Assembleia Municipal – IMI, TMDP e SEAP de Arcos de Valdevez

Imagem da Casa das Artes
Casa das Artes, arcos.

Como referi no artigo anterior, apesar de programa eleitoral servir para tomar umas decisões não serve para outras.

O que vai acontecer em sede de IMI vai colocar muita gente a contar os cêntimos para pagar a residência que possui, muitos casos já em dificuldade económica, por vários motivos, nomeadamente devido ao flagelo do desemprego.

É certo que foi mantida a taxa de 0,4%, podiam ter subido para 0,5, mas atendendo a que as avaliações estão a dar valores 6 a 7 vezes superiores ao antigo valor, seria aceitável que baixassem a taxa para o valor mínimo de 0,3%.

Umas contas rápidas:

Um prédio avaliado em 1000€, pagaria actualmente 7€ (note-se que estamos a falar de prédios antigos que tem avaliações muito baixas).

Uma avaliação 6x superior, dá cerca de 6000€, pagará 24€, pagaria 18 a uma taxa de 0,3%, ainda assim mais do dobro do que pagava antes.

Agora imagine-se um prédio avaliado em 10000€ são 10x mais.

Serão milhares os prédios nestas situações. O Sr. Presidente disse que não sabia o impacto da medida… mas tinha obrigação de saber, porque estas decisões não se tomam por moeda ao ar! E vai ter de saber para fazer os próximos Orçamentos…

Mas desengane-se quem pensa que tem casas recentemente avaliadas e que não vai haver aumento… para ter uma ideia, um apartamento em Santa Maria da Feira já anteriormente avaliado foi agora reavaliado e ainda conseguiram aumentar uns dois ou três mil euros… portanto, os agravamentos não vão acontecer só aos pobrezinhos que tem casas velhinhas… ou aos espertos que arranjaram sem pedir licença e, portanto, escapar às avaliações! Vai atingir todos!

Estou curioso para ver quem vai beneficiar dos 30% de desconto por interesses culturais e outros…

Umas notas para outros dois pontos da ordem de trabalho:

TMDP– como sempre votamos contra. O PS descobriu este ano que eram os contribuintes que pagavam esta taxa… nem sabiam que vinha nas facturas, estavam indignados! Mais vale tarde que nunca!

O Sr. Presidente disse que era uma questão de princípio porque o valor arrecadado andava à volta de 1000€. Pois era uma publicidade para o concelho muito barata, dizer que prescindia dos munícipes a TMDP (A taxa é cobrada às empresas mas as empresas cobram-na aos munícipes).

Pacto dos Autarcas e Sustainable Energy Action Plan (SEAP) de Arcos de Valdevez – Atendendo ao tamanho do documento e ao tempo que o tivemos para analisar, naturalmente não fizemos um estudo detalhado. Todas as medidas que forem tomadas para eficiência energética são bem vindas, por isso à partida votaríamos a favor, tal como fizemos.

No entanto,  foi com desconsolo e algum mal estar que ouvimos as referências aos erros graves que o documento tem no preambulo.

A Câmara Municipal tem obrigação de ser exigente com os trabalhos que sub-contrata e rigorosa com os documentos que produz, ainda para para serem trabalhados internacionalmente.

Álvaro Amorim

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