Ainda o IMI

1349747Num artigo no “Notícias dos Arcos” o Grupo Municipal do PSD, acusa a oposição de, na Assembleia Municipal, votar contra a descida do IMI no Município de Arcos de Valdevez, para 2014. Acusa mesmo o PS, dizendo que não são coerentes com o que se passa noutras câmaras governadas por eles! Não podem dizer o mesmo do CDS-PP.

Há que ser claros quanto a esta votação. O que estava a causa, não era a descida ou subida do IMI! O que estava em causa, era optar, para 2014, por uma taxa entre 0,3 e 0,5%.

O CDS-PP defende, desde a 1ª vez que o assunto foi discutido na Assembleia Municipal, neste mandato, a taxa mínima, para os prédios avaliados que, inicialmente, era 0,2 mas que depois, por imposição do governo central, passou a 0,3.

Assim, o que estava em causa, era defendermos a taxa 0,3% ou 0,35% e não votarmos uma descida. A não aprovação da taxa de 0,35% não significava, automaticamente, ficar uma taxa de 0,4%. Assim, não é correcto dizer que a oposição votou contra a descida do IMI.

Já agora, é interessante observar que os argumentos apresentados pelo PSD para baixarem a taxa, foram os mesmos que o CDS-PP apresentou em Outubro de 2012 para argumentar que a Câmara Municipal podia cobrar a taxa mínima. A tributação dos prédios pela nova avaliação vai aumentar significativamente a cobrança do IMI, por isso há margem para baixar a referida taxa. Em Outubro, o executivo dizia que não sabia qual o impacto da nova colecta do IMI. A mim, não me parece difícil de perceber que, quando a avaliação triplica, quadruplica ou mais, o valor patrimonial, podemos baixar a taxa para menos de metade sem sacrificar a receita total.

Assim, continuamos a considerar que seria perfeitamente sustentável para o Município cobrar a taxa mínima do IMI. Defendemos isso no passado e defendê-lo-emos no futuro. Assim o queira os arcuenses.

AA

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