Orçamento e Plano para 2017

Rio Vez, Arcos de Valdevez

Na reunião da Assembleia Municipal de 23 de Novembro, foi apresentado o Orçamento e as Opções do Plano para o ano de 2017.

 

Coube-me a mim fazer a intervenção por parte do Grupo Municipal do CDS.

É sabido que sempre tive uma visão diferente da dos executivos municipais, sobre o desenvolvimento do concelho. Nesta perspectiva, por muito que custe ao Sr. Presidente da Câmara, não posso validar as linhas mestras do PSD e por isso sempre defendi votar contra os orçamentos municipais. Este não foi excepção e por isso ele foi aprovado com os votos contra do CDS. As criticas dos outros partidos da oposição foram suaves e por isso não espantou o seu alinhamento com o executivo municipal. Com excepção do Presidente da Junta da União das Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente), apesar deste depois não ter votado contra, só o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou argumentos e justificações para o voto contra.

São muitas as razões para esta tomada de posição:

  • Este executivo foi a continuidade do anterior e, a maior parte das obras significativas que efectuou, foram lançadas no mandato anterior, nomeadamente a Ecovia, o Paço de Giela, etc. Também por isso terá conseguido alguma melhoria em relação à divida do município, um dos poucos aspectos positivos desta governação. De referir que este orçamento inclui a requalificação da Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Valdevez. Mas esta obra é na sua totalidade da responsabilidade do Ministério da Educação, apesar da Câmara Municipal ser a responsável pela sua execução e por isto estar inscrita no Plano e Orçamento.
  • O Turismo continua a ser visto como “uma manta de retalhos”. Há algumas iniciativas que aplaudimos, mas não há uma linha condutora coerente. Não há uma aposta forte no turismo de qualidade, com a valorização das nossas riquezas naturais e culturais. E, algumas que tem sido feitas, como a Ecovia, deixam muito a desejar. O Paço de Giela, apesar da obra de recuperação estar atrativa, não está a ser explorado em todo o seu potencial.
  • A Agricultura é igual. A intervenção no Mercado Municipal é manifestamente insuficiente para o desenvolvimento da nossa agricultura. A manutenção da burocracia e taxas pouco competidas face aos concelhos vizinhos, são um entrave a este desenvolvimento e à criação de mais valias nesta área.
  • Na área da floresta, foi necessário grande parte do concelho ter ardido no Verão para se discutir alguma coisa. “Quando chegará o dia que podemos dizer que não houve incêndios porque houve uma política florestal adequada?”
  • No passado houve fortes investimentos em edifícios e terrenos dos quais não se tiram mais valias. O Seminário comprado à Confraria da Senhora da Peneda e o Solar de requeijo são dois exemplos paradigmáticos destas políticas. Nesta altura, o Município que investiu largos milhões, nem é detentor dos edifícios nem consegue que a sua recuperação seja efectivada. Já para não falar do terreno de Vila-Fonche, pago a preço dourado à Santa Casa da Misericóridia…
  • “As estradas e caminhos municipais necessitam de investimentos para assim melhor se escoarem os produtos provenientes das atividades agrícolas e de outras atividades ligadas à pequena indústria. Se por um lado as freguesias tem feito um esforço significativo, pelos parcos recursos financeiros que possuem, o executivo fica aquém das suas responsabilidades.”
  • “A melhoria das acessibilidades de ligação de Arcos de Valdevez aos municípios vizinhos e com a vizinha Espanha, sempre foi por nós considerada como prioritária. O eixo Braga-Monção deveria ser prioritário, dada a situação geográfica de Arcos de Valdevez. O executivo municipal há muito deu esta ligação como perdida e não tem feito as diligencias necessárias para mudar a situação.”
  • “A ligação que se pretende realizar do Parque industrial das Mogueiras ao IC28 seguindo o trajeto por Guilhadeses e ligando à rotunda do Pingo Doce, através de uma ponte a construir sobre o Rio Vez, sempre foi por nós entendida como uma péssima solução. Os custos são elevados, quer em termos financeiros quer para as populações afectadas, nomeadamente de Paçô, Guilhadeses e Tabaçô. Existem alternativas mais económicas e mais eficazes, quer em termos de distância à iC28 quer em termos de prejuízo para os residentes.”

