Assembleia Municipal de 30 de Setembro

Imagem da Casa das Artes

Na sexta, dia 30, realizou-se a reunião da Assembleia Municipal de Setembro.

Os pontos agendados, eram pacíficos. Eram 3, para além da apreciação do relatório de actividade do executivo: a aprovação da alteração ao regulamento das bolsas de estudo para o ensino superior e protocolos com as freguesias, uns para a limpeza da ecovia e outros, os tradicionais, para financiamento de algumas obras.

Nesta reunião da Assembleia Municipal era costume aprovar as taxas e impostos municipais para o ano seguinte, mas este executivo passou a apresentar essas propostas apenas na reunião de Dezembro, aquando a discussão do Orçamento e Opções do Plano Municipais. É um risco construir um orçamento com base em taxas que não estão aprovadas… mas há uma maioria silenciosa que não se atreve sequer a contestar as opções do executivo, por isso, nada de novo cá pelo burgo!

No período antes da ordem do dia, os incêndios foram naturalmente tema de discussão, tendo o Grupo Municipal do CDS-PP apresentado uma proposta para se estudar a viabilidade da instalação de um quartel temporário para os Bombeiros na zona do PNPG, para o combate poder ser mais rápido. É claro que existem os Sapadores, há vigilantes, há outras estruturas de apoio, mas a calamidade que ocorreu este ano, mostra-nos que não chega. É claro que o calor e a seca justificam alguma coisa. Mas o facto de o Norte de Portugal ter uma área ardida próxima da área ardida no resto da Europa, quer dizer que algo está a falhar. Mais, se tivermos em conta os relatórios oficiais que indicam que o número de ignições este ano até foram inferiores ao ano passado, essa ineficiência ainda é mais clara! Se menos incêndios provocou esta catástrofe, que não teve igual em outros pontos da Europa, o combate às ignições não funcionou e é necessário que funcione.

Mas, mais que arranjar culpados, é necessário prevenir o futuro. Uma estrutura dos bombeiros próxima das zonas mais criticas poderia ser uma solução. Aumentar o numero de Sapadores e de vigilantes, também será indispensável.

Ainda no período antes da Ordem do Dia, questionamos o Sr. Presidente da Câmara sobre outros assuntos:

  • O Hotel do Mezio tem laçado para a encosta águas por tratar, da sua ETAR (subdimensionada?). Foi noticia no jornal Noticias dos Arcos de 15-09-2016 que o Sr. Veriador Olegário Gonçalvez  afirmou:“o licenciamento havia sido dado pelo Ministério do Ambiente e que o Hotel tem uma ETAR, podendo despejar [detritos para o meio ambiente], no caso de a estação de tratamento ficar saturada.” Questionamos o Sr. Presidente sobre esta situação e a resposta é que o Sr. Vereador não diria uma coisa dessas… E que o licenciamento é para lançar apenas água tratada no meio ambiente, algo que, como se sabe, não está a acontecer!
  • Nas últimas
    Cavalos.jpg
    Cavalos de proprietário desconhecido a ajudarem numa vindima, em Távora Santa Maria

    semanas, tem andado nas Freguesias de Távora (Santa Maria e S. Vicente) e Souto, um número significativo de cavalos e garranos. Estes animais, cujos donos são desconhecidos, tem provocado significativos prejuízos às pessoas, destruindo diversas culturas. Enquanto fazia a minha intervenção, o Sr. Presidente da Câmara, em jeito de crítica, ia dizendo que “agora tinha de ir atrás dos animais…”. Alertei-o que estes animais andavam nas estradas municipais e que em caso de acidente  alguém teria de assumir as responsabilidades. Conhecemos casos recentes de acidentes com estes animais com vitimas mortais. Julgo que o Sr. Presidente não estava a compreender a gravidade da situação. Enquanto comerem só umas couves, não será grave, em caso de acidente com vitimas, a coisa será pior!

