As dívidas da Câmara Municipal

Na última assembleia Municipal, a propósito do pedido de autorização para assumir compromissos plurianuais, o CDS-PP justificou o seu voto contra com o facto do Município ter uma dívida de cerca de 20 Milhões de Euros.

Na altura, o Presidente da Câmara mostrou-se indignado e disse que era necessário ter coragem para apresentar esses números.

À falta de melhor, consultamos os números das contas do município do ano de 2011, aprovadas em 27 de Abril de 2012. Os números, estão no quadro abaixo:

Divida CML prazo

Aliás, como se pode ver no quadro, a dívida do município, aumentou de 17,660 Milhões em 2009 para 20,796 Milhões de euros em 2011.

É este aumento da dívida, seja curto, médio ou longo prazo que nos preocupa e que fez, provavelmente, o executivo não baixar as taxas de IMI, não devolver os 5% do IRS, aumentar as taxas municipais, etc.

AA

PS: Para quem quiser examinar melhor, pode consultar o documento completo, apesar da fraca qualidade com que nos é facultado.

Prestação de Contas de 2011

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Assembleia Municipal de Abril de 2012

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

Na sexta feira, 27 de Abril, realizou-se mais uma Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez.

O tema mais “apetitoso” era a discussão do relatório e contas.

No entanto, no período “Antes de Ordem do Dia”, a discussão foi acalorada. O tema da reforma administrativa foi levantada por vários intervenientes. Nós, mantendo a posição que sempre defendemos, defendemos que esta reforma deverá acontecer a partir das populações, procurando a melhor solução para as diferentes freguesias e não deveremos deixar que seja um técnico qualquer em Lisboa que à régua e esquadro produz uma solução gravosa para o concelho.

Uma vez que o Sr. Presidente da Câmara tinha dito em assembleias anteriores, que estava à espera da publicação da lei para tomar medidas, nomeadamente a criação de uma equipa de trabalho para apresentar uma solução face à lei aprovada. Assim, propusemos que fosse criada uma comissão da Assembleia Municipal, com um elemento de cada grupo municipal, para acompanhar o trabalho da equipa criada pelo executivo. Surpreendentemente, atendendo às normais posições do PSD face às nossas propostas, foi aprovada por unanimidade, apesar da queixa de muitos presidentes de junta que foram “rasteirados” pelo PSD.

Curiosa, é a posição do Sr. Presidente da Câmara, que se recusa em propor uma solução para fazer face à lei, porque, segundo ele, não foi mandatado para tal. Estou curioso para ver se toma a mesma posição quanto ao aumento da taxa de IMI, uma vez que também não prometeu em campanha eleitoral aumentar em meio ponto a taxa de IMI.

Em relação às contas do ano passado, continua a verificar-se a existência de reservas por parte do ROC, e o nível de endividamento continua elevado. É certo que o Sr. Presidente da Câmara disse que no valor de dívidas estavam incluídos compromissos que ainda não estavam vencidos, ou seja, obras que ainda não estavam acabadas. No entanto, na declaração que o executivo tem que entregar sobre as dívidas, para além dos 10 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo, mais 3,3 milhões de pagamentos em atraso. O que é certo, é que as dívidas a terceiros tem aumentado, desde 2009, passando de 17,7 M €, para 18,7 M € em 2010, para 20,8 M de euros em 2011.

Assim, o CDS não concordando com o nível de endividamento e atendendo às reservas do ROC, não podia votar favoravelmente as contas. Assim, votamos contra estas contas.

Nos outros pontos, o CDS questionou, em relação ao relatório de actividades do executivo, a transferência do Hotel dos Arcos para a Britalar e quais as contrapartidas da EDP pelas albufeiras localizadas no nosso concelho. Em relação ao Hotel dos Arcos, o Sr. Presidente referiu que era um negócio privado e que o executivo apenas esteve como observador. Nós estranhamos esta posição porque antes já a situação desta obra tinha sido discutida na assembleia, nomeadamente para prorrogar o prazo da obra. Em relação às verbas da EDP, ainda não está acertado qual o valor a receber pelo município.

No ponto 3, o executivo municipal solicitava autorização para isentar a Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho (ACIBTM) do pagamento de taxas de licenciamento para intervenções urbanísticas. Questionamos o Sr. Presidente da Câmara em relação a que tipo de intervenções urbanísticas que a ACIBTM pretendia realizar. Foi-nos explicado que seria com o objectivo de obter os licenciamentos para a adaptação dos pavilhões às empresas a instalar e que este licenciamento é da responsabilidade do proprietário do edifício que, neste caso é a associação.

