Não foi esquecimento, foi…

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Parte da carta do Rei D. Manuel I onde outorgou o título de vila às terras de Valdevez.

No dia 4 de julho fez 500 anos que o Rei D. Manuel I outorgou o título de Vila a Arcos de Valdevez.

Esta data, que deveria ter sido devidamente comemorada, foi apenas lembrada pelo município com uma nota de imprensa, a referir que hastearam as bandeiras.

Poder-se-ia pensar que foi um lapso ou qualquer esquecimento, o que seria sempre grave.

Soube-se hoje, 11 de Julho, que foi uma opção política do executivo municipal não assinalar a data com as honras que eram devidas e apenas apresenta-la, pode dizer-se assim, como uma nota de rodapé no dia do concelho.

O executivo municipal, sabia, pelo menos desde as comemorações do Foral, que nesta data se completavam os 500 anos da vila de Arcos de Valdevez. Sabiam, porque incluíram o documento que oficializava essa elevação, nas publicações comemorativas do foral de Arcos de Valdevez. Sabiam, porque disseram, nestas comemorações do dia do concelho, que optaram por fazer uma reconstituição do documento e o distribuir pelos presentes.

Assim, a comemoração dos 500 anos da vila de Arcos de Valdevez, restringiu-se ao hastear das bandeiras no dia 4 de julho e à distribuição da carta de Dom Manuel I a outorgar do estatuto de vila.

Muito pouco para quem se diz respeitador da memória de Arcos de Valdevez.

E esta memória seria também útil para, neste dia, homenagear o Maestro António Branco Pedreira, autor do hino dos Arcos de Valdevez. Outros, que fizeram menos pelo concelho, alguns ainda em vida, tiveram direito a nomes na toponímia arcuenses. Este, que influenciou toda uma geração de músicos em Arcos de Valdevez, forte impulsionador da nossa cultura, continua esquecido.

Quantos dias do concelho vamos ter mais, em que ouvimos a Marcha dos Arcos, composta pelo Maestro Pedreira e impecavelmente tocada pela Banda da Sociedade Musical Arcuense, e não assistimos à devida homenagem ao seu criador.

Uma nota final para o discurso do Sr, Presidente da Câmara, neste dia solene. Um discurso claramente politico e pouco adequado à solenidade do evento. Destaco o eufemismo com que anunciou que as obras da N202 em Guilhadeses estavam a terminar e apoio da Câmara Municipal à esgrima…

Álvaro Amorim

Orçamento para 2018

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Câmara Municipal

Na reunião da Assembleia Municipal, de 30 de Novembro, discutiu-se e aprovou-se o orçamento municipal de Arcos de Valdevez para 2018.

O orçamento proposto pelo executivo municipal apresenta um valor quase a atingir os 28 milhões de euros. É um orçamento que, depois da época das vacas magras do mandato anterior, começa a atingir valores gordos do mandato 2009-2013. Este crescimento, que já vem do anterior, reflete o significativo investimento do Ministério da Educação na requalificação da Escola sede do Agrupamento, um valor significativo para a requalificação do centro histórico, através do PARU (plano de ação de renegração urbana), e a perspectiva da execução de alguns projectos que aparecem nos planos plurianuais de investimento há vários anos.

Apesar destes novos investimentos, o orçamento não apresenta uma clara aposta em setores que são essenciais para o desenvolvimento económico do concelho, permitindo fixar população e criar riqueza.

Em termos do turismo, apesar de alguns projectos parecerem interessantes, como o centro interpretative do Barroco ou do Pare Himalaya, não se vê uma aposta consistente de forma a rentabilizar esses investimentos. O Turismo, que tem crescido muito graças ao empreendedorismo de muitos arcuenses, que tem aumentado e diversificado a oferta turística em termos de alojamento, carece de uma política integrada que permita tirar partido de todas as potencialidades do concelho. Não parece haver um critério objectivo na realização das actividades, nem quanto ao tempo nem localização. As actividades existem, mas na sua maioria, a participação fica aquém das potencialidades.