  • Alertamos também para o facto de, nas festas nas aldeias, se abusar dos altifalantes. Além dos horários serem inadequados, com muitos a começarem às 7 horas da manhã a fazer barulho, o volume do ruído está acima de todos os valores aceitáveis. Num concelho que se quer turístico, esta é mais uma aberração que a Câmara teima em não por cobro, pois, como dizem alguns mesários “…se pago a licença, é para por música…”
  • Por fim, chamamos mais uma vez a atenção para a necessidade da câmara fazer força para a necessidade de os meios de comunicação social identificarem correctamente o Concelho de Arcos de Valdevez no PNPG. Isto, a propósito de, recentemente, ter sido noticiado que um casal de turistas se perdeu no Gerês, quando nas imagens aparecia a placa de Adrão e eram os bombeiros de Arcos de Valdevez a serem entrevistados. Esta é uma batalha antiga, para a qual não nos cansamos de alertar e que não tem eco nos executivos municipais. A situação ocorrida leva-nos também às queixas que os turistas frequentemente fazem sobre a falta de informação, nomeadamente nas indicações dos trilhos, sendo que facilmente se perdem e não conseguem dizer, nem aproximadamente,  onde estão.  Como se sabe, o casal em causa só foi encontrado por, já de noite, fazer disparos com flash da máquina fotográfica, pois não conseguiam dizer aos bombeiros em que zona de Soajo se encontravam. A Câmara apresenta muitas iniciativas, vangloria-se do número de empreendimentos turísticos, mas depois falha no essencial, não fiscalizando as fontes de poluição, não promovendo indicações adequadas e não promovendo o Concelho de uma forma adequada de consistente.

Relativamente aos pontos da ordem do dia, aprovamos os 3, mas deixarei para um artigo dedicado a intervenção sobre a ecovia.

Álvaro Amorim

 

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O que a imprensa local não noticiou da Assembleia Municipal

Grupo Municipal CDS-PPNa última reunião da Assembleia Municipal o CDS-PP fez intervenções que me parecem de enorme relevância para o concelho.

Ao consultar a imprensa local, verifiquei que nenhuma delas foi noticiada, havendo um completo apagão do Grupo Municipal do CDS-PP.

  • Foi apresentada uma moção para a Câmara Municipal efectuar diligências para, no âmbito do novo quadro comunitário, haver uma aposta na ligação a Braga. Moção aprovada por unanimidade.
  • Questionou-se o executivo relativamente à intenção da APPACDM instalar em Arcos de Valdevez um centro de apoio às pessoas com deficiência e à queixa da associação relativamente ao executivo.
  • No âmbito a questão anterior, perguntou-se sobre o protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, nomeadamente relativamente ao edifício da rua Padre Manuel Himalaia e ao facto de não ter dado essa informação ao vereador eleito pelo CDS-PP. Essa informação foi solicitada há várias reuniões camarárias atrás.
  •  Também temos conhecimento de problemas na execução da Ecovia, e alertamos para a necessidade de a Câmara Municipal ter a obrigação de chegar a acordo com os proprietários de forma a estes não serem prejudicados. As obras municipais, por muito importantes que sejam, e a Ecovia é um investimento essencial, não podem ir contra os arcuenses.

É certo que as respostas dadas pelo SR. Presidente da Câmara não foram minimamente esclarecedoras, furtando-se a responder a algumas questões, nomeadamente ao assunto delicado do protocolo com a Santa Casa da Misericórdia e do edifício do antigo seminário. No entanto, a imprensa local tem a obrigação de ser plural e informar os arcuenses de tudo o que se passa na assembleia, mesmo quando os presidentes de junta levam questões das freguesias vizinhas e não falem das deles.

