Câmara dos Arcos Desiste definitivamente do Solar de Requeijo

Requeijo
Solar de requeijo, Arcos de Valdevez.

A aquisição do Solar de Requeijo por parte da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez teve, na altura, contornos pouco claros. Depois de complicadas disputas judiciais, o solar, e o terreno envolvente acabou por passar para o património do município.

Não sabendo como valorizar um conjunto edificado que é Classificado como IIP – Imóvel de Interesse Público, descrito pela DGPC  como um “…um dos solares barrocos mais representativos do Alto Minho.”, o executivo municipal alienou o solar à Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE)para ali instalar um Centro Residencial de Formação Profissional do Norte. Como se sabe, a ANJE nunca executou o projeto na totalidade e o que resta agora, é o Solar, ao qual foi destruída a belíssima varanda posterior, a capela, em ruínas, e uma construção nova, que está há muito fechada.

A recuperação do Solar para o Município, é algo que há muito tempo deveria ter sido feito. Ao não cumprir o contrato de candência, a ANJE deveria ter perdido todos os direitos que têm sobre o edifício, tendo o contrato sido resolvido.

O Sr. Presidente da Câmara, atual, sempre que interpelado sobre a necessidade de reverter esta situação, respondia que os custos para o Município seriam superiores a dois milhões de euros. Foi isso mesmo que revelou em entrevista ao Minho Digital.

Pois sabemos agora, que irá à próxima reunião da Assembleia Municipal uma proposta da Câmara Municipal para abdicar do direito de preferencia pelo Solar, num negócio em que a ANJE vende à Luna Hotels & Resort Group o espaço, por um milhão e cento e cinquenta mil euros, para ali construir um novo hotel.

É inacreditável como a Câmara Municipal aceita esta situação e cede um imóvel de interesse público, não permitindo que a população de Arcos de Valdevez possa retirar dele todo o investimento realizado.

Como é que a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aceita ceder o direito que tem sobre o edifício, por um valor muito menor daquele que a ANJE diz ter direito?

Mesmo admitindo que a Câmara Municipal fez um contrato ruinoso com a ANJE, aquando da sua cedência, e necessitasse devolver uma verba à associação, mesmo na situação desta não cumprir a sua parte do contrato, parece-me que não existe justificação para o edifício não ser adquirido pelos 1,15 milhões de euros que são pedidos.

A Câmara Municipal nem precisava de financiamento para esta aquisição. Vai também à reunião da Assembleia Municipal uma alteração ao Orçamento para 2018, para incorporar cerca 1,3 milhões de euros que sobraram do ano de 2017, valor que o executivo tem disponíveis. O em Novembro o orçamento para 2018 estava adequado, em Abril, também deveria estar, pelo que este dinheiro podia muito bem ser investido num bem publico.

Arcos de Valdevez não tem um museu. A igreja do Espirito Santo, vai agora fazer parte da rota do Barroco. A utilização do Solar de Requeijo, nesta rota, seria uma mais valia, com o investimento realizado a ter um enorme potencial de retorno, sobretudo com crescimento turístico que se está a verificar.

Com esta decisão do Executivo Municipal, Arcos de Valdevez, e os arcuenses, ficarão mais pobres.

Álvaro Amorim

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