PSD dos Arcos contra apoios aos Bombeiros Municipais

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Área ardida na zona de Cabreiro

Na sessão de 30 de Novembro de 2017 da Assembleia Municipal, o grupo Municipal do CDS-PP, propôs que este órgão recomendasse ao executivo municipal a criação de um Estatuto Social do Bombeiro Municipal.

Muitos municipios já possuem um instrumento do género e sabemos que há muito a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez procura junto do executivo municipal a criação do referido estatuto.

Neste estatuto, basicamente o que se pretende é criar benefícios fiscais para os arcuenses que façam parte do Corpo Ativo (aqueles que, não sendo profissionais, estão sempre disponíveis para acudir a catástrofes, como incêndios, inundações ou outras ocorrências.

Estes incentivos, para além de um prémio para aqueles que já, com muitos sacrifícios pessoais, estão sempre alerta, permitiria que outros se juntassem e alguns que já fazem parte da corporação, passassem para o Corpo Ativo.

O PSD de Arcos de Valdevez opôs-se veemente a esta recomendação e votou contra, salvo alguns presidentes de junta, inviabilizando a sua aprovação.

O PSD argumentou que não se deve dar incentivos aos bombeiros, pois só quem tem vocação deve estar presente, além de que criaria uma desigualdade muito grande entre os arcuenses e criaria dificuldades de financeiras ao município!

Claro que estes argumentos são facilmente desmontáveis e só uma insensibilidade gritante destes senhores deputados municipais o pode justificar:

  • A vocação para ser bombeiro está em ter capacidade física e mental para o enorme esforço despendido. Se uns o fazem, mesmo sem grandes regalias, devemos pensar que muitos não tem possibilidades de o fazer e, alguns incentivos económicos poderiam ser o impulso decisivo para também se alistarem. Se mais nenhum se alistasse, o beneficio para os que, sem pedir nada recebiam algo, já seria razão suficiente.
  • A desigualdade entre os arcuenses só existiria se houvesse condicionantes que impedisse algum grupo de integrar o Corpo Ativo. Naturalmente, nenhuma Assembleia  Municipal deixaria passar tal discriminação.
  • As dificuldades financeiras do municipio, são relativas. Na eventualidade de um número elevado de arcuenses integrarem o Corpo Ativo dos Bombeiros Voluntários, de forma a que a receita de IMI, por exemplo, baixasse, então os objectivos tinham sido cumpridos na totalidade e ficávamos com um corpo de Bombeiros com um elevado potencial de efectivo. Se com isso se evitasse que ardessem casas e a floresta ardida fosse residual, não se poderia dar por mais bem empregue esse investimento.
  • Um questão levantada, foi a duração dos incentivos. Naturalmente, isenções como licenças ou IMT, ocorreriam na altura em que os licenciamentos ou transações fossem realizadas e a isenção do IMI existiria enquanto o beneficiário pertencesse ao Corpo Ativo. Mas isto são questões que o executivo teria que regulamentar.

O PSD acusou ainda o CDS de populismo, por apresentar agora esta proposta, de não termos articulado com os bombeiros voluntários e termos pegado num regulamento de um concelho vizinho que não se adapta a Arcos de Valdevez.

Estas considerações só podem ter a ver com o peso na consciência por não se sentirem bem em não terem aprovado a recomendação. Sim, porque o CDS não apresentou nenhum regulamento, nem copiado de ninguém nem original.

O que o CDS fez foi ouvir a direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez e essa ser uma das suas aspirações para conseguir aumentar o efectivo do Corpo Activo.

Quem teria de elaborar o estatuto, com as medidas que o CDS enumerava na recomendação ou com outras que melhor se aplicassem, seria o executivo municipal. E, a única coisa que mostramos na Assembleia, foi a existência de vários desses regulamentos, uns de concelhos mais próximos e outros de concelhos menos próximos. Há vários…

Por fim, quando os argumentos são fracos, o mais fácil de dizer é que é populismo. Para nós, isso é indiferente. O que nós pretendíamos é que o Corpo Ativo dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez tivesse um maior efectivo e isso foi chumbado pelo PSD.

Para lavar a cara, o PSD apresentou uma proposta, em que recomendava o executivo continuar os apoios como até aqui e colaborar com a Associação Humanitária. Basicamente, não apresentou nada de novo… como diria Irene Lisboa: “Uma Mão Cheia de Nada Outra de Coisa Nenhuma”!

Só uma nota final para a forma como o Noticias dos Arcos dá a noticia referente a este assunto: Incentivos para valorização e reforço do corpo de Bombeiros de Arcos de Valdevez! A política editorial é da exclusiva responsabilidade do seu director. Mas um título mais informativo do que se passou é de elementar deontologia jornalística!

Álvaro Amorim