Assembleia Municipal 28 de Fevereiro – Hotel dos Arcos

O último ponto da ordem do dia, era relativo à aprovação da prorrogação do prazo da construção para o Hotel dos Arcos.

Na documentação, não havia nenhuma informação sobre a razão da necessária prorrogação deste prazo. Apenas que, o Turismo de Portugal tinha também autorizado esta prorrogação.O CDS-PP questionou o executivo qual a razão que o promotor invocou para não concluir a obra no prazo estipulado contratualmente.

De referir que, para que a obra fosse feita, e para que o fosse dentro deste prazo, a Câmara Municipal fez um desconto de 70% no preço do terreno de implantação do projecto, assim como isentou o promotor das taxas de licenciamento.

Infelizmente, em Portugal, não há obra pública que seja construída dentro dos prazos estabelecidos contratualmente. Esta é, aliás, um problema de concorrência, pois uma empresa séria, que responda aos cadernos de encargos de uma forma responsável, não pode competir com outra que apresenta orçamentos e prazos mais favoráveis, mas que depois não os cumpre.

É claro que se alguma culpa é incutida à câmara, os empreiteiros exigem indemnizações, como foi o caso da intervenção na AV. Dr. Osvaldo Gomes.

Assim, o CDS-PP, considera que o promotor já teve todas as condições para a realização do investimento e, uma vez que não cumpriu com o que se comprometeu contratualmente, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez deveria activar as clausulas compensatórias previstas.

Estranhamente, o CDS-PP foi o único grupo municipal que questionou e não votou com a câmara esta prorrogação do contrato.

PS: Outra coisa estranha, foi que o grupo Municipal do PSD não fez nenhuma intervenção no período de “ordem do dia” e cedeu 19 minutos do seu tempo de “antes da ordem do dia” ao Sr. Presidente da Câmara Municipal. Parece muito pouco, para quem tem tantos deputados neste órgão que pretende ser o mais alto

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