40 Anos de Poder Local Democrático

placa_armasEm 12 de Dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais.

A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez não se esquece da data e resolveu realizar uma assembleia comemorativa da data.

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Placa evocativa dos autarcas eleitos em 1976 e em 2013

Assim, no dia 12 de Dezembro de 2016, realizou-se uma reunião da Assembleia Municipal comemorativa, para a qual foram convidados os autarcas eleitos naquele primeiro acto eleitoral democrático para as autarquias locais.

Foi convidado o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Dr. Eduardo Cabrita, com a pasta das das Autarquias Locais, que presidiu à reunião, assim como o Professor Doutor Jorge Alves, que fez uma dissertação sobre o poder local.

Também estiveram representadas a maioria das entidades municipais, desde as forças de segurança e proteção civil até às diferentes associações culturais e desportivas. De forra do concelho, vieram os deputados da Assembleia da República eleitos pelo Distrito de Viana do Castelo, os presidentes das Assembleias Municipais dos concelhos vizinhos e respectivos presidentes da câmara assim como os presidentes da CIM-Alto Minho e IPVC.

Para assinalar a data, também foi descerrada uma medalha_frenteplaca evocativa onde constam todos os eleitos para a Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Presidência da Junta de Freguesia em 1976 e 2013. A placa ficou exposta na entrada da Casa das Artes.

Para completar, foi cunhada uma medalha evocativa a data, que foi entregue aos convidados e aos autarcas presentes eleitos em 1976 e 2013.

Julgo que foi uma acção bem sucedida, medalha_facenomeadamente na homenagem aos autarcas de 1976 que ainda se encontram entre nós e que ajudaram a implementar no concelho a democracia recentemente conseguida, através da revolução de 25 de Abril e da sua consolidação no 25 de Novembro.

Álvaro Amorim

AM 23 de Novembro

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Realizou-se na quarta-feira, dia 23 de Novembro, a última reunião da Assembleia Municipal em 2016.

Esta reunião era muito importante, pois iriam ser discutidos assuntos chave para a gestão de 2017, nomeadamente os impostos e as taxas municipais, assim como as Grandes Opções do Plano e Orçamento.

Pontos em discussão

Tradicionalmente, as taxas e impostos são discutidos na reunião ordinária de Setembro e o Orçamento na de Dezembro. Como este executivo não faz um planeamento adequado das suas tarefas, agendou estes assuntos todos para uma mesma reunião, daí que estivessem previstos 16 pontos para discussão.

Ao contrário do que o PS sustentou, não é por o orçamento ser o último ponto da ordem de trabalhos que não haveria discussão (o orçamento só poderia ser aprovado depois das taxas estarem devidamente aprovadas). Mas, se por absurdo, alguma taxa não fosse aprovada de acordo com as propostas do executivo, o orçamento estaria comprometido. É claro que nas actuais condições políticas isso não aconteceria, mas não deixa de ser uma falta de respeito o executivo fazer da aprovação das taxas pela Assembleia Municipal um simples pro-forma!

Ao contrário do que o PS temia, o Orçamento foi devidamente discutido (deixarei essa análise para outro artigo), mas os pontos precedentes ficaram aquém do que seria de esperar. Por isso, uma reunião com 16 pontos na ordem de trabalhos teve uma duração inferior a 4 horas, pouco mais que outras com bastante menos pontos.

O período antes da ordem do dia, ficou assim empobrecido, com os diferentes partidos a terem intervenções escassas. O PSD foi apenas apresentar algumas listas de congratulações. O PS, pouco mais e CDU idem. De facto, quem apenas usou este período para apresentar uma declaração política com algumas ideias para o conselho e sobre a situação do pais e concelho foi o CDS.

Segui-se a ordem de trabalhos, com 16 pontos.

No relatório do executivo, o PS lá foi mais uma vez ler na tribuna algumas das coisas que o executivo do PSD tinha feito… não percebi se como critica se como congratulação.

