O que mais me espantou foi a descrição do carro alegórico da Santa Casa Misericórdia: “O carro da fartura…” Atendendo às dificuldades que o país está a passar assim como as próprias IPSS, falar em fartura!

E mais nada não vale a pena dizer…

AA

Em relação ao orçamento e ao plano de investimentos, questionamos duas vertentes: A política de investimentos do município e a hipoteca dos próximos executivos com compromissos que se podem revelar de difícil execução, até por causa da conjuntura económica.

Nesta perspectiva, além dos mais de 14 milhões de euros previstos para 2013, ficam ainda já comprometidos quase dois milhões e meio para 2014 e quase 300 mil euros para 2015. Atendendo à diminuição das transferências do governo central, que já diminuiu nos dois últimos orçamentos e não se prevê que aumente brevemente, e que justifica uma diminuição no orçamento em cerca de 4,2% para este ano, depois de diminuir 15% no ano transacto, a manutenção deste investimento só através de empréstimos ou impostos e taxas municipais.

Assim, questionamos também a prioridade dos investimentos. Neste plano de investimentos existem 4 obras de referência:

- Uma nova ponte entre Guilhadeses em Paçô, a Ponte do Outeiro. Esta ligação, para a qual se prevê o gasto de 1147000€ em 2012, de um total  de 3,7 milhões de euros. Esta obra, de utilidade questionável a montante mil metros da ponte nas pedrosas, é a 5ª ponte junto da sede de concelho. Mesmo em tempo de recursos abundantes o prejuízo ambiental levaria a questionar esta obra, em altura de austeridade…

- A ligação de Parada (EN101) a Vila Fonche (EN303). Esta ligação, nestes moldes, só se justifica pela vontade de urbanizar aquela região e pela justificação da construção do centro logístico em Vila-fonche. O orçamento desta obra, para 2012 é de cerca 1.280.000 €

- Centro de artes e espectáculos do Alameda. Á primeira vista, podemos dizer, finalmente o nosso cine-teatro vai ser recuperado. No entanto, considerando que para 2012 está previsto investir 1.050.000 €, para um total de 4,5 milhões de euros, é também uma obra a repensar, não só em termos de custos como em termos temporais.

-Parque urbano do paço de Giela. Outra obra que já deveria estar pronta. Apesar do investimento ser menor, 530.000€, de um total de 2 milhões, pelo que se ouviu na Assembleia, será apenas para consolidar a ruína. Dado o estado da ruína e o potencial turístico que pode ter, esta é uma obra prioritária.

- Não foi referido na Assembleia Municipal, mas o Centro Logístico também se apresenta como um investimento exacerbado. A juntar ao preço de aquisição, 720.000€, há que juntar quase um milhão e meio de euros para a sua construção. Como já afirmamos na assembleia em que este assunto foi debatido, é um preço exagerado, para uma obra que, sendo necessária, poderia ser bastante menos onerosa.

Apesar destas obras poderem ter um forte comparticipação, uma parte significativa do investimento tem que ser das receitas municipais. Num período de crise, como a que nos encontramos, obras que não sejam prioritárias não se devem fazer e para as prioritárias devem-se procurar as soluções mais economicamente viáveis.

Foi referido que em relação às receitas correntes, havia a previsão de subida em alguns itens, como o IMI. Esta subida nos impostos, poderia ser canalizada para aumentar a competitividade do concelho e baixar a taxa de IMI e mesmo devolver algo mais no IRS. Algo que o CDS preconiza há muito. É claro que para isso, seria também necessário prescindir de algumas obras não essenciais, como a Ponte do Outeiro.

Por estes motivos todos votamos contra este orçamento, apesar de termos votado favoravelmente a possibilidade da realização de empréstimos de curto prazo, que em determinadas situações podem ser importantes para a liquidez da câmara municipal.

De realçar a posição do PS, que depois de criticar uma série de políticas implícitas no documento, levantando mesmo a possibilidade de não haver a salvaguarda de os cortes nos subsídios serem declarados inconstitucionais e por isso não poderem ser efectuados, se absteve. Mas, depois de o seu vereador ter aprovado, que mais podiam fazer em sede de Assembleia Municipal…

Empréstimo de médio longo prazo

Por fim, foi-nos pedido a aprovação de um contrato para um empréstimo a médio/longo prazo, no valor de até 285000€.

Mais uma vez questionamos a pertinência de o município se endividar mais, mesmo que a taxa de juro de 3,9% não seja considerada alta, durante o período de 10 anos. Questionamos também o valor da dívida global do município e os planos de reembolso.