Perante a minha intervenção, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal sentiu-se incomodado e sentiu a necessidade de responder. Defendeu as suas políticas e a honorabilidade da Santa casa da Misericórdia assim como a vinda das empresas para os parques empresariais. O Sr. Presidente da Câmara reviu-se nas palavras do Sr. Presidente da Assembleia Municipal e, ainda referiu que critiquei as obras do Mercado Municipal.

Tive a oportunidade de defender a minha posição e esclareci que não somos contra os parque empresariais, apesar de ter dúvidas quanto à segurança ambiental da empresa defendida pelo Sr. Presidente e somos contra, isso sim, uma política de baixos salários. Sabemos que as empresas estão contentes com os trabalhadores arcuenses, mas os salários praticados são baixos e ter uma visão do concelho só com este tipo de emprego, não é, naturalmente a minha. Não é assim que se cria riqueza, porque essa fica nos administradores dessas empresas, que não são arcuenses.

Também esclareci que não pus em causa a honorabilidade da Santa Casa da Misericórdia. Vendeu o terreno pelo preço que lhe interessou. O executivo Municipal é que pode não ter defendido os interesses dos arcuenses. Assim como em relação à compra do seminário à Confraria da Peneda. A compra foi bem feita o destino do imóvel, e o que se fez entretanto, é que é discutível.

Em relação ao Sr. Presidente da Câmara, esclareci que entendeu mal, não critiquei as obras no mercado municipal… disse: “são bem vindas, mas não chega para apoiar a agricultura.”

Relativamente ao passado que tanto se orgulham, ficou a pergunta: Quantos habitantes tinha Arcos de Valdevez quando iniciaram os seus mandatos e quantos tem agora? É claro que o índice demográfico é mau em quase todo o país, mas o nosso concelho é mesmo muito mau.

Houve ainda declarações quanto à saúde dos arcuenses… mas não vou por esse caminho!

Ficam muito ofendidos com as nossas tomadas de posição e referem que tiveram maioria e por isso governam. Não ponho isso em causa, é democracia. Mas não é por terem maioria que temos que pensar como eles. Somos livres e pensamos pela nossa cabeça. Apoiamos quando estamos de acordo, opomo-nos quando não concordamos. Sim, não concordamos muitas vezes. E, de facto, não concordamos com a orientação política dos sucessivos executivos de Arcos de Valdevez. Penso que se poderia viver melhor em Arcos de Valdevez, mas em democracia, quem manda é o povo e é assim que o povo quer estar. No entanto, tenho, mais que o direito, a obrigação de lutar por um destino diferente para o concelho em que nasci e quero viver.

Álvaro Amorim

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Assembleia Municipal Dezembro 2014

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes

Infelizmente, por motivos de saúde, não pude estar presente nesta reunião da Assembleia Municipal. Não vou, no entanto, deixar de fazer alguns comentários sobre os pontos em discussão e sobre as informações que me chegaram do que se passou!

Esta reunião da Assembleia Municipal é sempre uma das mais importantes do ano, uma vez que são definidas as Opções do Plano e Orçamento da Câmara para o ano seguinte. Relativamente a este ponto, não há novidades. A política proposta pelo executivo continua a mesma, com muitas obras de utilidade discutível. As votações foram as do costume: CDS contra, PS absteve-se e PSD a favor.

Os pontos 3, 4, 5 e 6 referiam-se ao estabelecimento de taxas e impostos para 2015.

Relativamente à TMDP, nada a dizer, mantém-se como o ano passado.

Novidade, foi a proposta do executivo de não actualizar as taxas municipais. Depois de, há um ano, termos defendido afincadamente que, face às dificuldades dos arcuenses e, nomeadamente, os comerciantes, havia a necessidade de não aumentar as taxas e o executivo afirmar veementemente que não havia aumento, só uma actualização, foi com agrado que vi que este ano o executivo concordou conosco e propôs não aumentar as taxas.