Dos pontos seguintes algumas notas a referir, sobre o grupo Municipal do CDS-PP:

  • Mais uma vez lembrou o executivo municipal da necessidade de reabrir a ponte centenária ao trânsito
  • Propôs taxas de IM mais baixas, 0,30% para prédios avaliados, e a devolução dos 5% do IRS a que o município tem direito. O PSD o PS e a CDU não votaram favoravelmente estas propostas, tendo os valores das taxas propostas pelo executivo sido aprovadas.
  • Votou favoravelmente a isenção do IMT para os jovens e não alteração das taxas municipais. Neste ponto, observamos que esta mesmo proposta, quando apresentada por nós foi considerada ilegal. Felizmente houve mudança de posição no executivo e PSD.

Relativamente ao transito na ponte centenária, O Sr. Presidente da Câmara referiu que o que estava em aprovação (Ponto 3), era o plano de Urbanização e não o Plano de Trânsito. No entanto, o que tinha assumido em reuniões da Assembleia Municipal anteriores, é que a abertura ao trânsito da referida ligação, seria equacionado na revisão do plano de pormenor da sede do concelho que estava em andamento e não apenas da revisão do trânsito. Por estas palavra vemos que não interesse do executivo PSD em reabrir a ponte ao transito…

Em relação aos impostos, o Sr. Presidente referiu que, sem eles, não podia fazer ação social. Naturalmente, o CDS defende impostos mais baixos para tornar o concelho competitivo face aos nossos vizinhos para atrair e fixar mais pessoas. Não defendemos cortes na Ação Social, mas uma melhor gestão dos recursos poderia fazer milagres. Com uma política de desenvolvimento sustentável, a criação de riqueza no concelho resolvia os principais problemas sociais, podendo então diminuir esta rubrica orçamental. Com uma política unicamente de esmolas, além de empobrecermos o concelho, torna o orçamento municipal insustentável, pois quem pode pagar mais impostos, foge para municípios mais “amigos do contribuinte”, sendo a receita arrecadada cada vez menor, não por diminuição das taxas mas por não haver quem as pague.

Enquanto na Câmara Municipal estiverem executivos que não entendam esta dinâmica, não temos futuro como município competitivo e capaz de criar mais valias atraindo e fixando população.

Os outros pontos foram pacíficos, sem discussão significativa, foram aprovados por unanimidade.

Parece que houve alguma apreensão com a possibilidade de a reunião se prolongar até tarde, pelo número de pontos em discussão,  e até o executivo se escusou a fazer a apresentação multimédia do orçamento. Nos outros pontos, apenas leu parte da nota introdutória e sempre “como no ano passado…”. O Grupo Municipal do CDS-PP encarou a assembleia sem preocupações com o tempo que decorria e discutiu todos os pontos que achava pertinentes.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal de 30 de Setembro

Imagem da Casa das Artes

Na sexta, dia 30, realizou-se a reunião da Assembleia Municipal de Setembro.

Os pontos agendados, eram pacíficos. Eram 3, para além da apreciação do relatório de actividade do executivo: a aprovação da alteração ao regulamento das bolsas de estudo para o ensino superior e protocolos com as freguesias, uns para a limpeza da ecovia e outros, os tradicionais, para financiamento de algumas obras.

Nesta reunião da Assembleia Municipal era costume aprovar as taxas e impostos municipais para o ano seguinte, mas este executivo passou a apresentar essas propostas apenas na reunião de Dezembro, aquando a discussão do Orçamento e Opções do Plano Municipais. É um risco construir um orçamento com base em taxas que não estão aprovadas… mas há uma maioria silenciosa que não se atreve sequer a contestar as opções do executivo, por isso, nada de novo cá pelo burgo!

No período antes da ordem do dia, os incêndios foram naturalmente tema de discussão, tendo o Grupo Municipal do CDS-PP apresentado uma proposta para se estudar a viabilidade da instalação de um quartel temporário para os Bombeiros na zona do PNPG, para o combate poder ser mais rápido. É claro que existem os Sapadores, há vigilantes, há outras estruturas de apoio, mas a calamidade que ocorreu este ano, mostra-nos que não chega. É claro que o calor e a seca justificam alguma coisa. Mas o facto de o Norte de Portugal ter uma área ardida próxima da área ardida no resto da Europa, quer dizer que algo está a falhar. Mais, se tivermos em conta os relatórios oficiais que indicam que o número de ignições este ano até foram inferiores ao ano passado, essa ineficiência ainda é mais clara! Se menos incêndios provocou esta catástrofe, que não teve igual em outros pontos da Europa, o combate às ignições não funcionou e é necessário que funcione.