Ainda nesta questão, a valorização da Porta do Mezio e de todo o Parque Nacional em Arcos de Valdevez continua aquém do necessário, apesar de algumas iniciativas já no terreno. A associação, em termos de média, das serras de Soajo e Peneda ao PNPG deveria ser uma prioridade. É necessário mudar a informação errada, criada ao longo do tempo, que Soajo e Peneda são Gerês! Mas, além do PNPG, o concelho de Arcos de Valdevez tem muitas outras potencialidades que podem galvanizar o turismo. Tirando Sistelo, e bem, pouco mais se tem feito. E mesmo em relação a Sistelo, o mais difícil é mesmo potencial todas a distinções que tem recebido e, quanto a isso, pouco se vê.

Na agricultura, o panorama não é melhor. Além da burocracia que continua a pesar na instalação de projectos agrícolas, os licenciamentos continuam onerosos, face a concelhos vizinhos que, além de menor burocracia tem isenção de taxas de licenciamento. No orçamento, apenas há uma verba de 65 mil euros dedicada à agricultura, algo que parece claramente insuficiente. A Cooperativa Agricola tem feito um trabalho notável, mas a Câmara Municipal tem obrigação de fazer muito mais.

O comércio e os serviços, nas zonas urbanas do concelho, também estão a definhar. Também aqui, este orçamento e opções do plano, não respondem às reais necessidade do concelho, nomeadamente com a restruturação viária da sede, de forma a modificar o complicado trânsito na vila e as dificuldades de estacionamento. O não agravamento das taxas municipais é positivo, mas não é suficiente.

Em termos de indústria, a manutenção na aposta dos parques empresariais é positiva, mas seria necessário repensar os acessos ao Parque Empresarial das Mogueiras. Vão-se gastar quase 2 milhões de euros na N202, desviando o transito de grandes dimensões por uma via que, em quase toda a sua extensão, é urbana, perturbando e pondo em perigo os utentes de lares de idosos e jardins infantis. É certo que este troço da N202 precisava de uma intervenção profunda, nomeadamente na instalação de passeios, porque é basicamente uma via urbana, mas não é compatível com trânsito de camiões de grande tonelagem.

Um dos pontos que é elogiado por alguns grupos municipais na Assembleia Municipal, é o facto da verba para o setor social ser significativa. Do meu ponto de vista, este elogio perde por dois fatos:

  • O orçamento do setor social é empolado pela inclusão das obras nas escolas e em outros equipamentos de cariz social.
  • Para mim, ter um orçamento grande nesta área, só significa que o concelho é pobre e é necessário desviar recursos que poderiam ser utilizados para combater a desertificação, envelhecimento, empobrecimento, etc., na solução de problemas agudos que não deveriam existir em Arcos de Valdevez no Sec. XXI.

Além destes pontos que não nos parecem responder cabalmente a um desenvolvimento sustentável de Arcos de Valdevez, há mais alguns pontos que nos levantam dúvidas:

  • Na apresentação do documento descrevem-se transferencias correntes de  1,3 milhões de euros e de capital 2,3 milhões de euros, para as freguesias e outras instituições, num total de 3,5 milhões de euros.  No quadro geral das rubricas,  verifica-se que as transferência para as freguesias são 1,5 milhões de euros. No entanto, no  resumo das despesas, e depois nos quadros de despesa por rubrica,  apenas apresenta 350 000 correntes e 1,180 milhões de investimento.Além de os valores não baterem  certo, não parece que as associações (será para as associações?) devam receber mais verbas que as próprias freguesias.
  • Estão previstos 155 mil euros para construção do centro logístico municipal, sendo que nesta fase apenas está prevista a construção das infraestruturas, sendo que nos paroxismos 2 anos estão previstos 50 mil euros para a construção do edifício. Ficando para depois e 2010 o principal do investimento, 600 mil euros.Não se entende esta calendarização! Porque razão, não se começa e acaba o projecto e uma só vez. Além de que, se o centro logístico fosse construído num dos parques empresariais, ficaria muito mais económico, pois o terreno já está preparado.
  • Na rubrica de transferências, correntes e de capital, encontra-se um valor de quase 2 000 000€ para instituições sem fins lucrativos. Que instituições são estas que recebem uma dotação maior que as freguesias?
  • É normal, em todos os orçamentos, aparecer uma rubrica genérica de “outros”. No entanto, neste documento, entre “outros serviços” e “outros trabalhos especializados”, encontra-se orçamentado um valor superior a 1 milhão de euros. Também nos investimentos aparece um valor de 1,2 milhões de euros como “outros”! Assim, há mais de 2 milhões de euros que não estão devidamente explicados, sendo quase 7,5% do orçamento, o que parece ser exagerado.