Um ponto de discordância, continua a ser a parcela variável do IRS, que o município pode devolver aos Arcuenses. Este, é um ponto que é fulcral, juntamente com o IMI, pois pode ser um forma de atrair agregados familiares com maiores rendimentos, atraindo assim riqueza para Arcos de Valdevez. Enquanto não houver a devolução dos 5% aos munícipes, estaremos sempre em desvantagem para com os concelhos que o fazem. A novidade, este ano, foi  a tentativa do Presidente da Câmara enganar os arcuenses dizendo que devolvia 10% da parcela variável do IRS. O problema, é que isto significa 0,5% do IRS, ficando a Câmara com os outros 4,5%. Ou seja, a câmara dá 10% mas fica com 90%! Pode-se dizer que 0,5% é melhor que nada, mas, neste caso, é perfeitamente insignificante. O CDS propôs a devolução dos 5%, proposta rejeitada pelo PSD.

Outra novidade, foi a proposta do executivo em reduzir em 50% os custos de licenciamento de estruturas agrícolas. Esta aparente bondade, vem do facto do vereador do CDS ter questionado o executivo sobre a desvantagem de Arcos de Valdevez face aos municípios vizinhos que isentam este tipo de estrutura. No entanto, mesmo com 50% de redução, continuamos a não ser competitivos, por isso o CDS tinha proposto em reunião de Câmara a isenção destes licenciamentos. Tal não foi aceite pela maioria PSD do executivo como também não foi aceite a proposta apresentada em Assembleia Municipal. Para se ter ideia do absurdo destas taxas, conheço o caso do licenciamento de estufas, cujo custo ficou em quase 4000€. Mesmo com 50% de redução, fica perto dos 2000€! É fácil de perceber que em Ponte da Barca ou Ponte de Lima, o investidor poupava muito dinheiro. Para quem tem cá os terrenos, como foi o caso, acaba-se por ter de pagar as licenças. Para quem vem de fora, com projectos de investimentos, Arcos de Valdevez, não é competitivo! Mais uma vez, não é atraída riqueza para o concelho. Além, disso, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez é muito morosa a dar as respostas. Para um pré-fabricado de 15m2, levaram 4 meses a tomar uma decisão. Mesmo descontando 1 mês em que foi pedida a autorização à RAN e REN, que foi menos, demoraram 3 meses a avaliar e aprovar. Estamos a falar de uma estrutura que a maioria das câmaras municipais apenas exige uma informação!

Outro ponto importante é a possibilidade de o executivo assumir compromissos plurianuais sem os apresentar à Assembleia Municipal. Continuo a julgar que é uma carta branca que é dado ao executivo, para a realização das obras sem ter de as apresentar à Assembleia Municipal.

De referir a aprovação por unanimidade, de uma moção do CDS, para a constituição de uma comissão, constituída por elementos de todos os grupos municipais, para pressionar o governo no sentido de evitar que a unidade de cuidados continuados seja encerrada.

Uma nota final

para as questões colocadas ao Presidente da Câmara, sobre a recepção da Ecovia, uma vez que muitas dúvidas se levantam sobre a conclusão da obra e sobre a sua resistências ás cheias. Tal como na reunião Câmara, também aqui as respostas do Presidente da Câmara não foram esclarecedoras.

AA

As contas do nosso município

1349747As contas do Município foram apresentadas na Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2014.

As reservas do ROC, mantém-se de ano para ano, já são conhecidas. No entanto, este ano a lei da autarquias locais obriga a o executivo apresente informações semestrais sobre o estado económico. No relatório do ROC, havia a referência a que essa informação foi prestada, o que não corresponde aos factos. A única informação prestada pela Câmara, anualmente, são os relatórios de contas.

A Câmara recebeu este ano mais 600 000 € a mais que o previsto e também ao que recebeu em 2012. Como tal, teria havido cabimento orçamental para baixar o IMI para a taxa mínima e devolver os 5% IRS que lhe cabe, aos arcuenses. Numa altura e que as populações estão a passar dificuldades, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez cobrou mais de 2 milhões de euros em impostos.

A despesa corrente aumentou, num ano em que houve corte nos salários dos funcionários e deveriam ter havido outras poupanças, cerca de 4,5%, passando esse aumento o valor de 500 000€. Ao contrário do que devirá acontecer, a Câmara Municipal, gastou mais.