Mas, mais que arranjar culpados, é necessário prevenir o futuro. Uma estrutura dos bombeiros próxima das zonas mais criticas poderia ser uma solução. Aumentar o numero de Sapadores e de vigilantes, também será indispensável.

Ainda no período antes da Ordem do Dia, questionamos o Sr. Presidente da Câmara sobre outros assuntos:

  • O Hotel do Mezio tem laçado para a encosta águas por tratar, da sua ETAR (subdimensionada?). Foi noticia no jornal Noticias dos Arcos de 15-09-2016 que o Sr. Veriador Olegário Gonçalvez  afirmou:“o licenciamento havia sido dado pelo Ministério do Ambiente e que o Hotel tem uma ETAR, podendo despejar [detritos para o meio ambiente], no caso de a estação de tratamento ficar saturada.” Questionamos o Sr. Presidente sobre esta situação e a resposta é que o Sr. Vereador não diria uma coisa dessas… E que o licenciamento é para lançar apenas água tratada no meio ambiente, algo que, como se sabe, não está a acontecer!
  • Nas últimas
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    Cavalos de proprietário desconhecido a ajudarem numa vindima, em Távora Santa Maria

    semanas, tem andado nas Freguesias de Távora (Santa Maria e S. Vicente) e Souto, um número significativo de cavalos e garranos. Estes animais, cujos donos são desconhecidos, tem provocado significativos prejuízos às pessoas, destruindo diversas culturas. Enquanto fazia a minha intervenção, o Sr. Presidente da Câmara, em jeito de crítica, ia dizendo que “agora tinha de ir atrás dos animais…”. Alertei-o que estes animais andavam nas estradas municipais e que em caso de acidente  alguém teria de assumir as responsabilidades. Conhecemos casos recentes de acidentes com estes animais com vitimas mortais. Julgo que o Sr. Presidente não estava a compreender a gravidade da situação. Enquanto comerem só umas couves, não será grave, em caso de acidente com vitimas, a coisa será pior!

  • Alertamos também para o facto de, nas festas nas aldeias, se abusar dos altifalantes. Além dos horários serem inadequados, com muitos a começarem às 7 horas da manhã a fazer barulho, o volume do ruído está acima de todos os valores aceitáveis. Num concelho que se quer turístico, esta é mais uma aberração que a Câmara teima em não por cobro, pois, como dizem alguns mesários “…se pago a licença, é para por música…”
  • Por fim, chamamos mais uma vez a atenção para a necessidade da câmara fazer força para a necessidade de os meios de comunicação social identificarem correctamente o Concelho de Arcos de Valdevez no PNPG. Isto, a propósito de, recentemente, ter sido noticiado que um casal de turistas se perdeu no Gerês, quando nas imagens aparecia a placa de Adrão e eram os bombeiros de Arcos de Valdevez a serem entrevistados. Esta é uma batalha antiga, para a qual não nos cansamos de alertar e que não tem eco nos executivos municipais. A situação ocorrida leva-nos também às queixas que os turistas frequentemente fazem sobre a falta de informação, nomeadamente nas indicações dos trilhos, sendo que facilmente se perdem e não conseguem dizer, nem aproximadamente,  onde estão.  Como se sabe, o casal em causa só foi encontrado por, já de noite, fazer disparos com flash da máquina fotográfica, pois não conseguiam dizer aos bombeiros em que zona de Soajo se encontravam. A Câmara apresenta muitas iniciativas, vangloria-se do número de empreendimentos turísticos, mas depois falha no essencial, não fiscalizando as fontes de poluição, não promovendo indicações adequadas e não promovendo o Concelho de uma forma adequada de consistente.

Relativamente aos pontos da ordem do dia, aprovamos os 3, mas deixarei para um artigo dedicado a intervenção sobre a ecovia.

Álvaro Amorim

 

Assembleia Municipal de 24 de Junho

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Câmara Municipal

Nesta reunião da Assembleia Municipal não havia muitos assuntos a discutir. Como pontos da ordem de trabalho apenas a discussão das contas consolidadas do município e a aprovação de protocolos com as freguesias.

