Assembleia Municipal de 21 de Junho 2011

Já em pleno Verão, realizou-se mais uma Assembleia Municipal do Município de Arcos de Valdevez.

Havia apenas 4 pontos na ordem de trabalho, o 1º, referente ao relatório de actividades do executivo municipal. O 2º, a declaração de benefícios fiscais à Sarreliber. O ponto 3, a “Proposta de decisão de autorização para dissolução e extinção da  “ASDEVAL” associação de desenvolvimento social. O último ponto, era a proposta para a extinção da “Arcosgest”.

A assembleia ficou marcada por duas situações, uma lamentável e outra que nos orgulha:

Em primeiro lugar, o Sr. Presidente da Câmara, perante um protesto do deputado do PS, Dr. Jorge Lage por o edil não lhe responder às questões, declarou que já há muito tempo que ignorava as suas questões e que nunca mais lhe responderia, e que não era obrigado a isso por lei. Claro que, institucionalmente, não parece nada bem esta postura. Os deputados e os elementos do executivo são eleitos democraticamente pelas populações e isso tem que ser respeitado. Infelizmente, estas atitudes são frequentes, e fazem-nos lembrar o corte de relações com a direcção dos Bombeiros. Tal como essa, espero que as boas relações institucionais regressem a esta assembleia, em relação a todos os deputados.

Por fim, o grupo do CDS foi acusado de fazer oposição, tendo sido dito que mais parecia que o acordo nacional para a governação do país foi feito entre o PSD e o PS! Da nosso parte, é com orgulho que dizemos que continuamos a defender o que nos parece melhor para o concelho, independente do que se passa a nível nacional ou mesmo em possíveis consequências que esse acordo possa a nível autárquico. O nosso compromisso é com os arcuenses e com aquilo que prometemos. Somos independentes, autónomos e responsáveis.

Voltando ao que se passou na assembleia, no período antes da ordem do dia, houve apenas algumas intervenções que se relacionaram, sobretudo com a mudança política que ocorreu no país. Existe uma expectativa e confiança nesta nova equipa governativa, constituída por gente diferente do costume, nova, com provas dadas, apesar de alguns serem apelidados de “ter fraco poder político”! Com o apoio declarado dos dois líderes, a propalada “deficiência” política de alguns casos não se fará notar de certeza… se é que de facto existe!

Se os maus técnicos podem ser bons políticos, porque é que os que são excelentes nas suas áreas não podem ser excelentes políticos…

No primeiro ponto da ordem de trabalhos, questionamos o executivo sobre a suspensão das obras no edifício do arquivo municipal. A “fraca execução” tem a ver, pelas explicações do Sr. Presidente da Câmara, com deficiências detectadas na organização da própria empresa a que foi adjudicada a obra. Assim, será convidada a empresa que ficou em 2º lugar no concurso público para a execução do projecto.

Em relação ao segundo ponto da ordem de trabalhos, o CDS-PP de Arcos de Valdevez, considera que o investimento da Sarreliber é positivo para o concelho e, por isso, concordamos com os incentivos fiscais. No entanto, continuamos preocupados com a questão ambiental. Continuamos à espera de uma reunião com a direcção da empresa, para colocarmos as nossas dúvidas. Foi-nos dito, pelo Sr. Presidente da Câmara que ainda não há projectos, ainda não que discutir… acho estranho que se façam as alterações que estão a fazer no Parque Industrial da Mogueiras, sem haver um projecto já definido. Mas, a empresa já está em laboração, há respostas que já poderia dar.

É-nos sempre dito que a empresa é certificada e por isso há segurança! No entanto, a gente sabe como são feitas as certificações, como são feitas as auditorias… A entidade que faz a auditoria, marca um dia, ou mais, e vai à empresa… ou entidade pública, que é igual. Bastava ir um ou dois dias antes, para verificar a azáfama dos responsáveis a por tudo de acordo com as especificações… Não são as grandes marcas automóveis certificadas? Aliás, até tem fama de elas próprias fazerem certificações próprias e terrivelmente exigentes… mas não assistimos frequentemente a recolha de automóveis porque tem defeito numa ou mais peças… a certificação tem uma vantagem, se for cumprida, se uma peça tem um defeito, todas tem o mesmo e exactamente igual defeito!