Por todos estes considerandos, não poderia votar favoravelmente o orçamento.

Álvaro Amorim

 

PSD dos Arcos contra apoios aos Bombeiros Municipais

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Área ardida na zona de Cabreiro

Na sessão de 30 de Novembro de 2017 da Assembleia Municipal, o grupo Municipal do CDS-PP, propôs que este órgão recomendasse ao executivo municipal a criação de um Estatuto Social do Bombeiro Municipal.

Muitos municipios já possuem um instrumento do género e sabemos que há muito a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez procura junto do executivo municipal a criação do referido estatuto.

Neste estatuto, basicamente o que se pretende é criar benefícios fiscais para os arcuenses que façam parte do Corpo Ativo (aqueles que, não sendo profissionais, estão sempre disponíveis para acudir a catástrofes, como incêndios, inundações ou outras ocorrências.

Estes incentivos, para além de um prémio para aqueles que já, com muitos sacrifícios pessoais, estão sempre alerta, permitiria que outros se juntassem e alguns que já fazem parte da corporação, passassem para o Corpo Ativo.

O PSD de Arcos de Valdevez opôs-se veemente a esta recomendação e votou contra, salvo alguns presidentes de junta, inviabilizando a sua aprovação.

O PSD argumentou que não se deve dar incentivos aos bombeiros, pois só quem tem vocação deve estar presente, além de que criaria uma desigualdade muito grande entre os arcuenses e criaria dificuldades de financeiras ao município!

Claro que estes argumentos são facilmente desmontáveis e só uma insensibilidade gritante destes senhores deputados municipais o pode justificar:

  • A vocação para ser bombeiro está em ter capacidade física e mental para o enorme esforço despendido. Se uns o fazem, mesmo sem grandes regalias, devemos pensar que muitos não tem possibilidades de o fazer e, alguns incentivos económicos poderiam ser o impulso decisivo para também se alistarem. Se mais nenhum se alistasse, o beneficio para os que, sem pedir nada recebiam algo, já seria razão suficiente.
  • A desigualdade entre os arcuenses só existiria se houvesse condicionantes que impedisse algum grupo de integrar o Corpo Ativo. Naturalmente, nenhuma Assembleia  Municipal deixaria passar tal discriminação.
  • As dificuldades financeiras do municipio, são relativas. Na eventualidade de um número elevado de arcuenses integrarem o Corpo Ativo dos Bombeiros Voluntários, de forma a que a receita de IMI, por exemplo, baixasse, então os objectivos tinham sido cumpridos na totalidade e ficávamos com um corpo de Bombeiros com um elevado potencial de efectivo. Se com isso se evitasse que ardessem casas e a floresta ardida fosse residual, não se poderia dar por mais bem empregue esse investimento.
  • Um questão levantada, foi a duração dos incentivos. Naturalmente, isenções como licenças ou IMT, ocorreriam na altura em que os licenciamentos ou transações fossem realizadas e a isenção do IMI existiria enquanto o beneficiário pertencesse ao Corpo Ativo. Mas isto são questões que o executivo teria que regulamentar.

O PSD acusou ainda o CDS de populismo, por apresentar agora esta proposta, de não termos articulado com os bombeiros voluntários e termos pegado num regulamento de um concelho vizinho que não se adapta a Arcos de Valdevez.

Estas considerações só podem ter a ver com o peso na consciência por não se sentirem bem em não terem aprovado a recomendação. Sim, porque o CDS não apresentou nenhum regulamento, nem copiado de ninguém nem original.

O que o CDS fez foi ouvir a direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez e essa ser uma das suas aspirações para conseguir aumentar o efectivo do Corpo Activo.