A classificação da despesa também tem falhas. O Município está a suportar o empréstimo para a construção do edifício da In.Cubo e coloca essa verba nas despesas correntes, quando deveriam estar nas despesas de investimento. Assim, não classifica o que falta pagar como dívida…

Curiosa, é a descrição do executivo em relação à dívida. Por um lado acusa quem andava alarmado com a dívida e inventava valores enormes. Depois enaltecem o facto de em 2 anos ter diminuído 8 milhões de euros, estando agora em 12 Milhões… somando 8 e 12, dá 20 Milhões, o valor que indignou a maioria há uns tempos atrás! Claro que os números são os que são e estão escritos nos documentos oficiais! No entanto, a diminuição da dívida é sempre de saudar, se bem que ainda seja superior a 50% do orçamento.

Para justificar a dívida, foram referidas as obras que tem sido realizadas. Naturalmente, estou de acordo com muitas delas, nomeadamente as habitações sociais, o abastecimento de água e saneamento básico. A Ecovia e Requalificação do campo de Rugby são outros exemplos que estou claramente de acordo. Apesar da execução das obras deixar por vezes muito a desejar, como é o caso da Ecovia cujo projecto foi feito sem os devidos cuidados e a sua construção está envolta em problemas. Outras há que, estando de acordo, a opção tomada é claramente medíocre. O projecto para o Paço de Giela é uma oportunidade perdida, assim como já o fora as Piscinas, o Campo da Coutada… etc. As piscinas externas, a nova rotunda junto ás escolas, são exemplos de obras que serviram para queimar euros, assim como o terreno para o centro logístico.

E, depois, há aquelas que não foram executadas nem pagas pelo Município.  Deve ter sido lapso a referência ao quartel da GNR, que está a sofrer obras de requalificação… e que é uma obra suportada integralmente pelo MAI.

AA

Plano e Orçamento para 2014

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Um dos pontos mais importantes da Assembleia Municipal de 20 de Dezembro, foi a discussão do Plano e Orçamento para 2014.

Já aqui referi a hipocrisia que revestiu o “oferta” para colaboração do PSD!

Reconheço que, tendo o PSD ganho as eleições autárquicas, é dele a responsabilidade de apresentar e executar o Plano e Orçamento. Mas, se pede colaboração e se quer que não vote contra, é necessário que faça algumas cedências!

Mas afinal o que é que está mal, em minha opinião!

Do ponto de vista ideológico, defendo que se deve fazer uma gestão dos dinheirosa públicos criteriosa e, nos investimentos a realizar deve-se sempre procurar que sejam pensados no sentido de com os menores custos de execução tragam mais valias para o concelho.

Deixo apenas dois exemplos para ilustrar esta dicotomia:

  • O centro logístico municipal poderia muito bem ser construído num parque empresarial (nas Mogueiras há espaço mais que suficiente). Esta simples decisão traria desde logo a vantagem que já poderia estar em construção, pois todas as infra-estruturas estão prontas. Além disso, poupavam-se os custos de preparação do terreno, das infra-estruturas e dos acessos. É certo que a avenida de ligação a Parada poderia ser construída num período de maior folga financeira, nesta altura, só a infraestruturação e criação de condições para construir o referido centro, precisará de um investimento superior a 2 milhões de euros. Os referidos 60 mil euros ano que o Presidente da Câmara referiu a uma questão do PS não chegam, mas juntamente com a verba necessária para criar as condições para iniciar a construção dos pavilhões e os acessos, já se dava um jeito!
  • O projecto do Paço de Giela, quase 2 milhões de euros, em que grande parte do paço fica subaproveitado na condição de ruína consolidada. Naturalmente, com uma boa gestão dos dinheiros, seria possível aproveitar todo o edifício para a instalação de um museu que fosse uma mais valia para o turismo de qualidade!

Depois há projectos que são apenas birras do executivo, que, onerando os arcuenses, não trazem de facto nenhuma mais valia para o município, como a malfadada ligação entre a N202 e a Avenida Dr. Osvaldo Gomes, entre outros.

Depois, há tudo aquilo que não se faz e se deveria fazer!

A aposta no Rio Vez, nas suas praias fluviais e também na margem direita do Rio Lima, aproveitando os espelhos de água das Barragens de Touvedo e Alto do Lindoso para, entre outras coisas, a prática de desportos náuticos.