Relativamente às contas consolidadas é apenas uma formalidade, apenas com a inclusão das entidades participadas pela Câmara Municipal e, nas contas só entram aquelas cuja participação é mais que 50%. Neste caso só a In.Cubo é relevante.

Neste contexto, questionou-se o aumento de 15 000€, tendo a CMAV infectado na associação 90000 €, nos últimos meses. A justificação foi o aumento das candidaturas e a comparticipação nacional nos projectos. Não foi esclarecedor, porque a In.Cubo não participa nesse financiamento… Quando muito, o município substituiria o estado central na comparticipação nacional! Mas, tanto quanto sei, apenas nos projectos de investimento do município, a comparticipação municipal, muitas vezes recebida do governo, a situação se aplica. Além disso, foi dito que os outros associados da In.Cubo não contribuíam com financiamento, participando apenas como uma espécie de consultores na formulação de projectos.

A In.Cubo continua a levantar algumas dúvidas em termos de funcionamento e financiamento.

Os protocolos com as freguesias foram também aprovados. Não concordo com a forma como o orçamento municipal é distribuído pelas freguesias, deveriam-se estabelecer critérios proporcionais que contemplassem o território e a população, mesmo que situações urgentes tivessem um tratamento especial. Isso não continua a acontecer. O valor é igual para todas, independentemente da população residente e do território abrangido. Não posso concordar com que defende o PS, que é dar o valor fixo, mas multiplicado pelo número d freguesias agregadas (uma união de 2 freguesias recebia a dobrar, por exemplo), mas deveria haver diferenciação.

No período antes da ordem do dia, questionei o Sr. Presidente da Câmara qual à posição da CMAV em relação ao desvio de fundos para os municípios da Área Metropolitana do Porto, ao procedimento relativamente à Vespa Velutina (vespa asiática) e à política de arborização da sede do concelho.

Em relação à primeira questão, não respondeu. Quanto à vespa afirmou que os munícipes podem recorrer às juntas de freguesia, bombeiros ou à câmara municipal, que todos tem instruções para rapidamente tratar dos ninhos (esperemos que assim seja). Relativamente às árvores na sede do concelho, que continuam a ser cortadas mesmo as que mostram estar saudáveis, também não foi convincente.

Ainda relativamente às árvores, sabemos que existe um risco associado à existência de árvores de grande porte em zonas urbanas. Mas, risco existem muitos e o que ao Executivo tem que assumir, é se quer ter árvores que são uma mais valia para a beleza da sede do concelho,mesmo que isso comporte algum risco, ou se quer manter aquilo que é hoje o campo do transladário, onde as árvores foram quase todas substituídas e a sombra é agora muito limitada. O Campo, dá hoje uma pálida imagem daquilo que foi ainda há poucos anos. É certo que as árvores hão-de crescer, mas nessa altura, cortam-se de novo pelo pé, sobretudo se fizerem o que o PS pede, que é uma poda radical. São estas podas radicais que tornam as plantas doentes e mais frágeis. Não fora isso, um ramo pode sempre partir, com um vento mais forte, mas dificilmente a árvore quebra pelo tronco e dificilmente se torna um perigo significativo para os transeuntes.

Mas o desvario da estão das árvores continua, e disse-o ao Sr. Presidente da Câmara, dando como exemplo a tentativa de substituir as tílias, junto ao DNA, por carvalhos e a recente poda feita numa árvore na praia da valeta. Os carvalhos, ainda foram substituídos pelas tílias, que tornam, ou tornavam, o transladarão único, mas a árvore da valeta, ficou sem o tronco principal, perdendo a sua forma. Já depois de terem cortado pelo pé os salgueiros chorões que embelezavam o espaço, também esta pobre árvore vou a sua copa desfigurada.

A estas questões, o Sr. Presidente da Câmara apenas referiu que os carvalhos iam alia ser postos por serem mais resistentes que as tílias… eu gosto dos carvalhos, mas aquele local é para ter tílias e penso que toda a gente aprecia a magnificência destas árvores que podem chegar aos 40m de altura e na altura da floração deixam um aroma no ar inconfundível.

