Orçamento para 2018

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Câmara Municipal

Na reunião da Assembleia Municipal, de 30 de Novembro, discutiu-se e aprovou-se o orçamento municipal de Arcos de Valdevez para 2018.

O orçamento proposto pelo executivo municipal apresenta um valor quase a atingir os 28 milhões de euros. É um orçamento que, depois da época das vacas magras do mandato anterior, começa a atingir valores gordos do mandato 2009-2013. Este crescimento, que já vem do anterior, reflete o significativo investimento do Ministério da Educação na requalificação da Escola sede do Agrupamento, um valor significativo para a requalificação do centro histórico, através do PARU (plano de ação de renegração urbana), e a perspectiva da execução de alguns projectos que aparecem nos planos plurianuais de investimento há vários anos.

Apesar destes novos investimentos, o orçamento não apresenta uma clara aposta em setores que são essenciais para o desenvolvimento económico do concelho, permitindo fixar população e criar riqueza.

Em termos do turismo, apesar de alguns projectos parecerem interessantes, como o centro interpretative do Barroco ou do Pare Himalaya, não se vê uma aposta consistente de forma a rentabilizar esses investimentos. O Turismo, que tem crescido muito graças ao empreendedorismo de muitos arcuenses, que tem aumentado e diversificado a oferta turística em termos de alojamento, carece de uma política integrada que permita tirar partido de todas as potencialidades do concelho. Não parece haver um critério objectivo na realização das actividades, nem quanto ao tempo nem localização. As actividades existem, mas na sua maioria, a participação fica aquém das potencialidades.

Ainda nesta questão, a valorização da Porta do Mezio e de todo o Parque Nacional em Arcos de Valdevez continua aquém do necessário, apesar de algumas iniciativas já no terreno. A associação, em termos de média, das serras de Soajo e Peneda ao PNPG deveria ser uma prioridade. É necessário mudar a informação errada, criada ao longo do tempo, que Soajo e Peneda são Gerês! Mas, além do PNPG, o concelho de Arcos de Valdevez tem muitas outras potencialidades que podem galvanizar o turismo. Tirando Sistelo, e bem, pouco mais se tem feito. E mesmo em relação a Sistelo, o mais difícil é mesmo potencial todas a distinções que tem recebido e, quanto a isso, pouco se vê.

Na agricultura, o panorama não é melhor. Além da burocracia que continua a pesar na instalação de projectos agrícolas, os licenciamentos continuam onerosos, face a concelhos vizinhos que, além de menor burocracia tem isenção de taxas de licenciamento. No orçamento, apenas há uma verba de 65 mil euros dedicada à agricultura, algo que parece claramente insuficiente. A Cooperativa Agricola tem feito um trabalho notável, mas a Câmara Municipal tem obrigação de fazer muito mais.

O comércio e os serviços, nas zonas urbanas do concelho, também estão a definhar. Também aqui, este orçamento e opções do plano, não respondem às reais necessidade do concelho, nomeadamente com a restruturação viária da sede, de forma a modificar o complicado trânsito na vila e as dificuldades de estacionamento. O não agravamento das taxas municipais é positivo, mas não é suficiente.

Em termos de indústria, a manutenção na aposta dos parques empresariais é positiva, mas seria necessário repensar os acessos ao Parque Empresarial das Mogueiras. Vão-se gastar quase 2 milhões de euros na N202, desviando o transito de grandes dimensões por uma via que, em quase toda a sua extensão, é urbana, perturbando e pondo em perigo os utentes de lares de idosos e jardins infantis. É certo que este troço da N202 precisava de uma intervenção profunda, nomeadamente na instalação de passeios, porque é basicamente uma via urbana, mas não é compatível com trânsito de camiões de grande tonelagem.

Um dos pontos que é elogiado por alguns grupos municipais na Assembleia Municipal, é o facto da verba para o setor social ser significativa. Do meu ponto de vista, este elogio perde por dois fatos:

  • O orçamento do setor social é empolado pela inclusão das obras nas escolas e em outros equipamentos de cariz social.
  • Para mim, ter um orçamento grande nesta área, só significa que o concelho é pobre e é necessário desviar recursos que poderiam ser utilizados para combater a desertificação, envelhecimento, empobrecimento, etc., na solução de problemas agudos que não deveriam existir em Arcos de Valdevez no Sec. XXI.

Além destes pontos que não nos parecem responder cabalmente a um desenvolvimento sustentável de Arcos de Valdevez, há mais alguns pontos que nos levantam dúvidas:

  • Na apresentação do documento descrevem-se transferencias correntes de  1,3 milhões de euros e de capital 2,3 milhões de euros, para as freguesias e outras instituições, num total de 3,5 milhões de euros.  No quadro geral das rubricas,  verifica-se que as transferência para as freguesias são 1,5 milhões de euros. No entanto, no  resumo das despesas, e depois nos quadros de despesa por rubrica,  apenas apresenta 350 000 correntes e 1,180 milhões de investimento.Além de os valores não baterem  certo, não parece que as associações (será para as associações?) devam receber mais verbas que as próprias freguesias.
  • Estão previstos 155 mil euros para construção do centro logístico municipal, sendo que nesta fase apenas está prevista a construção das infraestruturas, sendo que nos paroxismos 2 anos estão previstos 50 mil euros para a construção do edifício. Ficando para depois e 2010 o principal do investimento, 600 mil euros.Não se entende esta calendarização! Porque razão, não se começa e acaba o projecto e uma só vez. Além de que, se o centro logístico fosse construído num dos parques empresariais, ficaria muito mais económico, pois o terreno já está preparado.
  • Na rubrica de transferências, correntes e de capital, encontra-se um valor de quase 2 000 000€ para instituições sem fins lucrativos. Que instituições são estas que recebem uma dotação maior que as freguesias?
  • É normal, em todos os orçamentos, aparecer uma rubrica genérica de “outros”. No entanto, neste documento, entre “outros serviços” e “outros trabalhos especializados”, encontra-se orçamentado um valor superior a 1 milhão de euros. Também nos investimentos aparece um valor de 1,2 milhões de euros como “outros”! Assim, há mais de 2 milhões de euros que não estão devidamente explicados, sendo quase 7,5% do orçamento, o que parece ser exagerado.

Por todos estes considerandos, não poderia votar favoravelmente o orçamento.

Álvaro Amorim

 

2 thoughts on “Orçamento para 2018

  1. 350000 recebem 1180 milhões?
    2.000.000 para instituições sem fins lucrativos.
    ( claro! Só a camada de doutores, engenheiros e funcionarios afins, levam esse e ainda é pouco, na mentalidade deles).
    Feliz Natal, e boas festas.
    🎄🎄🎄🎄🎄🎄🎄🎄🎄🎄🎄🎅🎅🎅🎅🎅🎅🎅🎅🎅🎅🎅

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