A contínua falta de investimento no apoio à agricultura. Bem sabemos que já houve apoios esporádicos, como ao feijão tarrestre, mas que foi uma moda que passou! O concelho precisa de uma política integrada para todos os produtos endógenos e, sobretudo, para ajudar a criar condições de rentabilidade a quem se instala. Bem sabemos que a cooperativa agrícola faz algum trabalho neste sentido, mas claramente não se tem revelado suficiente!

O comércio também não é correctamente incentivado. É necessário fazer mais quanto ao estacionamento e à remoção de condicionantes ao trânsito no centro urbano.  Infelizmente, algumas oportunidades foram já perdidas, como o espaço nas antigas garagens do Cura. Está previstos um estacionamento para o quartel da GNR, tenho dúvidas que seja o local indicado!

O papel das IPSS no concelho é muito meritório. Mas, infelizmente não chegam a todos os necessitados e conhecemos muitas situações em que particulares tomam conta de idosos. E até os familiares, que seria a situação ideal, precisam muitas vezes de apoio e até de formação. Também aqui, a câmara pode ter um papel importante, por exemplo, através da Epralima. Aliás, todos os apoios que o município dá a esta escola justificaria a sua entrada em cena, com ações de formação na área da geriatria.

Para terminar, a posição curiosa do PS. Abstiveram-se, elogiando o aumento das despesas sociais do município. O mais estranho, foi que essas despesas sociais foram aumentadas, segundo o vereador do pelouro das finanças, com obras como o projecto do Paço de Giela. Se este investimento é social, então não sei o que diga… também o IC28 o foi, pois permitiu a saída dos jovens à procura de melhores condições de vida e permite-lhes vir visitar os avós mais facilmente!

Como respondi relativamente à provocação da líder do Grupo Municipal do PSD, o que propomos não é menos impostos e mais obra! É permitir aos arcuenses terem mais rendimentos e criar condições para cá ficarem. É gastar o dinheiro de uma forma mais criteriosa. Só relativamente ao IMI, mesmo com a descida da taxa, o executivo prevê receber mais 300 mil euros. Queixam-se da menor transferência do governo do país, mas o orçamento é muito menor que os 250 mil euros que recebem a menos! E só no IMI, a receita é superior em 300 mil euros!

O problema, é que as despesas correntes continuam a aumentar devido opções erradas no passado e que oneram o futuro. E esse continua a ser o problema destes orçamentos!

Álvaro Amorim

Vamos brincar às colaborações!

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Isto é assim: agora faço de conta que quero colaborar e a seguir não aceito o teu pedido de colaboração! Ou aceitas ou sais do jogo!

Nos discursos de tomada de posse, na instalação dos órgãos autárquicos arcuenses, ouviu-se falar muito de colaboração.

O PSD, como partido mais votado afirmou que gostava de ter a colaboração de todos. E todos disseram que estavam dispostos a colaborar. O CDS Arcos referiu no entanto, que essa colaboração não passaria, naturalmente por apenas validar as opção do PSD!

A primeira colaboração foi apresentada pelo Presidente da Câmara, para elaboração do Plano e Orçamento para 2014.

Após quase duas horas de discussão sobre medidas de actuação sobre vários temas, o Presidente da Câmara pediu por escrito as nossas propostas! E nós respondemos que queríamos as da câmara e que depois deveríamos voltar a reunir para ver como poderíamos integrar os pontos de vista dos dois partidos. Se não estava prevista uma nova reunião, não fazia qualquer sentido nós deixarmos as nossas propostas, para simplesmente o PSD pegar no que lhe interessava! Naturalmente temos muitas propostas, mas temos algumas que julgamos mais urgentes e mais importantes e essa coordenação, entre propostas do PSD e CDS-PP teria de ser feita em conjunto! É que, se era apenas para ter as nossas propostas, nós fizemos isso, via vereador do CDS Arcos, e todas as nossas propostas foram apresentadas, por escrito.

Não julgamos que tenha sido melhor forma de atuação do PSD.

Também percebo, agora, depois da discussão do Plano e Orçamento na última Assembleia Municipal, as palavras elogiosas do Presidente da Câmara ao deputado da CDU. A congratulação deste deputado pela inclusão de um parque de caravanas e o voto de abstenção! Naturalmente, o PSD não pode esperar do CDS Arcos fique satisfeito com uma qualquer obra! Temos uma visão integrada para o concelho e é com base nessas orientações que decidimos o que quer que seja.

