Assembleia Municipal – Instalação de aerogeradores na Peneda

Bouça dos Homens - Gavieira
Bouça dos Homens – Gavieira

Ao contrário do que alguns apregoam, a instalação de aerogeradores tem vários impactos negativos. Infelizmente, Monção e Melgaço tem autorizado a construção de várias torres prejudicando gravemente a paisagem.

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez defende, com excepção do vereador eleito pelo CDS-PP, a ampliação deste parque eólico, permitindo a construção de mais duas torres eólicas junto à branda da Bouça dos Homens na Gavieira.

É certo que estas instalações vão render alguns euros à junta de consortes, que gere os Baldios da Gavieira. Mas isso não compensa o que se perde em potencial turístico, devido à degradação da paisagem.

A população, incluido alguns políticos,  não está preocupada com os animais selvagens. Mas, as espécies autóctones em perigo são úteis para nos ajudar a defender contra a mini-hídrica no Vez, são dispensáveis neste contexto. O número de rapinas nos centros de recuperação de aves, feridas por estas estruturas,  não interessam nada. Esqueçam-se que, a observação de aves é uma actividade turística em grande desenvolvimento. Defende-se que “não se pode retirar este rendimento ás populações”, esquecendo-se que pouco destes fundos chegam de facto às populações, ficando nas juntas dos baldios, quando muita mais gente pode ter rendimento da actividade turística.

O Sr. Presidente da Câmara acusou-me de incoerência por, há 4 anos, me ter abstido e agora ser contra. Em 4 anos muitas coisas se alteraram e, abster-me, não é propriamente ser a favor. Há 4 anos, os preços dos painéis solares não tinham nada a ver com os actuais.  As regras de produção própria eram completamente diferentes. Hoje, qualquer pessoa pode por um preço aceitável, colocar paineis solares. Há 4 anos eram necessários mais de 10 anos para recuperar o investimento. Hoje, em 3 anos, esse investimento pode ser recuperado. Há 4 anos, a energia produzida, tinha ser injectada na rede da EDP. Hoje, só é injectada a energia que se produz em excesso. Há 4 anos, as perspectivas de evolução dos painéis solares eram boas, hoje essa evolução é um facto e já estão disponíveis tintas fotovoltaicas que permitem painéis ainda mais económicos com maior eficiência. Há 4 anos, Portugal era deficitário em termos de energias renováveis, hoje essa situação está invertida.

A questão que devemos colocar é: qual o futuro dos parques eólicos: Com o aumento da produção própria, a rentabilidade dos parques eólicos será cada vez menor. Com a diminuição da rentabilidade, os promotores abandonarão esses parques, no alto das montanhas, de difícil acesso e de manutenção onerosa. Quando não forem rentáveis, serão abandonados. Vendem os metais aos sucateiros e ficará a torre de betão para os municípios abaterem. Entretanto, as rendas obtidas são gastas para reverter a situação.

O impacto das torres eólicas já é muito mau. Dizem que, mais 2, não altera a situação. Mas, e isso é elementar, quanto maior a densidade destas torres maior o impacto negativo. Não podemos seguir o principio de, se já está mal, não faz mal por pior!

Em questão está todo o potencial turístico da região. Infelizmente, para o executivo municipal, pelo menos para a maioria, o turismo não é de facto uma prioridade. Tem feito alguns investimentos, mas a maioria mais em reação do que em pro-ação. A ecovia, com um projecto com inúmeros problemas, está a ser feita tarde e mal. O museu da água, parece agora ter uma direção mais adequada, mas ainda falta ver no que vai dar. O Paço de Giela, finalmente recuperado, tem um modelo de museu que dificilmente retira todas as potencialidades do espaço.

É por isso que se compreende que, só o CDS-PP veja que as rendas que as 2 torres eólicas vão gerar não cobrem todo o potencial turístico que se perde. Pior, não se vislumbra no actual executivo, pelo menos nos vereadores com pastas e no presidente da câmara, imaginação para ter uma verdadeira visão inovadora que coloquem Arcos de Valdevez no topo dos destinos turísticos em Portugal e na Europa.

