Assembleia Municipal, exemplo de democracia

1349747Na Assembleia Municipal de 29/04 /2013, o ponto mais importante era mesmo o relatório de contas, já referido no artigo anterior.

Para além disso, de significativo, a recusa do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal em por a votação uma recomendação nossa para as reuniões da Assembleia Municipal se realizarem à sexta à noite ou ao sábado. O Sr. Presidente da Mesa recusou-se que lhe retirassem o poder de marcar as assembleias. Talvez seja um problema de linguagem, de percepção do Português, ou mesmo de autoritarismo! É que nós não propusemos que as reuniões ocorressem naqueles dias, propusemos votar uma recomendação para que assim acontecesse. Uma recomendação é uma recomendação, não uma decisão, coisa que a Assembleia de facto não pode fazer. O sr. presidente continuaria a marcar as reuniões para quando bem entendesse, mas ficaria a conhecer as preferências do plenário da Assembleia Municipal, que aprovaria ou não a recomendação.

Aliás, o mesmo se passa em relação ao executivo municipal. A Assembleia Municipal não tem poder executivo, mas pode apresentar recomendações, que normalmente se forem do PSD o Presidente da Câmara mas se forem da oposição, mesmo que votem a favor para parecer bonito, fazem tábua rasa da mesma… é assim a democracia em Arcos de Valdevez.

Durante a discussão do relatório de actividades, questionamos sobre as obras na N202 nas Mogueiras, a alteração das passadeiras na Av. 5 de Outubro e do facto do serviço municipal de internet não estar a funcionar. Quanto às mogueiras ficamos a saber que o EP tem juízo e não deixou fazer mais uma rotunda. Relativamente às Lombas referiu que estavam ilegais, não podiam ser tão elevadas, e, contra vontade dele, tinham de ser rebaixadas. Não disse foi quem pagaria este capricho presidencial de não cumprir a lei… mas todos sabemos a resposta, certo? Quanto à Internet… não sabia, a culpa deve ser do funcionário que trata do assunto…!

De referir, ainda neste ponto, a oferta do Dr. Jorge Lage ao Sr. Presidente da Câmara,  por intermédio do Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, por não “ter relações cordiais” com o primeiro. Dois Atlas, antigos, para “compreender” a existência da Serra do Soajo, um com a localização correcta e outro, que presumivelmente usa as fontes que o próprio Município utiliza, que Coloca a Serra de Soajo na Serra Amarela… foi bonito o gesto deste Sr. Deputado Socialista. Relativamente a isto, nestes 3 anos e tal, não compreendo a relutância do Município em corrigir a toponímia. Será só para irritar o Dr. Jorge Lage?

Votamos a favor da alteração dos regulamentos das taxas municipais. O que estava em questão é o licenciamento zero, o que facilita a vida aos munícipes! É claro que juntamente houve eliminação de algumas taxas e aparecimento de outras. Como sempre, achamos que a Câmara Municipal cobra demais aos comerciantes e munícipes, mas essa discussão deve ser feita em Setembro, a quando da fixação das mesmas, e aí, votamos contra o aumento que foi efectuado.

De referir ainda que, finalmente, nos foi enviado um pedido de Utilidade Municipal para um projecto de investimento, com a informação detalhada. Talvez ainda incompleta, mas já é um passo no bom sentido. Assim sendo, votamos favoravelmente, e só desejamos que tenham muito sucesso.

AA

[Editado: Referência à oferta do Dr. Jorge Lage]

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