Assembleia Municipal de 24 Setembro de 2014

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

A Assembleia Municipal de Setembro serve, normalmente, para estabelecer algumas taxas de impostos municipais. Esta não foi excepção e estava previsto a discussão da isenção do IMT, para jovens até aos 35 anos (ou cuja soma de idades do casal não ultrapasse os 70) e a taxa de IMI para 2014 (a cobrar em 2015).

Numa tentativa de baixar a carga fiscal dos arcuenses, o CDS-PP apresentou uma proposta para a devolução do IRS que cabe ao município (5%). A mesa da assembleia recusou vota-la, mesmo como proposta de recomendação, evitando assim mostrar como o PSD dos Arcos defende a cobrança de impostos altos.

Relativamente ao IMI, o Grupo Municipal do CDS-PP, assim como os outros grupos municipais da oposição, propuseram uma taxa de 0,30% para os imóveis avaliados (o que, actualmente, são todos). Como era de prever, o PSD e os presidentes de junta do PSD votaram contra esta proposta, ficando assim a taxa de IMI em 0,35%.

As contas são fáceis de fazer. Para um prédio de 100.000#, o IMI, em 2015 será de 350€. Baixar 50€ não parece muito, se a taxa fosse 0,30%, mas é alguma coisa. Alguns podem dizer que as contas estão erradas, porque o ano passado a taxa era essa e não pagou esse valor… Pois não, porque o CDS-PP tinha garantido, a nível nacional, uma clausula de salvaguarda que impedia o aumento anual superior a 75€. Assim, um prédio que em 2012 pagou 15€, avaliado agora em 100 000€, passou a pagar em 2013, 90€, em 2014, 165€ e em 2015, 350€. As casas de turismo não pagam!

O  Presidente da Câmara queixou-se que iria receber menos dinheiro do estado e que precisava dos impostos municipais para a ação social. Mas também disse que, qualquer aumento de verba do IMI superior ao que recebeu em 2014 iria directamente para o Fundo de Apoio Municipal.

As palavras do Presidente da Câmara significam duas coisas: Não tem estratégia para o Município, ou melhor tem, é cobrar impostos, e está a obter fundos que não vão ser utilizados no concelho.

Se o excedente dos impostos vão para o fundo, então não vale a pena cobrar mais, porque a câmara não terá mais. E, como o executivo apregoa que tem um boa saúde financeira, esta posição é completamente desproporcionada e lesiva dos arcuenses.

Quanto à estratégia, com o nível fiscal que Arcos de Valdevez têm, corre-se o risco de só cá ficar quem precisa de apoio social, e depois vai-se buscar financiamento para o apoio social onde? Há pessoas que escolhem Ponte de Lima devido aos impostos serem mais baixos… O Sr. Presidente disse que não quer fazer “marketing” com impostos mais baixos, mas com “vive-se melhor em Arcos de Valdevez”. A pergunta que me ocorre é: Em que é que se vive melhor em Arcos de Valdevez do que em Ponte de Lima ou mesmo  Ponte da Barca?

Infelizmente, a única coisa que Arcos de Valdevez se pode gabar de ter melhor que os concelhos vizinhos, parece ser os parques empresariais. Mas, tirando meia dúzia de quadros superiores, a maioria de fora, os salários são baixos e não trazem tanta riqueza como isso ao município. Além disso, era interessante fazer um levantamento da origem dos trabalhadores dos nossos parques empresariais… Não estranharia se, os parcos salários que efectivamente se pagam, não fossem em grande parte para os concelhos vizinhos!

Aprovou-se ainda o isenção do IMT. A intervenção do CDS-PP no sentido de publicitar essa isenção é importante. De facto, é no único imposto que competimos com os nossos vizinhos mas poucos o sabem. E, um produto só vende se for conhecido.

