Assembleia Municipal de 24 de Abril

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

A segunda Assembleia Municipal do ano, realiza-se sempre perto da efeméride do 25 de Abril de 1974.

Assim, todos os grupos municipais fizeram a sua intervenção no período antes da ordem do dia, relativamente a este tema. De todos, e como costume, só o Grupo Municipal do CDS-PP chamou à atenção que o 25 de Abril só terminou no 28 de Novembro de 75, quando finalmente a possibilidade de uma nova ditadura ficou de parte.

Uma coisa é certa, muita coisa aconteceu nos últimos 41 anos da História de Portugal. E, por 3 vezes perdemos a soberania com intervenções estrangeiras, duas vezes às mãos desse paladino da liberdade e democracia, Mário Soares, que se recusa a ir às comemorações da Assembleia da República porque não gosta de quem está no governo, e a última de José Sócrates. Ambos lideres admirados do PS, como se pode ver pelas romarias a Évora e às opiniões sempre aplaudidas do ex-Presidente da República.

Esperemos que o próximo salvador da pátria, vindo destes lados, não nos tente levar à 4ª intervenção e acabemos como a Grécia.

Voltando às questões locais, ainda no período da ordem do dia, agradeci aos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez o empenho que já demonstraram este ano relativamente aos inúmeros incêndios que já aconteceram. Alertei para o facto de a Proteção Civil de Arcos de Valdevez ter de planear a proteção à floresta numa perspectiva diferente de “época de incêndios” a começar em Junho e acabar em Setembro. As alterações climáticas são uma realidade e cada vez temos períodos mais secos, assim como chuvas fortes, em períodos fora dos “tradicionais”!

O Sr. Presidente da Câmara respondeu que os incêndios são uma preocupação e que este ano já ardeu mais que o ano passado, enumerando então um conjunto de acções que está a preparar. O que  Sr. Presidente não percebeu, é que essas medidas já deviam estar no terreno e que, actualmente, a época de incêndios é de Janeiro a Dezembro. As equipas de intervenção rápida tem que estar disponíveis sempre que o nível de humidade na atmosfera e junto ao solo o justifique, seja Verão ou Inverno.

Nos pontos de ordem, destaque para a prestação de contas (ao qual dedicarei um artigo), cujo relatório é por norma discutida na segunda reunião da Assembleia Municipal de cada ano.

Também já recorrente nas Assembleias Municipais, é a aprovação de protocolos com as freguesias. Nestes, houve a novidade de as verbas serem 25% mais elevadas, para cada freguesia, passando de 20 mil euros para 25 mil euros. Naturalmente sou a favor destes protocolos, pois as juntas de freguesia não tem recursos para fazer tudo o que precisam e a Câmara Municipal tem que dar uma ajuda. Aqui, o problema é a falta de critérios para a atribuição destes apoios, ou melhor, a utilização do critério “igual para todas”. Isto faz com que algumas freguesias se sintam injustiçadas, nomeadamente as que resultaram da união das antigas freguesias. A resposta do Sr. Presidente da Câmara a esta crítica, é que atribui “de acordo com a necessidade”. Mas, freguesias diferentes, com áreas distintas e populações distintas, tem necessidades diferentes. A utilização de critérios objectivos, como o governo faz, e este tantas vezes criticado por se imiscuir nos assuntos locais, levaria a uma maior justeza na distribuição da fracção orçamentada anualmente para as freguesias. É algo que me custa a entender, a recusa reiterada do estabelecimento destes critérios.

Foram ainda aprovados as minutas dos protocolos com as juntas de freguesia para a contratação de cantoneiros e um regulamento para a toponímia. Ambos são bem vindos e foram aprovados por unanimidade. Apenas houve uma alteração pontual relativamente ao regulamento da toponímia e uma recomendação do CDS-PP, acolhida por todos, para repensar o desenho das placas identificadoras dos locais de forma a que sejam uma imagem de marca de Arcos de Valdevez

Relativamente aos cantoneiros, só posso dizer que é uma medida positiva e que só perca por tardia, porque já há muitas vias para serem limpas. Algumas até já sujeitas a ervicida que as tornam desagradáveis. E, se nos queremos sentir bem e também dar uma imagem acolhedora a quem nos visita, as bermas das estradas e caminho devem estar limpo mas não mortos, neste concelho que como o Sr. Presidente da Câmara diz, e bem, faz parte da “Reserva da Biosfera”!

Álvaro Amorim

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