Assembleia Municipal Dezembro de 2013

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes, arcos.

A última Assembleia Municipal de 2013, primeira em que efectivamente se discutiriam as políticas para Arcos de Valdevez do novo mandato autárquico, decorreu no dia 20 de Dezembro, às 15:30.

No período antes da ordem do dia, tirando as normais intervenções políticas, há a referir duas moções. Uma da CDU, relativamente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que não pode votar a favor devido às considerações políticas de principio que estavam implícitas, apesar de estar naturalmente preocupado com o futuro dos trabalhadores. Espero que, nesta questão o governo tenha razão e de facto aquela empresa comece a trabalhar e contribuir para o enriquecimento de todo o distrito, que tanto precisa.

Foi aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pelos grupos do PSD e PS no sentido de apresentar a discordância quanto à alteração no mapa judiciário e à retirada das competências do tribunal de Arcos de Valdevez. Só lamentamos que não tenham contactado o grupo municipal do CDS-PP para a moção ser conjunta. Todas conhecem as forma abnegada com que  o CDS Arcos se tem oposto ao encerramento dos serviços públicos no concelho, como as urgências. Talvez seja por isso…

Relativamente aos pontos da ordem do dia, deixarei para outro artigo o ponto relativo ao Plano e Orçamento. Quanto aos outros pontos, algumas notas:

  • Questionei o Sr Presidente da Câmara a razão de os assuntos apresentados pelos vereadores do CDS Arcos não aparecerem no relatório de actividades… respondeu que estava nas actas!
  • Questionei sobre o acordo entre a Câmara e a Santa Casa da Misericórdia, sobre o edifício do antigo seminário… Não respondeu!
  • Questionei sobre a razão de não abrir o trânsito na ponte centenária… disse que estava em discussão no Plano de Pormenor de Arcos Sampaio (a questão é, se está previsto, é porque se considera que é necessário e se ninguém questionou essa abertura, é porque concordam com ela… porquê o adiamento dessa medida essencial?)
  • Relativamente ao regimento da Assembleia Municipal, será discutida pelos grupos municipais, relativamente à redação de alguns pontos, e será aprovada na próxima reunião da Assembleia Municipal.
  • Mais uma vez aprovamos com agrado a isenção para jovens do IMT.
  • Finalmente uma medida que desde à quatro anos nos debatemos: a TDP  com taxa nula. Era interessante rever aqui os argumentos do PSD no passado para a aplicarem… mas, ainda bem que mudaram de opinião! Os arcuenses ganham com essa mudança e isso é o mais importante!
  • As taxas municipais foram actualizadas de acordo com a inflação. O ano passado defendi uma actualização de 10% da inflação, o que dava quase 0,3%. Este ano é de 0,56%, não havendo justificação para votarmos contra. No entanto, isso não implica que achemos que algumas taxas estejam demasiado altas e que deveriam ser revistas. Se queremos revitalizar o comércio, temos que ter essa atenção!
  • Naturalmente votamos contra a autorização da Assunção de Compromissos Plurianuais. Se não fosse esta aprovação extemporânea, que vai contra o espirito da lei dos compromissos, teríamos discutido na Assembleia Municipal o projecto para Paço de Giela e teríamos desmascarado a extravagância que é este projecto (dedicarei um artigo a este projecto brevemente).
  • Achamos interessante o apoio da Câmara à contratação por parte das freguesias de cantoneiros. Espero que este programa tenho sucesso, porque a limpeza das estradas e caminhas é importantíssimo para um dos vectores que preconizamos para Arcos de Valdevez: o Turismo!

Álvaro Amorim

Vamos brincar às colaborações!

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Isto é assim: agora faço de conta que quero colaborar e a seguir não aceito o teu pedido de colaboração! Ou aceitas ou sais do jogo!

Nos discursos de tomada de posse, na instalação dos órgãos autárquicos arcuenses, ouviu-se falar muito de colaboração.

O PSD, como partido mais votado afirmou que gostava de ter a colaboração de todos. E todos disseram que estavam dispostos a colaborar. O CDS Arcos referiu no entanto, que essa colaboração não passaria, naturalmente por apenas validar as opção do PSD!

