Assembleia Municipal – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

Mapa obtido de: www.mapadeportugal.net

Na reunião do dia 11 de Outubro havia um ponto de importância fundamental para o futuro do nosso concelho.

Como todos sabemos, havia uma proposta inicial ambiociosa para reduzir o números de municípios , o número de freguesias, uma nova lei autártica e mais uns promenores.

De todos estes pontos, o que foi até agora aprovado, foi a reduçao do número de fregusias. Esta redução será maior ou menor consoante a colaboração dos próprios municípios. Além de haver maior financiamento para quem apresentar vuluntariamente uma proposta.

Dito isto, e antes de passar à discussão, quero que fique bem assente que eu sou contra a extinção das freguesias, mas não me choca que os serviços autárticos promovidos pela junta de fregusia possa abranger várias freguesias. Aliás, algo que se passa a nível das paróquias, em que cada paroco administra vás paróquias, com a sua identidade perfeitamente bem deliniada. O exemplo do que se passa nas paróquias de Távora Santa Maria, Távora S. Vicente e Padreiro Salvador, é um exemplo disso, havendo uma perfeita comunhão dos recuros e mantendo as festividades e respectivas identidades inalteradas.

Assim, a Câmara Municipal tinha a obrigação, legal, de constituir uma equipe técnica para analizar a situação e apresentar uma proposta. A Câmara Municipal nem as decisões tomadas por unanimidade na assembleia respeita, pois tinha sido decidido criar uma equipa com um elemento de cada grupo municipal para acompanhar a equipe técnica.

Parece que apenas convocaram os lideres municipais para uma reunião em que dariam conhecimento da decisão tomada, carta que chegou no dia anterior não tendo, pelo menos o CDS e PS, estado representados. Há correio que é enviado e não chega e outro que chega, mas vai para os copos há noite e chega tarde…

Assim sendo, a decisão municipal, e aprovada com os votos contra do CDS, é nada fazer e que a Comissão Técnica do Governo que tenha o ónus da extinção das freguesias… é que neste processo, desta forma, pode ser mesmo a extinção das freguesias, ao contrário do que se fosse por proposta do município.

Mas, mais grave ainda, sem conhecer a realidade local, a Comissão Técnica, vai simplesmente eliminar, pelo menos, 15 freguesias. Disso não escapamos. E vai eliminar quais? Juntar Soajo e Gavieira, Sistelo e Cabreiro? As freguesias todas de Sudeste? Todas pequenas? Arcos de Valdevez fica uma freguesia com Paçô, Giela, Guilhadezes, Parada, Prozelo, todas elas urbanas? Nada disso sabemos, nem podemos interferir agora.

Era bom que esta lei não fosse para frente? Nestas circunstâncias, seria a nossa salvação. Se fizéssemos um bom trabalho, seria indiferente ou talvez ganhássemos algo com isso.

Engraçado o maior argumento dos presidentes de junta e do executivo: “Na nossa campanha não propusemos a extinção das freguesias e por isso não seremos os coveiros delas” (Como expliquei atrás, provavelmente irão sê-lo de facto!).

Mas o mais interessante é que não disseram que não tinham dito em campanha eleitoral que iriam aumentar o IMI pela reavaliação dos prédios Urbanos. Mas isso fizeram-no sem preconceitos. (Voltarei a este assunto no próximo artigo)

Álvaro Amorim

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