Assembleia Municipal Dezembro de 2013

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes, arcos.

A última Assembleia Municipal de 2013, primeira em que efectivamente se discutiriam as políticas para Arcos de Valdevez do novo mandato autárquico, decorreu no dia 20 de Dezembro, às 15:30.

No período antes da ordem do dia, tirando as normais intervenções políticas, há a referir duas moções. Uma da CDU, relativamente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que não pode votar a favor devido às considerações políticas de principio que estavam implícitas, apesar de estar naturalmente preocupado com o futuro dos trabalhadores. Espero que, nesta questão o governo tenha razão e de facto aquela empresa comece a trabalhar e contribuir para o enriquecimento de todo o distrito, que tanto precisa.

Foi aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pelos grupos do PSD e PS no sentido de apresentar a discordância quanto à alteração no mapa judiciário e à retirada das competências do tribunal de Arcos de Valdevez. Só lamentamos que não tenham contactado o grupo municipal do CDS-PP para a moção ser conjunta. Todas conhecem as forma abnegada com que  o CDS Arcos se tem oposto ao encerramento dos serviços públicos no concelho, como as urgências. Talvez seja por isso…

Relativamente aos pontos da ordem do dia, deixarei para outro artigo o ponto relativo ao Plano e Orçamento. Quanto aos outros pontos, algumas notas:

  • Questionei o Sr Presidente da Câmara a razão de os assuntos apresentados pelos vereadores do CDS Arcos não aparecerem no relatório de actividades… respondeu que estava nas actas!
  • Questionei sobre o acordo entre a Câmara e a Santa Casa da Misericórdia, sobre o edifício do antigo seminário… Não respondeu!
  • Questionei sobre a razão de não abrir o trânsito na ponte centenária… disse que estava em discussão no Plano de Pormenor de Arcos Sampaio (a questão é, se está previsto, é porque se considera que é necessário e se ninguém questionou essa abertura, é porque concordam com ela… porquê o adiamento dessa medida essencial?)
  • Relativamente ao regimento da Assembleia Municipal, será discutida pelos grupos municipais, relativamente à redação de alguns pontos, e será aprovada na próxima reunião da Assembleia Municipal.
  • Mais uma vez aprovamos com agrado a isenção para jovens do IMT.
  • Finalmente uma medida que desde à quatro anos nos debatemos: a TDP  com taxa nula. Era interessante rever aqui os argumentos do PSD no passado para a aplicarem… mas, ainda bem que mudaram de opinião! Os arcuenses ganham com essa mudança e isso é o mais importante!
  • As taxas municipais foram actualizadas de acordo com a inflação. O ano passado defendi uma actualização de 10% da inflação, o que dava quase 0,3%. Este ano é de 0,56%, não havendo justificação para votarmos contra. No entanto, isso não implica que achemos que algumas taxas estejam demasiado altas e que deveriam ser revistas. Se queremos revitalizar o comércio, temos que ter essa atenção!
  • Naturalmente votamos contra a autorização da Assunção de Compromissos Plurianuais. Se não fosse esta aprovação extemporânea, que vai contra o espirito da lei dos compromissos, teríamos discutido na Assembleia Municipal o projecto para Paço de Giela e teríamos desmascarado a extravagância que é este projecto (dedicarei um artigo a este projecto brevemente).
  • Achamos interessante o apoio da Câmara à contratação por parte das freguesias de cantoneiros. Espero que este programa tenho sucesso, porque a limpeza das estradas e caminhas é importantíssimo para um dos vectores que preconizamos para Arcos de Valdevez: o Turismo!

Álvaro Amorim

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