De lamentar a intervenção apresentada pelo grupo do PSD neste ponto, confundindo empréstimos de médio/longo prazo com empréstimos de curto prazo, dizendo que era preciso o dinheiro para desviar para outras necessidades… etc. Não se entende que um partido com estas responsabilidades se preste a este triste espectáculo.

O Sr. Presidente da Câmara não gostou das questões e, não respondendo à questão da dívida, disse que os dados estavam na documentação, o que não se verifica. O que existe na documentação, é um valor de 1200€ de despesas com a dívida, mas não sabemos de quanto é a dívida.

Também respondeu que nós não nos tínhamos que preocupar com a saúde financeira da câmara nem com quem a seguir viesse governar a mesma porque nós nunca teríamos essa responsabilidade.

Não sei se alguma vez teremos responsabilidades governativas neste município, o povo é soberano, mas não é isso que nos move. Se assim fosse, estarmos ao lado do PSD poderia-nos trazer mais dividendos pessoais e, apoiados pela coligação nacional, poderia ser que no futuro estivéssemos mesmo na bancada governativa. Mas como o que nos move é mesmo o interesse do Concelho e dos arcuenses, estaremos sempre preocupados com a sustentabilidade da nossa câmara municipal.

É por isso que nos orgulhamos dos dois anos que já passaram deste mandato atribuído pelos eleitores arcuenses. Da minha parte, continuará a ser assim!

AA

Num clima de crise nacional e europeia, era objectivo desta reunião magna a discussão do orçamento para 2012 e do plano plurianual de investimentos. Normalmente as dificuldades atiçam a imaginação e levam a que sejam tomadas decisões sensatas. No entanto, o que se continua a verificar em Arcos de Valdevez é a continuação das mesmas políticas. Algumas obras vistosas, que fazem parecer o concelho evoluído, mas por detrás um concelho envelhecido, desertificado e sem políticas que invertam estas realidades.

Continua o endividamento e por isso também havia um empréstimo a médio longo prazo a ser discutido.

Continua opção por cobrar aos munícipes o máximo possível, e por isso as taxas municipais foram aumentadas. Houve municípios que optaram pela não actualização, ficando cada vez mais caro viver ou ter um negócio em Arcos de Valdevez.

No período antes da ordem do dia, alertamos para os prejuízos ambientais e para os campos agrícolas junto da nova variante à EN101. A resposta que foi dada é que foi gasto muito dinheiro em medidas de minimização do impacto da variante. No entanto, isso resume-se aos painéis acústicos e ao desvio das águas residuais para locais que não tem capacidade de a recolher na totalidade. O que é certo é que há muitas pessoas prejudicadas por esta variante e a comissão que propusemos numa assembleia passada, teria tido todo o sentido. Aliás, há outros exemplos de má  distribuição das águas pluviais em obras no concelho. Um exemplo é o que se passa no Parque Empresarial das Mogueiras, onde a água arrasta sedimentos que estão a destruir os solos agrícolas por baixo da estrada nacional, apesar de muitas tentativas de solução já terem sido experimentadas, na estrada de acesso ao cemitério de Tabaçô.

Relativamente ao relatório de actividades do  município, questionamos a não realização da reunião com administração da SarrelIber, prometida para Outubro, a necessidade de um estudo hidrológico para Giela, com vista à requalificação urbana da sede do concelho e as conclusões sobre uma reunião com técnicos da EP, sobre o melhoramento da Nacional até ao Parque Empresarial das Mogueiras.

Em relação à SarrelIber, o Sr Presidente reconheceu a falta, mas não disse para quando a reunião. Em relação à reunião com os responsáveis da EP, foi referido que havia uma verba para a recuperação de algumas vias, mas não foi apresentado nenhum dado em concreto. É de estranha, dadas as excelentes relações entre a Câmara Municipal e Estradas de Portugal, como ficou patente na inauguração da variante à EN101.

Por fim, o Sr. Presidente não se lembrava de ter pedido um estudo hidrológico para Giela. No entanto, depois de recordado, afirmou que era um estudo obrigatório para o plano de urbanização da sede do concelho. No entanto, esta resposta não explica da necessita de incluir esta zona de Giela na zona urbana, dado a sua orogenia e inúmeras ribeiras.

Em nome do progresso realizam-se todo o tipo de erros ambientais, depois ocorrem catástrofes, mas quem antecipadamente alertou para os riscos é acusado de querer atrasar o desenvolvimento.

AA

Obrigado a todos os que fizeram neste trabalho.