A primeira colaboração foi apresentada pelo Presidente da Câmara, para elaboração do Plano e Orçamento para 2014.

Após quase duas horas de discussão sobre medidas de actuação sobre vários temas, o Presidente da Câmara pediu por escrito as nossas propostas! E nós respondemos que queríamos as da câmara e que depois deveríamos voltar a reunir para ver como poderíamos integrar os pontos de vista dos dois partidos. Se não estava prevista uma nova reunião, não fazia qualquer sentido nós deixarmos as nossas propostas, para simplesmente o PSD pegar no que lhe interessava! Naturalmente temos muitas propostas, mas temos algumas que julgamos mais urgentes e mais importantes e essa coordenação, entre propostas do PSD e CDS-PP teria de ser feita em conjunto! É que, se era apenas para ter as nossas propostas, nós fizemos isso, via vereador do CDS Arcos, e todas as nossas propostas foram apresentadas, por escrito.

Não julgamos que tenha sido melhor forma de atuação do PSD.

Também percebo, agora, depois da discussão do Plano e Orçamento na última Assembleia Municipal, as palavras elogiosas do Presidente da Câmara ao deputado da CDU. A congratulação deste deputado pela inclusão de um parque de caravanas e o voto de abstenção! Naturalmente, o PSD não pode esperar do CDS Arcos fique satisfeito com uma qualquer obra! Temos uma visão integrada para o concelho e é com base nessas orientações que decidimos o que quer que seja.

Esta colaboração, tanto apregoada pelo PSD, teve o seu epíteto na eleição de 4 elementos para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ), de Arcos de Valdevez. A bancada do CDS Arcos, propôs uma lista única, com elementos de todos os grupos da Assembleia Municipal. Esta proposta foi acolhida com interesse pelo Grupo Municipal do PS e pelo deputado da CDU. O PSD referiu que, se queríamos colaboração, deveria a líder da bancada do CDS ter contactado a líder da bancada do PSD antes da reunião da Assembleia Municipal, que já tinha um grupo de pessoas com “diferentes sensibilidades políticas” (como se isto fosse possível no PSD dos Arcos)!

Isto leva-nos a uma conclusão: Quando o PSD quer ficar bem na foto, convida os outros grupos municipais a ver se com um rebuçado os pões do seu lado. Quando vê que esse rebuçado é partilhar algo, como uma coisa tão importante para as crianças e jovens, mas sem qualquer interesse político, que é a presença na comissão da CPCJ, simplesmente ignora os outros!

Havia quem dissesse que com uma nova liderança, o PSD fosse diferente! Nunca tive tal expectativa e, ao fim de 3 meses, a máscara caiu!

Álvaro Amorim

Os negócios à CMAV

Seminário

Em Arcos de Valdevez falta uma infra-estrutura para dar apoio às pessoas com deficiência. Para colmatar esta falta, a APPDACM juntamente com a Câmara Municipal e a Epralima, criaram uma associação, a ADESVAL – Associação de Desenvolvimento Social de Arcos de Valdevez.

Cheios de boas intenções, a Câmara Municipal adquiriu à Confraria da Srª da Peneda o edifício da Rua Padre Manuel Himalaia, antigo seminário, por cerca de 2 milhões de euros! Como não tinha dinheiro, a Caixa de Crédito Agricola financiou encontrando-se a Câmara a Pagar esse empréstimo, e respectivos juros!

Com a desculpa de a APPDACM não desenvolver o projecto, o anterior executivo levou à Assembleia Municipal, na reunião ordinária de 21/06/2011 um pedido para encerrar a ADESVAL. Na altura, o Grupo Municipal do CDS alertou que a Câmara Municipal não poderia por sim acabar com a associação e que, na melhor das hipóteses poderia pedir autorização à AM para em assembleia da associados solicitar o fim da associação. O que é certo é que o encerramento foi aprovado nos termos que o executivo queria mas, como seria de prever, a Associação ainda não foi liquidada, até porque nos orçamentos municipais aparece sempre uma divida à referida associação de 1 milhão de euros.