As intervenções do CDS-PP na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2014:

  1. Antes da Ordem do Dia:  Eixo Braga-Monção
  2. Ponto 1- Relatório de Actividades: APPACDM, Seminário e Ecovia

Álvaro Amorim

A Regionalização…

mapaadministrativodeporNuma entrevista ao Notícias dos Arcos, edição de 22 de Novembro de 2013, o Presidente da Câmara de Viana do Castelo, vem defender a regionalização como a grande reforma do estado.

Sempre fui contra a regionalização e sempre foi um ponto que tive em comum com o CDS.

Há várias razões que justificam esta minha forte convicção:

– Somos um país pequeno. A Espanha tem regiões quase tão grandes como Portugal, geográfica e demograficamente.

– Uma vez que a instituição das regiões tradicionais não  é opção, o Minho seria simplesmente absorvido pelo Douro Litoral. Aliás, não é à toa que tantos defensores da Regionalização são portuenses! Eles querem simplesmente ser a capital do Norte e absorver ainda mais dos fundos disponíveis. Era desta que fariam uma ponte na foz e um túnel por baixo do Douro!

– Portugal já tem deputados a mais. A democracia tem custos e por isso, qualquer eleição custa milhões de euros aos cofres do estado. A manutenção de  Presidentes da República, Assembleia da República, um Governo e órgãos locais, já é um encargo enorme. Criar mais 4 ou 5 regiões, com as respectivas eleições, deputados, assessores, governo e todas as despesas associadas é uma ideia completamente dejustada nesta altura. Quando se eliminaram juntas de freguesia, se pretende diminuir o número de municípios, não se entende a criação de um poder intermédio.

-Há ainda a questão orçamental… toda a gente sabe quanto custam as regiões autónomas, sobretudo a Madeira… está tudo dito! Infelizmente, não há governo, seja municipal, seja regional seja nacional que não gaste mais do que pode! Isto, para nós, está a ser dramático e por isso estamos debaixo de um programa de resgate. Há casos de excepção, como Ponte de Lima, mas são de facto excepções…

É minha opinião, que a regionalização só servia para alguns políticos quererem subir mais, pois não lhes chega serem presidentes ou ex-presidentes de Câmara e querem ser Presidentes ou secretários regionais.

Numa altura em que os políticos estão tão mal vistos e, na grande maioria, com razão pela população, é completamente despropositado propor o aumento do número de cargos políticos.

Há um referendo em que a posição dos portugueses foi clara… espero que, ao contrário do que aconteceu com o aborto, haja respeito por essa decisão!

Álvaro Amorim

Ainda a distribuição de pelouros…

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

O PSD, na edição do Notícias dos Arcos de 7 de Novembro, criticava a oposição por não aceitar os pelouros que “generosamente” lhe tinha oferecido. Esses pelouros eram de tal importância que  no seu comunicado o PSD assume que: “considerando a relevância das matérias”, assume diretamente os pelouros declinados pelos três vereadores da oposição.”

O curioso é que, consultando a página da CMAV, nenhum desses pelouros aparece aí referenciado!

Espero que, de futuro, quando quiserem a cooperação da oposição apresentem propostas aceitáveis e não o façam apenas como provocação! Essa seria a atitude de quem põe Arcos de Valdevez à frente de interesses particulares!

AA

São estatísticas… e não são grande coisa

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

É uma associação que resolveu estudar o estado do poder local em Portugal. É a TIAC.

O retrato global do poder local não é bonito, mas o nosso concelho consegue ficar na parte pior! Havia duas metas, para mais de 36, pontos seria considerado um município aceitável e para cima dos 64, bom. Nenhum município português foi considerado bom e Arcos de Valdevez ficou aquém do razoável, com 33 pontos!

 

Esta associação cívica avalia o ITM!

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.

Arcos de Valdevez ocupa a posição nº 156 e tem pontuações bastante baixas relativamente aos pontos nº 2) Planos e Relatórios e nº 5) Contratação Pública.