Valeta, Arcos de Valdevez
Conjunto de árvores na praia da valeta. Este conjunto de cores, no outono, é de uma beleza inqualificável. A árvore ao centro, com uma copa perfeita, foi “decapitada”, com uma poda assassina que lhe removeu parte do tronco.

Álvaro Amorim

O “Não Acesso” às Mogueiras

Derrocada no Parque Empresarial das Mogueiras
Um talude no PEM

O Parque Empresarial das Moguerias (PEM), em Souto e Tabaçô, é um dos orgulhos do executivo municipal de Arcos de Valdevez. No entanto, na sua concepção cometeram-se vários erros, entre os quais o local escolhido ser completamente inadequado ao objectivo e não ter uma ligação directa a partir do IC28.

 

Quanto ao local, os custos da movimentação de terras e os taludes criados, são claros quanto ao tremendo erro cometido.

Relativamente ao acesso, o problema começou quando a Estradas de Portugal (agora Infraestruturas de Portugal), não construiu um nó de ligação na zona de Souto/Santar. Este nó, além de servir o PEM, serviria também os arcuenses destas freguesias que assim, para chegar ao IC28, tem que ir a Paçô ou a Padreiro. Estes arcuenses, levaram com os inconvenientes da IC e não tiveram os benefícios da mesma.

O executivo municipal quer agora estabelecer como ligação ao PEM, o nó de Paçô, seguindo pela N101 (Av. Osvaldo Gomes), construindo uma nova ponte a partir da rotunda do Pingo Doce, seguindo depois pela N202 por Guilhadeses e Tabaçô. O orçamento para esta intervenção, são cerca de 3,8 milhões de euros.

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Mapa 1

Neste momento, há duas alternativas: o nós de Paçô (Mapa 1) ou Padreiro (Mapa 2).

A solução preconizada pelo executivo municipal tem vários problemas. Tal como a construção do PEM, a teimosia deste executivo vai criar um acesso, que na prática não é um acesso viável, perdendo a oportunidade para criar o necessário nó em Souto/Santar.

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Mapa 2

Tal como o PEM tem prejudicado as populações vizinhas, pelo impacto da brutal movimentação de inertes, modificando a dinâmica hídrica da região e desvalorizando fortemente as propriedades ao redor, também esta acesso vai prejudicar todos os arcuasses que possuem habitações junto da N101 e N202.

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Mapa 3: Distância entre a localização possível do nó em Souto/Santar e o nó de Paçô.

 

O Sr. Presidente da Câmara apresenta esta solução como única solução aceite pela IP, pois esta recusa-se a “…construir um nó a menos de 1000 m de outro…”. Como se pode ver no mapa 3, este nó ficaria a 2000 m do nó de Paçô. Mais, apresenta esta solução em forma de chantagem, como sendo a única forma de a N202 ter o tapete reparado. Esta posição do Sr. Presidente da Câmara, mostra que não tem feito tudo para conseguir junto da IP, uma solução mais adequada para o acesso ao PEM e as obras necessárias na N202 e N101. É fácil, vindo dos concelhos vizinhos, perceber quando se entra na nossa terra, pela diferença da qualidade dos tapetes das estradas nacionais. Dantes, via-se essa diferença na fronteira de distrito. Agora, é Arcos de Valdevez que fica mal na figura e identificamos os seus limites pela qualidade do alcatrão e não pelas placas identificativas.

 

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A solução apresentada, tem vários problemas. Começa logo no seu inicio, pois inclui a Av. Osvaldo Gomes, um via urbana por definição, com inúmeras urbanizações e edifícios comerciais. A seguir, necessita da construção de mais uma travessia no Rio Vez, criando mais uma cicatriz num rio da Rede Natura 2000, num concelho que se promove como “Reserva da Biosfera”. Segue pela N202, onde existem inúmeras habitações à face da estrada, um lar de idosos e um infantário (Imagem 1), para além de outras construções de interesse publico. Segundo informações oficiosas, está prevista a construção de um viaduto nas Moguerias para contornar a sinuosidade do percurso.

 

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Imagem 2: Percurso directo da IC28 ao PEM

A solução directa, a partir de um nó em Souto/Santar, com cerca de 700 m, poderia utilizar, pelo menos em parte, a estrada municipal existente e ligaria directamente à entrada do PEM.