Quem teria de elaborar o estatuto, com as medidas que o CDS enumerava na recomendação ou com outras que melhor se aplicassem, seria o executivo municipal. E, a única coisa que mostramos na Assembleia, foi a existência de vários desses regulamentos, uns de concelhos mais próximos e outros de concelhos menos próximos. Há vários…

Por fim, quando os argumentos são fracos, o mais fácil de dizer é que é populismo. Para nós, isso é indiferente. O que nós pretendíamos é que o Corpo Ativo dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez tivesse um maior efectivo e isso foi chumbado pelo PSD.

Para lavar a cara, o PSD apresentou uma proposta, em que recomendava o executivo continuar os apoios como até aqui e colaborar com a Associação Humanitária. Basicamente, não apresentou nada de novo… como diria Irene Lisboa: “Uma Mão Cheia de Nada Outra de Coisa Nenhuma”!

Só uma nota final para a forma como o Noticias dos Arcos dá a noticia referente a este assunto: Incentivos para valorização e reforço do corpo de Bombeiros de Arcos de Valdevez! A política editorial é da exclusiva responsabilidade do seu director. Mas um título mais informativo do que se passou é de elementar deontologia jornalística!

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal de 30 de Novembro

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Assembleia Municipal de 30 de Novembro 2017

Decorreu no dia 30 de novembro de 2017 a última sessão do ano, da  Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, a primeira depois da instalação dos orgãos autárquicos.

Como é hábito, o executivo remeteu para esta sessão da Assembleia Municipal, a discussão e aprovação das taxas e impostos municipais para 2017, mapa de pessoal, assim como o Orçamento e Opções do Plano.

Deixando para outro artigo o orçamento e a proposta de recomendação apresentada pelo CDS-PP, deixo um resumo dos outros pontos discutidos:

  • A aprovação do regimento da Assembleia Municipal foi adiada, para ser discutido na comissão permanente e posterior aprovação.
  • As taxas municipais, IMT, mapa de pessoal, TDP apresentadas pelo executivo municipal não mereceram grandes reparos, pelo que foram aprovadas sem grandes objeções.
  • IRS: O município propôs devolver 1 dos 5% que o código do IRS prevê. O CDS entende que deveriam ser devolvidos os 5%, pelo que apresentou uma proposta nesse sentido. A devolução dos 5% foi chumbada pelo PSD.
  • IMI: O CDS entende que a taxa a cobrar para os imóveis urbanos, deveria ser 0,30%. O PSD chumbou esta proposta, tendo sido aprovada a taxa de 0,35% proposta pelo executivo.

Arcos de Valdevez está a perder população, sobretudo jovem. Por isso, além de ter um problema de desertificação, tem um problema de envelhecimento da sua população.

As medidas de incentivo fiscais, se bem que insuficientes, são um caminho para competir com os municípios vizinhos que, além de outras condições de vida, como maior disponibilidade de serviços públicos e privados, apresentam um pacote fiscal muito mais atrativo à fixação de pessoas.

Algumas notas finais:

  • Novo mandato velhos costumes. Os incidentes entre alguns deputados municipais e entre estes e a mesa parece que são para continuar. As congratulações do PSD, por tudo e por nada, algumas repetidas pela enésima vez, também.
  • O relatório de atividades foi apresentado de uma forma diferente. Em vez do normal relatório com a síntese das decisões do executivo, recebemos um relatório com todos os atos realizados pela câmara municipal. Chamei à atenção para essa falta, espero que o próximo inclua esses resumos.
  • Questionei o presidente da câmara sobre a contratação de 12 pessoas para a Divisão Sociocultural do município, que não apareciam no mapa de pessoal. Respondeu que era para as AEC. Não acho que a resposta fosse elucidativa, pois as AEC não se realizam nos locais para onde estão previstas estas contratações, como o Paço de Giela.
  • Questionei o presidente câmara sobre uma noticia que referia o abate de árvores protegidas na Porta do Mezio. Referiu que aconteceram, mas não justificou a causa, dizendo apenas que não teve a ver com a instalação do Parque Biológico.

É uma falta de respeito para com as populações que habitam, ou tem propriedades na área do Parque Nacional da Peneda Gerês sujeitas a enormes restrições, no que diz respeito a construções, abate de árvores, entre outros.