Aprovaram-se também os protocolos com as freguesias. Mais uma vez, os critérios não são claros e freguesias com mais necessidades, com mais população e área significativa, recebem menos financiamentos. É claro que o Presidente  da Câmara diz que negoceia com os presidentes de junta. Claro que se os critérios fossem objectivos, e podiam ser, cada presidente sabia o que podia gastar e gastava onde a sua freguesia mais necessitasse. Assim, tem que andar a pedinchar para cada obra e, de facto, alguns têm  mais sorte.

Uma nota apenas para o tema “Ecovia”. O PS apresentou uma critica, no sentido que não deveria ter sido construída uma ecovia mas antes uma ciclovia, com piso adequado (cimento, pelo que percebi), longe do rio, entre Sistelo e Jolda. Típico do PS, que veio dizer que a culpa da nossa situação é dos reguladores e não dos governos PS! Gasta-se, mesmo que não haja, depois alguém paga… Ou não se paga! Há uma crítica, que estou de acordo e que também foi apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP. A obra não foi correctamente planeada e está a ser mal, muito mal, executada. Os problemas com os proprietários, que já aqui referi, foram lamentáveis. O facto de não haver consolidação do piso, e não estou a considerar colocar um piso em cimento ou tudo em madeira, mas apenas a colocação de tela protectora consolidada com brita, tal como na margem esquerda do Lima, vai trazer enormes prejuízos. As chuvas recentes, uma amostra do que será o Inverno, já causaram destruição em alguns lugares. Removendo a camada de vegetação e deixando apenas a terra solta, facilmente a água destrói tudo. Pior, mesmo antes de chegarem as cheias, foram as águas de rega que, na zona de Távora, tornaou a via impraticável. Se nuns locais não se passava devido à lama, noutros quase não se distinguia a ecovia do campo ao lado. Ainda não fiz a ecovia para norte, mas na pontes em Prozelo e Gondoriz, também já não se distingue a ecovia do restante campo de cultivo, pois a vegetação invade uma ecovia pouco estável!

É pena, porque temos um diamante em Arcos de Valdevez, como foi dito por um deputado do PSD, mas o problema não é alguns o estragarem, o problema é a lapidação que o está a destruir…! Os arcuenses puseram a obra nas mãos de quem só sabe cobrar impostos!

Álvaro Amorim

A “Nova” Ponte de Santar

Ponte sobre o Vez, SantarA Ponte de Santar, tal como toda a ligação de Souto a Paçô, estava a precisar de obras. E, finalmente, elas foram feitas… Mas apenas na ponte, claro.

A Ponte de Santar, era uma obra de arte característica, com o tabuleiro em ferro associado a apoios em granito, típicas de uma época de construção em Portugal. Com as obras efectuadas, não só se recuperaram, e bem, as amparas laterais, como se substituiu o tabuleiro. E, quando digo substituiu, é que foi mesmo substituído no material e no conceito! Do antigo tabuleiro em ferro, só lembranças, porque o novo é em cimento, o novo material nobre em Arcos de Valdevez.

Há quem pense que só pontes medievais são monumentos a visitar. Mas outras, como a ponte centenária na vila, também descaracterizada quando lhe colocaram o piso e retiraram os candeeiros típicos, são procuradas por gente que tem interesse pela história do nosso país. Outras há, que estão escondidas…, mas disso falarei mais tarde, ou não. Por vezes as coisas estão bem, escondidas de certos “fazedores de obra”!

É lamentável que, de uma forma tão leviana, se descaracterizem estas obras de arte, que muito enriqueciam o concelho, e não se controlem “tradições” que começaram há meia dúzia de anos e que afugentam turistas.

A Ponte de Santar deixou de ser uma obra única para ser mais uma ponte em betão armado, com uns apliques de granito e ferro.

