Assembleia Municipal Abril de 2018

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Câmara Municipal

No dia 27 de Abril, realizou-se a segunda reunião a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez.

Na sessão de Abril é costume fazer a apreciação das contas do ano anterior. Nesta, esse seria o ponto mais importante, se não estivesse também em discussão a dispensa do direito de preferencia sobre o Solar de requeijo.

No ponto antes da hora do dia, as discussões do costume. As congratulações do PSD por tudo e mais alguma coisa que tenha acontecido no concelho, algumas repetidas pela enésima vez… Também as referencias ao 25 de Abril foram feitas por todos os quadrantes representados, se bem que com pontos de vista bastante diferentes do CDS para os outros partidos.

O Sr. Presidente da Câmara continua sem saber me responder à questão colocada na Assembleia Municipal de Fevereiro, sobre a razão da estação elevatória da Tabaçô apresentar Risco Biológico.

Os pontos da ordem do dia, eram muitos, sendo que 4 foram propostos pelos partidos da oposição.

Relativamente às contas de 2017, alertou-se para o facto das reservas do ROC se manterem desde as contas dos anos anteriores. Estas reservas foram também evidenciado no relatório do Tribunal de Contas relativamente a 2014, o que mostra que as nossas chamadas de atenção tem razão de ser. O Sr. Presidente da Câmara disse que era ser “desonesto” alertar para esta questão. Suponho que os juizes do tribunal de contas também o sejam…

No ponto seguinte, propusemos que o saldo de gerência de 2017 fosse utilizado para activar o direito de preferencia na aquisição do Solar de Requeijo. Como foi dinheiro que sobrou de 2017 e, supondo que o orçamento para 2018 foi bem elaborado (votei contra porque não concordo com as políticas, mas acredito que o documento esteja corretamente elaborado), não estava orçamentado, não teria influencia nas contas deste ano. Afinal, foi destinado para rubricas que teoricamente foram sub-avaliadas em Novembro, quando já se sabia do Orçamento Geral do Estado.

Na questão do Solar de Requeijo, a maioria do PSD resolveu prescindir do imóvel, aprovando a manutenção das clausulas gravosas que, nas palavras do Sr. Presidente da Câmara, têm impedido a reversão do mesmo para o município e não acionando o direito de preferencia.

O projecto de regulamento para o arrendamento jovem foi aprovado, só com uma pequena alteração proposta pelo PS.

A distribuição dos apoios às freguesias foi aprovado, com as polémicas do costume, nada de novo.

Os pedidos de declaração de interesse público para a instalação de torres de comunicação foram aprovados pacificamente.

A proposta da criação da Assembleia Jovem, proposta pelo PS, não foi votada e ficou decidido a comissão permanente trabalhar nessa projecto.

Não votei favorável à  moção da CDU sobre o sistema de abastecimento de águas em baixa, pois não está claro o que se pretende, e o Sr. Presidente da Câmara também não soube explicar a situação cabalmente.

A moção sobre o 25 de Abrir, da CDU… foi mais uma!

Com todas os atropelos ao regulamento da Assembleia Municipal, sobretudo com Sr.s Deputados Municipais usarem figuras regimentais de forma errónea, esta sessão terminou por volta da uma da manhã. Por mim, estou a representar quem deposição  confiança em mim, não me queixo. Mas por vezes, aquele que é o Órgão máximo do concelho, passa por situações que envergonham o mais despreocupado dos arcuenses. É pena que assim seja, porque está-se sempre a criticar os políticos de Lisboa, e aqui faz-se igual ou pior.

Álvaro Amorim

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