 

Questionado na reunião da Assembleia Municipal, o Sr. Presidente da Câmara não soube, ou não quis, dizer quantos camiões (estou a falar de camiões de grande tonelagem), estão previsto circular nesta via. Também não informou se os Sr.s Presidentes de Junta, estão a par das consequências desta solução.

Actualmente, mesmo com veículos pesados a fazerem os dois percursos alternativos, já se verificam queixas de pessoas que vivem junto da estrada. Com a concentração de todos os veículos num acesso, com a programada expansão da Eurocast, o número de veículos pesados, alguns com materiais perigosos, será muito maior e, provavelmente, insuportável para que investiu muitas das suas poupanças numa habitação numa zona que há uns anos atrás era perfeitamente calma.

(imagens e mapas obtidos a partir dos mapas da google e da aplicação google earth).

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal 29 de Abril

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Câmara Municipal

Depois de várias reuniões da Assembleia Municipal em que não pude estar presente, regressei para a reunião realizada em 29 de Abril.

Nesta reunião, o único ponto politicamente relevante, seria a discussão e aprovação do relatório e contas de 2015.

Apesar de uma melhoria relativamente à divida do município, esta continua elevada. Também se demonstrou que os impostos cobrados aos arcuenses poderiam ser mais baixos, mas o executivo liderado pelo PSD continua a não perceber que precisamos ser competitivos em relação aos nossos vizinhos, neste aspecto. As reservas do ROC mantém-se ano após ano, sem que sejam resolvidas, o que não dá garantias do valor do património municipal.

O relatório é o reflexo de políticas com as quais não estou de acordo e por isso não podia votar favoravelmente. Mas, a certificação do ROC diz-nos que as contas estão correctas, pelo que a abstenção foi a opção escolhida.

A reunião da Assembleia correu sem grandes polémicas, tirando uma outra picardia entre PS e PSD que por vezes não sabem ocupar o seu lugar. Mas devo realçar que, desta vez, o PSD não se deixou envolver nos ataques menos correctos feitos pelo PS.

No Período antes da ordem do dia as costumes referências ao 25 de Abril, recentemente comemorado, e os costumes louvores a pessoas e entidades que de alguma forma se destacaram nos últimos tempos.

No ponto um, questionei o Sr. Presidente da Câmara relativamente à política de arborização da sede do concelho e o recente abate de varias árvores (no seguimento do meu artigo anterior). Também questionei relativamente ao acesso ao Parque Empresarial das Mogueiras, que a câmara pretende executar.

Relativamente às árvores, a resposta não foi convincente. Refugiou-se no facto de, segundo o Sr. Presidente, haver um plano acompanhado por arquitetos paisagísticos da UP, mas não justificou o abate irracional das árvores na margem do Rio Vez. Não justificou a substituição das árvores ornamentais nos locais onde estavam bem instaladas.

Relativamente ao acesso ao Parque Empresarial das Mogueiras, basicamente disse que era uma sorte, porque assim iria melhorar a N202. Como que se a melhoria do piso não fosse uma obrigação da empresa Infraestruturas de Portugal (IP) e não seja de uma enorme incompetência do executivo ainda não ter conseguido a resolução da situação. Referiu que a IP não cria um novo nó a 1Km do existente. Mas não respondeu às questões: Há algum estudo sobre o nº de camiões pesados que utilizarão este acesso diariamente? Os Presidentes de Junta das freguesias afectadas têm conhecimento? Qual o impacto junto do lar de idosos e creche em Guilhadeses e nas zonas onde existem casas à face da estrada? Como justifica um acesso a um parque empresarial, por vários km de zona urbana? Sobre este assunto, conto escrever um artigo brevemente.

AA

O Rio Vez e Sistelo Venceram

Sistelo, Padrão, Arcos de Valdevez
Sistelo, Padrão, Arcos de Valdevez

A mini-hídrica prevista para o Rio Vez, em Sistelo, está reprovada, pelo menos por agora. A Secretaria de Estado do Ambiente deu parecer desfavorável ao Aproveitamento Hidroelétrico de Sistelo, após a consulta pública que decorreu entre 11 de Maio e 5 de Junho.

