.

No protocolo com as freguesias para a limpeza das vias municipais, parece-me que não é o ideal, porque a verba não é suficiente para a aquisição de equipamentos, apenas dá, e não sei se é suficiente, para a mão de obra. Mas compete a cada junta de freguesia verificar se tem condições para cumprir o protocolo.

AA

Orçamento e Plano para 2017

Rio Vez, Arcos de Valdevez

Na reunião da Assembleia Municipal de 23 de Novembro, foi apresentado o Orçamento e as Opções do Plano para o ano de 2017.

 

Coube-me a mim fazer a intervenção por parte do Grupo Municipal do CDS.

É sabido que sempre tive uma visão diferente da dos executivos municipais, sobre o desenvolvimento do concelho. Nesta perspectiva, por muito que custe ao Sr. Presidente da Câmara, não posso validar as linhas mestras do PSD e por isso sempre defendi votar contra os orçamentos municipais. Este não foi excepção e por isso ele foi aprovado com os votos contra do CDS. As criticas dos outros partidos da oposição foram suaves e por isso não espantou o seu alinhamento com o executivo municipal. Com excepção do Presidente da Junta da União das Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente), apesar deste depois não ter votado contra, só o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou argumentos e justificações para o voto contra.

São muitas as razões para esta tomada de posição:

  • Este executivo foi a continuidade do anterior e, a maior parte das obras significativas que efectuou, foram lançadas no mandato anterior, nomeadamente a Ecovia, o Paço de Giela, etc. Também por isso terá conseguido alguma melhoria em relação à divida do município, um dos poucos aspectos positivos desta governação. De referir que este orçamento inclui a requalificação da Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Valdevez. Mas esta obra é na sua totalidade da responsabilidade do Ministério da Educação, apesar da Câmara Municipal ser a responsável pela sua execução e por isto estar inscrita no Plano e Orçamento.
  • O Turismo continua a ser visto como “uma manta de retalhos”. Há algumas iniciativas que aplaudimos, mas não há uma linha condutora coerente. Não há uma aposta forte no turismo de qualidade, com a valorização das nossas riquezas naturais e culturais. E, algumas que tem sido feitas, como a Ecovia, deixam muito a desejar. O Paço de Giela, apesar da obra de recuperação estar atrativa, não está a ser explorado em todo o seu potencial.
  • A Agricultura é igual. A intervenção no Mercado Municipal é manifestamente insuficiente para o desenvolvimento da nossa agricultura. A manutenção da burocracia e taxas pouco competidas face aos concelhos vizinhos, são um entrave a este desenvolvimento e à criação de mais valias nesta área.
  • Na área da floresta, foi necessário grande parte do concelho ter ardido no Verão para se discutir alguma coisa. “Quando chegará o dia que podemos dizer que não houve incêndios porque houve uma política florestal adequada?”
  • No passado houve fortes investimentos em edifícios e terrenos dos quais não se tiram mais valias. O Seminário comprado à Confraria da Senhora da Peneda e o Solar de requeijo são dois exemplos paradigmáticos destas políticas. Nesta altura, o Município que investiu largos milhões, nem é detentor dos edifícios nem consegue que a sua recuperação seja efectivada. Já para não falar do terreno de Vila-Fonche, pago a preço dourado à Santa Casa da Misericóridia…
  • “As estradas e caminhos municipais necessitam de investimentos para assim melhor se escoarem os produtos provenientes das atividades agrícolas e de outras atividades ligadas à pequena indústria. Se por um lado as freguesias tem feito um esforço significativo, pelos parcos recursos financeiros que possuem, o executivo fica aquém das suas responsabilidades.”
  • “A melhoria das acessibilidades de ligação de Arcos de Valdevez aos municípios vizinhos e com a vizinha Espanha, sempre foi por nós considerada como prioritária. O eixo Braga-Monção deveria ser prioritário, dada a situação geográfica de Arcos de Valdevez. O executivo municipal há muito deu esta ligação como perdida e não tem feito as diligencias necessárias para mudar a situação.”
  • “A ligação que se pretende realizar do Parque industrial das Mogueiras ao IC28 seguindo o trajeto por Guilhadeses e ligando à rotunda do Pingo Doce, através de uma ponte a construir sobre o Rio Vez, sempre foi por nós entendida como uma péssima solução. Os custos são elevados, quer em termos financeiros quer para as populações afectadas, nomeadamente de Paçô, Guilhadeses e Tabaçô. Existem alternativas mais económicas e mais eficazes, quer em termos de distância à iC28 quer em termos de prejuízo para os residentes.”

