Plano e Orçamento para 2014

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Um dos pontos mais importantes da Assembleia Municipal de 20 de Dezembro, foi a discussão do Plano e Orçamento para 2014.

Já aqui referi a hipocrisia que revestiu o “oferta” para colaboração do PSD!

Reconheço que, tendo o PSD ganho as eleições autárquicas, é dele a responsabilidade de apresentar e executar o Plano e Orçamento. Mas, se pede colaboração e se quer que não vote contra, é necessário que faça algumas cedências!

Mas afinal o que é que está mal, em minha opinião!

Do ponto de vista ideológico, defendo que se deve fazer uma gestão dos dinheirosa públicos criteriosa e, nos investimentos a realizar deve-se sempre procurar que sejam pensados no sentido de com os menores custos de execução tragam mais valias para o concelho.

Deixo apenas dois exemplos para ilustrar esta dicotomia:

  • O centro logístico municipal poderia muito bem ser construído num parque empresarial (nas Mogueiras há espaço mais que suficiente). Esta simples decisão traria desde logo a vantagem que já poderia estar em construção, pois todas as infra-estruturas estão prontas. Além disso, poupavam-se os custos de preparação do terreno, das infra-estruturas e dos acessos. É certo que a avenida de ligação a Parada poderia ser construída num período de maior folga financeira, nesta altura, só a infraestruturação e criação de condições para construir o referido centro, precisará de um investimento superior a 2 milhões de euros. Os referidos 60 mil euros ano que o Presidente da Câmara referiu a uma questão do PS não chegam, mas juntamente com a verba necessária para criar as condições para iniciar a construção dos pavilhões e os acessos, já se dava um jeito!
  • O projecto do Paço de Giela, quase 2 milhões de euros, em que grande parte do paço fica subaproveitado na condição de ruína consolidada. Naturalmente, com uma boa gestão dos dinheiros, seria possível aproveitar todo o edifício para a instalação de um museu que fosse uma mais valia para o turismo de qualidade!

Depois há projectos que são apenas birras do executivo, que, onerando os arcuenses, não trazem de facto nenhuma mais valia para o município, como a malfadada ligação entre a N202 e a Avenida Dr. Osvaldo Gomes, entre outros.

Depois, há tudo aquilo que não se faz e se deveria fazer!

A aposta no Rio Vez, nas suas praias fluviais e também na margem direita do Rio Lima, aproveitando os espelhos de água das Barragens de Touvedo e Alto do Lindoso para, entre outras coisas, a prática de desportos náuticos.

A contínua falta de investimento no apoio à agricultura. Bem sabemos que já houve apoios esporádicos, como ao feijão tarrestre, mas que foi uma moda que passou! O concelho precisa de uma política integrada para todos os produtos endógenos e, sobretudo, para ajudar a criar condições de rentabilidade a quem se instala. Bem sabemos que a cooperativa agrícola faz algum trabalho neste sentido, mas claramente não se tem revelado suficiente!

O comércio também não é correctamente incentivado. É necessário fazer mais quanto ao estacionamento e à remoção de condicionantes ao trânsito no centro urbano.  Infelizmente, algumas oportunidades foram já perdidas, como o espaço nas antigas garagens do Cura. Está previstos um estacionamento para o quartel da GNR, tenho dúvidas que seja o local indicado!

O papel das IPSS no concelho é muito meritório. Mas, infelizmente não chegam a todos os necessitados e conhecemos muitas situações em que particulares tomam conta de idosos. E até os familiares, que seria a situação ideal, precisam muitas vezes de apoio e até de formação. Também aqui, a câmara pode ter um papel importante, por exemplo, através da Epralima. Aliás, todos os apoios que o município dá a esta escola justificaria a sua entrada em cena, com ações de formação na área da geriatria.

Para terminar, a posição curiosa do PS. Abstiveram-se, elogiando o aumento das despesas sociais do município. O mais estranho, foi que essas despesas sociais foram aumentadas, segundo o vereador do pelouro das finanças, com obras como o projecto do Paço de Giela. Se este investimento é social, então não sei o que diga… também o IC28 o foi, pois permitiu a saída dos jovens à procura de melhores condições de vida e permite-lhes vir visitar os avós mais facilmente!

Como respondi relativamente à provocação da líder do Grupo Municipal do PSD, o que propomos não é menos impostos e mais obra! É permitir aos arcuenses terem mais rendimentos e criar condições para cá ficarem. É gastar o dinheiro de uma forma mais criteriosa. Só relativamente ao IMI, mesmo com a descida da taxa, o executivo prevê receber mais 300 mil euros. Queixam-se da menor transferência do governo do país, mas o orçamento é muito menor que os 250 mil euros que recebem a menos! E só no IMI, a receita é superior em 300 mil euros!

O problema, é que as despesas correntes continuam a aumentar devido opções erradas no passado e que oneram o futuro. E esse continua a ser o problema destes orçamentos!

Álvaro Amorim

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