Assembleia Municipal – Pontos quentes

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

As discussões mais importantes, por condicionarem o futuro do município, era a rectificação da autorização assunção de compromissos plurianuais e a definição da taxa de IMI para o ano de 2014.

Relativamente aos compromissos plurianuais, foi apenas uma rectificação da proposta apresentada em Dezembro de 2012. A proposta na altura considerava 10 000€ quando a câmara pretendia 100 000€.

Agora, tal como em Dezembro, consideramos que os projectos a desenvolver no concelho, sobretudo aqueles que envolvam custos elevados e que podem contribuir para a a dívida do município, devem ser discutidos previamente na Assembleia Municipal.

Com esta rectificação, a câmara pode assumir compromissos na ordem dos 300 000€ sem qualquer discussão na Assembleia Municipal, dando apenas, mais tarde a informação, como faz de toda a sua actividade.

É curioso os outros partidos da oposição, frequentemente, acusarem o executivo de gastar mal os fundos municipais e votarem favoravelmente esta autorização, dando carta branca ao executivo para fazer o que entende sem a devida ponderação na Assembleia Municipal.

O Ponto mais quente foi, naturalmente a fixação da taxa do IMI.

O CDS, desde há 4 anos que defende impostos mais baixos em Arcos de Valdevez. Quando chegamos, tínhamos o IMI máximo, TDP, ficava-se com todo o IRS, não havia benefícios nenhum. A Câmara começou por isentar o IMT para jovens, uma medida defendida por nós, sabiamente recuperada pelo executivo.

Relativamente à taxa do IMI, sempre defendemos a taxa mínima. Ao contrário da restante oposição, nomeadamente o PS, o grupo municipal, que começou a defender a nossa posição em Outubro de 2012. Consideramos, nessa altura, que devido há avaliação dos prédios iria haver um aumento generalizado do imposto e por isso havia margem para baixar a taxa para o valor mínimo. O executivo alegou que não sabia o real impacto destas alterações, mas não seria necessário tirar um curso de fiscalidade para perceber que a actualização da avaliação iria certamente aumentar o imposto obtido. Aliás, foi isso mesmo que o Sr. Presidente da Câmara referiu para justificar a sua proposta: “Obtemos mais imposto do que o que prevíamos…”.

Mas, essa análise, já nós tínhamos feito na discussão, em Abril, das contas do ano de 2012. Já nessa altura, mesmo sem a actualização do IMI, tinha havido uma subida do imposto. Aliás, o imposto recebido tem, pelo menos nos últimos anos, sido sempre significativamente superior ao previsto nos orçamentos!

Assim, apresentamos uma proposta para a taxa de IMI de 0,3%, para os prédios urbanos avaliados. O PS e a CDU fizeram propostas semelhantes e foram votadas em comum, sendo que os deputados do PSD e os Presidentes de Junta votaram todos contra, acabando por ser aprovada a proposta do executivo, com os nossos votos contra, como é óbvio!

Além da taxa ser elevada, consideramos que o valor do atribuído à área foi calculado numa altura em que o valor dos prédios era muito mais elevado que agora. Com a descida do valor dos prédios seria necessário uma revisão, em baixa, do referido valor que entra na fórmula para cálculo do valor patrimonial para pagamento de IMI.

Assim, apresentamos uma proposta de recomendação para ser entregue na Assembleia da republica, para fazer esta revisão. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Durante esta discussão, o Sr. Presidente da Câmara referiu que isto dá poucos euros a cada arcuense mas muito dinheiro à câmara… é certo que não é suficiente, mas colocarmos nos arcuenses mais 200 000€, 400 000 € se a nossa proposta fosse aprovada, seria significativo para o concelho. Era mais um pequeno contributo para a economia do município. Se somássemos os 5% do IRS, bem que ajudava…

O Sr. Presidente da Câmara, acusou-nos de queremos menos dívida e menos impostos… Claro que isso é verdade! Queremos menos dívida, queremos menos impostos e queremos os milhões, que mesmo assim o município arrecada, melhores geridos, utilizados na melhoria da qualidade de vida dos arcuenses.

AA

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