Algumas notas para terminar:

– O Deputado Municipal do PCP, acusou o CDS-PP de serem contra tudo. É irónico, o PCP ter esta posição, quando  o vemos ser contra tudo e contra todos desde que não estejam de acordo com os seus dogmas. Na sua intervenção, defendeu que tínhamos que apoiar as energias renováveis, como as eólicas, mini-hídricas, micro-hídricas e nano-hídricas! Se as nano-hídricas foram uma piada, relativamente às micro-hídricas estamos claramente de acordo. Utilizar os moinhos, por exemplo, para produzir energia, juntamente com as células fotovoltaicas é um caminho inovador a seguir. O problema, é que estas explorações não são aliciantes para os promotores, que antes preferem colocar uma central de 10GW em Sistelo e destruir quase 6km de rio. Mas, a Câmara podia perfeitamente colocar um destes dispositivos no açude da valeta. Mas aí…

– A Srª Deputada Municipal do PSD, Emilia Cerqueira, resolveu ser erudita e declamou o canto IV dos Lusíadas, acusando-me de ser o Velho do Restelo. O Velho do Restelo, pessimista, não acreditava nas explorações marítimas e dizia que ia ser o caos. A questão aqui, é quem simboliza na nossa AM, o Velho do Restelo: O PSD, que defende a instalação de empresas que procuram mão de obra barata, condições de controle ambiental menos exigentes e que foram corridas dos seus países? Defendem a instalação de tecnologia eólica que tem pouco futuro, mas que dá a segurança de uma renda imediata? Ou o CDS-PP que defende arriscar na inovação apostar fortemente em Arcos de Valdevez como um destino de excelência turística? Nós, que procuramos valorizar os nossos recursos naturais renováveis, podendo dar riqueza a quem tiver iniciativa para os utilizar e não esperar que apenas nos caia uma rendazita ao fim do ano, sem termos de fazer mais nada?

A nossa visão, é a dos navegadores que, sem certezas do futuro, arriscam a vida para “dar novos mundos ao mundo”, neste caso, para dar novas oportunidades aos arcuenses. Se é certo que temos que ter as industria para empregar quem tem medo de arriscar por si próprio, também temos de criar as condições para, quem for destemido, construir as suas própria oportunidade.

-Por último, durante a discussão, a posição do vereador eleito pelo CDS-PP foi questionada. Foi solicitado que se explicasse. Diz o regimento da AM, que os vereadores podem prestar esclarecimentos quando autorizado pelo presidente da câmara ou pela própria assembleia. O Sr. Presidente da Câmara simplesmente não autorizou esse esclarecimento, ao contrário do que tinha acontecido antes ao autorizar o vereador do PS a prestar um esclarecimento. Restou solicitar à AM essa autorização. Negada pela maioria do PSD. Foi curioso ver a votação, depois de um compasso de espera, todos levantaram o braço após a representante do Grupo Municipal do PSD o ter feito. É democracia, aceitamos democraticamente essa decisão da AM, são as regras. Mas é curioso ver a posição do partido a que pertence o Sr. Presidente da Câmara e que na última AM, me acusou de não ser democrata. Sou, conheço a regras, aceito-as, mas teria um comportamento diferente se estivesse no lugar dele. Ser democrata é aceitar a opinião da maioria. Mas, ficava bem à maioria deixar a minoria se exprimir.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal – Mini-hídrica de Sistelo

Sistelo, Padrão, Arcos de Valdevez
Sistelo, Padrão, Arcos de Valdevez

No período Antes da Ordem do Dia, da Assembleia Municipal de 26 de Junho, todos os grupos municipais se referiram à mini-hídrica de Sistelo.

O Grupo Municipal do CDS-PP quis enaltecer todos os que, opondo-se à construção desta infra-estrutura, contribuíram nas ações que espontaneamente foram surgindo, participaram na discussão pública e, de alguma forma, procuraram influenciar os decisores no sentido de impedir a construção de tal atentado ao concelho de Arcos de Valdevez.