E, porque um concelho desenvolvido tem que ter filas de trânsito, colocaram-se semáforos para que o transito não fluísse normalmente, como nas últimas décadas. É certo que às vezes tínhamos que recuar um pouco, mas nada que um pouco de boa educação não resolvesse. Se assim não fosse, estávamos mal em tantas estradas municipais onde não passa um carro por outro e se tem que procurar um ponto mais largo da via para, a muito custo, lá se conseguir continuar a marcha.

Álvaro Amorim

 

Assembleia Municipal Junho 2014

1349747Realizou-se no dia 27 a 3ª reunião da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez de 2014. Havia para aprovar protocolos estabelecidos entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, mais uma revisão ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô e a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU).

No período antes da ordem do dia, de relevar a referência que o Grupo Municipal do CDS-PP fez aos 800 anos da Língua Portuguesa e aos 500 anos do Foral de Soajo.

No Ponto 1 da ordem de trabalho, o Grupo Municipal do CDS PP, mais uma vez questionou o executivo sobre o estado do pavimento junto ao Centro de Saúde e mais uma vez o Sr. Presidente referiu que o problema é da USLAM.

Relativamente ao Parque Empresarial de Paçô, não houve discussão, todos concordaram com as alterações propostas.

Já em relação à delimitação da ARU, não se compreende a não inclusão de alguns núcleos urbanos que, tal como a zona proposta, necessitam de intervenções urgentes e é necessário incentivos aos proprietários para a realização dessas intervenções. A situação mais evidente, é o núcleo urbano de Faquelo, em Arcos São Paio. Haverá outras locais adjacentes, mas esta zona, sendo uma das mais antigas ocupações da vila, necessita deste apoio para a sua revitalização.

O Grupo Municipal do CDS-PP apresentou uma proposta para a inclusão desta área. Na sua discussão, foi visível a menorização desta área pelo Presidente da Câmara e pelo PSD, referindo que não era importante este aglomerado e portanto havia tempo para incluir.

Nesta votação, houve dois aspetos a reter. A tentativa do Presidente da Câmara para que o Presidente da Assembleia Municipal não pusesse esta proposta a votação. Naturalmente, a mesa da Assembleia Municipal tem que seguir o regimento e teve que colocar a proposta a votação. O segundo aspecto, foi a posição do presidente da Junta da União das Freguesias de Arcos São Paio e Giela, que votou contra esta proposta, prejudicando objectivamente os seus fregueses, que tem o dever de defender.

Nos protocolos com as freguesias, mais uma vez o Grupo Municipal do CDS-PP questionou quais os critérios e plano de apoio às freguesias e também desta vez não houve uma resposta clara, continuando a perspectiva que estes apoios são decididos de uma forma avulsa, sem qualquer linha orientadora.

Um nota final para as quezílias entre o presidente da Câmara e o Presidente da Junta da União das Freguesias de Távora Santa Maria e São Vicente. Há muito que não se via numa reunião da Assembleia Municipal estes episódios tristes. Acusações, o Presidente da Mesa a não deixar intervir um presidente de uma junta de freguesia que se sentiu insultado, insinuações sobre maus gastos do dinheiro de Távora… enfim, lamentável.

AA

As contas do nosso município

1349747As contas do Município foram apresentadas na Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2014.

As reservas do ROC, mantém-se de ano para ano, já são conhecidas. No entanto, este ano a lei da autarquias locais obriga a o executivo apresente informações semestrais sobre o estado económico. No relatório do ROC, havia a referência a que essa informação foi prestada, o que não corresponde aos factos. A única informação prestada pela Câmara, anualmente, são os relatórios de contas.

A Câmara recebeu este ano mais 600 000 € a mais que o previsto e também ao que recebeu em 2012. Como tal, teria havido cabimento orçamental para baixar o IMI para a taxa mínima e devolver os 5% IRS que lhe cabe, aos arcuenses. Numa altura e que as populações estão a passar dificuldades, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez cobrou mais de 2 milhões de euros em impostos.

