AM 23 de Novembro

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Realizou-se na quarta-feira, dia 23 de Novembro, a última reunião da Assembleia Municipal em 2016.

Esta reunião era muito importante, pois iriam ser discutidos assuntos chave para a gestão de 2017, nomeadamente os impostos e as taxas municipais, assim como as Grandes Opções do Plano e Orçamento.

Pontos em discussão

Tradicionalmente, as taxas e impostos são discutidos na reunião ordinária de Setembro e o Orçamento na de Dezembro. Como este executivo não faz um planeamento adequado das suas tarefas, agendou estes assuntos todos para uma mesma reunião, daí que estivessem previstos 16 pontos para discussão.

Ao contrário do que o PS sustentou, não é por o orçamento ser o último ponto da ordem de trabalhos que não haveria discussão (o orçamento só poderia ser aprovado depois das taxas estarem devidamente aprovadas). Mas, se por absurdo, alguma taxa não fosse aprovada de acordo com as propostas do executivo, o orçamento estaria comprometido. É claro que nas actuais condições políticas isso não aconteceria, mas não deixa de ser uma falta de respeito o executivo fazer da aprovação das taxas pela Assembleia Municipal um simples pro-forma!

Ao contrário do que o PS temia, o Orçamento foi devidamente discutido (deixarei essa análise para outro artigo), mas os pontos precedentes ficaram aquém do que seria de esperar. Por isso, uma reunião com 16 pontos na ordem de trabalhos teve uma duração inferior a 4 horas, pouco mais que outras com bastante menos pontos.

O período antes da ordem do dia, ficou assim empobrecido, com os diferentes partidos a terem intervenções escassas. O PSD foi apenas apresentar algumas listas de congratulações. O PS, pouco mais e CDU idem. De facto, quem apenas usou este período para apresentar uma declaração política com algumas ideias para o conselho e sobre a situação do pais e concelho foi o CDS.

Segui-se a ordem de trabalhos, com 16 pontos.

No relatório do executivo, o PS lá foi mais uma vez ler na tribuna algumas das coisas que o executivo do PSD tinha feito… não percebi se como critica se como congratulação.

Dos pontos seguintes algumas notas a referir, sobre o grupo Municipal do CDS-PP:

  • Mais uma vez lembrou o executivo municipal da necessidade de reabrir a ponte centenária ao trânsito
  • Propôs taxas de IM mais baixas, 0,30% para prédios avaliados, e a devolução dos 5% do IRS a que o município tem direito. O PSD o PS e a CDU não votaram favoravelmente estas propostas, tendo os valores das taxas propostas pelo executivo sido aprovadas.
  • Votou favoravelmente a isenção do IMT para os jovens e não alteração das taxas municipais. Neste ponto, observamos que esta mesmo proposta, quando apresentada por nós foi considerada ilegal. Felizmente houve mudança de posição no executivo e PSD.

Relativamente ao transito na ponte centenária, O Sr. Presidente da Câmara referiu que o que estava em aprovação (Ponto 3), era o plano de Urbanização e não o Plano de Trânsito. No entanto, o que tinha assumido em reuniões da Assembleia Municipal anteriores, é que a abertura ao trânsito da referida ligação, seria equacionado na revisão do plano de pormenor da sede do concelho que estava em andamento e não apenas da revisão do trânsito. Por estas palavra vemos que não interesse do executivo PSD em reabrir a ponte ao transito…

Em relação aos impostos, o Sr. Presidente referiu que, sem eles, não podia fazer ação social. Naturalmente, o CDS defende impostos mais baixos para tornar o concelho competitivo face aos nossos vizinhos para atrair e fixar mais pessoas. Não defendemos cortes na Ação Social, mas uma melhor gestão dos recursos poderia fazer milagres. Com uma política de desenvolvimento sustentável, a criação de riqueza no concelho resolvia os principais problemas sociais, podendo então diminuir esta rubrica orçamental. Com uma política unicamente de esmolas, além de empobrecermos o concelho, torna o orçamento municipal insustentável, pois quem pode pagar mais impostos, foge para municípios mais “amigos do contribuinte”, sendo a receita arrecadada cada vez menor, não por diminuição das taxas mas por não haver quem as pague.

Enquanto na Câmara Municipal estiverem executivos que não entendam esta dinâmica, não temos futuro como município competitivo e capaz de criar mais valias atraindo e fixando população.

Os outros pontos foram pacíficos, sem discussão significativa, foram aprovados por unanimidade.

