Assembleia Municipal 28 de Abril de 2011

A Assembleia Municipal decorreu no dia 28 de Abril de 2011, com o objectivo de apreciar as contas do executivo relativo ao ano de 2010. Assim havia apenas dois pontos na ordem de trabalhos.

No “Período Antes da Ordem do Dia”, foram feitas várias intervenções, mais de cariz política.

No primeiro ponto da ordem de trabalhos, o CDS-PP questionou sobre a posição do Executivo Municipal sobre o encerramento do SAP, uma vez que foi publicado em Diário da República recentemente uma recomendação para a reabertura de todos os SAP fechados por este governo. O Sr. Presidente não respondeu directamente, preferindo referir que havia agora outras questões que careciam resolução…

Questionamos também sobre a declaração feita na última Assembleia Municipal, pelo Sr. Presidente da Câmara, de que convidaria os representantes dos partidos representados nesta Assembleia, para discutir a ampliação da Sarreliber. Questionamos sobre a existência de monitorização da empresa. Foi-nos dito que essa reunião ainda irá acontecer!

Contas 2010

O principal ponto de discussão, era, no entanto, as contas de 2010. O grupo Municipal do CDS-PP, questionou sobre as reservas colocadas pelo Revisor Oficial de Contas. Além disso, estes documentos são, normalmente, tecnicamente certos, ou seja, o que está em causa, é a validação política das contas.

Tecnicamente, questionamos quanto às reservas, nomeadamente ao facto de muitos prédios não estarem registados e de muitos critérios de avaliação não são objectivos. Foi-nos dito que, é difícil à Câmara Municipal fazer todos os registos e que, pasme-se, alguns tem que ser feitos no município vizinho porque o registo predial arcuense não funciona…  Sabemos que o Registo Predial não depende directamente da Câmara Municipal, mas é obrigação do executivo garantir que os serviços funcionam ou actuar junto de quem de direito para que os serviços sejam eficientes. Dizer que a própria Câmara recorre aos serviços dos municípios vizinhos era algo que não esperava ouvir… mas estes tempos, ouve-se cada coisa! No entanto, esta desculpa, de ser um problema dos registos prediais, não é convincente. Um familiar meu, cedeu um prédio para uma zona industrial. Antes de fazer o negócio com a Câmara, teve que fazer o respectivo registo e tratar todas as burocracias para, a câmara depois fazer o seu próprio registo. Devo referir que, o responsável na Câmara, sempre demonstrou uma competência exemplar, pelo que é estranho as dificuldades de registo!

Também, politicamente, não nos identificamos com este orçamento. O CDS-PP sempre defendeu uma política diferente, a nível orçamental, para atrair população para Arcos de Valdevez. Basta ver o custo para a autarquia da cedência do IRS: cerca de 184000€. O que deixaria o município de fazer, se não cobrasse esta taxa? E o retorno em termos de competitividade do Município, provavelmente ultrapassavam este valor.

De referir ainda que, havia um outro documento para ser aprovado. A aplicação dos resultados. Infelizmente, era uma alínea de todo o relatório e não era claro que tinha que ser votada separadamente. Infelizmente, já algumas vezes os pontos a discussão não são claros em relação às propostas que precisam ser votadas. Mas nós vamos adaptando-nos às circunstâncias!

AA

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