Esta colaboração, tanto apregoada pelo PSD, teve o seu epíteto na eleição de 4 elementos para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ), de Arcos de Valdevez. A bancada do CDS Arcos, propôs uma lista única, com elementos de todos os grupos da Assembleia Municipal. Esta proposta foi acolhida com interesse pelo Grupo Municipal do PS e pelo deputado da CDU. O PSD referiu que, se queríamos colaboração, deveria a líder da bancada do CDS ter contactado a líder da bancada do PSD antes da reunião da Assembleia Municipal, que já tinha um grupo de pessoas com “diferentes sensibilidades políticas” (como se isto fosse possível no PSD dos Arcos)!

Isto leva-nos a uma conclusão: Quando o PSD quer ficar bem na foto, convida os outros grupos municipais a ver se com um rebuçado os pões do seu lado. Quando vê que esse rebuçado é partilhar algo, como uma coisa tão importante para as crianças e jovens, mas sem qualquer interesse político, que é a presença na comissão da CPCJ, simplesmente ignora os outros!

Havia quem dissesse que com uma nova liderança, o PSD fosse diferente! Nunca tive tal expectativa e, ao fim de 3 meses, a máscara caiu!

Álvaro Amorim

Como se estouram 220 000€

RotundaAs rotundas são excelentes instrumentos para regular o trânsito em entroncamentos que, quando bem aplicadas, podem evitar acidentes e tornar o trânsito mais fluido.

No entanto, em alguns autarcas portugueses, instalou-se a chamada “rotundomania”, tornando os seus municipios alvo de chacota! Toda a gente conhecia os casos de Viseu e S. João da Madeira.

É com enorme infelicidade que vejo Arcos de Valdevez a engrossar a lista de municípios em que entram na chacota da “rotundomania”.

Já conhecemos o “roteiro das rotundas inúteis de Arcos de Valdevez”, a começar pelas duas mais recentemente construidas, na Rua Dr. Castro Caldas e a seguinte na EN202, no entroncamento para a margem esquerda do Rio Vez.

Ficamos a saber, com as informações recebidas sobre a reunião do executivo arcuense de 12 de Agosto, que se iria construir uma nova rotunda na Rua Dr. Joaquim Carlos da Cunha Cerqueira. Sabendo que é a rua que passa em frente ao Agrupamento de Escolas de Valdevez, não percebi de imediato onde seria possível construir uma rotunda naquele local! A única hipótese seria no local onde agora existe um triangulo, ainda por requalificar, que é utilizado  como parque de estacionamento.

Todos concordarão que o espaço necessita de uma intervenção, ajardinando o local ou mesmo ordenando o estacionamento. Mas não passaria pela cabeça de uma pessoa minimamente racional, construir ali uma rotunda. Quem lá anda, percebe-se facilemnte que não existe qualquer dificuldade no transito automóvel. Existe, sim, longas filas em tempos de aulas, mas por razões bem conhecidas.

Mas, se construir uma rotunda naquele local, para dificultar o transito que lá circula sem problemas, é uma solução errada, mesmo que não custasse um cêntimo, gastar mais de 200 mil euros numa obra inutil, que até vem atrapalhar, é de deixar qualquer arcuense responsável, sem palavras. Quando vi esses valores na impresna arcuense, fiquei simplesmente consternado e só podia pensar o quão mal é gerido o nosso dinheiro por estes autarcas.

É um dos legados deste executivo, um ordenamento da circulação automóvel a todos os níveis absurda, com rotundas inuteis, vias que deveriam ser pedonais com trânsito e vias que deviam ser transitáveis interrompidas. E, não se pense que é tudo obra dos 4 últimos anos de mandato… o ordenamento do trânsito vem do tempo em que o actual candidato à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez pelo PSD, era o braço direito do Presidente da Câmara.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal – As contas do Município

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Na segunda-feira, dia 29 de Abril realizou-se mais uma Assembleia Municipal. Nesta, o principal ponto de interesse era a discussão das contas.  Como sempre, o CDS fez o trabalho de casa e fizemos as criticas que achávamos pertinentes.