AA

Uma variante à vila dos Arcos de Valdevez, há muitas décadas que é discutida. A possibilidade de passar de um extremo ao outro da vila, sem passar no centro urbano, sempre foi um sonho. No entanto, a orografia do vale do Vez, em especial o local onde se situa a vila, agravado pela construção que ao longo dos tempos foi feita, tornam esta vontade de difícil execução.

A obra inaugurada, com um discurso emotivo do Sr. Presidente da Câmara, que acredito que sinta orgulho nela, não é no entanto a solução mais adequada para a vida dos arcuenses. Esta solução vai beneficiar sobretudo quem procura chegar da IC28 ou de Braga a Monção. É certo que a via que vem por Vila Verde não é atractiva, mas é bastante mais económica que a auto-estrada, que nos tempos que correm não é de menor importância. Também beneficia quem, vindo dos mesmos locais, pretende chegar ao Soajo, e, naturalmente, ao PNPG. Estes benefícios tem, no entanto, o inconveniente desviar as pessoas da vila e por isso poder dinamizar a economia. É certo que as excursões que antes paravam no campo do transladário e enchiam os cafés da zona, podem parar em Soajo, o que acabará por ser positivo para as populações do PNPG. No entanto, quem se dirigia para Monção, e tinha a tentação de parar e consumir na Vila, não o fará de certeza.

As vias de comunicação são essenciais para o desenvolvimento de uma região. Poderá ser discutível se essas vias serão apenas as estradas… Mas, normalmente, são vias que aproximam uma região de pontos importantes, como grandes centros urbanos, portos, aeroportos, fronteiras…  Infelizmente, estes 16 milhões de euros gastos nesta via, não nos aproximam de nada, podem desviar visitantes e, pior que tudo, não vão resolver as filas de trânsito que no Verão e nas horas de inicio e fim de aulas se verificam em alguns pontos da vila.

Em termos de arcuenses, parece-me que os únicos que podem ser realmente beneficiados, são os habitantes de S. Jorge, Vale que, querendo ir passear para Ponte de Lima e Viana, não precisam de passar no centro da vila.

Julgo que faz mais pelo trânsito na vila os 500 m da nova via urbana em S. Paio, que estes 6 Km.

No seu discurso de inauguração, o Sr. Presidente dizia que tinha orgulho de deixar às gerações próximas uma obra que lhes permitia viver melhor e ter mais oportunidades. Infelizmente, pertence ao lote dos políticos, que é quase a totalidade deles, que acha que as dividas não se pagam e que  é tudo grátis. Infelizmente, o que fica para uma parte da geração actual e para as próximas é uma dívida astronómica, que pode obriga-los a emigrar e simplesmente não usufruir das grandes obras por cá realizadas!

AA

Tinha que dar em belas fotografias…

AA

Este importante património nacional, há muito que está à espera de uma intervenção. Infelizmente, tal como a casa de requeijo, continua sem uma utilização digna e promotora do concelho. Quando havia fundos estruturais em abundância e com financiamento a 100%, nada de fez, agora, além de mais oneroso para nós, os financiamentos também podem impedir uma solução final. Aguardemos…

A exposição dos projectos encontra-se aberta ao público no Parque de Exposições e deve ser visitada.

Pelo que vi, foram apresentadas algumas propostas interessantes, se bem que, eu pegava em algumas ideias de vários projectos, e utilizava-as.

O projecto vencedor parece-me interessante, mas não seria a minha primeira escolha. No entanto, parece-me equilibrado e bem integrado. O anfiteatro parece-me pouco versátil. O Hotel, é moderno, mas parece bem integrado.

Gostei especialmente da proposta de um dos projectos, em relação a um percurso cultural com o tema do Padre Himalaia.

No entanto, há algumas questões que se levantam. Primeiro, se o actual hotel em construção for algum dia acabado, ficamos com duas estruturas hoteleiras. Será que se justifica? Não conheço os estudos, mas é certo que nesta zona, a aposta em turismo de massas não será o mais indicado, pelo que a aposta em pequenas unidades de turismo rural continua a ser a vertente mais interessante.

Nos projectos, nada é apresentado para o Paço de Giela em si… será que continuará a ruína, e fica apenas como postal de visita? Como disse atrás, o Paço, assim como a casa de requeijo, deveriam ser os principais pólos de atração, pois hotéis e picadeiros há muitos pelo pais…!

AA

É claro que as reuniões entre os municípios devem existir, quer em termos bilaterais que em contexto da CIM-Alto Minho.

Não sei se a reunião ocorreu na totalidade no local que imagem mostra, suponho que não. Mas era interessante saber quem pagou o repasto, se os arcuenses se os barquenses, tenho dúvidas que tivesse sido algum dos participantes.