Este voto foi aprovado por maioria, apenas com a abstenção do Deputado Municipal do PCP. De referir que o deputado justificou a sua posição por ter havido pessoas a tentar capitalizar a sua posição para obter dividendos políticos. Esquece-se que, a maioria das pessoas que se manifestaram contra a mini-hídrica, o fez com sinceridade e merece este reconhecimento. E, se alguém o fez para ter dividendo políticos, ou outros, apesar dos fins não justificarem os meios… neste caso, não estou nada preocupado com a opinião pessoal dessas pessoas, desde que publicamente e nas suas ações estejam contra a mini-hídrica e isso contribua para evitar a sua construção. Se vão contra a sua opinião, é um problema deles! Só me preocupa que, publicamente façam uma coisa e nos gabinetes, longe do olhar público, façam outra. No entanto, o que interessa, nesta altura, é que os arcuenses se manifestaram estrondosamente contra a mini-hídrica e na defesa do Rio Vez, e isso é de louvar.

O presidente da junta de Sistelo apresentou uma moção contra a construção da mini-hídrica. Esta foi aprovada por unanimidade. Apesar de, nesta altura, já não ter efeitos práticos, é sempre importante vincular a Assembleia Municipal à posição da esmagadora maioria dos arcuenses.

De referir que, o presidente da junta da Sistelo se queixou que não teve ajuda dos grupos municipais e que teve algumas dificuldades em lidar com a situação. Não sei o que fizeram os outros grupos municipais. Conheço a actuação do CDS-PP. E sei que os eleitos de Sistelo pelo CDS-PP tiveram o apoio que precisavam, foram para a reunião da Assembleia de Freguesia com uma posição bem definida, mobilizaram a população e estiveram sempre presentes nas diversas ações contra a construção da infra-estrutura.

Esta posição leva-me para a última consideração relativamente a este assunto.

O processo ainda não está acabado. A sombra que paira sobre o Rio Vez em Sistelo ainda não se desvaneceu. Não é altura para cobrar dividendos nem altura para divisões. É altura para todos, independente das motivações, lutarem em conjunto contra a construção da mini-hídrica no Rio Vez.

Vem isto a propósito da guerra entre o PSD e o PS sobre o facto da posição da maioria do executivo municipal, do Sr. Presidente da Câmara e vereadores do PSD, só ter sido conhecida na reunião extraordinária da Câmara Municipal, para a tomada da posição da mesma sobre o parecer a apresentar à APA para o Estudo de Impacto Ambiental.

Sistelo, Porta Cova, Arcos de Valdevez
Sistelo, Porta Cova, Arcos de Valdevez

Esta discussão, que começou na dita reunião da câmara e continuou nesta reunião da Assembleia Municipal, é estéril, divisionista e não é positiva para a batalha que temos pela frente. As “fortes críticas políticas” como se referiu o Sr. Presidente da Assembleia Municipal,  às palavras do Sr. Presidente da Câmara e da deputada do Grupo Municipal do PS, são de evitar nesta altura.

Quando o assunto ficar resolvido definitivamente, será altura de balanços. Será nessa altura que os arcuenses terão direito a todos os dados e, serão eles a fazer o juízo de valor sobre o papel de cada um neste processo.

Por agora, vamos continuar todos a uma só voz:

Não à construção da mini-hídrica no Rio Vez em Sistelo, nem em qualquer outro lugar.

Alvaro Amorim

Assembleia Municipal de Junho de 2015

Câmara Municipal
Câmara Municipal

Decorreu no dia 26 de Junho a 3ª reunião da Assembleia Municipal de 2015. Dos pontos agendados, havia a discussão das contas consolidadas, protocolos com as freguesias, alteração ao PDM e instalação de 2 aerogeradores na Gavieira.

Os protocolos com as freguesias foram aprovados por unanimidade (apesar de manter as minhas reservas na forma de distribuição destes fundos).

As contas consolidadas foram aprovadas com a abstenção do Grupo Municipal do CDS-PP (a discussão era a mesma de Abril, mantendo-se as reservas que na altura foram apresentadas).