Começando pelo relatório do revisor de contas, as reservas mantém-se, pelo 4º relatório consecutivo. O Sr. Presidente da Câmara já aqui nos falou da dificuldade de lidar com os registos prediais, da necessidade de recorrer aos concelhos vizinhos para os respectivos registos… etc. O CDS-PP questiona-se porque razão ao fim de, pelo menos 4 anos, a situação ainda não está resolvida.

O Sr. Presidente da Câmara não respondeu… sabe-se lá porquê! Relativamente a isto, relativamente a uma questão do PS, por causa das fotos no relatório de contas, o Presidente da Câmara referiu que o património estava todo pago, com excepção de 500 000€ à Santa Casa da Misericórdia, relativamente ao terreno para o centro logístico. Mais uma razão para não entendermos a razão de a câmara não ter tudo legalizado, tal como acontece com os munícipes.

Todos nos lembramos da forma surpreendida e intempestiva de como o Sr. Presidente da Câmara reagiu há umas Assembleias, quando o CDS referiu que a dívida do Município era de cerca de 20 milhões de euros. Analisando o quadro de evolução da dívida, vemos que em 2010 era de 18 milhões de euros, quase 21 milhões de euros em 2011 e cerca de 17 milhões deu euros em 2012. Registamos que houve uma evolução no sentido que o CDS-PP de Arcos de Valdevez apresentou nesta câmara há um ano, quando defendíamos ser imperativo que a dívida do município decresça. No entanto, observa-se que o nível de endividamento em Dezembro de 2012 é cerca de 77% das receitas e corresponde ainda a 65% das receitas previstas no orçamento para 2013. Claro que, se a execução orçamental for de 78% como em 2012, a situação agrava-se. 

A Câmara de Arcos de Valdevez continua a ter um endividamento muito elevado, levando a que muitas fornecedores da Câmara passem por dificuldades por não receberem a justa retribuição pelos serviços prestados.

O Sr. Presidente negou a pés juntos que a dívida não era tão elevada. Mesmo depois, de termos mostrado a página do relatório onde é demonstrada a evolução da dívida e de o PS ter lido os linha a linha as dividas enunciadas. Das duas uma, ou o Sr. Presidente não admite a realidade ou o relatório está errado… como o relatório foi auditado por um TOC, não há muito a dizer!

Este relatório permite ainda analisar o impacto para as contas da Câmara Municipal de algumas propostas feitas pelo CDS-PP ao longos deste mandato e que o Executivo Municipal sempre se negou a satisfazer.

A Participação no IRS (5%) rende à Câmara Municipal cerca de 190.362€, menos de 1% dos proveitos totais. 

Em IMI, a Câmara recebeu 1.315.922€ e estava orçamentado para 2012 cerca de 1.197.100€. Assim, o Executivo recebeu mais 125 mil euros do que o orçamentado para 2012. O total do IMI corresponde a 6% dos proveitos municipais.

Atendendo ao impacto que a devolução do IRS aos arcuenses e uma taxa de IMI mais baixa teria no orçamento Municipal, fica claro que valia a pena o esforço que o CDS aconselhou a Câmara fazer para ter o IMI mais baixo e devolver o IRS. Provavelmente, seria uma atração para a fixação de mais pessoas no concelho o que 

Relativamente à TDP, sobre a qual o município recebeu 3.433.44€, não é uma questão económica, é mesmo uma questão de bom senso e de moral que nem vale pena explicar.

É claro que, como costume, o CDS-PP será acusado de só querer cortar e depois querer fazer obra! Claro que queremos investir e queremos dar um forte impulso ao Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria. Os caminhos é que podem não ser os mesmo, podem ser mais económicos e mais eficazes! Por exemplo, uma solução alternativa para o centro logístico municipal poderia poupar aos cofres do Município algumas centenas de milhares de euros, entre outros exemplos.

Mais uma crítica que ficou sem resposta… vá-se lá saber porquê!

Além destas considerações, fizemos algumas questões mais concretas:

A ASSOCIAÇÃO PARA O CENTRO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DO MINHO recebeu 75 000€. Gostaríamos de saber qual a razão da injecção de verbas na associação. Esta não é auto-sustentável?

Transferiu 93.500 € para a Ardal e 418.000€ para a Epralima. Qual a razão destes apoios? Para pagar salários? Obrigações contratuais, quais?

Transferiu para a Associação Atlântica 30 000€. Qual a razão deste apoio?