No ponto 4, o executivo municipal solicitava autorização para o estabelecimento de compromissos plurianuais para serviços essenciais para o município, como por exemplo para os transportes escolares, que englobam dois anos civis correspondente a um ano lectivo. Nós abestivemo-nos pois, apesar de compreender a necessidade destes compromissos, não temos dados para avaliar os valores apresentados.

No ponto 5, o executivo municipal apresentou-nos a declaração que, de acordo com o DL 8/2012, tem por obrigação enviar ao governo e dar conhecimento à Assembleia Municipal. Este documento só mostra,mais uma uma vez, o elevado endividamento do município, com cerca de 3,3 milhões de euros em atraso para credores. Sendo muitos destes credores pessoas ou empresas do município, é com preocupação que vemos esta demora no cumprimento destes compromissos, pois é liquidez que não está a ser entregue à economia municipal.

Algumas incidências

Como já é normal nestas assembleias, os atritos entre elementos do PSD e o deputado do PS Dr. Jorge Lage, repetiram-se. De tal forma, que o Presidente da Assembleia, interrompeu por duas vezes a reunião e houve um convite entre um deputado do PSD e o do PS para medirem forças “lá fora”! Não interessa saber de quem é a culpa, provavelmente de mais do que uma pessoa, mas é uma pena que estas situações continuem a acontecer. E, se é certo que o Dr. Lage por vezes utiliza uma linguagem demasiado agressiva, também é certo que provavelmente tem razão em alguns aspectos, nomeadamente na subalternização, por vezes de forma desrespeitosa, da freguesia de Soajo. Aqueles que se opõe ferozmente à reorganização administrativa são os mesmos que não garantem a dignidade que as suas freguesias merecem. Por exemplo, todas as outras portas do PNPG tem o nome da freguesia (ou vila) onde se encontram, apenas a do Soajo tem o nome do lugar. A questão da toponímia também não é de menor importância, sendo que se o nome correcto destas serranias é “Serra de Soajo”, deveria ser do interesse de todos essa correcção.

O Sr. Presidente da Assembleia Municipal também não facilita, ao ser demasiado rígido, que nem sempre utiliza de forma equitativa para todos. Por exemplo, nesta assembleia, quando a Drª Carolina fez a dissertação sobre a reorganização administrativa, foi frequentemente interrompida. Por isso, compensou-a com alguns minutos, mas depois compensou quem a tinha interrompido com mais 3 minutos, não a deixando explicar as dúvidas que apresentaram nesse tempo, muito menos a má interpretação que estavam a fazer das suas palavras.

AA

Orçamento para 2012

A última assembleia do ano, serve sempre para apresentar o orçamento para o ano seguinte e o plano plurianual de investimentos. Também são aprovados possíveis  pedidos empréstimos.

Em relação ao orçamento e ao plano de investimentos, questionamos duas vertentes: A política de investimentos do município e a hipoteca dos próximos executivos com compromissos que se podem revelar de difícil execução, até por causa da conjuntura económica.

Nesta perspectiva, além dos mais de 14 milhões de euros previstos para 2013, ficam ainda já comprometidos quase dois milhões e meio para 2014 e quase 300 mil euros para 2015. Atendendo à diminuição das transferências do governo central, que já diminuiu nos dois últimos orçamentos e não se prevê que aumente brevemente, e que justifica uma diminuição no orçamento em cerca de 4,2% para este ano, depois de diminuir 15% no ano transacto, a manutenção deste investimento só através de empréstimos ou impostos e taxas municipais.

Assim, questionamos também a prioridade dos investimentos. Neste plano de investimentos existem 4 obras de referência:

– Uma nova ponte entre Guilhadeses em Paçô, a Ponte do Outeiro. Esta ligação, para a qual se prevê o gasto de 1147000€ em 2012, de um total  de 3,7 milhões de euros. Esta obra, de utilidade questionável a montante mil metros da ponte nas pedrosas, é a 5ª ponte junto da sede de concelho. Mesmo em tempo de recursos abundantes o prejuízo ambiental levaria a questionar esta obra, em altura de austeridade…

– A ligação de Parada (EN101) a Vila Fonche (EN303). Esta ligação, nestes moldes, só se justifica pela vontade de urbanizar aquela região e pela justificação da construção do centro logístico em Vila-fonche. O orçamento desta obra, para 2012 é de cerca 1.280.000 €

– Centro de artes e espectáculos do Alameda. Á primeira vista, podemos dizer, finalmente o nosso cine-teatro vai ser recuperado. No entanto, considerando que para 2012 está previsto investir 1.050.000 €, para um total de 4,5 milhões de euros, é também uma obra a repensar, não só em termos de custos como em termos temporais.