A alteração ao PDM foi aprovada também com a abstenção do Grupo Municipal do CDS-PP, tendo apresentado uma declaração de voto. A dinamização dos Parques Empresariais é importante, mas a localização do Parque Empresarial das Mogueiras foi muito mal escolhido. A movimentação de terras, devido aos elevados declives da zona, tem causado problemas ao executivo e, mais grave, aos residentes. É um erro do passado, que não dá para corrigir e que este executivo não faz nada para minimizar.

A instalação dos aerogeradores foi aprovada, com os votos contra do Grupo Municipal do CDS-PP. Dedicarei um artigo a este tema.

Antes da ordem do dia, foram aprovados vários votos de louvor, aos atletas e associações arcuenses que se tem evidenciado no panorama nacional e/ou distrital. Mas, o tema mais em destaque, foi a mini-hídrica de Sistelo, tema sobre o qual escreverei mais tarde.

Ainda no período antes da ordem do dia, questionei o Sr. Presidente da Câmara sobre para quando a abertura ao transito da ponte centenária do centro da vila e sobre quando havia a correção do piso das estradas do conselho, nomeadamente da N202 entre a vila e as Mogueiras, que se encontra em muito mau estado, pondo em perigo as pessoas que a utilizam. Quanto à ponte respondeu que estava difícil por causa das entidades envolvidas (a discussão pública da alteração do plano de pormenor da vila foi a discussão ainda no anterior mandato e previa a abertura da ponte ao trânsito automóvel. Relativamente à N202, fiquei mais preocupado com a resposta. O que foi dito pelo sr. Presidente da Câmara, é que tinha um projecto para uma nova via, a atravessar o Vez em frente ao Pingo Doce. Ou seja, o actual executivo continua a apostar em mais uma travessia, com todos os custos associados e impactos negativos na zona. O acesso ao Parque empresarial das Mogueiras, deveria ser feito em Santar, através de uma via directa ao IC28, e não utilizar a Av. DR. Osvaldo Gomes, que é uma via urbana. Este acesso em Santar estava previsto inicialmente, e é a única forma de minorar os constrangimentos do acesso ao Parque Empresarial das Mogueiras. Utilizar a N202, mesmo que se faça uma travessia em Guilhadezes, é claramente uma má opção, pondo em causa aquilo que começa a ser claramente uma zona urbana.

Há muito que critico a opção pela construção de uma nova ponte em Arcos de Valdevez. Já existem 3 na zona urbana da vila. Esta construção, além de ir destruir mais um corredor de vegetação nas margens do Vez, vai ter um custo para a autarquia completamente desnecessário. Mesmo que a obra seja co-financiada, não o é a 100 % e tem custos de manutenção. São estes recursos que devem ser canalizados para outras rubricas e que poderia, por exemplo, permitir baixar as taxas e impostos que os arcuenses pagam.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal de 24 de Abril

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

A segunda Assembleia Municipal do ano, realiza-se sempre perto da efeméride do 25 de Abril de 1974.

Assim, todos os grupos municipais fizeram a sua intervenção no período antes da ordem do dia, relativamente a este tema. De todos, e como costume, só o Grupo Municipal do CDS-PP chamou à atenção que o 25 de Abril só terminou no 28 de Novembro de 75, quando finalmente a possibilidade de uma nova ditadura ficou de parte.

Uma coisa é certa, muita coisa aconteceu nos últimos 41 anos da História de Portugal. E, por 3 vezes perdemos a soberania com intervenções estrangeiras, duas vezes às mãos desse paladino da liberdade e democracia, Mário Soares, que se recusa a ir às comemorações da Assembleia da República porque não gosta de quem está no governo, e a última de José Sócrates. Ambos lideres admirados do PS, como se pode ver pelas romarias a Évora e às opiniões sempre aplaudidas do ex-Presidente da República.

Esperemos que o próximo salvador da pátria, vindo destes lados, não nos tente levar à 4ª intervenção e acabemos como a Grécia.