Naturalmente, nunca se dá um ponto sem nó, e na mesma aprovação, o protocolo estabelecido com a ADESVAL passaria na integra para a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez. Na altura foi questionado o facto de a Câmara Municipal ceder um imóvel a uma instituição que, sem por em causa os seus méritos, é de domínio privado. Foi dito que o edifício seria sempre pertença do município e que apenas haveria uma espécie de empréstimo enquanto a instituição lá mantivesse os equipamentos de apoio à deficiência! Aliás, haveria uma adição ao protocolo de condições que evitariam a utilização do edifício para qualquer outro fim e em último caso poderia ter de ser devolvido à Câmara Municipal.

Por isso, qual não é o meu espanto quando leio na edição de 6 de Dezembro do Notícias dos Arcos que a Santa Casa da Misericórdia pretende em 2014 iniciar a requalificação do edifício “DOADO” pela Câmara Municipal! Como duvido que seja erro jornalístico, parece que o anterior executivo fez tábua rasa do que disse na Assembleia Municipal e doou (do.ar – v. tr. – 1. transferir a posse de algo, gratuitamente, para outrem) 2 milhões de euros à Santa Casa da Misericórida de Arcos de Valdevez.

De facto, as relações entre o Provedor da Santa Casa da Misericórdia e o Presidente da Câmara, são excelentes. Em 2 anos, a Câmara Municipal doa um edifício que compra por 2 000 000 € e compra um terreno por perto de 700 000€ que alguém dizia que nem dado o conseguiam despachar!

AA

Ainda a distribuição de pelouros…

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

O PSD, na edição do Notícias dos Arcos de 7 de Novembro, criticava a oposição por não aceitar os pelouros que “generosamente” lhe tinha oferecido. Esses pelouros eram de tal importância que  no seu comunicado o PSD assume que: “considerando a relevância das matérias”, assume diretamente os pelouros declinados pelos três vereadores da oposição.”

O curioso é que, consultando a página da CMAV, nenhum desses pelouros aparece aí referenciado!

Espero que, de futuro, quando quiserem a cooperação da oposição apresentem propostas aceitáveis e não o façam apenas como provocação! Essa seria a atitude de quem põe Arcos de Valdevez à frente de interesses particulares!

AA

Cooperação ou oposição

Sistelo, Quebrada, Arcos de Valdevez
Sistelo, Quebrada, Arcos de Valdevez

No jornal Noticias dos Arcos de de 7 de Novembro, o PSD acusa o PS e o CDS de não colaborarem ao não aceitarem os pelouros “generosamente” oferecidos pelo recém empossado presidente da câmara de Arcos de Valdevez.

O argumento para “oferecerem” ao CDS  o pelouro do “emparcelamento” foi o facto de uma das bandeiras eleitorais ser do CDS-Arcos ser a Agricultura. Naturalmente, quem defende este argumento ou não está de boa fé ou não percebe muito do que é a agricultura. Bom, pode acontecer que seja ambas as coisas!

Considerar que o emparcelamento em Arcos de Valdevez é o pilar essencial da agricultura no concelho é ver as coisas ao contrário. Como é que um vereador poderia apresentar algum trabalho com um pelouro destes? Ia apresentar projectos de emparcelamento ou desemparcelamento para quê, se não tem o poder de, por exemplo, propor medidas quanto ao que se deve cultivar.

A agricultura tem que ser vista de uma forma vertical, na qual o emparcelamento pode, ou não, ser necessário. É necessário saber quais os produtos em que se deve apostar, quais os mercados que podem trazer mais valias para os agricultores. As apostas nos produtos tradicionais, como o feijão, o milho, a cachena e muitos outros que devem ser valorizados. Mas, também, a aposta em novos produtos que podem trazer riqueza, como os frutos vermelhos e os quivis.

Podemos comparar a atribuição deste pelouro a contratar o Ronaldo e dar-lhe a tarefa de fazer os lançamentos laterais… já que ele diz que é necessário jogar para a equipa.

