Relatório e Contas Municipais de 2014

Câmara Municipal
Câmara Municipal

O relatório e contas de cada ano, é a altura em que os executivos municipais validam as suas contas. Estes relatórios refletem a execução orçamental e assim o cumprimento do Plano e Orçamento. Nele podemos verificar se as políticas seguidas foram as mais adequadas e se poderíamos seguir outro caminho.

O relatório de 2014 revela alguns dados que mostram que podíamos seguir algumas políticas diferentes.

Os dados da cobrança de impostos, indicam que a câmara recebeu mais 300 mil euros de IMI do que aquilo que tinha previsto. Na discussão do orçamento para 2014, defendi a redução das taxas de IMI para 0,3%. Não foi aceite, alegando que poria em causa a sustentabilidade do município. Mas, seria de esperar que recebesse bastante mais do que aquilo que foi orçamentado, como se veio verificar.

Em sentido contrário, em sede de IMT, o município arrecadou menos receita. Uma vez que as regras se mantiveram, relativamente ao ano anterior, esta diminuição apenas se pode atribuir a uma menor apetência para o investimento em Arcos de Valdevez, até porque o ambiente económico do país foi em 2014 já melhor que 2013. É o que “dizem” as estatísticas.

O Sr. Presidente da Câmara referiu na sua resposta, que o município apresentava incentivos neste âmbito, nomeadamente a isenção para jovens até aos 35 anos e criticou-nos, afirmando que “queríamos baixar os impostos e aumentar a despesa…”. Nesta discussão, o Sr. Presidente da Câmara esteve estranhamente infeliz. É que, em vez de responder a cada deputado municipal que o questionou, misturou tudo, acusando uns de afirmações de outros, nomeadamente a nós querermos ter a “paternidade das medidas” implementadas pela Câmara Municipal.

Não questionei o IMT. Questionei a competitividade do município, por ter impostos mais altos e maior burocracia que os concelhos vizinhos. Disse na intervenção, claramente, que as regras do IMT se mantiveram, por isso não se podia alegar a sua diminuição por causa de novas isenções ou diminuição de taxas! Quem fez a critica ao IMT foi o PS, mas como o Sr. Presidente da Câmara misturou tudo, não respondeu a ninguém e acusou todos de uma espécie de má conduta.

A única resposta que me deu objectivamente, é que, se eu conhecia possíveis investidores que escolhiam outros concelhos por terem melhores condições, para os levar à Câmara Municipal para conversarmos. Já noutras ocasiões tinha referido que tínhamos que realizar acções para ajudar a Câmara Municipal. Por exemplo, já me tinha desafiado a convencer os proprietários a deixarem passar a Ecovia. Isto levou-me a ter que recordar ao Sr. Presidente da Câmara, que eu, e foi geral em toda a oposição, me dispus a colaborar com o executivo, mas ele é que tinha sido eleito Presidente da Câmara e ele é que tinha de governar e resolver os problemas.

Alertei para o facto desta política de impostos e a burocracia dos licenciamentos ser um entrave aos investimentos, especialmente os agrícolas, que estão a ter mais uma vez um forte incentivo a nível do novo quadro de apoios comunitários. Arcos de Valdevez é claramente menos competitivo que os nossos vizinhos, e não estou a falar só de Ponte de Lima. O que me acabou por dizer o Sr, Presidente da Câmara, é que tinha de cumprir a lei… A minha questão é: Os outros não cumprem?

Claro que, no fim, depois de não ter respondido objectivamente a ninguém, não respondeu a duas questões bem objectivas que foram colocadas:

Quais são as participadas da Câmara Municipal que contribuem para os 2 milhões de euros de dívida extra contabilizada ao município, para além dos mais de 10 milhões do próprio município!

Qual a participação de fundos próprios do município para a construção do novo quartel da GNR? Sempre nos foi dito que o melhoramento era inteiramente suportado pelo Ministério da Administração Interna, mas no relatório e contas há uma referência ao investimento por parte da Câmara Municipal neste equipamento. Naturalmente, o equipamento é necessário e a obra essencial, mas a câmara não pode dizer que executou uma coisa que é da responsabilidade do governo central. Como misturou as respostas a todas as questões, referiu que “… a obra ainda não está acaba e por isso o quadro eléctrico não foi mudado…” É claro que isso foi a resposta a outra questão!

É normal vermos estes relatórios e contas de uma forma isolada, ano a ano. No entanto, fiz um exercício diferente… Desde que fui eleito, estive na discussão de 6 relatórios e contas. Este, com 20 milhões de euros de despesa, foi o menor, por isso, fazendo as contas por alto, em 6 anos, a Câmara Municipal gastou mais de 120 milhões de euros… Compare-se a evolução destes últimos 6 anos… Onde estão esses milhões na maior riqueza do concelho?

Álvaro Amorim

PS: De facto o Sr. Presidente deve ter ficado incomodado com a minha intervenção, daí o nervosismo. Estou a escrever isto depois de hoje de manhã, sábado, 25 de Abril, ter assistido ao hastear da bandeira na Praça do Município. No final, estando eu com outras pessoas junto com o Dr. Nuno Soares, virou-se para ele e disse que “… tem que dar umas lições de democracia ao Dr. Álvaro Amorim”! Só esta afirmação pode levantar a questão de quem precisa ou não de lições. Aliás, alguém que nunca teve o poder, dificilmente pode ser acusado de não ser democrata. Como é que alguém sem poder, por exemplo não deixa que as ideias de quem tem o poder vinguem (a não ser que sejam contrárias à lei, mas aí a questão é outra…). Será que não é esta democracia que os Sr. Presidente da Câmara defende?

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