O município, ao arrepio de todos os regulamentos, faz o que não permite aos seus munícipes.

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal de 15 de Setembro

iuRealizou-se no dia 15 de Setembro de 2017 a última Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez. Esta reunião do órgão máximo do município estava marcada claramente para ser um palco de campanha eleitoral para o PSD. Os acontecimentos da Assembleia Municipal de 30 Junho mudaram este cenário e, a opção do Sr. Presidente da Câmara, foi remeter-se ao silêncio!

A discussão iniciou-se por não concordarmos com o teor da ata. Esta não apresentava uma explicação satisfatória para a necessidade da suspensão da respectiva Assembleia Municipal e não refletia aquilo que na realidade se passou. Naturalmente, a ata só foi aprovada com os votos favoráveis do PSD.

No período antes da ordem do dia, a opção foi questionar claramente o Sr. Presidente da Câmara qual a razão porque não tinha tomada uma posição política em relação à agressão do seu vereador Olegário Gonçalves, ao Presidente da Junta de Távora. A não tomada de uma posição clara, retirando a confiança política ao referido vereador, não lhe retirando os pelouros que lhe atribuiu, o Sr. Presidente da Câmara é cúmplice da agressão perpetrada na Assembleia Municipal de 30 de Junho, mais do que ao deputado municipal, que por direito próprio está no uso da palavra, mas a todo o concelho por desrespeitar o órgão máximo da democracia em Arcos de Valdevez.

O silencio é de ouro, mas aqui só demonstrou a falta de coragem de um presidente da câmara em tomar a atitude correcta perante uma agressão que envergonha todo o concelho.

Como referi atrás, esta Assembleia Municipal estava marcada claramente para campanha eleitoral, pelo que o único ponto da ordem de trabalhos era o relatório de atividades da Câmara Municipal.

Neste ponto, questionamos a opção do executivo pela colocação de estilha de madeira no piso do parque de diversões, daquilo a que chamam “Parque da Vila”, em frente ao prédio Sol do Vale. As questões de segurança, com o perigo das crianças se magoarem com farpas de madeira e com o facto de haver arestas nas divisórias dos diferentes equipamentos, são claramente pertinentes e mostram a forma negligente como este executivo realiza as obras no concelho.

O Sr. presidente da Câmara remeteu-se ao silencio.

De referir a curiosidade de, durante praticamente toda a sessão da Assembleia Municipal, o vereador Olegário Gonçalves ter estado ausente do espaço onde normalmente os vereadores se encontram. Chegou, triunfante, já depois da discussão que ocorreu antes da ordem de trabalhos. Correu-lhe mal, porque do público, saiu uma intervenção do Sr. Duarte Barros, que voltou a questionar o Sr. Presidente da Câmara sobre a sua posição perante a referida agressão. Desta vez, o vereador ouviu e, de facto, perdeu todo o ar triunfante com que tinha chegado.

Outra curiosidade, foi o facto do Sr. Presidente da Assembleia Municipal se ter esquecido de dar a palavra ao Sr. Presidente da Câmara. Ficou claro que o PSD tinha optado por se remeter ao silencio e desta forma o presidente da câmara não tentar justificar o injustificável. Esta decisão estava tão embrenhada que se esqueceram de, pelo menos, disfarçar que assim seria. Só a meu pedido o Sr. Presidente da Assembleia deu a palavra ao Sr. Presidente da Câmara, para dizer que não tinha nada a dizer…

Álvaro Amorim

Assembleia Municipal de Junho de 2017

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes, arcos.

Antes dos tristes acontecimentos relatados no artigo anterior, no Período Antes da Ordem do Dia, houve alguma discussão política.

Os Grupos Municipais, começaram por estar unanimemente de acordo na solidariedade às vitimas de Pedrógão Grande.