Voltando às questões locais, ainda no período da ordem do dia, agradeci aos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez o empenho que já demonstraram este ano relativamente aos inúmeros incêndios que já aconteceram. Alertei para o facto de a Proteção Civil de Arcos de Valdevez ter de planear a proteção à floresta numa perspectiva diferente de “época de incêndios” a começar em Junho e acabar em Setembro. As alterações climáticas são uma realidade e cada vez temos períodos mais secos, assim como chuvas fortes, em períodos fora dos “tradicionais”!

O Sr. Presidente da Câmara respondeu que os incêndios são uma preocupação e que este ano já ardeu mais que o ano passado, enumerando então um conjunto de acções que está a preparar. O que  Sr. Presidente não percebeu, é que essas medidas já deviam estar no terreno e que, actualmente, a época de incêndios é de Janeiro a Dezembro. As equipas de intervenção rápida tem que estar disponíveis sempre que o nível de humidade na atmosfera e junto ao solo o justifique, seja Verão ou Inverno.

Nos pontos de ordem, destaque para a prestação de contas (ao qual dedicarei um artigo), cujo relatório é por norma discutida na segunda reunião da Assembleia Municipal de cada ano.

Também já recorrente nas Assembleias Municipais, é a aprovação de protocolos com as freguesias. Nestes, houve a novidade de as verbas serem 25% mais elevadas, para cada freguesia, passando de 20 mil euros para 25 mil euros. Naturalmente sou a favor destes protocolos, pois as juntas de freguesia não tem recursos para fazer tudo o que precisam e a Câmara Municipal tem que dar uma ajuda. Aqui, o problema é a falta de critérios para a atribuição destes apoios, ou melhor, a utilização do critério “igual para todas”. Isto faz com que algumas freguesias se sintam injustiçadas, nomeadamente as que resultaram da união das antigas freguesias. A resposta do Sr. Presidente da Câmara a esta crítica, é que atribui “de acordo com a necessidade”. Mas, freguesias diferentes, com áreas distintas e populações distintas, tem necessidades diferentes. A utilização de critérios objectivos, como o governo faz, e este tantas vezes criticado por se imiscuir nos assuntos locais, levaria a uma maior justeza na distribuição da fracção orçamentada anualmente para as freguesias. É algo que me custa a entender, a recusa reiterada do estabelecimento destes critérios.

Foram ainda aprovados as minutas dos protocolos com as juntas de freguesia para a contratação de cantoneiros e um regulamento para a toponímia. Ambos são bem vindos e foram aprovados por unanimidade. Apenas houve uma alteração pontual relativamente ao regulamento da toponímia e uma recomendação do CDS-PP, acolhida por todos, para repensar o desenho das placas identificadoras dos locais de forma a que sejam uma imagem de marca de Arcos de Valdevez

Relativamente aos cantoneiros, só posso dizer que é uma medida positiva e que só perca por tardia, porque já há muitas vias para serem limpas. Algumas até já sujeitas a ervicida que as tornam desagradáveis. E, se nos queremos sentir bem e também dar uma imagem acolhedora a quem nos visita, as bermas das estradas e caminho devem estar limpo mas não mortos, neste concelho que como o Sr. Presidente da Câmara diz, e bem, faz parte da “Reserva da Biosfera”!

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal Dezembro 2014

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes

Infelizmente, por motivos de saúde, não pude estar presente nesta reunião da Assembleia Municipal. Não vou, no entanto, deixar de fazer alguns comentários sobre os pontos em discussão e sobre as informações que me chegaram do que se passou!

Esta reunião da Assembleia Municipal é sempre uma das mais importantes do ano, uma vez que são definidas as Opções do Plano e Orçamento da Câmara para o ano seguinte. Relativamente a este ponto, não há novidades. A política proposta pelo executivo continua a mesma, com muitas obras de utilidade discutível. As votações foram as do costume: CDS contra, PS absteve-se e PSD a favor.

Os pontos 3, 4, 5 e 6 referiam-se ao estabelecimento de taxas e impostos para 2015.

Relativamente à TMDP, nada a dizer, mantém-se como o ano passado.