Parece que houve alguma apreensão com a possibilidade de a reunião se prolongar até tarde, pelo número de pontos em discussão,  e até o executivo se escusou a fazer a apresentação multimédia do orçamento. Nos outros pontos, apenas leu parte da nota introdutória e sempre “como no ano passado…”. O Grupo Municipal do CDS-PP encarou a assembleia sem preocupações com o tempo que decorria e discutiu todos os pontos que achava pertinentes.

Álvaro Amorim

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Assembleia Municipal Dezembro 2014

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes

Infelizmente, por motivos de saúde, não pude estar presente nesta reunião da Assembleia Municipal. Não vou, no entanto, deixar de fazer alguns comentários sobre os pontos em discussão e sobre as informações que me chegaram do que se passou!

Esta reunião da Assembleia Municipal é sempre uma das mais importantes do ano, uma vez que são definidas as Opções do Plano e Orçamento da Câmara para o ano seguinte. Relativamente a este ponto, não há novidades. A política proposta pelo executivo continua a mesma, com muitas obras de utilidade discutível. As votações foram as do costume: CDS contra, PS absteve-se e PSD a favor.

Os pontos 3, 4, 5 e 6 referiam-se ao estabelecimento de taxas e impostos para 2015.

Relativamente à TMDP, nada a dizer, mantém-se como o ano passado.

Novidade, foi a proposta do executivo de não actualizar as taxas municipais. Depois de, há um ano, termos defendido afincadamente que, face às dificuldades dos arcuenses e, nomeadamente, os comerciantes, havia a necessidade de não aumentar as taxas e o executivo afirmar veementemente que não havia aumento, só uma actualização, foi com agrado que vi que este ano o executivo concordou conosco e propôs não aumentar as taxas.

Um ponto de discordância, continua a ser a parcela variável do IRS, que o município pode devolver aos Arcuenses. Este, é um ponto que é fulcral, juntamente com o IMI, pois pode ser um forma de atrair agregados familiares com maiores rendimentos, atraindo assim riqueza para Arcos de Valdevez. Enquanto não houver a devolução dos 5% aos munícipes, estaremos sempre em desvantagem para com os concelhos que o fazem. A novidade, este ano, foi  a tentativa do Presidente da Câmara enganar os arcuenses dizendo que devolvia 10% da parcela variável do IRS. O problema, é que isto significa 0,5% do IRS, ficando a Câmara com os outros 4,5%. Ou seja, a câmara dá 10% mas fica com 90%! Pode-se dizer que 0,5% é melhor que nada, mas, neste caso, é perfeitamente insignificante. O CDS propôs a devolução dos 5%, proposta rejeitada pelo PSD.

Outra novidade, foi a proposta do executivo em reduzir em 50% os custos de licenciamento de estruturas agrícolas. Esta aparente bondade, vem do facto do vereador do CDS ter questionado o executivo sobre a desvantagem de Arcos de Valdevez face aos municípios vizinhos que isentam este tipo de estrutura. No entanto, mesmo com 50% de redução, continuamos a não ser competitivos, por isso o CDS tinha proposto em reunião de Câmara a isenção destes licenciamentos. Tal não foi aceite pela maioria PSD do executivo como também não foi aceite a proposta apresentada em Assembleia Municipal. Para se ter ideia do absurdo destas taxas, conheço o caso do licenciamento de estufas, cujo custo ficou em quase 4000€. Mesmo com 50% de redução, fica perto dos 2000€! É fácil de perceber que em Ponte da Barca ou Ponte de Lima, o investidor poupava muito dinheiro. Para quem tem cá os terrenos, como foi o caso, acaba-se por ter de pagar as licenças. Para quem vem de fora, com projectos de investimentos, Arcos de Valdevez, não é competitivo! Mais uma vez, não é atraída riqueza para o concelho. Além, disso, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez é muito morosa a dar as respostas. Para um pré-fabricado de 15m2, levaram 4 meses a tomar uma decisão. Mesmo descontando 1 mês em que foi pedida a autorização à RAN e REN, que foi menos, demoraram 3 meses a avaliar e aprovar. Estamos a falar de uma estrutura que a maioria das câmaras municipais apenas exige uma informação!

Outro ponto importante é a possibilidade de o executivo assumir compromissos plurianuais sem os apresentar à Assembleia Municipal. Continuo a julgar que é uma carta branca que é dado ao executivo, para a realização das obras sem ter de as apresentar à Assembleia Municipal.

De referir a aprovação por unanimidade, de uma moção do CDS, para a constituição de uma comissão, constituída por elementos de todos os grupos municipais, para pressionar o governo no sentido de evitar que a unidade de cuidados continuados seja encerrada.