Na minha intervenção procurei fazer um breve balanço deste mandato autárquico. A referência à última entrevista do Sr. Presidente da Câmara ao Noticias dos Arcos tinha que ser referida:

“O Sr. Presidente da Câmara referiu, em entrevista ao Noticias dos Arcos, que executou 80 milhões de euros, enumerando algumas obras que realizou. Mas, a questão que colocamos, é: que beneficio trouxeram estes 80 milhões de euros para as populações de Arcos de Valdevez? Houve melhoria em termos demográficos? A pirâmide etária está hoje mais equilibrada? Melhoramos o nosso rendimento per capita? (encontramo-nos na cauda do distrito de Viana do Castelo, que já por si se encontra abaixo da média nacional). No ranking dos municípios do distrito de Viana do Castelo, Arcos de Valdevez aparece com um valor per capita de 68,44 % da média nacional, apenas à frente de Ponte da Barca, Paredes de Coura e Melgaço, uma posição da qual não nos devemos orgulhar.

Os Arcuenses continuam a ter que emigrar e os jovens não encontram forma de se fixarem.”

Também referi, algumas das medidas alternativas que podem melhorar as condições de vida do concelho:

“A questão da zona urbana da vila, do centro histórico, continua com estrangulamentos. Ainda hoje continuam por resolver problemas como a abertura da ponte velha ao transito rodoviário, a remoção de vários obstáculos urbanísticos, a questão do estacionamento e, o redimensionamento dos fluxos de transito. A ligação através de uma via rápida de Arcos de Valdevez a Braga…”

.”..defendemos o estabelecimento de uma fórmula que tenha nas suas variáveis objetivos, de forma a todas as freguesias receberem verbas equitativamente.”

“…um projeto para Arcos de Valdevez, que passa pelo turismo, pela agricultura (a fileira da floresta e o vinho são dois segmentos que devem ter a máxima atenção, mas o apoio a novas culturas que possam trazer valor acrescentado é também prioritário), por incentivar o comércio local. Não descuramos a industria (sobretudo industrias amigas do ambiente)…”

“o executivo não deveria cobrar aos munícipes a taxa variável de IRS. Num intervalo de 0% a 5% do IRS, a câmara municipal estabeleceu o valor de 4,5 % a cobrar aos munícipes. O IMI (imposto municipal de imóveis) em nosso entender deveria ir para os valores mínimos.”

Por outro lado, consideramos que alguns investimentos realizados, ficaram aquém das potencialidades que poderiam ter. O Paço de Giela, apesar da edifício em si ter sido recuperado e lhe terem devolvido a beleza do passado, podia ter um aproveitamento turístico muito mais de acordo com a sua importância. A Ecovia, que permite passeios majestosos junto à margem do Vez e Lima, foi mal construída e, apesar de já ter consumido cerca de um milhão de euros, continua incompleta.

Relativamente a esta intervenção, o Sr. Presidente respondeu que era contra a construção da Ecovia e a reconstrução do Paço de Giela, além de não conhecer o concelho, referindo os muito milhões de euros já investidos… Pôs em causa ainda o meu profissionalismo, ao acusar-me de não falar das coisas boas que faz na educação.

Tive oportunidade de lhe responder, referindo várias coisas:

  • Não misturo a politica com o meu trabalho. Não falo de política na minha sala de aula e não falo da escola onde trabalho na Assembleia Municipal.
  • Deturpa, constantemente, o meu discurso. Nunca fui, nem o CDS-Arcos foi, contra a Ecovia ou o restauro do Paço de Giela. Apenas considero que ambos os projectos podiam ir mais além. A Ecovia deveria ter sido melhor planificada e executada. O Paço de Giela, merecia outra dinamização. São dois projectos emblemáticos que mostram a falta de ambição deste executivo em transformar os equipamentos arcuenses em referência a nível nacional.

