Assembleia Municipal de 30 de Setembro

Imagem da Casa das Artes

Na sexta, dia 30, realizou-se a reunião da Assembleia Municipal de Setembro.

Os pontos agendados, eram pacíficos. Eram 3, para além da apreciação do relatório de actividade do executivo: a aprovação da alteração ao regulamento das bolsas de estudo para o ensino superior e protocolos com as freguesias, uns para a limpeza da ecovia e outros, os tradicionais, para financiamento de algumas obras.

Nesta reunião da Assembleia Municipal era costume aprovar as taxas e impostos municipais para o ano seguinte, mas este executivo passou a apresentar essas propostas apenas na reunião de Dezembro, aquando a discussão do Orçamento e Opções do Plano Municipais. É um risco construir um orçamento com base em taxas que não estão aprovadas… mas há uma maioria silenciosa que não se atreve sequer a contestar as opções do executivo, por isso, nada de novo cá pelo burgo!

No período antes da ordem do dia, os incêndios foram naturalmente tema de discussão, tendo o Grupo Municipal do CDS-PP apresentado uma proposta para se estudar a viabilidade da instalação de um quartel temporário para os Bombeiros na zona do PNPG, para o combate poder ser mais rápido. É claro que existem os Sapadores, há vigilantes, há outras estruturas de apoio, mas a calamidade que ocorreu este ano, mostra-nos que não chega. É claro que o calor e a seca justificam alguma coisa. Mas o facto de o Norte de Portugal ter uma área ardida próxima da área ardida no resto da Europa, quer dizer que algo está a falhar. Mais, se tivermos em conta os relatórios oficiais que indicam que o número de ignições este ano até foram inferiores ao ano passado, essa ineficiência ainda é mais clara! Se menos incêndios provocou esta catástrofe, que não teve igual em outros pontos da Europa, o combate às ignições não funcionou e é necessário que funcione.

Mas, mais que arranjar culpados, é necessário prevenir o futuro. Uma estrutura dos bombeiros próxima das zonas mais criticas poderia ser uma solução. Aumentar o numero de Sapadores e de vigilantes, também será indispensável.

Ainda no período antes da Ordem do Dia, questionamos o Sr. Presidente da Câmara sobre outros assuntos:

  • O Hotel do Mezio tem laçado para a encosta águas por tratar, da sua ETAR (subdimensionada?). Foi noticia no jornal Noticias dos Arcos de 15-09-2016 que o Sr. Veriador Olegário Gonçalvez  afirmou:“o licenciamento havia sido dado pelo Ministério do Ambiente e que o Hotel tem uma ETAR, podendo despejar [detritos para o meio ambiente], no caso de a estação de tratamento ficar saturada.” Questionamos o Sr. Presidente sobre esta situação e a resposta é que o Sr. Vereador não diria uma coisa dessas… E que o licenciamento é para lançar apenas água tratada no meio ambiente, algo que, como se sabe, não está a acontecer!
  • Nas últimas
    Cavalos.jpg
    Cavalos de proprietário desconhecido a ajudarem numa vindima, em Távora Santa Maria

    semanas, tem andado nas Freguesias de Távora (Santa Maria e S. Vicente) e Souto, um número significativo de cavalos e garranos. Estes animais, cujos donos são desconhecidos, tem provocado significativos prejuízos às pessoas, destruindo diversas culturas. Enquanto fazia a minha intervenção, o Sr. Presidente da Câmara, em jeito de crítica, ia dizendo que “agora tinha de ir atrás dos animais…”. Alertei-o que estes animais andavam nas estradas municipais e que em caso de acidente  alguém teria de assumir as responsabilidades. Conhecemos casos recentes de acidentes com estes animais com vitimas mortais. Julgo que o Sr. Presidente não estava a compreender a gravidade da situação. Enquanto comerem só umas couves, não será grave, em caso de acidente com vitimas, a coisa será pior!

  • Alertamos também para o facto de, nas festas nas aldeias, se abusar dos altifalantes. Além dos horários serem inadequados, com muitos a começarem às 7 horas da manhã a fazer barulho, o volume do ruído está acima de todos os valores aceitáveis. Num concelho que se quer turístico, esta é mais uma aberração que a Câmara teima em não por cobro, pois, como dizem alguns mesários “…se pago a licença, é para por música…”
  • Por fim, chamamos mais uma vez a atenção para a necessidade da câmara fazer força para a necessidade de os meios de comunicação social identificarem correctamente o Concelho de Arcos de Valdevez no PNPG. Isto, a propósito de, recentemente, ter sido noticiado que um casal de turistas se perdeu no Gerês, quando nas imagens aparecia a placa de Adrão e eram os bombeiros de Arcos de Valdevez a serem entrevistados. Esta é uma batalha antiga, para a qual não nos cansamos de alertar e que não tem eco nos executivos municipais. A situação ocorrida leva-nos também às queixas que os turistas frequentemente fazem sobre a falta de informação, nomeadamente nas indicações dos trilhos, sendo que facilmente se perdem e não conseguem dizer, nem aproximadamente,  onde estão.  Como se sabe, o casal em causa só foi encontrado por, já de noite, fazer disparos com flash da máquina fotográfica, pois não conseguiam dizer aos bombeiros em que zona de Soajo se encontravam. A Câmara apresenta muitas iniciativas, vangloria-se do número de empreendimentos turísticos, mas depois falha no essencial, não fiscalizando as fontes de poluição, não promovendo indicações adequadas e não promovendo o Concelho de uma forma adequada de consistente.