Uma nota final

para as questões colocadas ao Presidente da Câmara, sobre a recepção da Ecovia, uma vez que muitas dúvidas se levantam sobre a conclusão da obra e sobre a sua resistências ás cheias. Tal como na reunião Câmara, também aqui as respostas do Presidente da Câmara não foram esclarecedoras.

AA

Aumento Brutal do IMI

Arcos de ValdevezNo próximo ano haverá um aumento brutal do IMI devido ao fim da cláusula de salvaguarda. Nada que não fosse previsível e que o CDS-ARCOS não tenha alertado em reunião da Câmara e em sede de Assembleia Municipal. O aumento do IMI, que tem vindo a acontecer nos últimos dois anos, vai ter em 2015 o maior aumento de todos, com o fim da referida clausula de salvaguarda.

O jornal “Público” de quarta-feira, 15 de Outubro, trás uma notícia que confirma o que já todos sabíamos, apesar de alguns afirmarem o contrário…:

Confirmaram-se os piores receios em relação ao imposto municipal sobre imóveis (IMI). Esgotada a cláusula de salvaguarda, e dada a ausência de novas medidas no Orçamento do estado (OE), a factura total do aumento do IMI nos prédios que foram objecto de reavaliação chega em 2015 e vai afectar um número elevado de famílias.

Como nada é estabelecido sobre a cláusula geral de salvaguarda, que terminava no corrente ano, a factura do IMI no próximo ano aumentará significativamente, depois de três anos de subidas faseadas, e abrangerá uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis que foram objecto de reavaliação entre 2011 e 2012.

Público Online (15/10/2014)

Para amortecer esta subida, deveria o executivo municipal de Arcos de Valdevez, baixar a taxa de 0,35 para 0,30% e, mesmo assim, é provável que houvesse aumento de receita. O Sr. Presidente da Câmara disse, inclusive, que o imposto a arrecadar iria baixar… Mas como as pessoas podem sair, mas as casas ficam e não há alteração na avaliação, o imposto a arrecadar tem que ser obrigatoriamente maior…. E vai direitinho para o Fundo de Assistência Municipal!

De lamentar a posição do executivo municipal e de todos quantos aprovaram a taxa de 0,35%!

Álvaro Amorim

As contas do nosso município

1349747As contas do Município foram apresentadas na Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2014.

As reservas do ROC, mantém-se de ano para ano, já são conhecidas. No entanto, este ano a lei da autarquias locais obriga a o executivo apresente informações semestrais sobre o estado económico. No relatório do ROC, havia a referência a que essa informação foi prestada, o que não corresponde aos factos. A única informação prestada pela Câmara, anualmente, são os relatórios de contas.

A Câmara recebeu este ano mais 600 000 € a mais que o previsto e também ao que recebeu em 2012. Como tal, teria havido cabimento orçamental para baixar o IMI para a taxa mínima e devolver os 5% IRS que lhe cabe, aos arcuenses. Numa altura e que as populações estão a passar dificuldades, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez cobrou mais de 2 milhões de euros em impostos.

A despesa corrente aumentou, num ano em que houve corte nos salários dos funcionários e deveriam ter havido outras poupanças, cerca de 4,5%, passando esse aumento o valor de 500 000€. Ao contrário do que devirá acontecer, a Câmara Municipal, gastou mais.

A classificação da despesa também tem falhas. O Município está a suportar o empréstimo para a construção do edifício da In.Cubo e coloca essa verba nas despesas correntes, quando deveriam estar nas despesas de investimento. Assim, não classifica o que falta pagar como dívida…

Curiosa, é a descrição do executivo em relação à dívida. Por um lado acusa quem andava alarmado com a dívida e inventava valores enormes. Depois enaltecem o facto de em 2 anos ter diminuído 8 milhões de euros, estando agora em 12 Milhões… somando 8 e 12, dá 20 Milhões, o valor que indignou a maioria há uns tempos atrás! Claro que os números são os que são e estão escritos nos documentos oficiais! No entanto, a diminuição da dívida é sempre de saudar, se bem que ainda seja superior a 50% do orçamento.

Para justificar a dívida, foram referidas as obras que tem sido realizadas. Naturalmente, estou de acordo com muitas delas, nomeadamente as habitações sociais, o abastecimento de água e saneamento básico. A Ecovia e Requalificação do campo de Rugby são outros exemplos que estou claramente de acordo. Apesar da execução das obras deixar por vezes muito a desejar, como é o caso da Ecovia cujo projecto foi feito sem os devidos cuidados e a sua construção está envolta em problemas. Outras há que, estando de acordo, a opção tomada é claramente medíocre. O projecto para o Paço de Giela é uma oportunidade perdida, assim como já o fora as Piscinas, o Campo da Coutada… etc. As piscinas externas, a nova rotunda junto ás escolas, são exemplos de obras que serviram para queimar euros, assim como o terreno para o centro logístico.

