As contas do nosso município

1349747As contas do Município foram apresentadas na Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2014.

As reservas do ROC, mantém-se de ano para ano, já são conhecidas. No entanto, este ano a lei da autarquias locais obriga a o executivo apresente informações semestrais sobre o estado económico. No relatório do ROC, havia a referência a que essa informação foi prestada, o que não corresponde aos factos. A única informação prestada pela Câmara, anualmente, são os relatórios de contas.

A Câmara recebeu este ano mais 600 000 € a mais que o previsto e também ao que recebeu em 2012. Como tal, teria havido cabimento orçamental para baixar o IMI para a taxa mínima e devolver os 5% IRS que lhe cabe, aos arcuenses. Numa altura e que as populações estão a passar dificuldades, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez cobrou mais de 2 milhões de euros em impostos.

A despesa corrente aumentou, num ano em que houve corte nos salários dos funcionários e deveriam ter havido outras poupanças, cerca de 4,5%, passando esse aumento o valor de 500 000€. Ao contrário do que devirá acontecer, a Câmara Municipal, gastou mais.

A classificação da despesa também tem falhas. O Município está a suportar o empréstimo para a construção do edifício da In.Cubo e coloca essa verba nas despesas correntes, quando deveriam estar nas despesas de investimento. Assim, não classifica o que falta pagar como dívida…

Curiosa, é a descrição do executivo em relação à dívida. Por um lado acusa quem andava alarmado com a dívida e inventava valores enormes. Depois enaltecem o facto de em 2 anos ter diminuído 8 milhões de euros, estando agora em 12 Milhões… somando 8 e 12, dá 20 Milhões, o valor que indignou a maioria há uns tempos atrás! Claro que os números são os que são e estão escritos nos documentos oficiais! No entanto, a diminuição da dívida é sempre de saudar, se bem que ainda seja superior a 50% do orçamento.

Para justificar a dívida, foram referidas as obras que tem sido realizadas. Naturalmente, estou de acordo com muitas delas, nomeadamente as habitações sociais, o abastecimento de água e saneamento básico. A Ecovia e Requalificação do campo de Rugby são outros exemplos que estou claramente de acordo. Apesar da execução das obras deixar por vezes muito a desejar, como é o caso da Ecovia cujo projecto foi feito sem os devidos cuidados e a sua construção está envolta em problemas. Outras há que, estando de acordo, a opção tomada é claramente medíocre. O projecto para o Paço de Giela é uma oportunidade perdida, assim como já o fora as Piscinas, o Campo da Coutada… etc. As piscinas externas, a nova rotunda junto ás escolas, são exemplos de obras que serviram para queimar euros, assim como o terreno para o centro logístico.

E, depois, há aquelas que não foram executadas nem pagas pelo Município.  Deve ter sido lapso a referência ao quartel da GNR, que está a sofrer obras de requalificação… e que é uma obra suportada integralmente pelo MAI.

AA

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