Assembleia Municipal 30/09 (parte IV)

O Ponto mais “quente” desta assembleia era, à partida, a compra por parte da Câmara Municipal, de um terreno à Santa Casa da Misericórdia, por 720 000€.

O objectivo da Câmara Municipal é construir ali o centro logístico municipal, onde, entre outras coisas, poderia armazenar materiais, parquear viaturas e ter alguns serviços. A construção de um centro de logística deste género não nos põe qualquer objecção, antes pelo contrário, já deveria ter sido construído quando se alugaram os armazéns de Paçô por 5000€ mês.
O que nos levanta objecções é o preço acordado e o local escolhido.

Começamos por questionar o tipo do terreno. Este local é muito inclinado, exigindo intervenção bastante significativa com a movimentação de terras, algo que tornará o terreno ainda mais oneroso.

Questionamos se havia sido feito uma prospecção de mercado no sentido de obter melhores condições na aquisição de um local para a instalação do equipamento. O Sr. Presidente referiu que era o único local com estas dimensões com possibilidade de construção. No entanto, só uma parte do local será utilizada para o Centro de Logística Municipal, ficando outra parte para duas possíveis utilizações: Ou para o quartel dos bombeiros (que não se compreende, atendendo às dificuldades financeiras que a corporação passa, que toda gente conhece), ou para alugar ou vender para armazéns a privados. Ou seja, é provável que, procurando apenas o terreno para o centro logístico, um local com preço mais acessível, aparecesse.

O Sr. Presidente referiu ainda que já tinha feito outros negócios com a Santa Casa da Misericórdia, nomeadamente o espaço onde foi construído o centro escolar. Não deixando de concordar que o centro escolar é um equipamento de excelência, apesar da educação ser mais que um edifício, não posso concordar com a boa localização. Só quem não passa de manhã na Rua Dr. Joaquim Carlos da Cunha Cerqueira, não entende a má localização do equipamento. Com os pais das crianças a levarem os estudantes de carro até à porta das escolas, mesmo morando a 100 m, como é o caso do Sr. Presidente, colocar duas escolas a serem servidas pela mesma rua, não pode ser uma boa decisão em termos de gestão urbanística! Mas Arcos de Valdevez em termos de transito dá outro artigo…

Lembramos que o município possuí vários parques empresariais, que poderiam facilmente acolher este equipamento. Foi referido que esses parques tem “solo industrial” e não pode ser usado para o centro logístico. É estranho, porque nestes parques empresariais encontramos de facto industrias, com os seus respectivos serviços de logística e administração e mesmo empresas de serviços, com bares, cafés, cantinas, etc.

Também questionamos o facto de na avaliação não terem sido ponderados os custos de adequação do terreno à construção, como manda o código das expropriações. Ou seja, deveria ser descontado ao preço do avaliador, o custo da preparação do terreno. Fazendo uma pequena extrapolação, sabemos que a Câmara Municipal cedeu o terreno para a expansão da Sarreliber a 1€ por m2, para compensar os 160 000€ que custa a adequação desse espaço, quanto custarão as obras de urbanização de 25 000 m2? Ou seja, o preço final deste negócio facilmente passará o milhão de euros… só não se sabe quanto.

O Sr. Presidente fugiu a esta questão, a não inclusão dos custos da adequação do terreno, dizendo que o projecto foi feito por colegas do meu colega, Engº Fonseca! Naturalmente não questionamos o projecto, até porque não o conhecemos em pormenor, só vimos os esquemas dos edifícios, e não pomos em causa a competência dos Engenheiros responsáveis pelos mesmos.

Acresce a construção dos equipamentos propriamente ditos…

Há ainda outra questão que nos levanta sérias dúvidas. No negócio, ficou acordado o pagamento de 100 mil euros no acto da assinatura, mais 100 mil até um ano depois e o restante, meio milhão de euros, até 3 anos depois. Uma vez que não se sabe a data da assinatura da escritura, não se sabe quando serão pagas as diferentes parcelas! Mas, a 3ª provavelmente cairá no executivo que resultará das próximas eleições que, por motivos legais, não poderá ser o actual presidente. Ou seja, faz-se um negócio e deixa-se para o próximo executivo pagar… onde já vimos isto?

Hilariante, e demonstrativa do que se passa, foi a intervenção do deputado do PSD, Dr. Alberto Lima. Disse o sr. deputado que “já o Padre Arieiro tentou vender aquele terreno e ninguém o queria, nem dado”. Na altura o Padre Arieiro era Provedor da Santa Casa! Disse ainda que era importante “ajudar a Santa Casa da Misericórdia que precisa de dinheiro…”

Não querendo por em causa a importância deste organismo centenário, que tem vivido com a ajuda de enormes mecenas, como o que lhe ofereceu estes terrenos, não pode estar à espera que seja a câmara municipal a suportar gastos que eventualmente não deveria ter.

Não podia terminar sem relatar o que se passou no Grupo Municipal do PS. É claro que o pobres deputados ficam condicionados pela acção do seu vereador, que sistematicamente apoia os projectos do PSD (mais parece uma experiência de um executivo homogéneo, como se pretende implementar e que eu até concordo…). No entanto, havia discordância entre os vários deputados e houve a necessidade do cabeça de lista anunciar perante a assembleia, que neste ponto em particular os deputados municipais tinham liberdade de voto… Dizendo-se o PS um partido democrata, escusavam de dar esta imagem em público. Nós, a quem o pessoal da esquerda gosta de chamar alguns nomes menos democráticos, não temos estas questões. É certo que não temos divergências de fundo no nosso grupo, mas quando elas existirem, cá estaremos para cada um exercer a sua liberdade, que nunca será condicionada.

Assim, esta proposta acabou aprovada com os votos de todo o PSD, dos presidentes de Junta e de muitos deputados do PS. 6 deputados do PS abesteram-se. Nós votamos contra, assim como o a CDU.

É frequente ver votações que põe lado a lado o PCP e o CDS. É claro que a votação põe-nos lado a lado, mas muitas vezes por razões diferentes. Neste caso, algumas das objecções eram similares.

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