Novidade, foi a proposta do executivo de não actualizar as taxas municipais. Depois de, há um ano, termos defendido afincadamente que, face às dificuldades dos arcuenses e, nomeadamente, os comerciantes, havia a necessidade de não aumentar as taxas e o executivo afirmar veementemente que não havia aumento, só uma actualização, foi com agrado que vi que este ano o executivo concordou conosco e propôs não aumentar as taxas.

Um ponto de discordância, continua a ser a parcela variável do IRS, que o município pode devolver aos Arcuenses. Este, é um ponto que é fulcral, juntamente com o IMI, pois pode ser um forma de atrair agregados familiares com maiores rendimentos, atraindo assim riqueza para Arcos de Valdevez. Enquanto não houver a devolução dos 5% aos munícipes, estaremos sempre em desvantagem para com os concelhos que o fazem. A novidade, este ano, foi  a tentativa do Presidente da Câmara enganar os arcuenses dizendo que devolvia 10% da parcela variável do IRS. O problema, é que isto significa 0,5% do IRS, ficando a Câmara com os outros 4,5%. Ou seja, a câmara dá 10% mas fica com 90%! Pode-se dizer que 0,5% é melhor que nada, mas, neste caso, é perfeitamente insignificante. O CDS propôs a devolução dos 5%, proposta rejeitada pelo PSD.

Outra novidade, foi a proposta do executivo em reduzir em 50% os custos de licenciamento de estruturas agrícolas. Esta aparente bondade, vem do facto do vereador do CDS ter questionado o executivo sobre a desvantagem de Arcos de Valdevez face aos municípios vizinhos que isentam este tipo de estrutura. No entanto, mesmo com 50% de redução, continuamos a não ser competitivos, por isso o CDS tinha proposto em reunião de Câmara a isenção destes licenciamentos. Tal não foi aceite pela maioria PSD do executivo como também não foi aceite a proposta apresentada em Assembleia Municipal. Para se ter ideia do absurdo destas taxas, conheço o caso do licenciamento de estufas, cujo custo ficou em quase 4000€. Mesmo com 50% de redução, fica perto dos 2000€! É fácil de perceber que em Ponte da Barca ou Ponte de Lima, o investidor poupava muito dinheiro. Para quem tem cá os terrenos, como foi o caso, acaba-se por ter de pagar as licenças. Para quem vem de fora, com projectos de investimentos, Arcos de Valdevez, não é competitivo! Mais uma vez, não é atraída riqueza para o concelho. Além, disso, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez é muito morosa a dar as respostas. Para um pré-fabricado de 15m2, levaram 4 meses a tomar uma decisão. Mesmo descontando 1 mês em que foi pedida a autorização à RAN e REN, que foi menos, demoraram 3 meses a avaliar e aprovar. Estamos a falar de uma estrutura que a maioria das câmaras municipais apenas exige uma informação!

Outro ponto importante é a possibilidade de o executivo assumir compromissos plurianuais sem os apresentar à Assembleia Municipal. Continuo a julgar que é uma carta branca que é dado ao executivo, para a realização das obras sem ter de as apresentar à Assembleia Municipal.

De referir a aprovação por unanimidade, de uma moção do CDS, para a constituição de uma comissão, constituída por elementos de todos os grupos municipais, para pressionar o governo no sentido de evitar que a unidade de cuidados continuados seja encerrada.

Uma nota final

para as questões colocadas ao Presidente da Câmara, sobre a recepção da Ecovia, uma vez que muitas dúvidas se levantam sobre a conclusão da obra e sobre a sua resistências ás cheias. Tal como na reunião Câmara, também aqui as respostas do Presidente da Câmara não foram esclarecedoras.

AA

Assembleia Municipal de 24 Setembro de 2014

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

A Assembleia Municipal de Setembro serve, normalmente, para estabelecer algumas taxas de impostos municipais. Esta não foi excepção e estava previsto a discussão da isenção do IMT, para jovens até aos 35 anos (ou cuja soma de idades do casal não ultrapasse os 70) e a taxa de IMI para 2014 (a cobrar em 2015).

Numa tentativa de baixar a carga fiscal dos arcuenses, o CDS-PP apresentou uma proposta para a devolução do IRS que cabe ao município (5%). A mesa da assembleia recusou vota-la, mesmo como proposta de recomendação, evitando assim mostrar como o PSD dos Arcos defende a cobrança de impostos altos.