E, depois, há aquelas que não foram executadas nem pagas pelo Município.  Deve ter sido lapso a referência ao quartel da GNR, que está a sofrer obras de requalificação… e que é uma obra suportada integralmente pelo MAI.

AA

Assembleia Municipal Dezembro de 2013

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes, arcos.

A última Assembleia Municipal de 2013, primeira em que efectivamente se discutiriam as políticas para Arcos de Valdevez do novo mandato autárquico, decorreu no dia 20 de Dezembro, às 15:30.

No período antes da ordem do dia, tirando as normais intervenções políticas, há a referir duas moções. Uma da CDU, relativamente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que não pode votar a favor devido às considerações políticas de principio que estavam implícitas, apesar de estar naturalmente preocupado com o futuro dos trabalhadores. Espero que, nesta questão o governo tenha razão e de facto aquela empresa comece a trabalhar e contribuir para o enriquecimento de todo o distrito, que tanto precisa.

Foi aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pelos grupos do PSD e PS no sentido de apresentar a discordância quanto à alteração no mapa judiciário e à retirada das competências do tribunal de Arcos de Valdevez. Só lamentamos que não tenham contactado o grupo municipal do CDS-PP para a moção ser conjunta. Todas conhecem as forma abnegada com que  o CDS Arcos se tem oposto ao encerramento dos serviços públicos no concelho, como as urgências. Talvez seja por isso…

Relativamente aos pontos da ordem do dia, deixarei para outro artigo o ponto relativo ao Plano e Orçamento. Quanto aos outros pontos, algumas notas:

  • Questionei o Sr Presidente da Câmara a razão de os assuntos apresentados pelos vereadores do CDS Arcos não aparecerem no relatório de actividades… respondeu que estava nas actas!
  • Questionei sobre o acordo entre a Câmara e a Santa Casa da Misericórdia, sobre o edifício do antigo seminário… Não respondeu!
  • Questionei sobre a razão de não abrir o trânsito na ponte centenária… disse que estava em discussão no Plano de Pormenor de Arcos Sampaio (a questão é, se está previsto, é porque se considera que é necessário e se ninguém questionou essa abertura, é porque concordam com ela… porquê o adiamento dessa medida essencial?)
  • Relativamente ao regimento da Assembleia Municipal, será discutida pelos grupos municipais, relativamente à redação de alguns pontos, e será aprovada na próxima reunião da Assembleia Municipal.
  • Mais uma vez aprovamos com agrado a isenção para jovens do IMT.
  • Finalmente uma medida que desde à quatro anos nos debatemos: a TDP  com taxa nula. Era interessante rever aqui os argumentos do PSD no passado para a aplicarem… mas, ainda bem que mudaram de opinião! Os arcuenses ganham com essa mudança e isso é o mais importante!
  • As taxas municipais foram actualizadas de acordo com a inflação. O ano passado defendi uma actualização de 10% da inflação, o que dava quase 0,3%. Este ano é de 0,56%, não havendo justificação para votarmos contra. No entanto, isso não implica que achemos que algumas taxas estejam demasiado altas e que deveriam ser revistas. Se queremos revitalizar o comércio, temos que ter essa atenção!
  • Naturalmente votamos contra a autorização da Assunção de Compromissos Plurianuais. Se não fosse esta aprovação extemporânea, que vai contra o espirito da lei dos compromissos, teríamos discutido na Assembleia Municipal o projecto para Paço de Giela e teríamos desmascarado a extravagância que é este projecto (dedicarei um artigo a este projecto brevemente).
  • Achamos interessante o apoio da Câmara à contratação por parte das freguesias de cantoneiros. Espero que este programa tenho sucesso, porque a limpeza das estradas e caminhas é importantíssimo para um dos vectores que preconizamos para Arcos de Valdevez: o Turismo!

Álvaro Amorim

A factura da água

Todos sabemos que Arcos de Valdevez é um concelho com impostos e taxas elevadas. Um exemplo do custo de ser arcuense, é a factura da água. Os arcuenses são os terceiros com a factura da água mais elevada no Distrito de Viana do Castelo. Só na capital de distrito e Caminha se paga mais que em Arcos de Valdevez, apesar de no segundo caso, a diferença ser insignificante!

Pagamos quase mais 4€ relativamente a Monção, que ocupa o 4º lugar, mais 5€ que Ponte de Lima e quase 6€ que a Ponte da Barca.

Custo da Água no Distrito de Viana do Castelo
Custo da Água no Distrito de Viana do Castelo

Fonte: Público