Assembleia Municipal – As contas do Município

Pelourinho, Arcos de Valdevez
Pelourinho, Arcos de Valdevez

Na segunda-feira, dia 29 de Abril realizou-se mais uma Assembleia Municipal. Nesta, o principal ponto de interesse era a discussão das contas.  Como sempre, o CDS fez o trabalho de casa e fizemos as criticas que achávamos pertinentes.

Começando pelo relatório do revisor de contas, as reservas mantém-se, pelo 4º relatório consecutivo. O Sr. Presidente da Câmara já aqui nos falou da dificuldade de lidar com os registos prediais, da necessidade de recorrer aos concelhos vizinhos para os respectivos registos… etc. O CDS-PP questiona-se porque razão ao fim de, pelo menos 4 anos, a situação ainda não está resolvida.

O Sr. Presidente da Câmara não respondeu… sabe-se lá porquê! Relativamente a isto, relativamente a uma questão do PS, por causa das fotos no relatório de contas, o Presidente da Câmara referiu que o património estava todo pago, com excepção de 500 000€ à Santa Casa da Misericórdia, relativamente ao terreno para o centro logístico. Mais uma razão para não entendermos a razão de a câmara não ter tudo legalizado, tal como acontece com os munícipes.

Todos nos lembramos da forma surpreendida e intempestiva de como o Sr. Presidente da Câmara reagiu há umas Assembleias, quando o CDS referiu que a dívida do Município era de cerca de 20 milhões de euros. Analisando o quadro de evolução da dívida, vemos que em 2010 era de 18 milhões de euros, quase 21 milhões de euros em 2011 e cerca de 17 milhões deu euros em 2012. Registamos que houve uma evolução no sentido que o CDS-PP de Arcos de Valdevez apresentou nesta câmara há um ano, quando defendíamos ser imperativo que a dívida do município decresça. No entanto, observa-se que o nível de endividamento em Dezembro de 2012 é cerca de 77% das receitas e corresponde ainda a 65% das receitas previstas no orçamento para 2013. Claro que, se a execução orçamental for de 78% como em 2012, a situação agrava-se. 

A Câmara de Arcos de Valdevez continua a ter um endividamento muito elevado, levando a que muitas fornecedores da Câmara passem por dificuldades por não receberem a justa retribuição pelos serviços prestados.

O Sr. Presidente negou a pés juntos que a dívida não era tão elevada. Mesmo depois, de termos mostrado a página do relatório onde é demonstrada a evolução da dívida e de o PS ter lido os linha a linha as dividas enunciadas. Das duas uma, ou o Sr. Presidente não admite a realidade ou o relatório está errado… como o relatório foi auditado por um TOC, não há muito a dizer!

Este relatório permite ainda analisar o impacto para as contas da Câmara Municipal de algumas propostas feitas pelo CDS-PP ao longos deste mandato e que o Executivo Municipal sempre se negou a satisfazer.

A Participação no IRS (5%) rende à Câmara Municipal cerca de 190.362€, menos de 1% dos proveitos totais. 

Em IMI, a Câmara recebeu 1.315.922€ e estava orçamentado para 2012 cerca de 1.197.100€. Assim, o Executivo recebeu mais 125 mil euros do que o orçamentado para 2012. O total do IMI corresponde a 6% dos proveitos municipais.

Atendendo ao impacto que a devolução do IRS aos arcuenses e uma taxa de IMI mais baixa teria no orçamento Municipal, fica claro que valia a pena o esforço que o CDS aconselhou a Câmara fazer para ter o IMI mais baixo e devolver o IRS. Provavelmente, seria uma atração para a fixação de mais pessoas no concelho o que 

Relativamente à TDP, sobre a qual o município recebeu 3.433.44€, não é uma questão económica, é mesmo uma questão de bom senso e de moral que nem vale pena explicar.

É claro que, como costume, o CDS-PP será acusado de só querer cortar e depois querer fazer obra! Claro que queremos investir e queremos dar um forte impulso ao Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria. Os caminhos é que podem não ser os mesmo, podem ser mais económicos e mais eficazes! Por exemplo, uma solução alternativa para o centro logístico municipal poderia poupar aos cofres do Município algumas centenas de milhares de euros, entre outros exemplos.

Mais uma crítica que ficou sem resposta… vá-se lá saber porquê!

Além destas considerações, fizemos algumas questões mais concretas:

A ASSOCIAÇÃO PARA O CENTRO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DO MINHO recebeu 75 000€. Gostaríamos de saber qual a razão da injecção de verbas na associação. Esta não é auto-sustentável?

