Assembleia Municipal Dezembro 2014

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Casa das Artes

Infelizmente, por motivos de saúde, não pude estar presente nesta reunião da Assembleia Municipal. Não vou, no entanto, deixar de fazer alguns comentários sobre os pontos em discussão e sobre as informações que me chegaram do que se passou!

Esta reunião da Assembleia Municipal é sempre uma das mais importantes do ano, uma vez que são definidas as Opções do Plano e Orçamento da Câmara para o ano seguinte. Relativamente a este ponto, não há novidades. A política proposta pelo executivo continua a mesma, com muitas obras de utilidade discutível. As votações foram as do costume: CDS contra, PS absteve-se e PSD a favor.

Os pontos 3, 4, 5 e 6 referiam-se ao estabelecimento de taxas e impostos para 2015.

Relativamente à TMDP, nada a dizer, mantém-se como o ano passado.

Novidade, foi a proposta do executivo de não actualizar as taxas municipais. Depois de, há um ano, termos defendido afincadamente que, face às dificuldades dos arcuenses e, nomeadamente, os comerciantes, havia a necessidade de não aumentar as taxas e o executivo afirmar veementemente que não havia aumento, só uma actualização, foi com agrado que vi que este ano o executivo concordou conosco e propôs não aumentar as taxas.

Um ponto de discordância, continua a ser a parcela variável do IRS, que o município pode devolver aos Arcuenses. Este, é um ponto que é fulcral, juntamente com o IMI, pois pode ser um forma de atrair agregados familiares com maiores rendimentos, atraindo assim riqueza para Arcos de Valdevez. Enquanto não houver a devolução dos 5% aos munícipes, estaremos sempre em desvantagem para com os concelhos que o fazem. A novidade, este ano, foi  a tentativa do Presidente da Câmara enganar os arcuenses dizendo que devolvia 10% da parcela variável do IRS. O problema, é que isto significa 0,5% do IRS, ficando a Câmara com os outros 4,5%. Ou seja, a câmara dá 10% mas fica com 90%! Pode-se dizer que 0,5% é melhor que nada, mas, neste caso, é perfeitamente insignificante. O CDS propôs a devolução dos 5%, proposta rejeitada pelo PSD.

Outra novidade, foi a proposta do executivo em reduzir em 50% os custos de licenciamento de estruturas agrícolas. Esta aparente bondade, vem do facto do vereador do CDS ter questionado o executivo sobre a desvantagem de Arcos de Valdevez face aos municípios vizinhos que isentam este tipo de estrutura. No entanto, mesmo com 50% de redução, continuamos a não ser competitivos, por isso o CDS tinha proposto em reunião de Câmara a isenção destes licenciamentos. Tal não foi aceite pela maioria PSD do executivo como também não foi aceite a proposta apresentada em Assembleia Municipal. Para se ter ideia do absurdo destas taxas, conheço o caso do licenciamento de estufas, cujo custo ficou em quase 4000€. Mesmo com 50% de redução, fica perto dos 2000€! É fácil de perceber que em Ponte da Barca ou Ponte de Lima, o investidor poupava muito dinheiro. Para quem tem cá os terrenos, como foi o caso, acaba-se por ter de pagar as licenças. Para quem vem de fora, com projectos de investimentos, Arcos de Valdevez, não é competitivo! Mais uma vez, não é atraída riqueza para o concelho. Além, disso, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez é muito morosa a dar as respostas. Para um pré-fabricado de 15m2, levaram 4 meses a tomar uma decisão. Mesmo descontando 1 mês em que foi pedida a autorização à RAN e REN, que foi menos, demoraram 3 meses a avaliar e aprovar. Estamos a falar de uma estrutura que a maioria das câmaras municipais apenas exige uma informação!

Outro ponto importante é a possibilidade de o executivo assumir compromissos plurianuais sem os apresentar à Assembleia Municipal. Continuo a julgar que é uma carta branca que é dado ao executivo, para a realização das obras sem ter de as apresentar à Assembleia Municipal.

De referir a aprovação por unanimidade, de uma moção do CDS, para a constituição de uma comissão, constituída por elementos de todos os grupos municipais, para pressionar o governo no sentido de evitar que a unidade de cuidados continuados seja encerrada.

Uma nota final

para as questões colocadas ao Presidente da Câmara, sobre a recepção da Ecovia, uma vez que muitas dúvidas se levantam sobre a conclusão da obra e sobre a sua resistências ás cheias. Tal como na reunião Câmara, também aqui as respostas do Presidente da Câmara não foram esclarecedoras.

AA

Cooperação ou oposição

Sistelo, Quebrada, Arcos de Valdevez
Sistelo, Quebrada, Arcos de Valdevez

No jornal Noticias dos Arcos de de 7 de Novembro, o PSD acusa o PS e o CDS de não colaborarem ao não aceitarem os pelouros “generosamente” oferecidos pelo recém empossado presidente da câmara de Arcos de Valdevez.

O argumento para “oferecerem” ao CDS  o pelouro do “emparcelamento” foi o facto de uma das bandeiras eleitorais ser do CDS-Arcos ser a Agricultura. Naturalmente, quem defende este argumento ou não está de boa fé ou não percebe muito do que é a agricultura. Bom, pode acontecer que seja ambas as coisas!

Considerar que o emparcelamento em Arcos de Valdevez é o pilar essencial da agricultura no concelho é ver as coisas ao contrário. Como é que um vereador poderia apresentar algum trabalho com um pelouro destes? Ia apresentar projectos de emparcelamento ou desemparcelamento para quê, se não tem o poder de, por exemplo, propor medidas quanto ao que se deve cultivar.

A agricultura tem que ser vista de uma forma vertical, na qual o emparcelamento pode, ou não, ser necessário. É necessário saber quais os produtos em que se deve apostar, quais os mercados que podem trazer mais valias para os agricultores. As apostas nos produtos tradicionais, como o feijão, o milho, a cachena e muitos outros que devem ser valorizados. Mas, também, a aposta em novos produtos que podem trazer riqueza, como os frutos vermelhos e os quivis.

Podemos comparar a atribuição deste pelouro a contratar o Ronaldo e dar-lhe a tarefa de fazer os lançamentos laterais… já que ele diz que é necessário jogar para a equipa.

Tivesse oferecido o Sr. Presidente da Câmara o pelouro dos recursos hídricos ao CDS e o PSD teria visto a colaboração que teria, a não ser claro, que os projectos apresentados fossem reprovados…

É minha opinião que os pelouros foram distribuídos sabendo os destinatários… ao CDS tinham de oferecer um que fosse inaceitável porque podiam aceitar e fazer um trabalho válido, o que seria uma chatice!

Álvaro Amorim