Assembleia Municipal de Junho de 2015

Câmara Municipal
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Decorreu no dia 26 de Junho a 3ª reunião da Assembleia Municipal de 2015. Dos pontos agendados, havia a discussão das contas consolidadas, protocolos com as freguesias, alteração ao PDM e instalação de 2 aerogeradores na Gavieira.

Os protocolos com as freguesias foram aprovados por unanimidade (apesar de manter as minhas reservas na forma de distribuição destes fundos).

As contas consolidadas foram aprovadas com a abstenção do Grupo Municipal do CDS-PP (a discussão era a mesma de Abril, mantendo-se as reservas que na altura foram apresentadas).

A alteração ao PDM foi aprovada também com a abstenção do Grupo Municipal do CDS-PP, tendo apresentado uma declaração de voto. A dinamização dos Parques Empresariais é importante, mas a localização do Parque Empresarial das Mogueiras foi muito mal escolhido. A movimentação de terras, devido aos elevados declives da zona, tem causado problemas ao executivo e, mais grave, aos residentes. É um erro do passado, que não dá para corrigir e que este executivo não faz nada para minimizar.

A instalação dos aerogeradores foi aprovada, com os votos contra do Grupo Municipal do CDS-PP. Dedicarei um artigo a este tema.

Antes da ordem do dia, foram aprovados vários votos de louvor, aos atletas e associações arcuenses que se tem evidenciado no panorama nacional e/ou distrital. Mas, o tema mais em destaque, foi a mini-hídrica de Sistelo, tema sobre o qual escreverei mais tarde.

Ainda no período antes da ordem do dia, questionei o Sr. Presidente da Câmara sobre para quando a abertura ao transito da ponte centenária do centro da vila e sobre quando havia a correção do piso das estradas do conselho, nomeadamente da N202 entre a vila e as Mogueiras, que se encontra em muito mau estado, pondo em perigo as pessoas que a utilizam. Quanto à ponte respondeu que estava difícil por causa das entidades envolvidas (a discussão pública da alteração do plano de pormenor da vila foi a discussão ainda no anterior mandato e previa a abertura da ponte ao trânsito automóvel. Relativamente à N202, fiquei mais preocupado com a resposta. O que foi dito pelo sr. Presidente da Câmara, é que tinha um projecto para uma nova via, a atravessar o Vez em frente ao Pingo Doce. Ou seja, o actual executivo continua a apostar em mais uma travessia, com todos os custos associados e impactos negativos na zona. O acesso ao Parque empresarial das Mogueiras, deveria ser feito em Santar, através de uma via directa ao IC28, e não utilizar a Av. DR. Osvaldo Gomes, que é uma via urbana. Este acesso em Santar estava previsto inicialmente, e é a única forma de minorar os constrangimentos do acesso ao Parque Empresarial das Mogueiras. Utilizar a N202, mesmo que se faça uma travessia em Guilhadezes, é claramente uma má opção, pondo em causa aquilo que começa a ser claramente uma zona urbana.

Há muito que critico a opção pela construção de uma nova ponte em Arcos de Valdevez. Já existem 3 na zona urbana da vila. Esta construção, além de ir destruir mais um corredor de vegetação nas margens do Vez, vai ter um custo para a autarquia completamente desnecessário. Mesmo que a obra seja co-financiada, não o é a 100 % e tem custos de manutenção. São estes recursos que devem ser canalizados para outras rubricas e que poderia, por exemplo, permitir baixar as taxas e impostos que os arcuenses pagam.

Álvaro Amorim

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