Transferiu 93.500 € para a Ardal e 418.000€ para a Epralima. Qual a razão destes apoios? Para pagar salários? Obrigações contratuais, quais?

Transferiu para a Associação Atlântica 30 000€. Qual a razão deste apoio?

Transferiu para a Folia cerca de 195 000€. Sabemos que a Folia organiza vários eventos nos Arcos de Valdevez, por isso questionamos se é valor acordado para a organização, incluindo as estrelas convidadas.

Na questão das dívidas a médio longo prazo surge a ADESVAL com uma dívida da Câmara de 1.528.297€. Sabemos que a Adesval, por indicação do Sr. Presidente da Câmara, foi extinta, sem nunca ter entrado em actividade, por isso questionamos a existência, ainda, desta enorme dívida!

Relativamente a estas questões, referiu que as transferências para a Incubo e para a ARDAL foram no sentido de comparticipar nos projectos a que se candidataram no âmbito de fundos comunitários. Além disso, como não são auto-sustentáveis precisam dos apoios do executivo.

Esta resposta leva-nos a algumas considerações. Relativamente à ARDAL, compreende-se, pois sendo uma associação de apoio ao desenvolvimento rural, não terá fundos próprios e por isso o apoio Municipal será necessário. A critica que pode ser feita, é que deveria ser ainda mais activa na promoção dos produtos regionais e do turismo. Relativamente à INCUBO, a conversa é outra… É certo que tem andado mais activa ultimamente, na realização e participação de eventos, como o “Salão de Inovação Rural”, facto que não estará disso ciado da necessidade do seu director ter necessidade de aparecer nos jornais… Mas, o objectivo da INCUBO era fomentar a criação de empresas, dando condições para a sua instalação, daí a construção do edifício junto ao campo da feira. Já várias vezes questionamos quantas empresas já foram criadas e a resposta foi sempre ambígua e ainda não nos foi apresentado qualquer exemplo… Sabemos que estão lá instaladas algumas empresas, mas não são criações novas, como seria desejável. Foram empresas que aproveitaram as condições especiais que lhes ofereceram, o que leva à questão de injustiça face a outras que tem que pagar rendas mais altas e custos acrescidos com electricidade e comunicações, etc. Além disso, estava nas regras da INCUBO, que a partir do momento em que a empresa ou entidade estivesse estabelecida teria de abandonar as instalações. Neste caso, foi exatamente o contrário. É claro que podemos dizer, mais vale não cumprir os estatutos e ter algum retorno do que ter um edifício cheio de directores e sem utilidade…

Relativamente à Atlântica, foi-nos dito que é uma organização que faz limpezas de espaços florestais, pelo que também será aceitável… mas vindo de quem não aceita os números que inscreve nos relatório…

Ainda relativamente à ASDEVAL, ao contrário do que já tinha afirmado numa Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara referiu que a associação ainda não se encontrava extinta e continuava a pagar uma mensalidade da locação financeira para a aquisição do edifício. Esta respostas, colide com o facto de ter dito ao PS que o património municipal estava todo pago e com o facto de a divida à ASDEVAL ser a mesma de 2011 confirmando que o Sr. Presidente nem sempre diz a verdade na sua plenitude!

Relativamente aos 400 mil euros da Epralima nem uma palavra…

Por fim, há uma afirmação relativamente às piscinas exteriores que queríamos confirmar, uma vez que é um projecto que sempre questionamos:

O CDS queira ainda um esclarecimento quanto à afirmação no relatório de contas relativa à “utilização massiva” da piscina exterior! Queremos saber se existe um relatório da taxa de utilização das piscinas municipais em 2011 (antes da construção da exterior) e 2012 com a exterior, para podermos afirmar categoricamente que o saldo do investimento é positivo! É claro que não podemos saber se, caso o equivalente fosse investido no Rio Vez, os resultados não seriam ainda melhores para o turismo arcuense.

Também relativamente a esta questão, ficamos sem resposta…

Quando respondeu às nossas críticas, os Sr. Presidente não foi capaz dizer o meu nome. Compreendo que não tem de saber o nome de todos os deputados, pois somos mais de uma centena, apesar da oposição serem apenas 16… mas é a primeira vez que isso acontece! Talvez tenha sido pelo incómodo que causamos e pelo nervosismo que demonstrou… não sei, mas também não é importante!

No final, as contas foram aprovadas com os votos a favor do PSD, Presidentes de Junta, votos contra do CDS um deputado do PS e abstenção do Restante PS. Nada de anormal, usos e costumes…

 

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