A despesa corrente aumentou, num ano em que houve corte nos salários dos funcionários e deveriam ter havido outras poupanças, cerca de 4,5%, passando esse aumento o valor de 500 000€. Ao contrário do que devirá acontecer, a Câmara Municipal, gastou mais.

A classificação da despesa também tem falhas. O Município está a suportar o empréstimo para a construção do edifício da In.Cubo e coloca essa verba nas despesas correntes, quando deveriam estar nas despesas de investimento. Assim, não classifica o que falta pagar como dívida…

Curiosa, é a descrição do executivo em relação à dívida. Por um lado acusa quem andava alarmado com a dívida e inventava valores enormes. Depois enaltecem o facto de em 2 anos ter diminuído 8 milhões de euros, estando agora em 12 Milhões… somando 8 e 12, dá 20 Milhões, o valor que indignou a maioria há uns tempos atrás! Claro que os números são os que são e estão escritos nos documentos oficiais! No entanto, a diminuição da dívida é sempre de saudar, se bem que ainda seja superior a 50% do orçamento.

Para justificar a dívida, foram referidas as obras que tem sido realizadas. Naturalmente, estou de acordo com muitas delas, nomeadamente as habitações sociais, o abastecimento de água e saneamento básico. A Ecovia e Requalificação do campo de Rugby são outros exemplos que estou claramente de acordo. Apesar da execução das obras deixar por vezes muito a desejar, como é o caso da Ecovia cujo projecto foi feito sem os devidos cuidados e a sua construção está envolta em problemas. Outras há que, estando de acordo, a opção tomada é claramente medíocre. O projecto para o Paço de Giela é uma oportunidade perdida, assim como já o fora as Piscinas, o Campo da Coutada… etc. As piscinas externas, a nova rotunda junto ás escolas, são exemplos de obras que serviram para queimar euros, assim como o terreno para o centro logístico.

E, depois, há aquelas que não foram executadas nem pagas pelo Município.  Deve ter sido lapso a referência ao quartel da GNR, que está a sofrer obras de requalificação… e que é uma obra suportada integralmente pelo MAI.

AA

Assembleia Municipal de Fevereiro de 2014

1349747Na reunião da Assembleia Municipal, de quarta-feira, 26 de Fevereiro, foram aprovadas duas moções que são muito importantes para o município.

Uma, que o CDS Arcos tinha preparado, mas que foi substituída por uma elaborada em conjunto pelos diferentes grupos municipais, contra a passagem da rede de Muito Alta Tensão pelo concelho. A saúde pública é um factor essencial para esta decisão, mas a preservação do meio ambiente e de valores económicos como o turismo e a agricultura são também razões para nos opormos veementemente contra este projecto.

A moção foi, naturalmente, aprovada, apenas com a abstenção dos presidentes das juntas da Miranda e Monte Redondo.

O grupo Municipal do CDS-PP também apresentou uma recomendação ao executivo para, no âmbito da discussão do novo quadro de apoios financeiros, a ligação Monção-Braga não seja esquecida. O desenvolvimento que Braga pode proporcionar à economia de Arcos de Valdevez, não deve ser negligenciado, pois é umas das cidades mais importantes do país, a nível de população e economia, com centros tecnológicos de eleição.

O Sr. Presidente da Câmara defendeu, por seu turno, que o importante já estava feito, que era a ligação a Viana do Castelo e agora seria importante a ligação à Galiza, por causa do chegada dos emigrantes e do TGV. Não querendo desconsiderar os nossos queridos emigrantes e a vontade de chegarem a casa nas melhores condições, parece-me prioritário melhorar as condições de vida em Arcos de Valdevez, que recentes estudos põe em nível abaixo das nossas expectativas e até criar condições para os emigrantes regressarem de vez.

Ao contrário da última vez em que o CDS-PP apresentou esta proposta, agora foi aprovada por unanimidade. Espero que o Sr. Presidente, nos vários centros de decisão onde participa, tenha em consideração a vontade de todos os deputados municipais e se empenhe nesta solução.