Relativamente ao IMI, o Grupo Municipal do CDS-PP, assim como os outros grupos municipais da oposição, propuseram uma taxa de 0,30% para os imóveis avaliados (o que, actualmente, são todos). Como era de prever, o PSD e os presidentes de junta do PSD votaram contra esta proposta, ficando assim a taxa de IMI em 0,35%.

As contas são fáceis de fazer. Para um prédio de 100.000#, o IMI, em 2015 será de 350€. Baixar 50€ não parece muito, se a taxa fosse 0,30%, mas é alguma coisa. Alguns podem dizer que as contas estão erradas, porque o ano passado a taxa era essa e não pagou esse valor… Pois não, porque o CDS-PP tinha garantido, a nível nacional, uma clausula de salvaguarda que impedia o aumento anual superior a 75€. Assim, um prédio que em 2012 pagou 15€, avaliado agora em 100 000€, passou a pagar em 2013, 90€, em 2014, 165€ e em 2015, 350€. As casas de turismo não pagam!

O  Presidente da Câmara queixou-se que iria receber menos dinheiro do estado e que precisava dos impostos municipais para a ação social. Mas também disse que, qualquer aumento de verba do IMI superior ao que recebeu em 2014 iria directamente para o Fundo de Apoio Municipal.

As palavras do Presidente da Câmara significam duas coisas: Não tem estratégia para o Município, ou melhor tem, é cobrar impostos, e está a obter fundos que não vão ser utilizados no concelho.

Se o excedente dos impostos vão para o fundo, então não vale a pena cobrar mais, porque a câmara não terá mais. E, como o executivo apregoa que tem um boa saúde financeira, esta posição é completamente desproporcionada e lesiva dos arcuenses.

Quanto à estratégia, com o nível fiscal que Arcos de Valdevez têm, corre-se o risco de só cá ficar quem precisa de apoio social, e depois vai-se buscar financiamento para o apoio social onde? Há pessoas que escolhem Ponte de Lima devido aos impostos serem mais baixos… O Sr. Presidente disse que não quer fazer “marketing” com impostos mais baixos, mas com “vive-se melhor em Arcos de Valdevez”. A pergunta que me ocorre é: Em que é que se vive melhor em Arcos de Valdevez do que em Ponte de Lima ou mesmo  Ponte da Barca?

Infelizmente, a única coisa que Arcos de Valdevez se pode gabar de ter melhor que os concelhos vizinhos, parece ser os parques empresariais. Mas, tirando meia dúzia de quadros superiores, a maioria de fora, os salários são baixos e não trazem tanta riqueza como isso ao município. Além disso, era interessante fazer um levantamento da origem dos trabalhadores dos nossos parques empresariais… Não estranharia se, os parcos salários que efectivamente se pagam, não fossem em grande parte para os concelhos vizinhos!

Aprovou-se ainda o isenção do IMT. A intervenção do CDS-PP no sentido de publicitar essa isenção é importante. De facto, é no único imposto que competimos com os nossos vizinhos mas poucos o sabem. E, um produto só vende se for conhecido.

Aprovaram-se também os protocolos com as freguesias. Mais uma vez, os critérios não são claros e freguesias com mais necessidades, com mais população e área significativa, recebem menos financiamentos. É claro que o Presidente  da Câmara diz que negoceia com os presidentes de junta. Claro que se os critérios fossem objectivos, e podiam ser, cada presidente sabia o que podia gastar e gastava onde a sua freguesia mais necessitasse. Assim, tem que andar a pedinchar para cada obra e, de facto, alguns têm  mais sorte.