Depois de divulgada a consulta pública, que coincidiu com a convocatória para a reunião do executivo  municipal de Arcos de Valdevez com o objectivo de aprovar o parecer obrigatório da Câmara Municipal, gerou-se uma contestação pública que culminou com 3 manifestações importantíssimas para o processo:

  • A lotação do auditório da Casa das Artes na sessão de esclarecimento público.
  • A concentração no dia 4 na Praça Municipal e na sobrelotação do Salão Nobre da Câmara Municipal para assistir à posição do executivo relativamente ao projecto (mais propriamente do Sr. Presidente da Câmara e dos Sr.s Vereadores do PSD, porque a posição da oposição era conhecida há muito).
  • A apresentação de pareceres por parte de Entidades da Administração Local (24), como juntas de freguesia, associações ambientalistas (3),  Associações e outros movimentos da sociedade civil (11), entre elas o Grupo Municipal do CDS-PP, a concelhia do PCP e o Grupo do CDS-PP da Assembleia de Freguesia de Sistelo. Mais significativo, foram os 82 cidadãos a nível individual, um abaixo assinado com 222 assinaturas e uma petição com 4822 assinaturas.

De todas as organizações, nota-se a ausência dos dois partidos com maior representação quer na Assembleia Municipal quer no executivo. O PSD e o PS não aparecem na lista de entidades, com nenhuma das suas estruturas. Apenas algumas das suas Juntas de Freguesia apresentaram contribuições contra a construção da mini-hídrica. Curiosamente, foram estas duas forças partidárias que mais se digladiaram nas reuniões do executivo e na Assembleia Municipal sobre qual mais tinha feito na contestação ao projecto.

Por agora, o projecto está parado. O parecer da comissão de avaliação é bem claro, pelo que dificilmente o promotor consegue minimizar alguns dos problemas levantados. Este parecer não pode ser ignorado em futuros projectos.

Destaco parte das considerações do parecer da comissão de avaliação, que vem de encontro ao que foi dito pela representante da comissão presente na Casa das Artes, na sessão de esclarecimento “… digam o que vos vai no coração!” e que contraria o que me tinha dito o responsável máximo na Câmara Municipal, quando lhe fui pedir para consultar o projecto e como podia participar: “o projecto está praticamente aprovado, só com um parecer técnico muito forte e objectivo. Não valia a pena dizer que o Rio Vez era importante para os arcuenses. Não vale a pena falar com o coração…”

Do parecer (pode ser consultado aqui – APA):

Uma forte contestação à implantação do Aproveitamento Hidroelétrico (AHE) do Sistelo é o que emerge da análise dos pareceres recebidos, e cujos aspetos mais relevantes se sintetizam em seguida.

Esta posição, unanimemente, defendida por cidadãos, autarquias, organizações não-governamentais de ambiente, associações e outros representantes da sociedade civil é corroborada pelo facto de não terem sido identificadas, na sua perspetiva, mais-valias significativas que justificassem os impactes negativos relevantes, significativos e irreversíveis decorrentes da implantação do projeto.

Como é sublinhado, amiúde, o Sistelo é dos poucos locais onde ainda é possível observar a sociedade em diálogo com a natureza, a serra e o rio. O Vez irriga campos, aciona moinhos e azenhas, dá vida a várias praias fluviais. É com este valor que as gentes de Valdevez se habituaram a viver ao longo dos séculos, e que nas últimas décadas, tem sido um atrativo turístico de enorme valor e que tem mobilizado a economia local em torno de valores como as praias fluviais, ecovias e trilhos pelo que este local com características rurais únicas, socalcos rasgados pela força humana e rede de regadio que se alimenta a jusante do pretendido açude, merece bem o respeito e a sua preservação.

Em suma, o rio Vez é um curso de água bastante preservado, ainda sem intervenções antrópicas, o que lhe confere um estatuto ecológico de enorme importância. Concomitantemente a este aspeto possui uma grande atratividade turística fazendo dele e da sua envolvente um sítio único. Este atributo assenta também na biodiversidade que lhe está associada, e que ficará ameaçada com a construção do projeto.

Álvaro Amorim