Assembleia Municipal 29 de Junho

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

A reunião da Assembleia Municipal de Junho de 2018, a 3ª deste ano, apresentava, para além dos pontos recorrentes, a discussão da concessão da exploração das águas, em baixa. Para este assunto, reservarei um outro artigo. Não posso deixar de dizer que, se o estado, através das Águas de Portugal, cumprir o seu papel, esta solução será a mais aconselhável.

Também os outros assuntos que acho mais relevantes, deixarei para outro artigo.

No período de Antes da Ordem do Dia, os vários partidos seguiram as suas tradições. O PSD, pegou nos modelos que tem de bajulação do executivo, e lá foi mudando o nome das associações, das obras realizadas das atividades realizadas, repetindo até à exaustão muitos das simples obrigações que um câmara, por muito incompetente que seja, acaba por realizar. Depois, há aquelas obras, mais demoradas, que se mantém no tal formulário, AM após AM, como por exemplo as obras de requalificação da escola, financiadas pelo Ministério da Educação, ou a EN202, em Guilhadeses, que cuja congratulação pela conclusão é feita desde que colocaram as placas de aviso das obras…

Quem não esteja ao corrente do que se passa no concelho, e ouvindo as declarações do PSD nos últimos 10 anos, pode até pensar que já se construiriam 10 escolas em Sabadim, outras tantas em Távora, mais uns quantos centros escolares e outros tantos pavilhões municipais. Infelizmente, muitas destas obras, resultam da fraca qualidade de construção dos edifícios originais e que ao fim de muito pouco tempo necessitam de obras de melhoramento.

Sistelo, Padrão
Sistelo, Padrão, Arcos de Valdevez

O CDS, apresentou uma declaração no sentido que era necessário criar um plano de intervenção para resolver o problema do excesso de transito aos fins de semana e feriados em Sistelo, assim como a preservação dos socalcos. Naturalmente, é necessário criar condições para que os visitantes de Sistelo, assim como os seus habitantes, se sintam bem e todo o investimento realizado na sua promoção não se perca por má gestão desse património,

Rio Vez, Arcos de Valdevez (Choupo Branco)
Choupo-branco ou álamo-branco (Populus alba), que existia na volta da Lamela, Rio Vez

A minha intervenção foi no sentido que é necessário que a limpeza das margens do Rio Vez seja feita noutros moldes, no sentido de preservar a vegetação ripícola que, além de embelezar a margem, serve de refugio para muita fauna. Também alertei o executivo para a necessidade de uma maior fiscalização do Rio Vez, no sentido de combater os focos de poluição, que parecem ser recorrentes.

 

Sobre este assunto, fica prometido um artigo mais detalhado.

Apresentei ainda uma recomendação, para serem criados pontos de recolha de mobiliário doméstico que as pessoas vão deixando junto dos caixotes do lixo. É certo que o município tem um serviço gratuito de recolha destes “monstros”, mas muitas vezes as pessoas não tem condições em casa para os arrumar até que sejam recolhidos. É por isso frequente, vermos sofás, cadeiras, televisões, etc, abandonados, sobretudo ao fim de semana, dando um ar de desleixo ao concelho, além de ser ilegal e apresentar perigo para a saúde pública.

Ainda no contexto do assunto anterior, foi recomendado a limpeza dos contentores do lixo, para evitar maus cheiros e a proliferação de doenças. Foi-nos dito que essa ação estava a ser tratada.

Ainda neste período, o Grupo da CDU, apresentou uma recomendação para o Executivo Municipal abandonar de imediato os armazéns municipais, pelos quais paga uma renda mensal de quase 5 mil euros. Já há muito tempo que defendemos que a Câmara deveria utilizar os terrenos que possui num dos parques empresariais para construir oficinas próprias. Sempre dissemos que o investimento de quase 700 mil euros no terreno em Vila Fonche era errado, porque os custos associados seriam incomportável, tal como o Sr. Presidente acabou por confirmar. Os custos, tal como aparecia nos planos e orçamento apresentados pelo executivo, envolvia um investimento de cerca de 2 milhões de euros, para além do custo do terreno. Como tal, a Câmara Municipal continua a pagar uma renda mensal elevadíssima pelos armazéns e oficinas.

Neste contexto, não podíamos aprovar a recomendação da CDU, porque não existem condições para ela ser executada. O que se pede à Câmara, como já o fizemos, mas que foi rejeitado, é construir umas oficinas num local já o urbanizado, pertença do município: um Parque Empresarial.

Relativamente aos pontos da ordem do dia, aprovamos as alterações ao mapa de pessoal, os protocolos com as freguesias e abstivemo-nos nas contas consolidadas, pelas mesmas razões que o tínhamos feito relativamente às contas discutidas em Abril.

Os protocolos com as freguesias continuam a padecer da mesma enfermidade, mas é uma opção política dar 30 mil euros a todas as freguesias. Não concordamos com esta distribuição, não é equitativa, mas não vamos votar contra esses protocolos.

Quanto à limpeza das vias, esse sim protocolado equitativamente, só perca por tardio. O protocolo até poderia ser plurianual, como alguém defendeu, mas para nós, bastava que fosse assinado em Fevereiro, para as freguesias poderem manter as vias de comunicação limpas durante toda a Primavera e Verão. O estado a que chega a vegetação nas bermas das estradas municipais é simplesmente vergonhoso e, mais grave, põe em causa a segurança dos arcuenses e todos os que circulam nas nossas vias. O que se passa nas estradas nacionais não é melhor. Sendo a responsabilidade da Infra-estruturas de Portugal, tem a Câmara Municipal o dever de exigir a sua limpeza.

Espiguerios de Soajo, 29/07/07
Espigueiros de Soajo

Por fim, o ponto apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lage, relativo às confrontações entre Soajo e Cabana Maior, assim como relativamente ao Parque Biológico. Naturalmente concordamos com todas as recomendações apresentadas, nomeadamente o acordo entre as freguesias sobre os limites, atribuir o nome de Parque Biológico da Serra do Soajo, à obra que está a ser realizada na Porta do Mezio e a preservação do cão de Soajo. A abstenção teve a ver com a informação, que não era publica, de que o acordo entre as duas freguesias está a ser ultimado e não há a necessidade da intervenção do executivo municipal. Se está no bom caminho, é bom que se deixe andar e não vá a câmara meter areia na engrenagem.

No entanto, relativamente a este assunto, era necessário que o executivo municipal procurasse de uma vez por todas, verificar quais as freguesias que tem conflitos e promover acordos, de forma a se poder ter um mapa administrativo do concelho, atual e preciso.

PDM
PDM de AVV na zona da Senhora do Castelo

Não se admite que a Senhora do Castelo apareça nos mapas do PDM, pelo menos nos que
se podem consultar on-line, na freguesia de Rio Frio, não se sabendo onde acabam e começam as freguesias de Rio Frio, Vila Fonche, Monte Redondo e Parada. Em pleno sec. XXI, com todas as ferramentas cartográficas que existem, e que o município compra por valores significativos, estes erros/imprecisões se mantenham.

 

Álvaro Amorim

2 thoughts on “Assembleia Municipal 29 de Junho

    1. Caro Germano, isto não é um trabalho jornalístico, é uma mera visão do que se passou, minha, pessoal, sem esquecer, naturalmente o meu papel na AM.
      A sua intervenção foi excelente, com inúmeros pontos com os quais concordo plenamente. Assim, como houve outras intervenções que aplaudo, mas que naturalmente não me compete aqui descrever.

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