Se estiver enganado, desde já as peço humildemente desculpas a todos.

Um dos temas era o ordenamento do território. Será que se discutiu a fusão dos dois concelhos?

AA

No entanto, tal como Darwin mudou a sociedade do séc. XIX, Steve Jobs mudou a forma como lidamos com a tecnologia na actualidade! Começou a revolução no séc. XX, mas só de facto a viu concretizada neste século. As tecnologias da informação modelam a sociedade actual, e Steve Jobs foi um actor principal.

Deixou-nos no passado dia 5 de Outubro, depois de longos anos a lutar contra um tumor maligno. Até ao final mateve-se envolvido no desenvolvimento das tecnologias, abdicando apenas quando não tinha forças para mais.

Steve Jobs transformou a forma como nós interagimos com a tecnologia, permitindo que toda a gente tenha acesso a ela. Mesmo que nunca utilizou um produto Apple, aprecia e beneficia das inovações que a empresa introduziu, pois elas acabam por se espalhar por toda a concorrência. A maioria dos analistas continua a não entender esta visão de como a tecnologia deve ser desenvolvida. O lançamento do novo iPhone 4S é um exemplo: após o anúncio, regra geral as críticas foram más, pois não era revolucionário, e nem se chamava “iPhone 5″! Uma das consequências, foi a queda abrupta das acções da empresa. O que é certo, é que os consumidores não alinham com os analistas, e no primeiro dia de reservas, foi vendido um milhão deles, e em pouco tempo o stock previsto para entrega numa ou duas semanas esgotou.

Salvo raras excepções, os produtos eram sempre apresentados com uma genialidade sem par, mas os analistas apenas falavam “do campo distorcido” do Steve Jobs e quão bom homem de espectáculos ele era… O que é certo, produto após produto, com algumas excepções, o sucesso ia aparecendo, com a concorrência a seguir as tendências!

Dizia Steve Jobs, por não se basear em estudos de mercado para apresentar novos produtos, que, se o consumidor não conhece o produto, como é que vai ter uma opinião!

Para nós, que estamos a passar uma das maiores crises económicas e financeiras que há memória, também podemos seguir o seu modelo de gestão. Fundou a Apple em 1976, com dois amigos, na garagem dos seus pais adoptivos e foi despedido em 1985. Voltou em 1996, quando a empresa estava quase na falência e, após um perdas na ordem dos mil milhões de dólares, não deixou de a ver como a empresa mais valiosa do mundo cotada em bolsa. Com depósitos bancários superiores ao resgate da nossa república e com mais liquidez que o governo americano, quando o presidente Obama ansiava por uma autorização para o aumento do endividamento, muitas vezes os accionistas e analistas perguntavam porque razão a Apple simplesmente não comprava alguma das empresas da concorrência. A resposta era simples: apenas havia o interesse na aquisição de empresas que se tornassem uma mais valia para a empresa e para os produtos que fabricava.

É este o exemplo que se deve seguir, dentro de um desenvolvimento sustentável, que se pode aplicar ás nossas finanças domésticas, aos governos e claro às empresas: os investimentos não devem ser feitas apenas porque há recursos e num momento podem ser pagas, mas porque são uma mais valia e não vão causar problemas financeiros no futuro.

O objectivo da Câmara Municipal é construir ali o centro logístico municipal, onde, entre outras coisas, poderia armazenar materiais, parquear viaturas e ter alguns serviços. A construção de um centro de logística deste género não nos põe qualquer objecção, antes pelo contrário, já deveria ter sido construído quando se alugaram os armazéns de Paçô por 5000€ mês.
O que nos levanta objecções é o preço acordado e o local escolhido.

Começamos por questionar o tipo do terreno. Este local é muito inclinado, exigindo intervenção bastante significativa com a movimentação de terras, algo que tornará o terreno ainda mais oneroso.

Questionamos se havia sido feito uma prospecção de mercado no sentido de obter melhores condições na aquisição de um local para a instalação do equipamento. O Sr. Presidente referiu que era o único local com estas dimensões com possibilidade de construção. No entanto, só uma parte do local será utilizada para o Centro de Logística Municipal, ficando outra parte para duas possíveis utilizações: Ou para o quartel dos bombeiros (que não se compreende, atendendo às dificuldades financeiras que a corporação passa, que toda gente conhece), ou para alugar ou vender para armazéns a privados. Ou seja, é provável que, procurando apenas o terreno para o centro logístico, um local com preço mais acessível, aparecesse.

