Assembleia Municipal de Abril de 2014

Rio Vez, Arcos de ValdevezNa quarta, 30 de Abril, realizou-se mais uma Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez. É uma assembleia que tem como objectivo principal a discussão das contas do município do ano transacto.

No Período antes da ordem do dia, as intervenções basearam-se sobretudo nas comemorações dos 40 anos do 25 de Abril.

Foi apresentada uma moção, pelo Presidente da Junta do Vale, no sentido de a Câmara Municipal proceder à abertura do trânsito na ponte centenária sobre o Rio Vez. Na sua intervenção, o Sr. Presidente lembrou que assunto já tinha sido levantado pelo Vereador do CDS-PP na Câmara e que estava a decorrer um plano de pormenor para Arcos S. Paio, e não podia implementar medidas avulsas. A forma co
mo o Sr. Presidente se referiu ao Vereador do CDS-PP não foi a mais correcta, vendo-se claramente o incómodo pela situação. O Sr. Presidente referiu ainda que eram necessários mais estudos, o que foi secundado pelo PSD.
Eu sei que o plano de pormenor para a zona esteve em discussão pública há um ano! Esse plano prevê a abertura ao transito da ponte. Suponho que os estudos são feitos antes de se apresentarem os planos à discussão, pelo que acredito que tenha sido o caso. Resta-me perceber porque razão não se começa a executar um plano que está pronto, foi a discussão pública, como é de lei, há quase um ano. Não é uma questão de verbas, porque no caso da ponte, é retirar as estruturas que impedem o transito, que aliás é utilizada quando há funerais, e decidir o transito se faz num ou em dois sentidos. Parece-me que o que está previsto, no sentido da margem esquerda para a direita será uma grande ajuda para todos os arcuenses, sobretudo para os que vivem na confluência da Av. Dr. António Caldas.

Neste, como noutros assuntos, se vê a insensibilidade dos executivos municipais. Ou é uma obra que envolve muitos milhões, mesmo que seja de utilidade duvidosa, ou protela-se indefinidamente.

Só o Grupo Municipal do CDS, para do PS e alguns presidentes de junta votaram a favor.

Em relação ao Relatório de actividades foi questionado o executivo municipal a razão de ter omitido à Assembleia Municipal a tomada de decisão sobre o protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, que, de acordo com a acta da reunião, ocorreu em Setembro de 2013, mas que se “esqueceram” de por no relatório de actividades correspondente. O Sr. Presidente não soube responder…

Quanto às contas, farei mais tarde um novo artigo, dada a sua importância.

O executivo apresentou também uma revisão ao orçamento e plano plurianual de investimentos. A justificação que tinha de incorporar no orçamento o resultado líquido do ano de 2013, é estranho, pois já é o 5º orçamento em que participo na discussão, e nunca conduziu à alteração do documento dos documentos anteriormente aprovados, relativamente a orçamentos e planos de investimento.

Também achamos estranho, questionamos, mas não nos responderam, porque razão os valores inscritos como dotações actuais, aprovadas no documento de dezembro, eram diferentes dos que estavam nos documentos aprovados em Dezembro! Devido a essas dúvidas não podia votar favoravelmente, apesar de as obras que sofreram aumento de dotação serem por apoiadas sem reservas, como é o caso da Ecovia e das construções no Campo de Rugby.

Por fim, aprovou-se uma série de apoios às freguesias, mas foi recomendado ao executivo que deveria fazer uma reunião com todas as freguesias para estabelecer critérios e dividir equitativamente os fundos disponíveis. Com estas aprovações avulsas, há risco de freguesias construírem infra-estruturas que não são prioritárias e outras, porque, por exemplo mudaram de junta e os anteriores não prepararam nada, se atrasaram na apresentação de obras essenciais não terem dotação financeira. A reação do Sr. Presidente, dizendo que as freguesias que se desenrascassem, é elucidativa… (não foi bem por estas palavras, mas está gravado)!

Uma nota final:

Um Sr. Deputado Municipal levantou mais uma vez a questão dos atrasos e problemas na Ecovia. Mais uma vez o Sr. Presidente acusou os proprietários de atrasarem o processo e que a Câmara tem o direito de serventia! Referiu que muitos Km de ecovia estavam feitos no país, e não tinham havido os problemas que aqui acontecem… Para o executivo da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, os arcuenses é que são os culpados. As pessoas que ao longo dos anos pagam os impostos, altíssimos, e que de repente vêem uma retroescavadora entrar pelo seu terreno sem qualquer aviso é que são sacanas… Não sabe distinguir direito de serventia com direito de intervenção e, parece-me, que essa é o grande problema aqui. Com o 25 de Abril as pessoas ganharam o direito de falarem se queixarem, mas o estado podia lhes ficar com tudo… com o 28 de Novembro, as pessoas ganharam o direito de, com liberdade e democracia, defender o que é seu de um estado abusador. E é isso que parece que alguns não entendem!

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