Há ainda de referir a aprovação, também por unanimidade, de uma proposta, apresentada pelo PS, para rapidamente se encontrar uma solução para a falta de resposta no nosso concelho para as pessoas portadoras de deficiência.

Relativamente a este assunto, o CDS-PP também questionou o executivo, no ponto para a discussão do relatório de actividades do executivo. Foi pedido para apresentar o protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, relativamente ao edifício do antigo seminário, da rua Padre Manuel Himalaia. O Sr. Presidente não respondeu, como ainda não deu essa informação solicitada pelo vereador eleito pelo CDS-PP. Alertei para para rapidamente arranjar uma solução, de preferência envolvendo também a APPACDM, que tem uma larga experiência na elaboração de soluções para as necessidades das pessoas portadoras de deficiência, ao que o Sr. Presidente respondeu que a referida associação nunca pediu para reunir com a câmara, ao contrário do que tem aparecido noticiado. Para mim, é essencial que uma solução seja apresentada rapidamente.

O Grupo do CDS-PP alertou ainda para os problemas que estão a ocorrer na contrição ecovia, problemas que se teriam evitado se o traçado tivesse sido devidamente planeado e acertado com os proprietários. Para mim, as obras, mesmo que essenciais, não podem ser construídas contra as pessoas e é obrigação da câmara não criar conflitos desnecessários com os arcuenses.

AA

Paço de Giela: Recuperação ou ruína?

Paço de Giela
Paço de Giela

Muito se tem dito sobre o projecto para o Paço de Giela, que a Câmara Municipal tem em execução.

Vamos lá então esclarecer o que está previsto para este monumento nacional, classificado como tal em 1910!

O conjunto do Paço de Giela é constituído pelo edifício principal e algumas construções adjacentes. O edifício principal é constituído por uma torre e por um corpo, a parte realmente que corresponde ao paço. As duas partes tem datas de construção diferentes, sendo a torre “baixo-medieval” e o paço do século XVI (IGESPAR). Não existe nenhuma ligação interna entre a torre e o paço, sendo, na prática, construções independentes.

Vista de topo do Paço de Giela
Vista de topo do Paço de Giela
Torre do Paço de Giela
Torre do Paço de Giela

O que se pretende com o projecto que se encontra em  execução, é aproveitar a torre, e apenas a torre, para a instalação de equipamentos digitais onde estarão disponíveis aplicações interactivas que abordem alguns temas, como a história do concelho, incluindo o Torneio de Valdevez. Haverá assim, 3 zonas temáticas em que os visitantes poderão assistir a apresentações, mais ou menos interactivas, todas na torre. 

CarinaO paço, a parte em forma de L, mais baixa, construída no sec. XVI, de traço manuelino, de onde se destacam as janelas rendilhadas, será consolidado e manter-se-à sem qualquer utilização. É referida como “ruína consolidada”! Na Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara não me respondeu à questão sobre a reposição dos melões, entretanto caídos. No Paço, quase não resta nenhum em pé. O que é certo, é que apenas será consolidada a ruína, na prática,  sem qualquer utilização. É bonita, sim, mas inútil!

Paço de Giela
Paço de Giela

Quanto às casas adjacentes, que fazem parte do conjunto, não sei qual destino. Talvez infra-estruturas de apoio, como balneários, mas não posso afirmar isso com certeza!

Para esta obra, estão previstos 1,8 milhões de euros. Com este dinheiro, poder-se-ia fazer uma intervenção muito interessante, recuperando todo o edifício, torre e paço, instalando um museu etnográfico.

A questão que se coloca, para além de não fazer uma recuperação do paço para uma real utilização, é qual a utilidade de uma infra-estrutura em que apenas apresenta aos turistas dispositivos digitais!