Uma nota apenas para o tema “Ecovia”. O PS apresentou uma critica, no sentido que não deveria ter sido construída uma ecovia mas antes uma ciclovia, com piso adequado (cimento, pelo que percebi), longe do rio, entre Sistelo e Jolda. Típico do PS, que veio dizer que a culpa da nossa situação é dos reguladores e não dos governos PS! Gasta-se, mesmo que não haja, depois alguém paga… Ou não se paga! Há uma crítica, que estou de acordo e que também foi apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP. A obra não foi correctamente planeada e está a ser mal, muito mal, executada. Os problemas com os proprietários, que já aqui referi, foram lamentáveis. O facto de não haver consolidação do piso, e não estou a considerar colocar um piso em cimento ou tudo em madeira, mas apenas a colocação de tela protectora consolidada com brita, tal como na margem esquerda do Lima, vai trazer enormes prejuízos. As chuvas recentes, uma amostra do que será o Inverno, já causaram destruição em alguns lugares. Removendo a camada de vegetação e deixando apenas a terra solta, facilmente a água destrói tudo. Pior, mesmo antes de chegarem as cheias, foram as águas de rega que, na zona de Távora, tornaou a via impraticável. Se nuns locais não se passava devido à lama, noutros quase não se distinguia a ecovia do campo ao lado. Ainda não fiz a ecovia para norte, mas na pontes em Prozelo e Gondoriz, também já não se distingue a ecovia do restante campo de cultivo, pois a vegetação invade uma ecovia pouco estável!

É pena, porque temos um diamante em Arcos de Valdevez, como foi dito por um deputado do PSD, mas o problema não é alguns o estragarem, o problema é a lapidação que o está a destruir…! Os arcuenses puseram a obra nas mãos de quem só sabe cobrar impostos!

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal Junho 2014

1349747Realizou-se no dia 27 a 3ª reunião da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez de 2014. Havia para aprovar protocolos estabelecidos entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, mais uma revisão ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô e a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU).

No período antes da ordem do dia, de relevar a referência que o Grupo Municipal do CDS-PP fez aos 800 anos da Língua Portuguesa e aos 500 anos do Foral de Soajo.

No Ponto 1 da ordem de trabalho, o Grupo Municipal do CDS PP, mais uma vez questionou o executivo sobre o estado do pavimento junto ao Centro de Saúde e mais uma vez o Sr. Presidente referiu que o problema é da USLAM.

Relativamente ao Parque Empresarial de Paçô, não houve discussão, todos concordaram com as alterações propostas.

Já em relação à delimitação da ARU, não se compreende a não inclusão de alguns núcleos urbanos que, tal como a zona proposta, necessitam de intervenções urgentes e é necessário incentivos aos proprietários para a realização dessas intervenções. A situação mais evidente, é o núcleo urbano de Faquelo, em Arcos São Paio. Haverá outras locais adjacentes, mas esta zona, sendo uma das mais antigas ocupações da vila, necessita deste apoio para a sua revitalização.

O Grupo Municipal do CDS-PP apresentou uma proposta para a inclusão desta área. Na sua discussão, foi visível a menorização desta área pelo Presidente da Câmara e pelo PSD, referindo que não era importante este aglomerado e portanto havia tempo para incluir.

Nesta votação, houve dois aspetos a reter. A tentativa do Presidente da Câmara para que o Presidente da Assembleia Municipal não pusesse esta proposta a votação. Naturalmente, a mesa da Assembleia Municipal tem que seguir o regimento e teve que colocar a proposta a votação. O segundo aspecto, foi a posição do presidente da Junta da União das Freguesias de Arcos São Paio e Giela, que votou contra esta proposta, prejudicando objectivamente os seus fregueses, que tem o dever de defender.

Nos protocolos com as freguesias, mais uma vez o Grupo Municipal do CDS-PP questionou quais os critérios e plano de apoio às freguesias e também desta vez não houve uma resposta clara, continuando a perspectiva que estes apoios são decididos de uma forma avulsa, sem qualquer linha orientadora.

Um nota final para as quezílias entre o presidente da Câmara e o Presidente da Junta da União das Freguesias de Távora Santa Maria e São Vicente. Há muito que não se via numa reunião da Assembleia Municipal estes episódios tristes. Acusações, o Presidente da Mesa a não deixar intervir um presidente de uma junta de freguesia que se sentiu insultado, insinuações sobre maus gastos do dinheiro de Távora… enfim, lamentável.

AA