A Sarreliber, é uma empresa potencialmente poluente, e poluição perigosa. A monitorização tem que ser exaustiva. Se a empresa está cá com preocupações ambientais, de certeza que não se importa de ser monitorizada e de divulgar as análises aos seus efluentes e aos gases que emite.

Foi referida a luta de organizações e indivíduos contra a instalação da empresa. O PSD saudou a mudança de opinião do PS, dizendo que havia uma evolução. O Que é certo, é que foi a luta dessas pessoas, algumas agora no CDS, obrigou a que houvesse maior controlo sobre a empresa. No entanto, uma vez que não conhecemos os relatórios das monitorizações, nós continuamos sem saber o que de facto a empresa emite. E, como o Sr. presidente disse, houve rumores na altura que eram falsos e que devíamos confiar nos documentos oficiais, também agora gostaríamos de ver os documentos, para fazer juízos mais acertados.

De seguida, discutimos o encerramento da ASDEVAL. O Grupo Municipal do CDS-PP, começou por referir que o assunto não estava a ser colocado da melhor forma, pois a Assembleia Municipal não tem competências para avaliar a “Proposta de decisão de autorização para dissolução e extinção da  “adesval” associação de desenvolvimento social”. O que esta assembleia poderia era, autorizar o Município a propor aos órgãos competentes da referida associação o seu encerramento, que, de acordo com os estatutos pode fazer com 3/4 dos votos dos associados. Neste caso, como os associados são 3, o Múnicípio, a Epralima e a APPACDM, 3/4 dos votos significa unanimidade…

No entanto, há questões de fundo que se levantam. A associação foi criada para construir um centro de apoio à pessoa com deficiência. Durante alguns anos, nada conseguiu fazer… precisava do estatuto de Instituição de Solidariedade Social, que por o município estar representado, não podia ser atribuído… não se sabia isso antes? foram precisos 3 anos para saber isso? O Sr. presidente, referiu que tem contribuído escrupulosamente com os pagamentos… e então para onde foi esse dinheiro?

Do protocolo assinado entre a câmara e a associação, verífica-se a assinatura do representante da câmara, o seu presidente. Pela associação, há duas assinaturas, uma do representante da câmara na associação, outra do representante da epralima. Não aparece a assinatura do anteriormente presidente da comissão instaladora, o presidente da APPACDM de Viana, nem descobrimos qualquer eleição para os órgãos sociais… mas deve ter havido. No entanto, já aqui, não deveria ter sido o representante da câmara a assinar…

Com o fim da associação, há que dar um destino ao protocolo, e ao edifício, entretanto adquirido com crédito à Caixa Agrícola. Supomos que os pagamentos do município sejam para pagar as prestações, e outras despesas da associação! Mas, o que é certo, é que há o edifício, há o protocolo, deixaria de haver associação e não tínhamos o centro, que tanto é preciso no concelho. A solução encontrada, foi transferir o protocolo para a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez.

Esta instituição está a fazer um trabalho fantástico na “Vilagerações”. Fomos recebidos durante a campanha eleitoral pelo Sr. Provedor, e o que vimos foi muito positivo. Excelente mesmo.

No entanto, para todos os efeitos, é uma instituição privada. E, se nós no CDS-PP prezamos o privado, não concordamos com a cedência gratuita da coisa pública a privados. Com este protocolo, a Santa Casa fica com o edifício, que literalmente, foi pago pelo erário público. É certo que existe uma cláusula de salvaguarda, em caso de incumprimento do protocolo por parte da Santa Casa, mas o que é certo é que o Munícipio perde todo o controlo na gestão, coisa que não acontecia com a ASDEVAL, mesmo que entrassem mais membros para a associação, algo previsto pelos seus estatutos.

É claro que actualmente as relações institucionais e pessoais entre a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez e o executivo municipal são excelentes. Mas no futuro nada nos diz que assim seja, e sabemos como as relações institucionais podem ser abaladas por incompreensões mútuas…

Por todas estas razões, abestemo-nos na votação.

O último ponto não teve história. Votamos a favor o fim de uma empresa municipal que nunca deveria ter sido constituída.

AA

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