Assembleia Municipal de 30 de Novembro

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Assembleia Municipal de 30 de Novembro 2017

Decorreu no dia 30 de novembro de 2017 a última sessão do ano, da  Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, a primeira depois da instalação dos orgãos autárquicos.

Como é hábito, o executivo remeteu para esta sessão da Assembleia Municipal, a discussão e aprovação das taxas e impostos municipais para 2017, mapa de pessoal, assim como o Orçamento e Opções do Plano.

Deixando para outro artigo o orçamento e a proposta de recomendação apresentada pelo CDS-PP, deixo um resumo dos outros pontos discutidos:

  • A aprovação do regimento da Assembleia Municipal foi adiada, para ser discutido na comissão permanente e posterior aprovação.
  • As taxas municipais, IMT, mapa de pessoal, TDP apresentadas pelo executivo municipal não mereceram grandes reparos, pelo que foram aprovadas sem grandes objeções.
  • IRS: O município propôs devolver 1 dos 5% que o código do IRS prevê. O CDS entende que deveriam ser devolvidos os 5%, pelo que apresentou uma proposta nesse sentido. A devolução dos 5% foi chumbada pelo PSD.
  • IMI: O CDS entende que a taxa a cobrar para os imóveis urbanos, deveria ser 0,30%. O PSD chumbou esta proposta, tendo sido aprovada a taxa de 0,35% proposta pelo executivo.

Arcos de Valdevez está a perder população, sobretudo jovem. Por isso, além de ter um problema de desertificação, tem um problema de envelhecimento da sua população.

As medidas de incentivo fiscais, se bem que insuficientes, são um caminho para competir com os municípios vizinhos que, além de outras condições de vida, como maior disponibilidade de serviços públicos e privados, apresentam um pacote fiscal muito mais atrativo à fixação de pessoas.

Algumas notas finais:

  • Novo mandato velhos costumes. Os incidentes entre alguns deputados municipais e entre estes e a mesa parece que são para continuar. As congratulações do PSD, por tudo e por nada, algumas repetidas pela enésima vez, também.
  • O relatório de atividades foi apresentado de uma forma diferente. Em vez do normal relatório com a síntese das decisões do executivo, recebemos um relatório com todos os atos realizados pela câmara municipal. Chamei à atenção para essa falta, espero que o próximo inclua esses resumos.
  • Questionei o presidente da câmara sobre a contratação de 12 pessoas para a Divisão Sociocultural do município, que não apareciam no mapa de pessoal. Respondeu que era para as AEC. Não acho que a resposta fosse elucidativa, pois as AEC não se realizam nos locais para onde estão previstas estas contratações, como o Paço de Giela.
  • Questionei o presidente câmara sobre uma noticia que referia o abate de árvores protegidas na Porta do Mezio. Referiu que aconteceram, mas não justificou a causa, dizendo apenas que não teve a ver com a instalação do Parque Biológico.

É uma falta de respeito para com as populações que habitam, ou tem propriedades na área do Parque Nacional da Peneda Gerês sujeitas a enormes restrições, no que diz respeito a construções, abate de árvores, entre outros.

O município, ao arrepio de todos os regulamentos, faz o que não permite aos seus munícipes.

Álvaro Amorim

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