Perante a minha intervenção, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal sentiu-se incomodado e sentiu a necessidade de responder. Defendeu as suas políticas e a honorabilidade da Santa casa da Misericórdia assim como a vinda das empresas para os parques empresariais. O Sr. Presidente da Câmara reviu-se nas palavras do Sr. Presidente da Assembleia Municipal e, ainda referiu que critiquei as obras do Mercado Municipal.

Tive a oportunidade de defender a minha posição e esclareci que não somos contra os parque empresariais, apesar de ter dúvidas quanto à segurança ambiental da empresa defendida pelo Sr. Presidente e somos contra, isso sim, uma política de baixos salários. Sabemos que as empresas estão contentes com os trabalhadores arcuenses, mas os salários praticados são baixos e ter uma visão do concelho só com este tipo de emprego, não é, naturalmente a minha. Não é assim que se cria riqueza, porque essa fica nos administradores dessas empresas, que não são arcuenses.

Também esclareci que não pus em causa a honorabilidade da Santa Casa da Misericórdia. Vendeu o terreno pelo preço que lhe interessou. O executivo Municipal é que pode não ter defendido os interesses dos arcuenses. Assim como em relação à compra do seminário à Confraria da Peneda. A compra foi bem feita o destino do imóvel, e o que se fez entretanto, é que é discutível.

Em relação ao Sr. Presidente da Câmara, esclareci que entendeu mal, não critiquei as obras no mercado municipal… disse: “são bem vindas, mas não chega para apoiar a agricultura.”

Relativamente ao passado que tanto se orgulham, ficou a pergunta: Quantos habitantes tinha Arcos de Valdevez quando iniciaram os seus mandatos e quantos tem agora? É claro que o índice demográfico é mau em quase todo o país, mas o nosso concelho é mesmo muito mau.

Houve ainda declarações quanto à saúde dos arcuenses… mas não vou por esse caminho!

Ficam muito ofendidos com as nossas tomadas de posição e referem que tiveram maioria e por isso governam. Não ponho isso em causa, é democracia. Mas não é por terem maioria que temos que pensar como eles. Somos livres e pensamos pela nossa cabeça. Apoiamos quando estamos de acordo, opomo-nos quando não concordamos. Sim, não concordamos muitas vezes. E, de facto, não concordamos com a orientação política dos sucessivos executivos de Arcos de Valdevez. Penso que se poderia viver melhor em Arcos de Valdevez, mas em democracia, quem manda é o povo e é assim que o povo quer estar. No entanto, tenho, mais que o direito, a obrigação de lutar por um destino diferente para o concelho em que nasci e quero viver.

Álvaro Amorim

40 Anos de Poder Local Democrático

placa_armasEm 12 de Dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais.

A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez não se esquece da data e resolveu realizar uma assembleia comemorativa da data.

placa_nomes
Placa evocativa dos autarcas eleitos em 1976 e em 2013

Assim, no dia 12 de Dezembro de 2016, realizou-se uma reunião da Assembleia Municipal comemorativa, para a qual foram convidados os autarcas eleitos naquele primeiro acto eleitoral democrático para as autarquias locais.

Foi convidado o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Dr. Eduardo Cabrita, com a pasta das das Autarquias Locais, que presidiu à reunião, assim como o Professor Doutor Jorge Alves, que fez uma dissertação sobre o poder local.

Também estiveram representadas a maioria das entidades municipais, desde as forças de segurança e proteção civil até às diferentes associações culturais e desportivas. De forra do concelho, vieram os deputados da Assembleia da República eleitos pelo Distrito de Viana do Castelo, os presidentes das Assembleias Municipais dos concelhos vizinhos e respectivos presidentes da câmara assim como os presidentes da CIM-Alto Minho e IPVC.

Para assinalar a data, também foi descerrada uma medalha_frenteplaca evocativa onde constam todos os eleitos para a Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Presidência da Junta de Freguesia em 1976 e 2013. A placa ficou exposta na entrada da Casa das Artes.

Para completar, foi cunhada uma medalha evocativa a data, que foi entregue aos convidados e aos autarcas presentes eleitos em 1976 e 2013.

Julgo que foi uma acção bem sucedida, medalha_facenomeadamente na homenagem aos autarcas de 1976 que ainda se encontram entre nós e que ajudaram a implementar no concelho a democracia recentemente conseguida, através da revolução de 25 de Abril e da sua consolidação no 25 de Novembro.

Álvaro Amorim