Orçamento para 2012

A última assembleia do ano, serve sempre para apresentar o orçamento para o ano seguinte e o plano plurianual de investimentos. Também são aprovados possíveis  pedidos empréstimos.

Em relação ao orçamento e ao plano de investimentos, questionamos duas vertentes: A política de investimentos do município e a hipoteca dos próximos executivos com compromissos que se podem revelar de difícil execução, até por causa da conjuntura económica.

Nesta perspectiva, além dos mais de 14 milhões de euros previstos para 2013, ficam ainda já comprometidos quase dois milhões e meio para 2014 e quase 300 mil euros para 2015. Atendendo à diminuição das transferências do governo central, que já diminuiu nos dois últimos orçamentos e não se prevê que aumente brevemente, e que justifica uma diminuição no orçamento em cerca de 4,2% para este ano, depois de diminuir 15% no ano transacto, a manutenção deste investimento só através de empréstimos ou impostos e taxas municipais.

Assim, questionamos também a prioridade dos investimentos. Neste plano de investimentos existem 4 obras de referência:

– Uma nova ponte entre Guilhadeses em Paçô, a Ponte do Outeiro. Esta ligação, para a qual se prevê o gasto de 1147000€ em 2012, de um total  de 3,7 milhões de euros. Esta obra, de utilidade questionável a montante mil metros da ponte nas pedrosas, é a 5ª ponte junto da sede de concelho. Mesmo em tempo de recursos abundantes o prejuízo ambiental levaria a questionar esta obra, em altura de austeridade…

– A ligação de Parada (EN101) a Vila Fonche (EN303). Esta ligação, nestes moldes, só se justifica pela vontade de urbanizar aquela região e pela justificação da construção do centro logístico em Vila-fonche. O orçamento desta obra, para 2012 é de cerca 1.280.000 €

– Centro de artes e espectáculos do Alameda. Á primeira vista, podemos dizer, finalmente o nosso cine-teatro vai ser recuperado. No entanto, considerando que para 2012 está previsto investir 1.050.000 €, para um total de 4,5 milhões de euros, é também uma obra a repensar, não só em termos de custos como em termos temporais.

-Parque urbano do paço de Giela. Outra obra que já deveria estar pronta. Apesar do investimento ser menor, 530.000€, de um total de 2 milhões, pelo que se ouviu na Assembleia, será apenas para consolidar a ruína. Dado o estado da ruína e o potencial turístico que pode ter, esta é uma obra prioritária.

– Não foi referido na Assembleia Municipal, mas o Centro Logístico também se apresenta como um investimento exacerbado. A juntar ao preço de aquisição, 720.000€, há que juntar quase um milhão e meio de euros para a sua construção. Como já afirmamos na assembleia em que este assunto foi debatido, é um preço exagerado, para uma obra que, sendo necessária, poderia ser bastante menos onerosa.

Apesar destas obras poderem ter um forte comparticipação, uma parte significativa do investimento tem que ser das receitas municipais. Num período de crise, como a que nos encontramos, obras que não sejam prioritárias não se devem fazer e para as prioritárias devem-se procurar as soluções mais economicamente viáveis.

Foi referido que em relação às receitas correntes, havia a previsão de subida em alguns itens, como o IMI. Esta subida nos impostos, poderia ser canalizada para aumentar a competitividade do concelho e baixar a taxa de IMI e mesmo devolver algo mais no IRS. Algo que o CDS preconiza há muito. É claro que para isso, seria também necessário prescindir de algumas obras não essenciais, como a Ponte do Outeiro.

Por estes motivos todos votamos contra este orçamento, apesar de termos votado favoravelmente a possibilidade da realização de empréstimos de curto prazo, que em determinadas situações podem ser importantes para a liquidez da câmara municipal.

De realçar a posição do PS, que depois de criticar uma série de políticas implícitas no documento, levantando mesmo a possibilidade de não haver a salvaguarda de os cortes nos subsídios serem declarados inconstitucionais e por isso não poderem ser efectuados, se absteve. Mas, depois de o seu vereador ter aprovado, que mais podiam fazer em sede de Assembleia Municipal…

Empréstimo de médio longo prazo

Por fim, foi-nos pedido a aprovação de um contrato para um empréstimo a médio/longo prazo, no valor de até 285000€.

Mais uma vez questionamos a pertinência de o município se endividar mais, mesmo que a taxa de juro de 3,9% não seja considerada alta, durante o período de 10 anos. Questionamos também o valor da dívida global do município e os planos de reembolso.

De lamentar a intervenção apresentada pelo grupo do PSD neste ponto, confundindo empréstimos de médio/longo prazo com empréstimos de curto prazo, dizendo que era preciso o dinheiro para desviar para outras necessidades… etc. Não se entende que um partido com estas responsabilidades se preste a este triste espectáculo.

O Sr. Presidente da Câmara não gostou das questões e, não respondendo à questão da dívida, disse que os dados estavam na documentação, o que não se verifica. O que existe na documentação, é um valor de 1200€ de despesas com a dívida, mas não sabemos de quanto é a dívida.

Também respondeu que nós não nos tínhamos que preocupar com a saúde financeira da câmara nem com quem a seguir viesse governar a mesma porque nós nunca teríamos essa responsabilidade.

Não sei se alguma vez teremos responsabilidades governativas neste município, o povo é soberano, mas não é isso que nos move. Se assim fosse, estarmos ao lado do PSD poderia-nos trazer mais dividendos pessoais e, apoiados pela coligação nacional, poderia ser que no futuro estivéssemos mesmo na bancada governativa. Mas como o que nos move é mesmo o interesse do Concelho e dos arcuenses, estaremos sempre preocupados com a sustentabilidade da nossa câmara municipal.

É por isso que nos orgulhamos dos dois anos que já passaram deste mandato atribuído pelos eleitores arcuenses. Da minha parte, continuará a ser assim!

AA

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