Duas notas para referir as intervenções do PSD:

  • Foram anunciar tantos milhões, que parecia que os 80 000 000 € que o Sr. Presidente refere que executou durante este mandato, eram uma ínfima parte do que realmente aconteceu. Só quando o Sr. Presidente reforçou esses investimentos com exemplos de obras, é que percebemos que estavam a somar investimentos que vinham do mandato anterior (Posto de Comando Territorial da GNR, que até foi um investimento directo do MAI), com outros que vão para além deste mandato, como a revitalizarão urbana (4 milhões, mas que está agora a iniciar), requalificação da escola (outro investimento directo do governo central, neste caso ME), etc.
  • Elogiaram o facto de haver consulta aberta nas Unidade de Saúde Familiar até à meia noite e ao Fim de Semana. Esta constatação, mostra de facto a pouca ambição deste PSD e deste executivo municipal. O que deveria haver, não era uma consulta aberta, mas um serviço de urgência básica. Todos se lembram das situações de emergência que ocorreram à porta das unidades e, estas não tinham condições para socorrer tendo sido enviados de urgência para Ponte de Lima. É positivo, quando se tem uma cefaleia, poder ter uma consulta… mas se tiver um enfarte do miocárdio, não haver condições de salvar a pessoa.

Nos últimos 40 anos de poder autárquico, em especial desde inicio dos anos 90 em que há fundos europeus, o município gastou entre mil a dois mil milhões de euros. O concelho está melhor… era o que mais faltava que não estivesse… todos os municípios estão melhores. O que é certo, é que estamos melhores, mas estamos na cauda em relação aos principais indicadores de qualidade de vida e desenvolvimento. Temos hoje, quase metade da população e cada vez mais envelhecida.

Álvaro Amorim

 

Assembleia Municipal Fevereiro 2017

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Câmara Municipal

A 1ª reunião da Assembleia Municipal de 2017, realizou-se no dia 24 de Fevereiro. Era uma Assembleia Municipal que se previa calma, pois apenas havia dois pontos na ordem de trabalhos, sendo ambos relacionados com protocolos a realizar com as freguesias.

No periodo antes da ordem do dia, poucas novidades… os normais parabéns do PSD pelo executivo fazer aquilo que tem obrigação de fazer e alguns resultados positivos de atletas e clubes arcuenses!

O PCP, apresentou uma moção a favor da regionalização. Sou, desde sempre, contra uma regionalização que apenas transfere os centros de decisão de Lisboa para o Porto. Não acredito que o Porto seja mais solidário que Lisboa com os “provincianos”, como se pode ver pelas declarações do presidente da Câmara de Vila do Conde aquando da discussão das isenções nas SCUT.

A transferência de competencias para os municípios, essa sim, deve ser efectiva, mas acompanhada dos respectivos instrumentos financeiros. E foi nesse sentido a minha intervenção neste período anos da ordem do dia. Infelizmente, pelo que vamos conhecendo, o que o actual governo quer em termos de descentralização, é uma falácia, como o próprio governo… a começar pela questão do IMI… mas quanto a isto voltarei mais tarde noutro artigo!

Outra chamada de atenção que fiz nesta intervenção, foi o facto de estarmos muito abaixo da média nacional, e mesmo da média da região, em termos de poder de compra, atrás de nós só a Ponte da Barca, Paredes de Couro e Melgaço! Um triste ranking, para quem diz que tem feito tanto pelo concelho. Mas pior, é mesmo a taxa de natalidade onde somos mesmo os piores do Alto Minho! A Câmara vai gastar agora uns milhares com um estudo para “Repovoar Arcos de Valdevez”. Numa altura em que já deviam ter sido tomadas medidas, ainda se vão fazer estudos, mas mais vale tarde que nunca. Só espero que haja soluções e que sejam implementadas.

Para terminar, referi que, devido à divida que vinha do passado, mais de 20 milhões de euros, este mandato não apresentou grandes projectos novos. Alguma coisa foi feita, mas Ecovia, Paço de Giela, entre outros, já vinham do passado. Outros, como o Quartel da GNR e Remodelação da Escola Básica e Secundária são obras executadas pela câmara, mas aprovadas e financiadas pelos respectivos ministérios.

Relativamente aos pontos da ordem do dia, não tenho o habito de me opor aos protocolos realizados com as freguesias. Não concordo com o método de distribuição das verbas, mas não podia votar contra o pouco que é distribuído.

No protocolo com as freguesias para a limpeza das vias municipais, parece-me que não é o ideal, porque a verba não é suficiente para a aquisição de equipamentos, apenas dá, e não sei se é suficiente, para a mão de obra. Mas compete a cada junta de freguesia verificar se tem condições para cumprir o protocolo.

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