Transferiu para a Folia cerca de 195 000€. Sabemos que a Folia organiza vários eventos nos Arcos de Valdevez, por isso questionamos se é valor acordado para a organização, incluindo as estrelas convidadas.

Na questão das dívidas a médio longo prazo surge a ADESVAL com uma dívida da Câmara de 1.528.297€. Sabemos que a Adesval, por indicação do Sr. Presidente da Câmara, foi extinta, sem nunca ter entrado em actividade, por isso questionamos a existência, ainda, desta enorme dívida!

Relativamente a estas questões, referiu que as transferências para a Incubo e para a ARDAL foram no sentido de comparticipar nos projectos a que se candidataram no âmbito de fundos comunitários. Além disso, como não são auto-sustentáveis precisam dos apoios do executivo.

Esta resposta leva-nos a algumas considerações. Relativamente à ARDAL, compreende-se, pois sendo uma associação de apoio ao desenvolvimento rural, não terá fundos próprios e por isso o apoio Municipal será necessário. A critica que pode ser feita, é que deveria ser ainda mais activa na promoção dos produtos regionais e do turismo. Relativamente à INCUBO, a conversa é outra… É certo que tem andado mais activa ultimamente, na realização e participação de eventos, como o “Salão de Inovação Rural”, facto que não estará disso ciado da necessidade do seu director ter necessidade de aparecer nos jornais… Mas, o objectivo da INCUBO era fomentar a criação de empresas, dando condições para a sua instalação, daí a construção do edifício junto ao campo da feira. Já várias vezes questionamos quantas empresas já foram criadas e a resposta foi sempre ambígua e ainda não nos foi apresentado qualquer exemplo… Sabemos que estão lá instaladas algumas empresas, mas não são criações novas, como seria desejável. Foram empresas que aproveitaram as condições especiais que lhes ofereceram, o que leva à questão de injustiça face a outras que tem que pagar rendas mais altas e custos acrescidos com electricidade e comunicações, etc. Além disso, estava nas regras da INCUBO, que a partir do momento em que a empresa ou entidade estivesse estabelecida teria de abandonar as instalações. Neste caso, foi exatamente o contrário. É claro que podemos dizer, mais vale não cumprir os estatutos e ter algum retorno do que ter um edifício cheio de directores e sem utilidade…

Relativamente à Atlântica, foi-nos dito que é uma organização que faz limpezas de espaços florestais, pelo que também será aceitável… mas vindo de quem não aceita os números que inscreve nos relatório…

Ainda relativamente à ASDEVAL, ao contrário do que já tinha afirmado numa Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara referiu que a associação ainda não se encontrava extinta e continuava a pagar uma mensalidade da locação financeira para a aquisição do edifício. Esta respostas, colide com o facto de ter dito ao PS que o património municipal estava todo pago e com o facto de a divida à ASDEVAL ser a mesma de 2011 confirmando que o Sr. Presidente nem sempre diz a verdade na sua plenitude!

Relativamente aos 400 mil euros da Epralima nem uma palavra…

Por fim, há uma afirmação relativamente às piscinas exteriores que queríamos confirmar, uma vez que é um projecto que sempre questionamos:

O CDS queira ainda um esclarecimento quanto à afirmação no relatório de contas relativa à “utilização massiva” da piscina exterior! Queremos saber se existe um relatório da taxa de utilização das piscinas municipais em 2011 (antes da construção da exterior) e 2012 com a exterior, para podermos afirmar categoricamente que o saldo do investimento é positivo! É claro que não podemos saber se, caso o equivalente fosse investido no Rio Vez, os resultados não seriam ainda melhores para o turismo arcuense.

Também relativamente a esta questão, ficamos sem resposta…

Quando respondeu às nossas críticas, os Sr. Presidente não foi capaz dizer o meu nome. Compreendo que não tem de saber o nome de todos os deputados, pois somos mais de uma centena, apesar da oposição serem apenas 16… mas é a primeira vez que isso acontece! Talvez tenha sido pelo incómodo que causamos e pelo nervosismo que demonstrou… não sei, mas também não é importante!

No final, as contas foram aprovadas com os votos a favor do PSD, Presidentes de Junta, votos contra do CDS um deputado do PS e abstenção do Restante PS. Nada de anormal, usos e costumes…