-Parque urbano do paço de Giela. Outra obra que já deveria estar pronta. Apesar do investimento ser menor, 530.000€, de um total de 2 milhões, pelo que se ouviu na Assembleia, será apenas para consolidar a ruína. Dado o estado da ruína e o potencial turístico que pode ter, esta é uma obra prioritária.

– Não foi referido na Assembleia Municipal, mas o Centro Logístico também se apresenta como um investimento exacerbado. A juntar ao preço de aquisição, 720.000€, há que juntar quase um milhão e meio de euros para a sua construção. Como já afirmamos na assembleia em que este assunto foi debatido, é um preço exagerado, para uma obra que, sendo necessária, poderia ser bastante menos onerosa.

Apesar destas obras poderem ter um forte comparticipação, uma parte significativa do investimento tem que ser das receitas municipais. Num período de crise, como a que nos encontramos, obras que não sejam prioritárias não se devem fazer e para as prioritárias devem-se procurar as soluções mais economicamente viáveis.

Foi referido que em relação às receitas correntes, havia a previsão de subida em alguns itens, como o IMI. Esta subida nos impostos, poderia ser canalizada para aumentar a competitividade do concelho e baixar a taxa de IMI e mesmo devolver algo mais no IRS. Algo que o CDS preconiza há muito. É claro que para isso, seria também necessário prescindir de algumas obras não essenciais, como a Ponte do Outeiro.

Por estes motivos todos votamos contra este orçamento, apesar de termos votado favoravelmente a possibilidade da realização de empréstimos de curto prazo, que em determinadas situações podem ser importantes para a liquidez da câmara municipal.

De realçar a posição do PS, que depois de criticar uma série de políticas implícitas no documento, levantando mesmo a possibilidade de não haver a salvaguarda de os cortes nos subsídios serem declarados inconstitucionais e por isso não poderem ser efectuados, se absteve. Mas, depois de o seu vereador ter aprovado, que mais podiam fazer em sede de Assembleia Municipal…

Empréstimo de médio longo prazo

Por fim, foi-nos pedido a aprovação de um contrato para um empréstimo a médio/longo prazo, no valor de até 285000€.

Mais uma vez questionamos a pertinência de o município se endividar mais, mesmo que a taxa de juro de 3,9% não seja considerada alta, durante o período de 10 anos. Questionamos também o valor da dívida global do município e os planos de reembolso.

De lamentar a intervenção apresentada pelo grupo do PSD neste ponto, confundindo empréstimos de médio/longo prazo com empréstimos de curto prazo, dizendo que era preciso o dinheiro para desviar para outras necessidades… etc. Não se entende que um partido com estas responsabilidades se preste a este triste espectáculo.

O Sr. Presidente da Câmara não gostou das questões e, não respondendo à questão da dívida, disse que os dados estavam na documentação, o que não se verifica. O que existe na documentação, é um valor de 1200€ de despesas com a dívida, mas não sabemos de quanto é a dívida.

Também respondeu que nós não nos tínhamos que preocupar com a saúde financeira da câmara nem com quem a seguir viesse governar a mesma porque nós nunca teríamos essa responsabilidade.

Não sei se alguma vez teremos responsabilidades governativas neste município, o povo é soberano, mas não é isso que nos move. Se assim fosse, estarmos ao lado do PSD poderia-nos trazer mais dividendos pessoais e, apoiados pela coligação nacional, poderia ser que no futuro estivéssemos mesmo na bancada governativa. Mas como o que nos move é mesmo o interesse do Concelho e dos arcuenses, estaremos sempre preocupados com a sustentabilidade da nossa câmara municipal.

É por isso que nos orgulhamos dos dois anos que já passaram deste mandato atribuído pelos eleitores arcuenses. Da minha parte, continuará a ser assim!

AA