O Sr. Presidente referiu ainda que já tinha feito outros negócios com a Santa Casa da Misericórdia, nomeadamente o espaço onde foi construído o centro escolar. Não deixando de concordar que o centro escolar é um equipamento de excelência, apesar da educação ser mais que um edifício, não posso concordar com a boa localização. Só quem não passa de manhã na Rua Dr. Joaquim Carlos da Cunha Cerqueira, não entende a má localização do equipamento. Com os pais das crianças a levarem os estudantes de carro até à porta das escolas, mesmo morando a 100 m, como é o caso do Sr. Presidente, colocar duas escolas a serem servidas pela mesma rua, não pode ser uma boa decisão em termos de gestão urbanística! Mas Arcos de Valdevez em termos de transito dá outro artigo…

Lembramos que o município possuí vários parques empresariais, que poderiam facilmente acolher este equipamento. Foi referido que esses parques tem “solo industrial” e não pode ser usado para o centro logístico. É estranho, porque nestes parques empresariais encontramos de facto industrias, com os seus respectivos serviços de logística e administração e mesmo empresas de serviços, com bares, cafés, cantinas, etc.

Também questionamos o facto de na avaliação não terem sido ponderados os custos de adequação do terreno à construção, como manda o código das expropriações. Ou seja, deveria ser descontado ao preço do avaliador, o custo da preparação do terreno. Fazendo uma pequena extrapolação, sabemos que a Câmara Municipal cedeu o terreno para a expansão da Sarreliber a 1€ por m2, para compensar os 160 000€ que custa a adequação desse espaço, quanto custarão as obras de urbanização de 25 000 m2? Ou seja, o preço final deste negócio facilmente passará o milhão de euros… só não se sabe quanto.

O Sr. Presidente fugiu a esta questão, a não inclusão dos custos da adequação do terreno, dizendo que o projecto foi feito por colegas do meu colega, Engº Fonseca! Naturalmente não questionamos o projecto, até porque não o conhecemos em pormenor, só vimos os esquemas dos edifícios, e não pomos em causa a competência dos Engenheiros responsáveis pelos mesmos.

Acresce a construção dos equipamentos propriamente ditos…

Há ainda outra questão que nos levanta sérias dúvidas. No negócio, ficou acordado o pagamento de 100 mil euros no acto da assinatura, mais 100 mil até um ano depois e o restante, meio milhão de euros, até 3 anos depois. Uma vez que não se sabe a data da assinatura da escritura, não se sabe quando serão pagas as diferentes parcelas! Mas, a 3ª provavelmente cairá no executivo que resultará das próximas eleições que, por motivos legais, não poderá ser o actual presidente. Ou seja, faz-se um negócio e deixa-se para o próximo executivo pagar… onde já vimos isto?

Hilariante, e demonstrativa do que se passa, foi a intervenção do deputado do PSD, Dr. Alberto Lima. Disse o sr. deputado que “já o Padre Arieiro tentou vender aquele terreno e ninguém o queria, nem dado”. Na altura o Padre Arieiro era Provedor da Santa Casa! Disse ainda que era importante “ajudar a Santa Casa da Misericórdia que precisa de dinheiro…”

Não querendo por em causa a importância deste organismo centenário, que tem vivido com a ajuda de enormes mecenas, como o que lhe ofereceu estes terrenos, não pode estar à espera que seja a câmara municipal a suportar gastos que eventualmente não deveria ter.

Não podia terminar sem relatar o que se passou no Grupo Municipal do PS. É claro que o pobres deputados ficam condicionados pela acção do seu vereador, que sistematicamente apoia os projectos do PSD (mais parece uma experiência de um executivo homogéneo, como se pretende implementar e que eu até concordo…). No entanto, havia discordância entre os vários deputados e houve a necessidade do cabeça de lista anunciar perante a assembleia, que neste ponto em particular os deputados municipais tinham liberdade de voto… Dizendo-se o PS um partido democrata, escusavam de dar esta imagem em público. Nós, a quem o pessoal da esquerda gosta de chamar alguns nomes menos democráticos, não temos estas questões. É certo que não temos divergências de fundo no nosso grupo, mas quando elas existirem, cá estaremos para cada um exercer a sua liberdade, que nunca será condicionada.

Assim, esta proposta acabou aprovada com os votos de todo o PSD, dos presidentes de Junta e de muitos deputados do PS. 6 deputados do PS abesteram-se. Nós votamos contra, assim como o a CDU.

É frequente ver votações que põe lado a lado o PCP e o CDS. É claro que a votação põe-nos lado a lado, mas muitas vezes por razões diferentes. Neste caso, algumas das objecções eram similares.