Tivesse oferecido o Sr. Presidente da Câmara o pelouro dos recursos hídricos ao CDS e o PSD teria visto a colaboração que teria, a não ser claro, que os projectos apresentados fossem reprovados…

É minha opinião que os pelouros foram distribuídos sabendo os destinatários… ao CDS tinham de oferecer um que fosse inaceitável porque podiam aceitar e fazer um trabalho válido, o que seria uma chatice!

Álvaro Amorim

A última Assembleia Municipal

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Realizou-se nesta quarta feira, 11 de Setembro, a última Assembleia Municipal deste mandato. Verdadeiramente importantes, seriam as intervenções antes da hora do dia e os 5 minutos finais, no fim da reunião, para se fazer um balanço do mandato.

No período antes da ordem do dia, o Eng.º Fonseca fez uma resumo de algumas propostas nossas ao longo dos 4 anos e fez uma crítica ao rumo do concelho, nomeadamente ao estado das contas e referiu que o executivo deveria apresentar as contas, pois conhecíamos o valor de 17 milhões de dívida em Dezembro de 2012 mas não compreendemos uma entrevista do Presidente da Câmara ao Notícias dos Arcos em referia que tinha dividas de médio e longo prazo de 8 milhões e a fornecedores de 14 milhões, o que dá um total de 22 milhões.

Naturalmente o presidente da câmara desmentiu tudo, que o jornal inventou os valores e que em Agosto pagou todas as facturas até Julho. No entanto, não posso acreditar nestas palavras, pois vem do mesmo presidente que na apresentação das contas, em Abril, perante uma tabela, elaborada pela sua equip, em que referia 16,7 M de euros de dívida, dizia que estávamos a inventar!

No final, coube à Carolina o balanço final do mandato. Mais uma vez, fez referência às políticas erradas a que nos opusemos nos últimos 4 anos e destacou o papel dos presidentes de junta que, muitas vezes com enormes restrições, conseguiram melhorar as suas freguesias. Em contraponto, apresentou algumas ideias que defendemos e que poderiam ser benéficas para o município.

O PS e o PSD não gostaram do discurso e insinuaram que estávamos a fazer campanha e que eles iriam usar o tempo de forma diferente. Mas, o PSD, assim como o presidente de câmara, não se coibiram de enaltecer aquilo que na sua opinião fizeram de positivo. É claro que não o fizeram, saiba-se lá porquê, com a paixão da Carolina. O que aconteceu foi, todos apresentarem o que acharam que fizeram de bom e criticaram o que os outros defendiam.

Uma nota, para referir a minha intervenção relativamente ao relatório de actividades. Disse eu que, a 2 meses de eleições, não se deveriam adjudicar tantas obras, sobretudo dado o elevado valor de execução, como aconteceu desde Agosto. Havendo de certeza uma mudança na governação municipal, seria normal que se deixasse para o próximo executivo estas obras. Até porque, se concordasse com elas seriam na mesma realizadas. No entanto, verdade seja dita, atendendo a que algumas são de discutível utilidade, poderiam ser reavaliadas e serem tomadas alternativas mais adequadas. Estou a pensar nos 400 mil euros que foram adjudicados para Santa Bárbara, 250 000€ para uma rotunda infeliz e mais 150 000€ para renovar o pavimento do quarteirão.

O Presidente da Câmara referiu que eram obras que estavam nas opções do plano… o que não significa que a próximo executivo as tivesse de realizar, daquela forma com aqueles custos!

Ainda bem que não houve incentivos para mais pontes…

AA

A nossa campanha são os Arcuenses

Arcos de Valdevez, Ponte centenária
Arcos de Valdevez, Ponte centenária

O CDS-Arcos está até agora a fazer uma pré-campanha que me orgulha. Estão a promover o nosso concelho e é por isso que eu cá estou!

Parece que nem todas as forças políticas estão nesta campanha com a mesma missão e, infelizmente, tem acontecido algumas atitudes menos boas!

Da nossa parte, lamentamos, mas vamos continuar o nosso caminho. As acções ficam com quem as pratica. No final, ao olharmos para trás, não nos poderemos envergonhar do que fizemos, seja qual for o resultado eleitoral, a decisão é dos Arcuenses!

Álvaro Amorim