Ranking Dimensões ITM
Ranking Dimensões ITM (http://poderlocal.transparencia.pt/camara/261)

É certo que não somos os piores do Alto Minho… mas podíamos ser os melhores!

Não posso deixar de felicitar o Notícias dos Arcos por ter dado a conhecer este estudo.

AA

Cooperação ou oposição

Sistelo, Quebrada, Arcos de Valdevez
Sistelo, Quebrada, Arcos de Valdevez

No jornal Noticias dos Arcos de de 7 de Novembro, o PSD acusa o PS e o CDS de não colaborarem ao não aceitarem os pelouros “generosamente” oferecidos pelo recém empossado presidente da câmara de Arcos de Valdevez.

O argumento para “oferecerem” ao CDS  o pelouro do “emparcelamento” foi o facto de uma das bandeiras eleitorais ser do CDS-Arcos ser a Agricultura. Naturalmente, quem defende este argumento ou não está de boa fé ou não percebe muito do que é a agricultura. Bom, pode acontecer que seja ambas as coisas!

Considerar que o emparcelamento em Arcos de Valdevez é o pilar essencial da agricultura no concelho é ver as coisas ao contrário. Como é que um vereador poderia apresentar algum trabalho com um pelouro destes? Ia apresentar projectos de emparcelamento ou desemparcelamento para quê, se não tem o poder de, por exemplo, propor medidas quanto ao que se deve cultivar.

A agricultura tem que ser vista de uma forma vertical, na qual o emparcelamento pode, ou não, ser necessário. É necessário saber quais os produtos em que se deve apostar, quais os mercados que podem trazer mais valias para os agricultores. As apostas nos produtos tradicionais, como o feijão, o milho, a cachena e muitos outros que devem ser valorizados. Mas, também, a aposta em novos produtos que podem trazer riqueza, como os frutos vermelhos e os quivis.

Podemos comparar a atribuição deste pelouro a contratar o Ronaldo e dar-lhe a tarefa de fazer os lançamentos laterais… já que ele diz que é necessário jogar para a equipa.

Tivesse oferecido o Sr. Presidente da Câmara o pelouro dos recursos hídricos ao CDS e o PSD teria visto a colaboração que teria, a não ser claro, que os projectos apresentados fossem reprovados…

É minha opinião que os pelouros foram distribuídos sabendo os destinatários… ao CDS tinham de oferecer um que fosse inaceitável porque podiam aceitar e fazer um trabalho válido, o que seria uma chatice!

Álvaro Amorim

Uma mentira, repetida muitas vezes, não pode ser verdade!

16763746€
16.763.746€

Na “entrevista” de Verão do Presidente da Câmara é referido que a oposição, nomeadamente, o que incluiu o grupo Municipal do CDS que sempre se debateu sobre este problema grave, não diz a verdade sobre a dívida do Município. Refere que a dívida nunca foi de 17 milhões de euros… provavelmente está a dizer a verde, sempre foi maior! Ou então está a ser sarcástico, pois de facto 16,7 M é menos que 17! Menos, mas pouco!

Na própria entrevista, o Sr. Presidente da Câmara fala numa divida a fornecedores de 14 milhões de euros e numa divida a médio e longo prazo de 8 milhões! Somando os 2, dá 22 milhões…

Mas, para que não fiquem quaisquer dúvidas, deixo aqui a tabela apresentada pelo executivo de Arcos de Valdevez, na prestação de contas relativas a 2012. Cada um que leia e tire  conclusões!

Evolução da Divida
Evolução da Divida

Em pdf, para ser mais simples de ler: Evolução da Divida

PS: Estes documentos são sempre muito difíceis de analisar pois são os relatórios em papel que, depois de digitalizados nos são enviados. Muito insistimos para nos mandarem os documentos originais, feitos em normais processadores de texto ou folhas de cálculo, mesmo que exportados para pdf e assinados divinalmente, mas isso nunca aconteceu!

Álvaro Amorim