Relativamente aos pontos da ordem do dia, aprovamos os 3, mas deixarei para um artigo dedicado a intervenção sobre a ecovia.

Álvaro Amorim

 

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O que a imprensa local não noticiou da Assembleia Municipal

Grupo Municipal CDS-PPNa última reunião da Assembleia Municipal o CDS-PP fez intervenções que me parecem de enorme relevância para o concelho.

Ao consultar a imprensa local, verifiquei que nenhuma delas foi noticiada, havendo um completo apagão do Grupo Municipal do CDS-PP.

  • Foi apresentada uma moção para a Câmara Municipal efectuar diligências para, no âmbito do novo quadro comunitário, haver uma aposta na ligação a Braga. Moção aprovada por unanimidade.
  • Questionou-se o executivo relativamente à intenção da APPACDM instalar em Arcos de Valdevez um centro de apoio às pessoas com deficiência e à queixa da associação relativamente ao executivo.
  • No âmbito a questão anterior, perguntou-se sobre o protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, nomeadamente relativamente ao edifício da rua Padre Manuel Himalaia e ao facto de não ter dado essa informação ao vereador eleito pelo CDS-PP. Essa informação foi solicitada há várias reuniões camarárias atrás.
  •  Também temos conhecimento de problemas na execução da Ecovia, e alertamos para a necessidade de a Câmara Municipal ter a obrigação de chegar a acordo com os proprietários de forma a estes não serem prejudicados. As obras municipais, por muito importantes que sejam, e a Ecovia é um investimento essencial, não podem ir contra os arcuenses.

É certo que as respostas dadas pelo SR. Presidente da Câmara não foram minimamente esclarecedoras, furtando-se a responder a algumas questões, nomeadamente ao assunto delicado do protocolo com a Santa Casa da Misericórdia e do edifício do antigo seminário. No entanto, a imprensa local tem a obrigação de ser plural e informar os arcuenses de tudo o que se passa na assembleia, mesmo quando os presidentes de junta levam questões das freguesias vizinhas e não falem das deles.

As intervenções do CDS-PP na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2014:

  1. Antes da Ordem do Dia:  Eixo Braga-Monção
  2. Ponto 1- Relatório de Actividades: APPACDM, Seminário e Ecovia

Álvaro Amorim

A isenção da imprensa arcuense

NAQuando ao ler uma notícia num órgão de informação verificamos uma  clara falta de rigor ao que se passou na realidade ou se trata de incompetência ou falta de isenção em relatar o sucedido.

Como leitor assíduo do Notícias dos Arcos, parece-me que mais que incompetência, é mesmo falta de isenção.

Vem isto a propósito da cobertura noticiosa realizada por este semanário arcuense da última Assembleia Municipal.

Na notícia sobre a proposta da redução da taxa de IMI, o jornal refere que foi o PS que apresentou a proposta para redução da taxa para 0,3% e que o CDS acompanhou. O autor esqueceu-se de referir que foi o CDS-PP o primeiro que interveio na discussão e que apresentou uma proposta completa, com as taxas todas. O PS, que falou a seguir, fez a proposta oralmente e, quando o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal lhe pediu o documento, o orador disse que ainda a ia escrever… A CDU, que  deveria ser o 1º a intervir foi o último também a propor a redução da taxa do IMI. Assim, fica claro que foi o CDS-PP que, como sempre fez, defendeu sem constrangimentos a diminuição do IMI.

É que quem lê a notícia pode interpretar que o CDS-PP foi a reboque do PS, o que nunca se verificou, porque nós defendemos a taxa mínima desde a 1ª Assembleia onde participamos, ao contrário do PS e do PSD.

Aliás, ainda neste ponto, o que mostra como o CDS-PP leva estas questões a sério, foi votada e aprovada por unanimidade uma recomendação a entregar às autoridades competentes, no sentido de haver uma revisão do preço por metro quadrado na avaliação dos imóveis. O referido jornal, talvez por ser proposta nossa e não poder colar outras forças partidárias à mesma, esqueceu-se de a referir na na notícia. É que, também essa medida poderia ser importante para a redução do IMI pago pelos arcuenses.

Mas, o Notícias dos Arcos esqueceu-se também de noticiar o ponto sobre os compromissos plurianuais. Talvez por apenas nós não querermos dar carta branca aos executivos municipais, em obras até 600 000€, interessasse esconder.

Infelizmente, e já não é a 1ª vez que o escrevo e que tenho que corrigir incorreções ou inverdades do Notícias dos Arcos, a imprensa arcuense não é isenta. Não digo que seja por incompetência, porque artigos há, em que são suficientemente objectivos e minimamente rigorosos. Mas, sucede que, reunião após reunião da Assembleia Municipal, torna-se necessário corrigir erros sobre as posições do CDS-PP no órgão máximo autárquico. Não queremos ser tratados de forma especial, apenas queremos rigor e verdade nas notícias.

AA