Assembleia Municipal de 29 de Junho (parte III)

Apesar de relativamente curta, esta assembleia foi muito profícua nas intervenções do CDS. Por isso, as três partes em que dividi esta reflexão.

Os outros três pontos da ordem de trabalho tinham a ver, dois com o mapa de pessoal e o último com a criação da Polícia Municipal. Em relação ao mapa de pessoal, era uma situação que era necessário regularizar, para evitar que as pessoas não pudessem permanecer nos cargos que ocupavam, o CDS -PP votou favoravelmente. No entanto, não deixamos de solicitar ao executivo municipal que comece a equacionar a redução de despesas com pessoal. No último orçamento, mais de 50% da despesa corrente do município era com pessoal!

Por fim, o ponto mais polémico! A criação da Polícia Municipal. O CDS-PP, defende, e de certeza que continuará a defender, umas forças de segurança fortes, activas e com meios para realizarem as suas funções. Arcos de Valdevez perdeu, há anos a sua PSP, ficando apenas com a GNR. Os efectivos desta força policial são escassos, tendo, por exemplo, dificuldades em fiscalizar os estacionamentos. Para superar esta dificuldade, foi alterado o regulamento de trânsito do Concelho, na assembleia de Fevereiro de 2010, autorizando os fiscais da câmara a passar coimas às infracções de transito.

A justificação do Sr. Presidente da Câmara, é que com dois fiscais, não é possível fiscalizar o transito na vila. A questão, é: alteramos o mapa de pessoal em Dezembro de 2009, voltamos a alterar nesta assembleia, não seria possível aumentar o número de fiscais?

O CDS-PP considera que o caminho a tomar deveria ser exigir do governo central mais efectivos para a nossa GNR. É um dever do governo da República assegurar os serviços de segurança. É certo que há outros municípios que adoptaram este tipo de polícia. Mas, dos poucos mais de três dezenas que o fizeram, terão uma população muito superior à de Arcos de Valdevez, assim como níveis de criminalidade superiores.

Os custos desta força de segurança, que incluem salários, fardas, armas, veículos, instalações, serão assegurados pela autarquia. De todos estes custos, o reforço da GNR apenas teria a ver com os salários, farda e armas… além do facto de não ser o município a custear!

Este tipo de polícia tem ainda um outro problema! Está directamente dependente do Presidente da câmara, seja ele quem for! Hoje é o Dr. Francisco Araújo, daqui a 4 anos…

Não posso deixar de terminar esta reflexão, com um desabafo! Os insultos naquele que é o órgão autárquico mais importante continuam. Nota-se que há alguns “ódios” de estimação, antigos certamente…! No entanto, devia haver contenção. Na Assembleia da República ainda há os “insultos regimentais”, e quando alguém os ultrapassa, aparece logo um coro de “virgens ofendidas”! Aqui, não há regimento que salve!

Quando se chega ao ponto de, quando o nome de um deputado é anunciado, os insultos começarem, é grave!

O grupo municipal do CDS-PP, felizmente, tem mantido o nível. É certo que já houve algumas provocações, mas temos, e continuaremos a esforçarmo-nos por dignificar esta Assembleia e as pessoas que nos confiaram o seu voto.

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