Normalmente, os turistas querem ver objectos que mostrem a história das tradições locais. Daí a importância de um museu etnográfico, que poderia ter uma divulgação na internet que fosse atractiva e aumentasse as visitas ao museu!

A única consolação, é que não há destruição do edifício e, quando alguém de melhor gosto governe a câmara, o museu pode ser construído!

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal Dezembro de 2013

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes, arcos.

A última Assembleia Municipal de 2013, primeira em que efectivamente se discutiriam as políticas para Arcos de Valdevez do novo mandato autárquico, decorreu no dia 20 de Dezembro, às 15:30.

No período antes da ordem do dia, tirando as normais intervenções políticas, há a referir duas moções. Uma da CDU, relativamente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que não pode votar a favor devido às considerações políticas de principio que estavam implícitas, apesar de estar naturalmente preocupado com o futuro dos trabalhadores. Espero que, nesta questão o governo tenha razão e de facto aquela empresa comece a trabalhar e contribuir para o enriquecimento de todo o distrito, que tanto precisa.

Foi aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pelos grupos do PSD e PS no sentido de apresentar a discordância quanto à alteração no mapa judiciário e à retirada das competências do tribunal de Arcos de Valdevez. Só lamentamos que não tenham contactado o grupo municipal do CDS-PP para a moção ser conjunta. Todas conhecem as forma abnegada com que  o CDS Arcos se tem oposto ao encerramento dos serviços públicos no concelho, como as urgências. Talvez seja por isso…

Relativamente aos pontos da ordem do dia, deixarei para outro artigo o ponto relativo ao Plano e Orçamento. Quanto aos outros pontos, algumas notas:

  • Questionei o Sr Presidente da Câmara a razão de os assuntos apresentados pelos vereadores do CDS Arcos não aparecerem no relatório de actividades… respondeu que estava nas actas!
  • Questionei sobre o acordo entre a Câmara e a Santa Casa da Misericórdia, sobre o edifício do antigo seminário… Não respondeu!
  • Questionei sobre a razão de não abrir o trânsito na ponte centenária… disse que estava em discussão no Plano de Pormenor de Arcos Sampaio (a questão é, se está previsto, é porque se considera que é necessário e se ninguém questionou essa abertura, é porque concordam com ela… porquê o adiamento dessa medida essencial?)
  • Relativamente ao regimento da Assembleia Municipal, será discutida pelos grupos municipais, relativamente à redação de alguns pontos, e será aprovada na próxima reunião da Assembleia Municipal.
  • Mais uma vez aprovamos com agrado a isenção para jovens do IMT.
  • Finalmente uma medida que desde à quatro anos nos debatemos: a TDP  com taxa nula. Era interessante rever aqui os argumentos do PSD no passado para a aplicarem… mas, ainda bem que mudaram de opinião! Os arcuenses ganham com essa mudança e isso é o mais importante!
  • As taxas municipais foram actualizadas de acordo com a inflação. O ano passado defendi uma actualização de 10% da inflação, o que dava quase 0,3%. Este ano é de 0,56%, não havendo justificação para votarmos contra. No entanto, isso não implica que achemos que algumas taxas estejam demasiado altas e que deveriam ser revistas. Se queremos revitalizar o comércio, temos que ter essa atenção!
  • Naturalmente votamos contra a autorização da Assunção de Compromissos Plurianuais. Se não fosse esta aprovação extemporânea, que vai contra o espirito da lei dos compromissos, teríamos discutido na Assembleia Municipal o projecto para Paço de Giela e teríamos desmascarado a extravagância que é este projecto (dedicarei um artigo a este projecto brevemente).
  • Achamos interessante o apoio da Câmara à contratação por parte das freguesias de cantoneiros. Espero que este programa tenho sucesso, porque a limpeza das estradas e caminhas é importantíssimo para um dos vectores que preconizamos para Arcos de Valdevez: o Turismo!

Álvaro Amorim